A Secretaria Municipal de Agricultura realizou, nesta quarta-feira (20), uma visita técnica a propriedades voltadas ao plantio de açaí nos povoados Passagem do Magu e Baixa Funda.
Participaram da visita o secretário municipal de Agricultura de Santana do Maranhão, Paulo Neto, e o engenheiro agrônomo Francisco Tavares. O objetivo da ação foi acompanhar de perto as práticas de cultivo, orientar os produtores e incentivar o desenvolvimento sustentável da fruticultura no município.
Durante a visita, foram observados o espaçamento entre as plantas, o manejo do solo, a forma de irrigação e os cuidados necessários para garantir a qualidade e a produtividade do açaí. Além disso, foram analisadas as práticas de adubação, o controle de pragas e doenças. Tais observações visam fortalecer a produção e aumentar a renda das famílias agricultoras.
O secretário Paulo Neto ressaltou que a busca por novas técnicas de plantio contribuirá para o fortalecimento da cadeia do açaí em Santana do Maranhão, possibilitando a implantação de uma agroindústria para o beneficiamento do fruto e, consequentemente, fortalecendo a agricultura familiar no município.
A atividade vem se consolidando como importante para a economia local, contribuindo para a segurança alimentar e gerando renda para as famílias agricultoras. Além disso, pode ampliar as oportunidades de trabalho no campo, permitir que os produtos derivados do açaí tenham maior valor agregado e abrir espaço para a inserção em novos mercados.
Santana do Maranhão marcou presença na Reunião Regional dos Secretários de Meio Ambiente do Maranhão - Região Nordeste, realizado nesta quinta-feira (7), com a participação do Manoel de Jesus de Sousa Almeida(Manoelzinho).
Além da eleição do novo coordenador e vice coordenador regional, com a função de representar os secretários de meio ambiente da região nordeste na Secretária Estadual de Meio Ambiente. O encontro foi espaço para uma formação sobre criação da secretaria municipal de meio ambiente e como trabalhar as situações dos resíduos sólidos no município.
O Plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria, nesta quinta-feira (7/8), contra a inclusãona fase de execução de uma condenação trabalhistade empresas que pertencem ao mesmo grupo econômico do empregador condenado.
Antonio Augusto/STF
Ministros chegaram à maioria na sessão desta quinta-feira do Plenário do STF
Na sessão desta tarde, foram computados dois novos votos, um para cada proposta apresentada no julgamento. O ministro Luiz Fux aderiu à tese do relator, ministro Dias Toffoli, com o acréscimo de sugestões feitas pelo ministro Cristiano Zanin.
Ao registrar seu voto, porém, Fux disse que se reserva o direito de ouvir a proposta de consenso que será apresentada pelo presidente do Supremo, ministro Luís Roberto Barroso, em uma nova sessão.
Seja como for, Fux formou a maioria com Toffoli e Zanin, além dos ministros Nunes Marques, André Mendonça e Flávio Dino. Segundo a tese reajustada, o cumprimento de sentença trabalhista não pode ser promovido contra empresa que não participou da fase de conhecimento do processo. Ou seja, empresas do mesmo grupo econômico não podem ser incluídas na fase de execução.
Há, no entanto, exceções. Para Toffoli e Zanin, o redirecionamento da execução trabalhista a terceiro que não participou do processo de conhecimento pode ocorrer em caso de abuso da personalidade jurídica, mesmo na fase de execução.
“A minha divergência fundamental é a impossibilidade de incluir na fase de execução, por qualquer meio, uma empresa que não tenha participado da fase de conhecimento porque o empregado deixou de incluir outras empresas do grupo para acionar aquelas que ele entendeu que deveriam responder pela demanda”, sustentou Zanin em seu voto.
Antes de aderir à posição de Zanin, Toffoli havia entendido que era válida a inclusão, desde que fosse instaurado anteriormente um incidente de desconsideração da personalidade jurídica (IDPJ).
Divergência
O ministro Alexandre de Moraes, também nesta quinta, concordou com a divergência aberta pelo ministro Edson Fachin, para quem é plausível adicionar uma empresa do mesmo grupo econômico na execução.
Segundo Alexandre, a tese apresentada pelo relator da matéria não ficou equilibrada na proteção ao trabalhador e às empresas. “Todas as argumentações são extremamente válidas, mas queria reafirmar minha preocupação com a inversão de que um eventual resultado do julgamento possa fazer.”
“O que mais me preocupa é essa inversão, de penalizarmos o trabalhador desde o início”, comentou Alexandre, que destacou que, de acordo com a tese do relator, cabe ao empregado informar sobre o processo a todas as empresas de um grupo. Segundo ele, a redação dada ao artigo 2º, §2º e §3º, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) pela reforma trabalhista de 2017 é suficiente para sanar a questão.
Conforme o §3º, o grupo econômico não é caracterizado pela “mera identidade de sócios, sendo necessárias, para a configuração do grupo, a demonstração do interesse integrado, a efetiva comunhão de interesses e a atuação conjunta das empresas dele integrantes”.
Alexandre reforçou que essa distinção basta e observou que “essas empresas do mesmo grupo econômico, elas têm compliance, diretorias jurídicas que se comunicam, elas devem ter esse cuidado desde o início. Não é uma empresa qualquer, que não tem nada a ver com a outra, não é isso”.
Até o momento, Alexandre foi o único a aderir à tese divergente de Fachin.
Caso concreto
O caso concreto julgado pelo Plenário é o de uma ação de execução trabalhista contra empresas que pertencem a um grupo econômico. O processo de cobrança foi redirecionado para uma concessionária de rodovias, apontada como parte do grupo.
No recurso ao STF, a concessionária alegou que as empresas não são subordinadas ou controladas pela mesma direção, embora tenham sócios e interesses econômicos em comum. Ela também apontou que o Código de Processo Civil proíbe a inclusão de corresponsável na execução sem que haja participação na fase de conhecimento.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, reiterou, na noite desta segunda-feira (14/7), em alegações finais, o pedido de condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e os outros sete réus do chamado Núcleo 1 da trama golpista, que teriam atuado para tentar manter o então chefe do Executivo federal no poder em 2022 mesmo após a derrota nas eleições.
Fellipe Sampaio/STF
Bolsonaro é acusado de cinco crimes, entre eles golpe de Estado
Bolsonaro foi denunciado em fevereiro pelos crimes de golpe de Estado, organização criminosa, tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito, dano qualificado contra patrimônio da União e deterioração do patrimônio tombado. A denúncia foi recebida pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal em março.
O documento das alegações finais diz que houve a apresentação de um plano de golpe e que os acusados criaram um “clima de convulsão social”, com o objetivo de atrair especialmente o Exército para a trama golpista.
“O golpe tentado não se consumou pela fidelidade do Exército — não obstante o desvirtuamento de alguns dos seus integrantes — e da Aeronáutica à força normativa da Constituição democrática em vigor”, disse Gonet.
Também são réus no Núcleo 1, considerado o núcleo “crucial”, o general da reserva do Exército e ex-ministro Walter Braga Netto, que comandou a Casa Civil e a Defesa no governo de Bolsonaro e foi candidato a vice na chapa do ex-presidente nas eleições de 2022; o também general da reserva Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI); Anderson Torres, ex-ministro da Justiça; Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Informação (Abin); o general da ativa Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, ex-ministro da Defesa; o almirante de esquadra Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha; e o delator Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
A denúncia
Segundo a PGR, a organização criminosa tinha como líderes o próprio ex-presidente Bolsonaro e Braga Netto. Os dois teriam aceitado, estimulado e atuado contra a independência dos poderes e o Estado democrático de Direito.
De acordo com a denúncia, os integrantes da organização criminosa estruturaram, no Palácio do Planalto, um “plano de ataque às instituições”. O plano, segundo Gonet, foi arquitetado e levado ao conhecimento de Bolsonaro, que concordou com a trama.
Os denunciados também teriam pressionado comandantes das Forças Armadas para sustentar o plano golpista, incentivado os acampamentos em frente a quartéis e acionado o grupo de elite do Exército formado pelos “kids pretos”, especialistas em operações especiais.
A acusação diz que os golpistas cogitaram usar armas bélicas contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF, e envenenar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Gonet afirmou que o crime de abolição violenta do Estado democrático de Direito se configurou por “manobras sucessivas e articuladas” para minar os poderes diante da opinião pública.
O ato final foi a intentona golpista de 8 de janeiro de 2023.”Os denunciados programaram essa ação social violenta com o objetivo de forçar a intervenção das Forças Armadas e justificar um estado de exceção”, apontou na denúncia.
A Procuradoria-Geral da República revelou que o ex-ministro bolsonarista Anderson Torres forjou uma passagem aérea para justificar sua ausência durante os ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023. Nas alegações finais enviadas ao Supremo Tribunal Federal, a PGR afirmou que o código de reserva “MYIDST”, apresentado por Torres como sendo de um voo para Orlando, nos Estados Unidos, não está vinculado a ele e não há qualquer registro da viagem no sistema da companhia aérea Gol.
A defesa tentou alegar que a viagem foi planejada com antecedência, que Torres entrou de férias no dia 9 e que teria deixado um Plano de Ações Integradas pronto. Segundo os advogados, esse plano, se seguido, teria evitado os ataques. No entanto, a PGR desmontou essa versão ao comprovar que a suposta passagem era falsa e que houve alertas claros dos órgãos de segurança sobre o risco de invasões, ignorados pela gestão de Torres.
Relatórios da Força Nacional enviados em 6 de janeiro à Secretaria de Segurança Pública do DF já alertavam para possíveis ações violentas, mencionando inclusive uma tentativa de "tomada do poder" e o aumento do número de ônibus com extremistas vindo de outros estados. Apesar disso, nenhuma ação concreta foi tomada por Anderson Torres, então responsável pela segurança da capital federal.
Para a PGR, a conduta de Torres foi de omissão deliberada e conivência com o plano golpista. A ausência de reforço policial e a resposta lenta às invasões do Congresso, do STF e do Palácio do Planalto reforçam a suspeita de que o ex-ministro agiu para facilitar os ataques coordenados por bolsonaristas radicais.
A acusação desmonta a farsa construída por Torres e coloca mais um elo do bolsonarismo no centro da trama que tentou destruir a democracia brasileira. A tentativa de fuga com documentos falsos, em meio a uma operação golpista, expõe o nível de desespero e comprometimento de membros do núcleo mais próximo de Jair Bolsonaro.
A decisão final sobre a responsabilidade criminal de Anderson Torres caberá ao Supremo, mas a PGR já deixou claro: o ex-ministro não apenas falhou em impedir os ataques — ele ajudou a prepará-los com sua ausência forjada.
E em reunião extraordinária a Diretoria do Sindicato definiu as seguintes pautas para a reunião de amanhã:
1 - Progressão Funcional e Promoção acadêmica.
2 - Reajuste pela inflação IPCA.
3 - Falta de Transparência e erro do login no aplicativo da Forth.
4 - Readequação salarial dos Fiscais e outros profissionais na lei 888/2024.
5 - Alterações do Estatuto do Servidor público.
6 - Criação da junta médica municipal.
Diante do exposto, o SINSMUB convida TODOS OS SÓCIOS para estarem presentes na prefeitura amanhã a partir das 9h da manhã, para terem ciência do que será decidido na reunião.
O Maranhão tem dezoito deputados federais. Desse total, quatorze estiveram diretamente envolvidos no escândalo dos impostos — assunto que tomou conta do debate político brasileiro nos últimos dias.
Esses 14 parlamentares votaram a favor dos ricos, milionários e bilionários do Brasil. Isso representa mais de 75% dos representantes do Maranhão na Câmara dos Deputados.
(Veja, abaixo, a relação dos votos dos dezoito deputados federais do Maranhão)
O Escândalo
No Brasil, as pessoas com alta renda — os ricos, milionários e bilionários — pagam muito menos impostos do que aquelas com renda média ou baixa: a classe trabalhadora, os pobres, os precarizados e a classe média, incluindo pequenos empresários.
O governo Lula está tentando corrigir essa aberração e editou três decretos que altera as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), abrangendo operações de crédito, câmbio, seguro e também títulos ou valores mobiliários.
Escândalo no Congresso Nacional
Mas, na última quarta-feira, 25 de junho, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (MDB), colocou em votação — em alta velocidade e sem debate adequado — uma proposta para suspender os efeitos dos três decretos editados pelo governo Lula em favor de uma justiça tributária no Brasil.
Concretamente, a maioria dos parlamentares atuaram para impedir o aumento das alíquotas do IOF — medida que fará com que super-ricos, milionários e bilionários passem a pagar os impostos devidos no Brasil.
Foram 383 votos a favor de uma elite para além de privilegiada, contra apenas 98 votos favoráveis à manutenção da proposta do governo Lula.
Foi uma articulação do chamado Centrão e da extrema-direita contra a sociedade brasileira.
O texto foi imediatamente encaminhado ao Senado e, lá, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil), fez com que ele fosse aprovado em votação simbólica.
Vejam abaixo os deputados federais do Maranhão que votaram a favor dos super-ricos, milionários e bilionários:
Aluísio Mendes (Republicanos)
Duarte Júnior (PSB)
Detinha (PL)
Josimar de Maranhãozinho (PL)
Allan Garcês (PP)
Pedro Lucas (União)
Pastor Gil (PL)
Cléber Verde (MDB)
Fábio Macedo (Podemos)
Josivaldo JP (PSD)
Júnior Lourenço (PL)
Márcio Honaiser (PDT)
Juscelino Filho (União)
Marreca Filho (PRD)
Deputados que votaram a favor dos decretos do governo Lula:
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