quarta-feira, 30 de abril de 2014

Nesta tarde , familiares e amigos dão último adeus a DODINHA

Foi sepultada nesta quarta-feira a jovem JOSIELMA MATOS ARAUJO, conhecida como DODINHA, vítima de uma aneurisma cerebral.

DODINHA era filha de Zelio Araujo irmão do ex-prefeito Zilmar Melo e de Dona Delma irmã do atual prefeito Diringa. 

Parentes e amigos velaram o corpo no Salão Paroquial na Praça Getúlio Vargas no Centro de Tutóia e depois seguiu para o Cemitério da Igualdade onde ela fora sepultada no final da tarde de hoje.


Com a morte de Dodinha o prefeito decretou feriado municipal e o Presidente da Câmara (seu primo) publicou a nota abaixo suspendendo uma Audiência Pública que estava marcada para hoje.

Dodinha foi homenagiada pelo terço da Misericórdia ao qual ela fazia parte

O titular deste blog deseja que Deus conforte a familia de Dodinha e que a guarde em um bom lugar. 














Genoino deve voltar para a Papuda, decide Joaquim Barbosa

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa determinou nesta quarta-feira (30/4) que o ex-deputado federal José Genoino (PT-SP) volte para o Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. Atualmente em prisão domiciliar temporária, ele tem 24 horas para se apresentar no presídio, sob pena de expedição de mandado de prisão.
O ex-deputado deixou a unidade em 21 de novembro de 2013, após ter passado mal. Ele deve voltar a cumprir a pena da Ação Penal 470 no Centro de Internamento e Reeducação, onde ficam presos do regime semiaberto. Segundo Barbosa, dois laudos médicos concluíram que o “quadro clínico do condenado não apresenta a gravidade alegada”. O ministro disse ainda que o ex-deputado poderá ser acompanhado por médicos de sua escolha e terá garantia de atendimento de saúde, se necessário.
De acordo com a defesa de Genoino , ele tem cardiopatia grave e não possui condições de cumprir a pena em um presídio, por ser “paciente idoso, vítima de dissecção da aorta”. O advogado Luiz Fernando Pacheco avalia que o sistema penitenciário não tem condições de oferecer tratamento médico adequado ao ex-parlamentar.
No ano passado, uma junta médica concluiu que Genoíno não tem doença grave, “não sendo imprescindível” sua permanência em regime domiciliar. Um novo laudo do Hospital Universitário de Brasília encaminhado ao STF nesta semana apontou “a persistência de condições clínicas caracterizadas como não graves e o definido sucesso corretivo curativo da condição cirúrgica do paciente”. “Não se expressa no momento a presença de qualquer circunstância justificadora de excepcionalidade”, afirmou o documento.
O ex-presidente do PT foi a princípio condenado a 6 anos e 11 meses de prisão em regime semiaberto na AP 470, o processo do mensalão, por corrupção ativa e formação de quadrilha. A pena caiu para 4 anos e 8 meses depois que o Supremo, em julgamento de Embargos Infringentes, avaliou que os acusados não formaram nenhuma quadrilha, pois não se reuniram com o fim específico de praticar crime. Com informações da Agência Brasil.

terça-feira, 29 de abril de 2014

Um acidente grave foi registrado no início da noite desta terça-feira (29), no interior do Maranhão, deixando 12 mortos e quatro feridos na MA-303, entre Bacuri e Apicum-Açu

Tragédia! Acidente de carro deixa 12 estudantes mortos e quatro feridos em Bacuri - MA




 

Veículo que transportava pedras bateu em caminhonete com alunos. 
Nomes das vítimas do acidente ainda não foram confirmados.

