quinta-feira, 30 de julho de 2015

Usuário poderá controlar consumo de serviços públicos com medidor próprio



Os consumidores poderão instalar equipamentos próprios para controlar a utilização de serviços públicos, como água, luz e gás, e comparar sua medição com a aferida pelo equipamento do fornecedor do serviço. Essa possibilidade está prevista em projeto (PLC 113/2014) pronto para votação na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA).

A proposta foi motivada pelas frequentes suspeitas de usuários de cobranças indevidas pelo uso de serviços públicos, principalmente por falhas nos aparelhos de medição mantidos pelos fornecedores, como explica seu autor, deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), na justificação da matéria.
Ele ressalta que a instalação do medidor adicional é facultativa e deverá ser custeada pelo consumidor que decidir colocar o equipamento, a ser aferido conforme regulamentação. A leitura e o faturamento dos serviços continuarão a ter como base os dados dos medidores do fornecedor do serviço.
Em caso de divergência em relação ao medidor mantido pelo consumidor, poderá ser requerida perícia por empresa credenciada. Se comprovada cobrança indevida, o consumidor terá direito ao ressarcimento da parcela cobrada em excesso. No texto original, o autor sugere que, em caso de reincidência, o usuário receba valor igual a dez vezes o que foi cobrado a mais. Mas o relator na CMA, senador Douglas Cintra (PTB-PE), excluiu essa possibilidade.
O projeto prevê ainda que, para serviços de telefonia ou outros cuja cobrança seja por tempo transcorrido ou por impulsos, e havendo dificuldade ou impossibilidade de medição, o consumidor poderá fazer o controle da utilização através de parâmetros disponibilizados pelo fornecedor.
Após ser votado na CMA, o projeto vai a Plenário.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

quarta-feira, 29 de julho de 2015

VOCÊ NO COMANDO DAS DECISÕES!

NA HORA QUE VOCÊ FOR FAZER  CADASTRO PARA PODER VOTAR , SELECIONE A ESCUTA TERRITORIAL DE  DE BARREIRINHAS.



ATENÇÃO POPULAÇÃO DE TUTÓIA, JÁ ESTÁ ABERTO  O PROCESSO DE VOTAÇÃO PARA ESCOLHERMOS UMA DAS TRÊS PRIORIDADES ELEITAS NO ENCONTRO DE BARREIRINHAS, QUAL A MAIS URGENTE PARA A POPULAÇÃO DE TUTÓIA E DA NOSSA BASE TERRITORIAL DOS LENÇÓIS E ,MUNIM PARA SER REALIDADE JÁ EM 2016!
DEVEMOS ESCOLHER UMA DESTAS TRÊS: 1) CONSTRUÇÃO E REFORMAS DE  ESCOLAS PARA O ENSINO MÉDIO; 2) HOSPITAL DE ALTA COMPLEXIDADE E MELHORIA DA ATUAL REDE HOSPITALAR; 3) ASSISTÊNCIA TÉCNICA PARA A AGRICULTURA FAMILIAR.
A opção mais votada será considerada no Orçamento do Estado de 2016. E as demais serão consideradas para no PPA (serão executados após a execução da opção mais votada).
O HOSPITAL DE ALTA COMPLEXIDADE CONTEMPLANDO DIVERSAS ESPECIALIDADES MÉDICAS E A MELHORIA DA ATUAL REDE HOSPITALAR FOI DEFENDIDA COM UNANIMIDADE PELA GRANDE MAIORIA DA SOCIEDADE CIVIL DE TUTÓIA DEVIDO O ABANDONO EM QUE SE ENCONTRA A SAÚDE NA REGIÃO, CULMINANDO COM HUMILHAÇÕES, SOFRIMENTOS E PERDAS DE VIDAS POR NÃO TERMOS ATENDIMENTO DE PRONTO ATENDIMENTO DIGNO.
OS INVESTIMENTOS NA EDUCAÇÃO (ENSINO MÉDIO)  E NA AGRICULTURA FAMILIAR CASO OS INVESTIMENTOS NA SAÚDE (HOSPITAL DE ALTA COMPLEXIDADE) SEJA O ESCOLHIDO AGORA, OS DEMAIS INVESTIMENTOS SERÃO MANTIDOS.
A VOTAÇÃO SERÁ 27 DE JULHO A 07 DE AGOSTO.
Basta acessar o site www.participa.ma.gov.br, no período de 27 de julho a 07 de agosto, e clicar no link "VOTE AGORA", que você será direcionado para a página de cadastro da votação. Aí é só seguir o passo-a-passo que estará disponível na página para se cadastrar e votar.
As Escutas Territoriais constituíram-se como a primeira etapa do processo de participação popular, onde foi realizado o levantamento de demandas para o Orçamento do Governo do Estado  para 2016.
 A participação da Sociedade Civil foi muito importante nesse primeiro momento, de discussão, elaboração e escolha das 03 (três) prioridades para o orçamento de 2016.
 Agora se inicia a segunda fase do processo de participação da sociedade nas decisões sobre o Orçamento 2016 do Governo do Estado do Maranhão.
Por meio da Plataforma Digital de Participação Popular - Participa MA, todos os cidadãos maranhenses, a partir de 16 anos, poderão votar nas propostas escolhidas como prioritárias para sua região durante as Escutas Territoriais.
Basta acessar o site www.participa.ma.gov.br, no período de 27 de julho a 07 de agosto, e clicar no link "VOTE AGORA", que você será direcionado para a página de cadastro da votação. Aí é só seguir o passo-a-passo que estará disponível na página para se cadastrar e votar.
 Caso você não tenha acesso à internet em casa pelo computador ou celular, ainda assim você poderá participar da votação, dirigindo-se ao Ponto de Votação que estará disponível em seu município. Listamos abaixo a tabela com os Pontos de Votação já confirmados, que estará disponível um técnico responsável para orientar os cidadãos durante a votação, lembrando que os pontos de votação funcionarão de segunda a sexta, em horário comercial.
 Mobilize sua escola, seu trabalho, sua comunidade, enfim, seu município.
 PARTICIPE, VOTE E DECIDA!




terça-feira, 28 de julho de 2015

Prefeito de Raposa tenta bater em advogado e caso vai parar na delegacia


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Elson Dias só não apanhou porque os jagunços seguraram o prefeito Clodomir.
Mais um vexame que tem como protagonista o prefeito do município de Raposa, Clodomir de Oliveira dos Santos(PRTB). Na última sexta-feira(24), pouco depois do meio dia, o gestor partiu para cima do advogado Elson Soares Dias durante forte discussão em sua residencia, no bairro do Jardim das Oliveiras em Raposa.
Tudo começou no último dia 07 deste mês, quando o advogado que já vinha descontente com a forma de administrar do atual governo municipal, decidiu direcionar ao executivo pedido de exoneração do cargo em comissão de chefe de divisão no setor de tributação da Prefeitura, que até então desempenhava.
Na manhã daquele dia, Elson  publicou em sua página no facebook o documento seguido da mensagem: “Traçando novos rumos”.Pronto! Foi o pingo d’água para começar uma verdadeira perseguição ao jovem conhecido na Cidade pela garra na função jurídica.
Dias é funcionário concursado na Prefeitura, Clodomir de Oliveira então ordenou que Elson fosse trabalhar no bairro da Vila Boa Esperança, distante 10 km de sua residência, e mostrando perversidade, em horário compatível com suas funções de advogado.
Após falar com o irredutível prefeito por telefone e não resolver o entrave, o até então aliado do político, decidiu se deslocar até a casa de Clodomir, ocasião que o chefe do executivo não aceitou os argumentos de Elson Dias.
Sem conseguir mudar a concepção do prefeito acerca de perseguição, o jovem advogado seguiu para o portão de saída, mas antes deixou uma mensagem: “Daqui a um ano e meio, continuarei sendo conhecido como advogado, mas o senhor será lembrado como o pior prefeito da história do município.”, disse.
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Pedido de de exoneração do cargo em comissão do advogado feito desde o dia 07 de julho.
Ao ouvir aquelas palavras, Clodomir se descontrolou e correu em direção ao funcionário publico, nesse curto pique, o gestor que não anda bem de saúde, acabou tropeçando e teve que ser contigo pelos seus jagunços e pela esposa Maria Ivonete. A turma do deixa disso o segurou e impediu que agredisse o advogado.
Após o episódio, o advogado foi até a Delegacia registar boletim de ocorrência, minutos depois o prefeito chegou para fazer o mesmo.
O caso em questão não é isolado, mas sim o reflexo da atual situação do prefeito. Amigos que apoiaram sua eleição na campanha de 2012, não concordam com seus atos administrativos. Alegam que Clodomir não cumpre com as expectativas, em contrapartida, os casos de fraude com recursos públicos não param de surgir.
Para falar sobre o caso, o prefeito não atendeu as ligações do titular do blog. Já Elson Dias disse que só falará no momento adequado.
 
 
Fonte: Domingos Costas.

segunda-feira, 27 de julho de 2015

Agente comunitário de saúde também tem direito a adicional de insalubridade




Profissões em que haja confirmação por meio de laudo pericial sobre a exposição do trabalhador a agentes biológicos, mesmo que fora de ambientes hospitalares, devem possuir adicional insalubridade em sua remuneração. Esse foi o entendimento da 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que prevaleceu por maioria de votos e condenou o município de Rio Grande (RS) a pagar o valor complementar em grau médio a uma agente comunitária de saúde (ACS) da cidade.
No caso, a autora da ação alegou que desde a admissão como empregada pública celetista, em setembro de 2008, só recebeu por alguns meses a parcela denominada "adicional de risco à saúde", em percentual abaixo do salário mínimo vigente. Na reclamação, sustentou o direito ao adicional de insalubridade em grau médio por causa do contato com agentes biológicos ao auxiliar na coleta de sangue de pessoas com patologias infectocontagiosas.
Em sua defesa, o município de Rio Grande argumentou que as atividades exercidas pelos agentes comunitários de saúde não estão listadas no Anexo 14 da Norma Regulamentadora 15 do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que regula e caracteriza as atividades insalubres.
O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) manteve a sentença da 2ª Vara do Trabalho de Rio Grande que, considerando o laudo pericial, confirmou a insalubridade em grau médio. A decisão também autorizou o abatimento dos valores já pagos como "adicional de risco à saúde".
Ao analisar o recurso movido pela administração municipal, a 2ª Turma do TST entendeu que mesmo não prevista na norma do MTE, a atividade deve receber o adicional solicitado. Para o ministro José Roberto Freire Pimenta, o montante deve ser mantido, pois o laudo oficial foi confirmou a atividade insalubre. 
O ministro ressaltou que outras Turmas da Corte têm tomado entendimento considerando a evolução do modelo assistencial de saúde no sentido de não limitar o adicional de insalubridade aos ambientes hospitalares. Em seu voto, o julgador destacou que a expressão "outros estabelecimentos destinados aos cuidados da saúde humana", do Anexo 14 da NR 15, tem sido interpretado de maneira a garantir o benefício a diversas categorias, inclusive a dos ACS.
Entendimento contrário
O voto contrário da turma foi proferido pelo relator do recurso, ministro Renato de Lacerda Paiva. Ele havia determinado a exclusão da condenação por entender que as atribuições dos ACS não estão na relação oficial do MTE. O relator apontou violação ao item 1 da Súmula 448 do TST e ressaltou entendimento da Segunda Turma que, em decisões anteriores, negou o adicional aos agentes de saúde. 

Com informações da Assessoria de Imprensa do TST.
Clique aqui para ler o acórdão.

Fonte: Revista Consultor Jurídico, 27 de julho de 2015, 13h16

domingo, 26 de julho de 2015

O resultado da enquete apontou Chico Canavieira como o melhor nome a ser o candidato da oposição em Tutóia.


 Resultado da enquete realizada no grupo “Política em Tutoia Opiniões e Debates”, em uma pagina no Facebook, que tinha a seguinte interrogação:
dos nomes abaixo, qual seria o mais indicado para ser o candidato da oposição em Tutoia?

 Nomes relacionados, Chico Canavieira, Romildo do Hospital, Aírton do Chico Elias, Binha e Antônio Chico.


 A enquete durou uma semana, e  o resultado apontou  Chico Canavieira com a preferencia dos internautas, Antonio Chico em Segundo, Aírton do Chico Elias e Romildo do Hospital empatados em terceiro e Binha em quarto.

Chico obteve 248 votos, destacando que a soma dos outros (204) não ultrapassaram Canaveira





CONHEÇA UM POUCO A HISTORIA DE CHICO CANAVEIRA








I – Do Nascimento, Filiação, Família e Formação Educacional.
Nasceu em 08 de julho de 1953, Tutoia – Maranhão.
Filho do ex-vereador, conferente de navios e secretário de terras do município, Raimundo Soares da Fonseca (já falecido) e de Marina Canavieira Fonseca, tendo como avós paternos os fundadores da comunidade Mutamba, Antônio Vicente Soares da Fonseca e Maria Antônia Soares da Fonseca e avós maternos, o guarda fio dos Correios, Júlio Canavieira e Crisalis Silva Canavieira.
Francisco de Assis Canavieira Fonseca, desde criança conhecido por Chico, inicia os estudos em Tutoia, faz a pré-escola com a professora D. Lucia, depois estuda no “Colégio de D. Zelinda” e o primário, na escola pública “Grupo Escolar Casimiro de Abreu”.
Ainda em Tutoia, inicia o antigo ginásio no “Colégio Almeida Galhardo”, cursando o primeiro ano para depois ingressar, aos 15 anos, no “Colégio Liceu Maranhenses”, após se submeter ao exame de seleção (nível estadual), classificando-se em 2º lugar no Estado do Maranhão. Do Liceu Maranhense, onde cursava o último ano do Cientifico no período da manhã,  transfere-se, para o Colégio  São Luis, por força da necessidade de trabalho, pois era obrigado a estudar no período noturno.

II – Da Atividade Profissional e da Formação Universitária.
Aos 19 anos, ingressa em seu primeiro e único emprego: Sousa Cruz S/A, onde ingressou como “Empregado de Depósito” (empacotador), sendo promovido para as  funções: “Auxiliar de Merchandising”, “Promotor de Vendas”, “Auxiliar de Vendas”, “Vendedor”, “Supervisor de Vendas”, “Gerente Distrital de Vendas (nos estados do Pará, Amazonas e Maranhão” e  “Gerente Regional Administrativo de  Vendas” para os Estados do Maranhão, Piauí, Pará, Tocantins, Amazonas, Acre, Roraima, Rondônia e Amapá.
Já no Amazonas, ingressa na Universidade Federal do Amazonas, em Manaus, na Faculdade de Direito, concluindo este curso  na UNESPA – “União das Escolas Superiores do Pará”, em Belém/PA.

III – Do desempenho e reconhecimento na atividade profissional.
Mais tarde, como Gerente Distrital de Vendas e Distribuição, por seu desempenho, recebe como prêmio a oportunidade de conhecer na Europa, o Vaticano e a Itália.
Durante trinta anos na Sousa Cruz recebeu vários prêmios e reconhecimentos, porém em duas oportunidades foi agraciado com o que considera os dois maiores prêmios e que significaram os maiores reconhecimentos da sua vida profissional: 1) ao se afastar da empresa para se candidatar a prefeito de Tutóia, sua terra natal, a Sousa Cruz em uma decisão inédita, decide manter os seus salários integralmente e, 2) a festa de despedida que a empresa lhe ofereceu na cidade de São Luis do Maranhão, reunindo ali, todos os funcionários do Estado do Maranhão, do Sul do Pará e do Tocantins, como também todos os gerentes do Norte Nordeste.

IV – Do retorno a terra natal, da Advocacia social, do voluntariado, da sua participação na sociedade tutoiense.
Após a aposentadoria, