sexta-feira, 22 de novembro de 2019

Acidente na MA-315 no povoado Tutóia Velha, no início desta noite.



No início desta noite, por volta das 19:00hrs, uma Toyota Bandeirantes capota na MA 315, no povoado Tutoia Velha, Tutoia Maranhão.

As primeiras informações dão conta que a Toyota é de propriedade da Senhora Graça, moradora do povoado  Santa Clara. 

A Toyota que faz linha Tutóia/Santa Clara, encontrava-se repleta de passageiros e testemunhas relatam que  há vários  feridos (mulheres que estariam indo jogar).

A Toyota Bandeirantes se deslocava no sentido povoado Santa Clara. E durante o trajeto, o motorista se encadeou com o farol alto de outro carro e "subiu um monte" de barro na pista, que atualmente está em obras.

As vítimas foram levadas para o Hospital Municipal de Tutóia, o Lucas Veras. 

 Até a edição desta matéria  não houve nenhum relato de vítima fatal.





           

Agora é a Colômbia que se levanta contra a direita



Milhares de colombianos saíram às ruas em todo o país nesta quinta-feira para expressar sua insatisfação com o Governo de Iván Duque, que passa pelo seu pior momento à frente da presidência. A atmosfera de medo que antecedeu os protestos após batidas policiais contra grupos de artistas e meios de comunicação, além da presença de soldados nas ruas de Bogotá, contrasta com o ambiente festivo e, de maneira geral, tranquilo, que marcou as mobilizações. Os incidentes, na maioria isolados, se concentraram em Bogotá e em Cali (oeste do país), uma das cidades mais violentas do país, onde foi decretado toque de recolher a partir das 19h, após alguns saques, segundo afirmou o prefeito Maurice Armitage. O transporte de passageiros também teve que ser suspenso nesta cidade e uma ambulância transportando um paciente foi atacada. As autoridades informaram que em Cali pelo menos sete policiais e um estudante ficaram feridos, nenhum com gravidade. Em todo o país, o número de feridos chega a 37, dos quais 29 das forças de segurança.
Em Bogotá, o tempo chuvoso e frio não intimidou a população. Entre os manifestantes havia muitos estudantes, que têm saído constantemente às ruas no Governo Duque para reivindicar mais verbas para a educação pública. Desde antes das nove horas da manhã vários grupos se reuniram em locais diferentes para seguir em passeata até a Praça Bolívar, o coração da capital colombiana. O dia transcorreu em uma atmosfera festiva de canções e música, às vezes acompanhada pelo barulho de helicópteros da polícia que sobrevoaram a área até às quatro da tarde, quando a manifestação chegava ao fim. Um grupo tentou tomar a prefeitura e foi dispersado com gás lacrimogêneo que inundou a Praça Bolivar.


O Governo informou que o protesto reuniu 207.000 pessoas em todo o território nacional, mas o líder de um dos sindicatos que convocaram as manifestações descreveu esses números como “absolutamente ridículos”. “Temos um relatório de mobilização em 1.100 municípios da Colômbia. Só nas principais cidades se reuniram dois milhões de pessoas. Foi espetacular”, disse Diogenes Orjuela, da Central Unitária de Trabalhadores. Com relação ao número de detidos, o Executivo diz que foram 10 — dois menores. No entanto, a campanha Defender a Liberdade, uma rede de organizações que denuncia a criminalização dos protestos sociais na Colômbia, afirma que 34 pessoas foram presas em todo o país.
“Em primeiro lugar, eu protesto pelos direitos das mulheres”, diz Juliana, de 22 anos, uma estudante de design gráfico da Universidade Santo Tomás, que prefere não dizer seu sobrenome. Segura um cartaz que diz: “Com a repressão não se educa o povo, abaixo sua pedagogia de medo e controle”. “Os impostos subiram, meus pais tiveram que ir para os Estados Unidos porque não há trabalho. Eu amo meu país, mas a cada dia que passa me dão uma notícia pior”, diz, em seu amálgama de reivindicações ao Governo de Iván Duque. A manifestação reuniu estudantes, trabalhadores — que rejeitam a flexibilização do mercado de trabalho e a reforma do sistema previdenciário — e indígenas, que exigem proteção após o assassinato de 129 camponeses desde que Duque tomou posse. Juliana acrescenta a essa lista que o Executivo “atenta contra direitos adquiridos” e falha na implementação do acordo de paz. Ela se queixa de que, por ser jovem, agora nem poderá aspirar a ganhar o salário mínimo. “Tenho medo, não tenho garantias e nem quero mais sair da universidade”, comenta.
Choques no caminho do aeroporto
No noroeste da capital houve confrontos entre policiais e manifestantes que bloquearam a via nas imediações do Transmilenio, o sistema de transporte público em Bogotá. Os agentes lançaram gás lacrimogêneo para dispersar os manifestantes. No total, 30 estações foram fechadas em diferentes partes da cidade.
Na avenida que conduz ao terminal 2 do aeroporto de Bogotá, houve outro dos momentos mais tensos do dia. Um grupo de estudantes se desviou do trajeto da manifestação que tinha como destino a Praça Bolívar e seguiu em direção ao aeroporto. A polícia antidistúrbios impediu sua passagem com bombas de efeito moral, gás lacrimogêneo e jatos d’água.
“Sou estudante, não vândalo nem delinquente”, dizia Cristian Gamboa, de 24 anos, enquanto segurava uma faixa em que se lia “a desigualdade social é mais violenta do que qualquer protesto”. Ele explica que se separou do bloco estudantil porque temia que por aquele caminho houvesse distúrbios, “e a ideia é se manifestar em paz”. “Não acho justo que um Governo se faça de surdo com projetos de lei arbitrários, que só beneficiam o partido do Governo”, diz ele sobre as reformas trabalhistas e do sistema previdenciário, a que se opõem os sindicatos. O Governo garante que esses projetos ainda não estão definidos, mas Gamboa argumenta que apenas está tentando conter o descontentamento: “Só dizem isso da boca para fora”.
Em Medellín, onde se temia que houvesse confrontos por causa da presença de um grupo de extrema direita que anunciou a criação de um esquadrão de autodefesa, a tranquilidade também prevaleceu. O assassinato de pelo menos 129 indígenas é outro motivo de protestos no país. As comunidades do norte de Cauca, as mais afetadas pelos assassinatos, também se mobilizaram bloqueando a Rodovia Pan-Americana, que liga a Colômbia ao sul do continente. “Estamos concentrados, em torno de 6.000 pessoas, em total normalidade. Exigimos o cumprimento de acordos de paz e que se interrompa o massacre dos indígenas, entre outras reivindicações”, disse a EL PAÍS Hermes Pete, principal consultor do Conselho Regional Indígena de Cauca.
A mobilização é acompanhada de uma greve nacional, mas só começou a ficar evidente à tarde, quando muitas lojas decidiram fechar por medo de que houvesse confrontos depois de uma manhã que transcorreu amplamente em calma. Em todas as cidades se repetiam as imagens de manifestantes que se opunham a pessoas encapuzadas que queriam provocar distúrbios. Em alguns casos, como em Bogotá, eles foram retirados aos gritos de “sem violência”.
Fonte: El País

domingo, 17 de novembro de 2019

Tutóia: óleo encontrado nas praias do Bairro São José, Moita Verde e Arpoador

Tutóia, município maranhense, localiza-se a 456 quilômetros da capital - São Luis. Fica no litoral sul do Maranhão, na divisa com o Estado do Piauí.

A imagem pode conter: comida



Tutóia é a entrada do Delta do Rio Parnaíba, chamado de Delta das Américas, através da Baía de Tutóia, da Baía da Melancieira, da Baía do Cajú, e da Baía das Canárias.

 Foi na Baía da melancieira que foram avistadas manchas de óleo por pescadores e pelo piloto de uma voadeira da Pousada Baluarte, foram eles que trouxeram a notícia ontem, de que possivelmente o óleo que vem atingindo todo o nordeste brasileiro estaria chegando em Tutóia nos próximos dias. E hoje a possibilidade se tonou fato consumado, pois várias quantidades de óleo já foram avistadas e recolhido das praias por populares e voluntários em geral.

Segundo o senhor Patrik Araújo, empresário do ramo do turismo em Tutóia, as autoridades, tais como Corpo de Bombeiros, Marinha do Brasil e até mesmo universidades estão sendo avisadas sobre a situação que ocorre no litoral tutoiense. E enquanto isso, ele e outros voluntários seguem fazendo a limpeza das praias que por ora são identificadas com óleos.
Até o momento se tem informações de que fora encontrado óleo na praia do Bairro São José, Moita Verde, Andreza, Barra  e Arpoador.



Segundo o internauta José Fábio, se baseando em relatos de moradores da ilha do Caju, a existência  de óleo lá é em grande quantidade.

A situação é muito preocupante, pois Tutóia depende muito da pesca, sendo uma região considerada um santuário pesqueiro, onde o camarão se destaca por ser um dos melhores do Nordeste, mas a pesca em Tutóia não se resume apenas na pesca do camarão, mas peixes de várias espécies, caranguejos, mariscos, sururu, siris e etc.. É um seguimento que fortalece a economia local. 

Tutóia é um dos principais atrativos do Maranhão para a prática do ecoturismo.

A prefeitura de Tutóia emitiu uma nota: 

PREFEITURA MUNICIPAL DE TUTÓIA
NOTA
Preocupada com o alastramento do óleo no litoral nordestino e com o possível avanço do mesmo no sentido do nosso litoral, a Prefeitura de Tutóia informa que irá instalar, nesta semana um Comitê Gestor de Crise. O Comitê será composto com as Secretarias de Governo de Tutóia, ATRATUR e entidades representativas dos pescadores em Tutóia.
O prefeito Romildo do Hospital acredita que é hora de unir forças e criar estratégias para que o desastre ambiental que assolou o Nordeste seja minimizado ao chegar em Tutóia. ‘O esforço concentrado e o contato permanente com o Governo do Estado, especialmente com as Secretarias Estaduais de Meio Ambiente e Turismo, além do Governo Federal através do Ministério do Meio Ambiente, Embratur, Ibama e Marinha do Brasil será importante na troca de informações e definições de ações de contenção mais efetivas.
Romildo do Hospital
Prefeito Municipal de Tutóia

Nota da ATRATUR: 

NOTA DE UTILIDADE PÚBLICA

Infelizmente na data de 17/11/2019 os primeiros resíduos de óleo apareceram nas praias de Tutóia.
A união do povo na mobilização para a retirada do óleo é louvável, mas pedimos encarecidamente que evitem contato direto com o óleo. Os bombeiros recomendam que se tenha o mínimo de segurança no manuseio destes resíduos.

O ideal é estar equipado com máscaras, botas impermeáveis, luvas de PVC ou látex, sendo esta última, imprescindível o uso. Use preferencialmente, camisa e calça de manga comprida, e evite o contato da substância com qualquer parte do corpo sem proteção! O óleo exposto ao sol libera vapores tóxicos, então cuidado para não aproximá-lo do rosto.

Armazenar o material recolhido em tambores, tonéis, baldes e deixar o material fechado, pois o mesmo é inflamável. MUITO IMPORTANTE: Não levem esse material para suas casas! Se trata de olé cru, não refinado, portanto não serve para lubrificante, e ainda pode colocar em risco sua família!
A destinação neste primeiro momento está sendo direcionada a pousada Baluarte que aguardará a definição do IBAMA sobre a destinação correta.
Atenciosamente,
Patrick Araujo

Presidente da Atratur

Veja as imagens a seguir que foram extraídas das redes sociais.











A imagem pode conter: 1 pessoa, atividades ao ar livre



A imagem pode conter: atividades ao ar livre

A imagem pode conter: comida e atividades ao ar livre


A imagem pode conter: planta, atividades ao ar livre e comida

Nenhuma descrição de foto disponível.

A imagem pode conter: atividades ao ar livre, água e comida

Pescadores dizem que há um mar de óleo a 4 milhas do litoral do Piauí




Os pescadores de Luís Correia, que foram pescar em alto mar afirmaram nesta sexta-feira (15), que a 4 milhas do litoral do Piauí tem um mar de óleo. 
"A grande quantidade está chegando na praia. É um mar de óleo que tem a 4 milhas distante, mas se aproximando-se da praia", afirmou o pescador Kleber Oliveira, que mora na Praia do Coqueiro, em Luís Correia.
A Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semar) interditou, na noite de quinta-feira (14) para banho e pesca, por causa de manchas de óleo , a Praia de Atalaia, em Luís Correia.
‘’As demais praias permanecem liberadas. Tão logo a situação normalize, nova publicação será realizada’’, disse a nota.

Via Diário de Parnaíba

sexta-feira, 15 de novembro de 2019

As Empresas De Energia Eletrica estão em pânico com o Lançamento desse aparelho que reduz em até 50% a sua conta de Luz

Uma notícia bombástica vem afetando o Brasil nos últimos dias, as notícias de fraude das companhias elétricas já não são novidade e a apuração dos gastos estão cada vez mais obscuras.
Recentemente, um produto alemão ficou famoso na internet por reduzir o consumo de energia elétrica ao estabilizar a corrente que passa pelas tomadas.

Isto tem reduzido contas de luz ao redor do país, -30%, -50%, de forma 100% legal.

NOSSA REPORTAGEM DECIDIU INVESTIGAR

A tarifa da conta de luz está cada vez mais alta. Independentemente da cidade ou Estado em que você mora, é certo que você já notou os aumentos constantes e cada vez mais abusivos em sua conta de energia.

Em entrevista com seu Antônio, pai de família, que possui uma pequena padaria no interior de minas, e colhemos o seguinte depoimento:

"Tenho uma confeitaria, pequena, mas que consome muita energia devido os inúmeros equipamentos eletrônicos que utilizamos nela. Com os últimos aumentos promovidos pelo governo, passei a pagar mais de R$ 800 de conta de luz.

Comecei a ter prejuízo e resolvi buscar uma alternativa de economia. Foi quando descobri o Economiza Brasil e resolvi tentar.

No primeiro mês de uso minha conta de luz chegou no valor de R$ 560, uma economia de 30%. Mal pude acreditar, imediatamente encomendei outro e hoje não pago mais de R$ 420 na conta de luz, uma redução de praticamente 50% no consumo."

O QUE DIZEM OS ESPECIALISTAS?

Consultados dois engenheiros por nossa reportagem, eles afirmaram categoricamente:


"As correntes elétricas no Brasil são irregulares e isto faz com que as operadoras acabem cobrando mais por energia que não foi usada. O aparelho resolve isso. Simples assim."
André de Barros, Engenheiro Elétrico - SP

"Sabemos disso há anos, isso é usado por grandes empresas há décadas. É uma pena que tenha chegado ao público comum apenas agora."
Paula Ricci de Oliveira, Gestora de Risco – SP

QUAL NOSSO VEREDITO?


Nossa reportagem decidiu testar o produto, e o resultado é claro: o Economiza Brasil funciona mesmo. Veja o vídeo abaixo feito por nossa reportagem:


Por Karina Fucs, G1

quinta-feira, 14 de novembro de 2019

Cerimônia de recepção de 30 novos policiais que irão proporcionar segurança no município de Tutóia


Aconteceu na manhã desta quinta-feira (14) a recepção de 30 novos policiais que irão proporcionar segurança no município de Tutóia. Eles atuarão no Batalhão de Polícia Militar de Tutóia.

O Batalhão da Polícia Militar em Tutóia resultou de solicitações do  Conselho Pacto pela Paz e da Prefeitura Municipal de Tutóia junto ao governo estadual, solicitando um maior número de policias para Tutóia.

O município de Tutóia atualmente vive um caos na segurança, roubos, furtos, drogas, e perturbação da ordem pública, como por exemplo o uso de som estrondoso em bares e veículos, não respeito à lei, fazem desordem, mas agora com a instalação deste batalhão é esperado que tais desordens tenham fim. Os homens de bem deste município agradecem muito este feito.

Participaram da solenidade autoridades dos municípios de Tutóia e Paulino Neves. 


O Coronel Luna assume o Comando do Batalhão de Tutóia e reforçou na sua fala que precisa da parceria da comunidade, dos prefeitos e do Conselho para garantir um trabalho de qualidade promovido pela Polícia na região. 






A imagem pode conter: 11 pessoas, pessoas em pé




Ladrão é capturado por populares e amarrado em poste na zona rural de Tutóia


Meliante amarrado em poste no povoado Santa Rosa 
Ontem, quarta-feira 13/11, por volta das 22 h, começou circular em grupos numa Rede Social, que meliantes teriam realizado assalto a uma jovem no Residencial Expedito Baquil, que logo foi confirmado. 

Porém, na fuga, um dos meliantes foi pego nas imediações do povoado Santa Rosa, zona rural de Tutóia, amarrado num poste e entregue a polícia. 

Nos últimos meses tem sido crescente o número de assaltos no município.  

Moto recuperada por populares 

Imagens extraídas do blog do Leandro Rocha 

quarta-feira, 13 de novembro de 2019

Gaeco desbarata esquema de compra de veículos em 17 prefeituras do MA


O Ministério Público do Maranhão (MPMA) e a Polícia Civil realizaram na manhã desta quarta-feira, 13, em Santa Inês, a Operação Emplacamento. A 1a Vara Criminal do Termo Judiciário de São Luís determinou o cumprimento de mandados de busca e apreensão em quatro empresas e cinco residências no município.
Foram apreendidos computadores, aparelhos celulares e documentos, que serão submetidos à perícia e devidamente analisados.
O Inquérito Policial, instaurado pelo 2º Departamento de Combate à Corrupção (2º Deccor) em atuação conjunta com o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), apura possível organização criminosa com atuação na venda de veículos, principalmente ambulâncias, para prefeituras do Estado do Maranhão, mediante fraude e possível desvio de verbas públicas, com a participação de empresários, despachantes e servidores públicos.
As investigações apontaram que, em 2017, no emplacamento de veículos adquiridos pelas prefeituras, o despachante e sócio da empresa Santa Inês Emplacamentos, Élton Luís da Silva Lima, apresentava duas notas fiscais à Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) em Santa Inês. Uma primeira nota consignava a venda do veículo para a empresa R L de Farias – RL Empreendimentos, cujo sócio responsável é Roberto Lima de Farias. A segunda nota registrava a revenda desta empresa para as prefeituras.
Apesar da existência de duas operações de compra e venda, Élton Luís da Silva Lima solicitava o registro e o primeiro emplacamento em nome das Prefeituras, o que era autorizado pelo Ciretran de Santa Inês. A operação era registrada no sistema informatizado como se a venda tivesse ocorrido diretamente do fabricante para as Prefeituras.
Em 2018, essa prática foi proibida pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran). Élton Luís da Silva Lima passou, então, a utilizar notas fiscais falsas para continuar obtendo o registro e o emplacamento diretamente em nome das Prefeituras, como se as vendas tivessem sido feitas pelos fabricantes.
Após a realização de diligências junto aos fabricantes, constatou-se que as vendas eram feitas, de fato, para as empresas F V dos Santos (Totalmax), R L Empreendimentos ou para pessoas físicas ligadas a elas. Os veículos eram posteriormente entregues às Prefeituras, com valores superiores aos que efetivamente haviam sido adquiridos.
De acordo com as informações prestadas pela Secretaria de Estado de Fazenda, as operações sugerem forte indício de supressão de crédito, pois a empresa R L Empreendimentos atua como locadora de veículos, gozando de benefícios fiscais, assim como Danielle Brito de Oliveira, Gustavo Henrique da Silva Gomes e Antônio Carlos dos Santos Martins Júnior, que tinham vantagens em razão do Convênio ICMS 51/00.
A empresa F Vieira da Silva também foi investigada e tinha o mesmo modus operandi. Klecyo Henrique de Matos Barros era contador nesta empresa e na R L Empreedimentos.
Segundo o MP, dentre as prefeituras que adquiriram veículos através desse esquema criminoso estão a de Bom Lugar, Pio XII, Anapurus, Buriti, Altamira do Maranhão, Tasso Fragoso, Santa Luzia, Mirador, Vargem Grande, Afonso Cunha, Esperantinópolis, Cedral, Bequimão, Araioses, Serrano do Maranhão, Cidelândia e Santa Luzia do Paruá.
Fonte: blog Gilberto Léda

terça-feira, 12 de novembro de 2019

Associação de Procuradores do Trabalho repudia MP de geração de empregos



Resultado de imagem para Associação de Procuradores do Trabalho
Ao pretender legislar sobre prerrogativas do Ministério Público e sobre normas de direito processual, a MP 905/2019 já nasce formalmente inconstitucional. Com tal argumento, a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) se manifestou contra a MP 905, publicada nesta terça-feira (12/11). 
Na prática, ao instituir o Contrato do Trabalho Verde e Amarelo e alterar dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), reduziu-se direitos de trabalhadores brasileiros e busca interferir na eficácia e força vinculante dos termos de ajuste de conduta firmados pelo MPT. 
"A MP 905/2019, ao argumento de instituir o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, acaba por fazer uma nova reforma trabalhista, alterando cerca de 60 artigos e 150 dispositivos da CLT e revogando outros 37 dispositivos atualmente vigentes do principal diploma trabalhista do país, além de inúmeras outras alterações em leis trabalhistas esparsas, numa nova e profunda 'Reforma Trabalhista'", afirmou. 
Além disso, segundo a entidade, a MP interfere em matéria atualmente regrada pela Lei 7.347/1985, diploma normativo que disciplina a ação civil pública, o inquérito civil e o termo de ajuste de conduta, temas afetos ao direito processual coletivo.
"Essa norma dispõe em seu artigo 13 que os recursos das indenizações devem ser destinados à reconstituição dos bens lesados, o que somente se define nos casos concretos, com a participação das instituições e entidades legitimadas para o exercício da ação, dentre as quais figura o Ministério Público", disse. 
Clique aqui para ler a nota da ANPT
 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.
Revista Consultor Jurídico, 12 de novembro de 2019, 21h52
Conjur

Maia descarta constituinte e prega respeito à Constituição sobre PEC da segunda instância


"A nossa Constituição é sagrada. Naqueles pontos que não podem ser modificados, deveríamos respeitá-la", disparou o presidente da Câmara.

Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre

Revista Fórum - O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), divergiu do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e descartou a realização de uma Assembleia Nacional Constituinte para modificar a Carta de 1988 e permitir a prisão após condenação em segunda instância. Maia crê que o clima político não é propício para a iniciativa e que os pontos que não podem ser modificados devem ser respeitados.

“A nossa Constituição é sagrada. Naqueles pontos que não podem ser modificados, deveríamos respeitá-la. Porque, em junho, eu ouvi o presidente chileno, num grande evento, que deve ser um evento oficial anual, ao falar uma grande frase de efeito, ser muito aplaudido. Ele disse que iria propor a redução do número de parlamentares. Ele culpou a política pela sua crise e ele vive a maior crise que o Chile vive desde a ditadura militar”, declarou Maia.
Leia mais na Fórum.


Alvo da CPI das fake news, Carlos Bolsonaro apaga suas contas nas redes sociais

Principal articulador da presença do pai e do governo nas redes sociais, Carlos Bolsonaro apagou na manhã desta terça-feira todas as suas contas nas redes sociais. Não houve explicação até agora, mas decisão pode estar vinculada à CPI das Fake News.



247 - Um dos princiais alvos da CPI das Fake News, Carlos Bolsonaro, o 02, articulador da presença do pai e do governo nas redes sociais, apagou na manhã desta terça-feira (12) todas as suas contas nas redes sociais. Não houve explicação oficial até agora. O perfil @CarlosBolsonaro nao existe mais no Twitter. 

Licenciado de seu mandato na Câmara Municipal do Rio de Janeiro, Carluxo, como Carlos é conhecido, vinha se dedicando à atividade de digital influencer nas redes sociais, criando diversos problemas para o pai, Jair Bolsonaro. 

Além de seus perfis nas redes e da influência sobre a comunicação digital do governo Bolsonaro, Carlos é responsávle por vários dos tweets que são postados no perfil de Jair Bolsonaro -em geral, os mais agressivos contra a esquerda e a oposição.
Ele é um dos líderes da ala mais radical do bolsonarismo, aliado do escritor-astrólgo Olavo de Carvalho. 
Via 247

Bolsonaro cria programa de emprego sem INSS e sem benefício para trabalho aos domingos e feriados


O presidente Jair Bolsonaro – Evaristo Sa/AFP
Jair Bolsonaro assinou, nesta segunda-feira 11, uma medida provisória para criar um novo tipo de contrato trabalhista, chamado “Programa Verde Amarelo”, que visa reduzir o custos de contratação de jovens para estimular o emprego. Entre as medidas anunciadas, há a anulação do pagamento previdenciário para jovens que ganharem até 1.497 reais dentro desse novo contrato, e a flexibilização para trabalho nos domingos e feriados.
Houve destaque para a redução de encargos e trabalhistas entre 30% e 34% para o empregador a fim da geração de novos empregos para jovens, com idades entre 18 e 29 anos. Segundo o anunciado, o programa deve durar até 2022 e quer gerar cerca de 4,5 milhões de novos contratos, que devem ter a validade máxima de dois anos para cada novo funcionário.
Antes, o governo havia anunciado que o programa também seria válido para desempregados acima dos 55 anos, mas a medida focou, no final, apenas nos jovens.
Os novos parâmetros são válidos apenas para novos postos de trabalho, o que impossibilita às empresas substituírem um funcionário regular da CLT por um “verde amarelo”, como cunhou o governo.

A estabilidade da empregada gestante foi estabelecida no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias: http://bit.ly/CF-ADCT.




Via Senado Federal

segunda-feira, 11 de novembro de 2019

Bolsonaro assina MP para extinguir seguro DPVAT e DPEM





O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta segunda-feira (11/11) uma medida provisória que extingue o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores. A medida passará a vigorar em 2020.
Segundo o governo, o custo total do DPVAT ao governo federal é de R$ 8,9 bilhões. Ele estima que seriam necessários R$ 4,2 bilhões para cobrir os valores pagos às vítimas. Outros R$ 4,7 bilhões seriam referentes à administração e fiscalização do recurso
Ainda de acordo com a medida, SUS vai continuar prestando assistência universal para todos os brasileiros mesmo sem essa fonte de receita.Para o Ministério da Economia, o dinheiro excedente da arrecadação será destinado à Conta Única do Tesouro Nacional, em três parcelas anuais de R$ 1,2 bilhões nos anos de 2020, 2021 e 2022.
A MP também extingue o Seguro de Danos Pessoais Causados por Embarcações, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não (DPEM).
Os acidentes permanecerão cobertos até o fim deste ano. A gestora do seguro, a Seguradora Líder continuará responsável pelos segurados até o fim de 2025, mas atendendo apenas os sinistros ocorridos até 2019. Uma das maiores seguradoras deste consórcio é a Excelsior, da família do deputado federal Luciano Bivar (PSL-PE), atual desafeto do presidente.
Criado em 1974, o seguro obrigatório tinha como objetivo criar uma ampla rede de pagadores — os donos dos veículos — responsáveis pela indenização de qualquer vítima do trânsito, inclusive pedestres.
A MP que acaba com o DPVAT e com o DPEM passa a vigorar assim que for publicada no Diário Oficial da União. Contudo, ela precisa ser aprovada pelo Congresso em 120 para não perder a validade.

Revista Consultor Jurídico, 11 de novembro de 2019, 20h19