Um acidente grave foi registrado no início da noite desta terça-feira (29), no interior do Maranhão, deixando 12 mortos e quatro feridos na MA-303, entre Bacuri e Apicum-Açu, cidades localizadas no litoral norte do Estado.
Segundo testemunhas, por volta das 19h, um caminhão transportando pedras se chocou de frente com uma caminhonete que levava estudantes do município de Bacuri. Com o impacto, o veículo com os alunos caiu em uma ribanceira, o que dificultaria o resgate das vítimas.
De acordo com a prefeitura da cidade de Bacuri, cerca de 30 estudantes estavam no veículo. Alguns dos feridos foram levados para o hospital municipal daquela cidade. E outras vítimas foram transferidas para o hospital da cidade de Cururupu.
A Secretaria de Comunicação do Estado (Secom) confirmou ao G1 que equipes da Secretaria de Saúde (SES), do Samu, além de outras cidades próximas já estão em Bacuri para auxiliar no atendimento aos feridos.

Do G1 Maranhão.

Concorra uma Bros zero Km em um bingo que será realizado no dia 25 de Julho de 2014

O bingo será realizado dia 25 de julho de 2014 na localidade Santana dos Carvalhos. No mesmo dia da festa que será animada pela banda Canários do Reino.


Você concorrerá  uma Bros 150 zero Km.
  
Horário: A partir das 12:00 hs ( meio dia )  

Preço da cartela:      10 Reais 


Aproveite e compre já a sua cartela

Vendedor em Tutóia: Lagoa ( Alessandro )
 Ponto de referencia : Em frente ao Fórum 

Organização: PADARIA PAIM KI DELÍCIA.
 







Marco Civil aumenta insegurança sobre liberdade de expressão

Por


O recém sancionado Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) estabeleceu, em seu artigo 19, que um provedor de aplicações de internet pode ser responsabilizado civilmente por danos decorrentes de conteúdo criado por terceiro apenas se não cumprir ordem judicial determinando sua retirada.

A exceção à regra encontra-se no artigo 21. Isto é, se o material contiver cenas de nudez ou atos sexuais de caráter privado, basta uma notificação extrajudicial para gerar a obrigação de eliminar o conteúdo.
Com o intuito de acelerar o julgamento das causas que dependam de ordem judicial, o parágrafo 3° do artigo 19 ressalta que essas ações podem ser apresentadas perante os juizados especiais cíveis.

Coincidentemente, na última semana a Câmara dos Deputados atribuiu regime de urgência ao Projeto de Lei 393/2011, elaborado pelo deputado Newton Lima, que retira a exigência de autorização para a divulgação de imagens escritos e informações com finalidades biográficas de pessoas que tenham “dimensão pública” ou envolvidas em “acontecimentos de interesse da coletividade”, alterando o artigo 20 do Código Civil.

A coincidência deve-se ao fato de que foi incorporada ao projeto emenda apresentada pelo deputado Ronaldo Caiado, incluindo um parágrafo segundo o qual a pessoa que se sentir atingida “em sua honra, boa fama ou respeitabilidade” em virtude de uma biografia pode requerer a um juizado especial cível a “exclusão de trecho que lhe for ofensivo em reprodução futura da obra”.

Incontroverso, portanto, que o Marco Civil e a alteração do Código Civil, se aprovada, levarão a um aumento exponencial de pedidos de restrição de conteúdos postados na internet e de exclusão de trechos de biografias nos juizados especiais cíveis. Resta saber se esse é o melhor caminho para solucionar esses conflitos extremamente complexos, ou se a proeminência dos juizados poderá ampliar ainda mais as controvérsias que os envolvem.

Do ponto de vista das partes, há sérios problemas. A Lei 9.099/95, que disciplina o procedimento dos juizados, não prevê recurso a decisões proferidas antes da sentença. Como as ações envolvendo retirada de conteúdo ou proibição de biografias normalmente são acompanhadas por pedidos de antecipação de tutela, a apreciação do juiz acerca desses pedidos não é sujeita a recurso a órgão superior.

Tanto a pessoa que se sentir ofendida quanto o provedor, ou o autor do conteúdo questionado, não terão à sua disposição mecanismos aptos a questionar essa decisão, o que pode causar danos irreparáveis a qualquer uma das partes caso haja erro.

Além disso, estamos tratando de terreno naturalmente pantanoso. Os conflitos envolvendo liberdade de expressão e direitos da personalidade como honra, privacidade e imagem são complexos por natureza. Não há como a lei prever todos os possíveis choques que podem ocorrer entre eles.

Por isso, a jurisprudência assume especial importância para conferir maior segurança jurídica à sociedade. A atuação do STJ (Superior Tribunal de Justiça) pode mitigar essa insegurança, unificando entendimentos acerca de quais situações possibilitam providência tão séria como a restrição a um conteúdo presente na internet ou em biografia.
 
A Lei 9.099 criou as chamadas “Turmas Recursais”, com competência para julgar os recursos às sentenças proferidas pelos juizados. O STJ não admite, porém, recursos especiais questionando as decisões proferidas por esses órgãos. Haverá um problema sério de insegurança jurídica, pois cada Turma Recursal poderá ter um entendimento diferente, sem que haja possibilidade de recurso ao STJ.

As alterações legislativas trazidas pelo Marco Civil da Internet e pela emenda ao Projeto de Lei 393/2011 podem aumentar, portanto, a insegurança que envolve a questão da restrição prévia à liberdade de expressão. Um ponto tão fundamental para a democracia não deveria ficar à mercê de decisões liminares não sujeitas a recurso, ou de decisões definitivas que não podem ser apreciadas pelo órgão judiciário uniformizador da interpretação da legislação infraconstitucional no país.


Marcelo Frullani Lopes é advogado graduado na Universidade de São Paulo (USP), sócio do Frullani Lopes Advogados.

Revista Consultor Jurídico, 29 de abril de 2014

INSS só pode exigir devolução de benefícios com pedido judicial



A Justiça Federal em São Paulo determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não poderá mais exigir, administrativamente, a devolução dos valores pagos referentes aos benefícios previdenciários ou assistenciais concedidos por liminar que tenha sido revogada ou reformada posteriormente, exceto quando houver expressa determinação judicial neste sentido. A decisão, da juíza Andrea Basso, da 4ª Vara Federal Previdenciária, é válida somente para o âmbito de atuação do Tribunal Regional Federal da 3ª Região — São Paulo e Mato Grosso do Sul.
A sentença foi dada em ação civil pública, proposta em 2012, pelo Ministério Público Federal em São Paulo e pelo Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical. A intenção era assegurar aos beneficiários em todo o território nacional, que estariam sendo obrigados a devolver os valores recebidos ao INSS, que não tivessem nenhum tipo de prejuízo financeiro.
De acordo com o Ministério Público Fedederal, os benefícios previdenciários ou assistenciais são verbas de caráter alimentar, ou seja, imprescindíveis para quem recebe. Segundo a ação, além de prejudicar financeiramente os segurados, “a abusiva exigência de devolução dos valores gera receio de buscar a tutela jurisdicional, bem como traz insegurança e desprestigio às decisões judiciais de primeira instância”.
Como a decisão não atendeu plenamente ao requerimento do MPF, o procurador da República Pedro de Oliveira Machado entrou com recurso de apelação para que a sentença judicial seja revista e atribuída em âmbito nacional, e não somente no âmbito do TRF-3. Em caso de descumprimento, a juíza fixou multa diária de R$ 3 mil por benefício cobrado. Com informações da Assessoria de Imprensa do MPF.
0005906-07.2012.403.6183

Taxa para emissão de carnê é inconstitucional, decide STF

O Supremo Tribunal Federal reafirmou jurisprudência da corte e declarou a inconstitucionalidade da cobrança de taxas para emissão de carnês de recolhimento de tributos. Segundo o relator do caso, ministro Dias Toffoli, não se trata de serviço público prestado ou colocado à disposição do contribuinte.
Após o Tribunal de Justiça de Minas Gerais ter determinado a inconstitucionalidade da chamda taxa de expediente do município de Ouro Preto, o município apresentou recurso ao STF. A administração argumenta que a cobrança é possível, pois há prestação de serviço público, que consiste na emissão de documentos e guias de interesse da sociedade.
Sustentou ainda que a decisão do TJ-MG afronta o artigo 145, inciso III, da Constituição Federal, que autoriza o poder público a instituir taxas pela utilização de serviços do estado.
Em sua decisão, Toffoli escreveu que a emissão de guia de recolhimento de tributos é de interesse exclusivo da administração e constitui instrumento usado na arrecadação. “Não há, no caso, qualquer contraprestação em favor do administrado, razão pela qual é ilegítima sua cobrança”, acrescentou o relator. Em decisão tomada por maioria no Plenário Virtual do STF, foi reconhecida também a repercussão geral da matéria.
O advogado Artur Ricardo Ratc, do escritório Ratc & Gueogjian, concorda com a decisão do Supremo. “Na espécie, emitir carnê onerando o contribuinte destoa da essência e característica do tributo, em que a hipótese de incidência não se coaduna em favor do contribuinte. Pelo contrário, a cobrança da taxa feita pelo município onera o contribuinte para favorecer um interesse exclusivo do ente estatal”, afirma. Com informações da assessoria de imprensa do STF.

Fonte: Consultor Jurídico

segunda-feira, 28 de abril de 2014

Participe de uma grande festa no povoado Santana dos Carvalhos com animação da banda Canários do Reino. Diretamente de Fortaleza, com abertura e encerramento Charles do Arrocha.

No dia 25 de julho de 2014 acontecerá uma grandiosa festa  com animação da Canários do Reino  no povoado Santana dos Carvalhos. A festa será realizada no Clube Santana Show, não deixe de participa deste grande evento.

Banda Canários do Reino diretamente de fortaleza Ceará . Venha e participe.

 Observe: Não foi possivel continuar o contrato com a Banda Zanzibar por razão da banda está se desfazendo. 




Organização Ediel Ferreira de Oliveira e Sergio Fereira de Oliveira





domingo, 27 de abril de 2014

PARTÍCIPE DA SEGUNDA AUDIENCIA PÚBLICA DE PRESTAÇÃO DE CONTA PROMOVIDA PELO PODER JUDICÁRIO DE TUTÓIA.

JUIZ TITULAR DA COMARCA DE TUTÓIA – DR. RODRIGO OTÁVIO TERÇAS SANTOS -   REALIZARÁ AUDIENCIA PÚBLICA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS COM A POPULAÇÃO DIA 09 DE MAIO DE 2014 ÁS 09 HORAS DA MANHÃ.

O evento acontecerá no dia 09/05/2014 – Segunda-Feira – com inicio às 09:00 horas da manhã.

LOCAL: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO na Rua Nazaré, s/n, Centro Tutóia/MA.


OBJETIVO: Prestar Contas das atividades  desenvolvidas  pelo Poder Judiciário nesta Comarca onde na oportunidade o Juiz Titular – Dr. Rodrigo,  ouve o público presente sobre sugestões para melhorias dos serviços prestados pelo PODER JUDICIÁRIO ao CIDADÃO.

Na ocasião desta Audiência Pública também serão escolhidos e empossados os membros do CONSELHO DA COMUNIDADE do Município de Tutoia, cujas atribuições estão previstas na Lei de Execução Penal – 7.210, em seu Art. 81, que em outras atribuições prevê ao Conselho visitar, pelo menos mensalmente, os estabelecimentos penais existentes na comarca, além de diligenciar para obtenção de recursos materiais e humanos para melhor assistência ao preso ou internado.

será uma oportunidade única para a população discutir e propor medidas para reduzir e até mesmo eliminar a violência no transito na cidade  de Tutóia.   


No ano passado, O Dr. Rodrigo Otávio Terças Santos – Juiz Titular da Comarca de Tutoia  realizou a primeira Audiência Pública da nossa história, e, naquela oportunidade a população pode tomar conhecimento das realizações do Judiciário em Tutoia e contribuir diretamente com o Juiz para esses serviços melhorarem.   

VEREADOR ZÉ ORLANDO ACREDITA EM FLÁVIO DINO E DIZ QUE ELE VEM PARA MUDAR A POLÍTICA DO NOSSO ESTADO, E PARA TRANSFORMA-LO EM "UM MARANHÃO DE TODOS NÓS". NOSSO POVO NÃO QUER QUE CONTINUEMOS NAS MÃOS DE UMA SÓ FAMÍLIA. CHEGA! É HORA DE MUDANÇA!!!!

ZÉ ORLANDO (VEREADOR) ACREDITA EM UM NOVO MARANHÃO COM FÁVIO DINO

O VEREADOR DO SOLIDARIEDADE - "SD", ZÉ ORLANDO LEMBROU  2010 QUANDO ESTEVE NA CAMINHADA COM FLÁVIO DINO NA CAMPANHA PARA GOVERNO DO ESTADO!



                                       REUNIÃO NA AABB DE TUTÓIA



     
                      SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS BARRO DURO
                                           AABB DE TUTÓIA - SEXTA -FEIRA(25)

Vereador que luta por um Estado digno e com mais respeito lembrou em 2010, quando coordenou a campanha de Flávio Dino, a governador. Zé Orlando, ex. deputado Estadual que exerceu por dois mandatos, hoje atual vereador pela cidade de Tutóia, tem tido uma luta combatente contra os desmandos do gestor público, diante das irregularidades em todos os setores públicos.

Nesta sexta-feira(25), acompanhando o DIÁLOGOS PELO MARANHÃO, em apoio a candidatura de FLÁVIO DINO, o vereador acredita que o Maranhão, tem um dos melhores nomes indicados para o rumo de um novo Maranhão. 

Em 2010 Tutóia, recebeu a visita pela primeira vez do candidato Flávio Dino, e em 2014, surge a esperança de um sofrido Maranhão, ter a liberdade e o grito de seu povo com o DIÁLOGOS PELO MARANHÃO, na indicação do pré-candidato a governador Flávio Dino. Assim disse o vereador.
 
Fonte: Blog Antonio Amaral

sexta-feira, 25 de abril de 2014

Comissão aprova direito de universitários aproveitarem disciplinas no caso de transferência

Dep. Eurico Jr.A Comissão de Educação aprovou, na última quarta-feira (23), o Projeto de Lei 4762/12, do deputado Giovani Cherini (PDT-RS), que garante aos estudantes de nível superior o direito ao aproveitamento dos estudos, quando for feita a transferência para outro curso ou instituição. Para isso, as disciplinas deverão tratar de matérias idênticas, similares ou correlatas.

Pelo texto, a disciplina que não tiver correspondência para aproveitamento servirá como créditos em atividade complementar. O projeto ainda prevê que as diferenças de nomenclatura ou de ementa ou de objetivos gerais das disciplinas dos cursos de graduação não impedem aproveitamento requerido pelo estudante.

Exclusão da punição
O parecer do relator, deputado Eurico Júnior (PV-RJ), foi favorável à proposta, com emendas. Ele suprimiu do texto artigo que prevê multa de 12 vezes o valor da mensalidade para a instituição que negue, de forma infundada, o aproveitamento das disciplinas.
“Considerada a autonomia universitária assegurada constitucionalmente e os cuidados para com a liberdade acadêmica que perpassam os dispositivos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - Lei 9.394/1996 - , e, principalmente, o bom senso dos membros dos colegiados de curso das instituições, não cremos necessário estabelecer sanções explícitas para as instituições que receberem os transferidos”, afirmou.

Avaliação do histórico
O relator também modificou o dispositivo do projeto inicial que determina que serão passíveis de aproveitamento de crédito as disciplinas componentes do currículo pleno de cursos de graduação autorizados ou reconhecidos pelo Ministério da Educação concluídas com aprovação.

O novo texto prevê apenas que o aluno transferido ou em processo de transferência submeterá à análise do colegiado do curso a que se destina, para fins de aproveitamento de estudos, o histórico escolar e o currículo de seu curso de origem, contendo as disciplinas cursadas com aprovação, seus respectivos programas, cargas horárias e créditos, devidamente expedidos pela instituição de ensino superior de proveniência. Segundo Eurico Júnior, é necessária avaliação individual criteriosa do histórico escolar para o aproveitamento dos estudos já realizados.

Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Lara Haje
Edição – Rachel Librelon

quinta-feira, 24 de abril de 2014

TUTÓIA: VENHA PARTICIPAR DO "DIÁLOGOS PELO MARANHAO" COM FLÁVIO DINO

Saiba por que a dor de dente piora à noite



A dor de dente é considerada umas das piores dores que existe. O incômodo não deixa a pessoa comer, pode desencadear uma dor de cabeça e também afeta o sono. No último caso, ocorre que a dor costuma piorar à noite, principalmente na hora de deitar. 

Para entender porque isso acontece, primeiro é preciso saber que a dor de dente é uma inflamação. Ela ocorre na polpa ou nas estruturas adjacentes do dente e é causada por cárie, trauma, problema gengival ou contato prematuro – quando, por conta de uma mordida errada, há choques inadequados entre os dentes. 
Uma vez com a dor, o ato de deitar intensifica esse mal. “Quando deitamos o fluxo sanguíneo na cabeça aumenta, aumentando a pressão na polpa”, explica a dentista Renata Camargo. Ou seja, o aumento da dor não tem nada a ver com o fato de ser noite, mas sim por conta de que é nesse período do dia que a maioria das pessoas deita para descansar, o que ocasiona essa associação. 

Para dormir bem

Para fugir dessa sensação horrível nas horas de descanso, a especialista reforça que as práticas conhecidas para manter a saúde bucal nunca devem ser deixadas de lado. “Uma boa escovação, o uso de fio dental, ir ao dentista a cada seis meses para fazer a limpeza dos dentes e ficar atento à necessidade de aparelho são bons hábitos que ajudam a espantar a dor de dente”.

Mas, se mesmo assim, a temida dor de dente atacar à noite, Renata prefere fugir de truques populares como colocar gelo no local ou fazer bochecho com água quente e sal. “Em casos de dor leve ou moderada um bom analgésico pode resolver o problema. Mas se forem mais agudas só a intervenção do dentista resolverá”, finaliza. 

Fonte: Terra

Comissão do PNE aprova inclusão do ProUni e do Fies nos recursos para educação

Comissão do PNE aprova inclusão do ProUni e do Fies nos recursos para educação

Os deputados retomam a discussão e votação dos cinco destaques restantes no dia 6 de maio.
 
Lucio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputados
Discussão e Votação do Parecer do Relator, deputado Angelo Vanhoni (PT-PR). Dep. Ivan Valente (PSOL-SP)
Valente: o que foi aprovado não chega a 7,5% do PIB para educação pública. Grande parte vai para o setor privado.
 
A comissão especial que analisa do Plano Nacional de Educação (PNE – PL 8035/10, do Executivo) se reuniu novamente nesta quarta-feira (23) para continuar a análise dos destaques à proposta.
Os deputados mantiveram o texto original que previa que os recursos destinados à educação previstos no PNE (10% do Produto Interno Bruto - PIB) também devem ser aplicados em programas como o Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies), o Universidade para Todos (ProUni), o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), o Ciência sem Fronteiras e na educação infantil, por meio de creches conveniadas.
Destaques dos deputados Paulo Rubem Santiago (PDT-PE) e Ivan Valente (Psol-SP) e do DEM queriam retirar do texto o financiamento desses programas com os 10% do PIB. Dos 19 deputados presentes, 11 votaram pela manutenção do texto do relator.

Críticas

O deputado Ivan Valente afirmou que, como está, o texto não representa na prática o investimento de 10% em educação pública já que esses recursos serão transferidos para instituições privadas por meio desses programas. "O que foi aprovado aqui hoje não chega a 7,5% do PIB porque uma grande parte é para o setor privado, é transferência de recurso público para o setor privado. Não somos contra que se dê dinheiro para o ProUni ou para o Fies, ou para creche conveniada. O governo ao votar essa questão como se fosse 10% para educação pública está enganando a sociedade brasileira, porque na verdade, nós vamos ter um crescimento vegetativo de recursos públicos para educação pública nos próximos dez anos."
Direito à educação
Já para o deputado Alex Canziani (PTB-PR), os alunos que não são absorvidos pelas universidades federais também têm o direito à educação, o que só é alcançado por meio do financiamento do governo. "Quando falamos em educação, a gente não precisa dizer educação pública ou privada, é educação. O aluno quando está em uma instituição, ele quer ter o conhecimento, ele quer poder melhorar sua condição e é por isso que nós concluímos que os 10% para a educação pública podem ser utilizados para programas importantes como o Fies, o Pronatec e o ProUni também."
 
Lucio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputados
Discussão e votação do parecer do relator, deputado Angelo Vanhoni (PT-PR). Dep. Lelo Coimbra (PMDB-ES)
Coimbra: os itens restantes não devem gerar polêmica. A votação do PNE na comissão deve se encerrar em maio.

Votação

A votação foi suspensa por causa do início da Ordem do Dia em Plenário. Os deputados retomam a discussão dos cinco destaques restantes no dia 6 de maio.
O presidente da comissão, deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES), acredita que os itens restantes não devem gerar muita polêmica e portanto a votação do PNE na comissão deve ser encerrada no dia 6.
Ontem, o colegiado aprovou o texto-base do projeto, que prevê como uma das metas para os próximos dez anos a aplicação de 10% do PIB no ensino público.
Depois de encerrada a votação na comissão especial, o texto terá de ser votado pelo Plenário da Câmara antes de ir a sanção pela presidente Dilma Rousseff.
A matéria já havia sido aprovada pela Câmara em 2012, mas, como sofreu alterações no Senado, voltou para exame dos deputados.

Íntegra da proposta:

Reportagem - Karla Alessandra
Edição – Regina Céli Assumpção


Fonte: Câmara Notícias 

quarta-feira, 23 de abril de 2014

Centenas de pessoas percorreram as ruas de Tutóia em carreata pedindo justiça! No dia em que completou um mês do falecimento do jovem Warley

Texto e imagens: Blog do Neto Pimentel

Nesta quarta (23/04), dia em que completou um mês do acidente que ceifou a vida do Jovem Warley Araújo, centenas de pessoas se deslocaram em carreata do local do acidente nas proximidades do bar sarapó na MA 034, até a sede do município, passando pela Promotoria, praça Getúlio Vargas aonde fica situada a Prefeitura e Câmara dos vereadores, Fórum e indo até a delegacia.

Uma multidão se aglomerou em frente ao prédio da delegacia com faixas com pedidos de justiça, sendo recebidas pelo Delegado Almir, que tentou explicar o andamento do caso, de acordo com as leis do trânsito, onde segundo ele, a vítima fatal também teve sua parcela de culpa por pilotar sem habilitação, por está morta não tinha mais o que pagar (nesse momento foram intensas os gritos de populares por justiça, e se referindo a lentidão da justiça como palhaçada e afirmações que Lauro Reis estaria embriagado no dia do acidente e o Jovem Warley apenas divertindo-se), da mesma forma que Lauro Reis também é culpado por não ter a habilitação, houve tumulto no local, sem condições de melhores explicações por parte do mesmo, pois faltou dizer se no processo ela seria indiciado, se for indiciado, por crime culposo sem intenção de matar ou doloso assumindo o risco de matar. 

Segundo o delegado, falta ouvir a vítima Dayane da Silva que estava na garupa com Warley Araújo e recupera-se de cirurgias nas pernas, sendo esta a testemunha principal do caso. 

Vejamos: Acompanhei todo o movimento e a fala do delegado, este caso foi notícia não só na cidade de Tutóia, mas na mídia Estadual, causou revolta popular, pelo condutor do veículo, ser reincidente, ou seja, já ter se envolvido em outros acidentes por motivos semelhantes, penso que diante de tanto clamor popular a resposta da justiça deveria ser bem mais rápida na resolução do caso. Por exemplo, ouvir dentro da lei a testemunha Dayane em sua casa, em caráter de urgência, pois a sociedade tutoiense espera que a justiça seja feita e os fatos esclarecidos publicamente. 

Um fato que chamou atenção durante a carreata em todos os lugares que passou, foi a quantidade de pessoas que esperavam em suas portas e não conteiram as lágrimas, um momento ainda de muita tristeza. 

De já fica aberto o espaço desse blog para as autoridades que queiram se manifestar sobre o caso ( Promotor, Juiz, delegado e etc)

Vejam algumas fotos da manifestação:  


Saída do local do acidente 







Delegado Almir tentando explicar o andamento do caso a família, amigos e populares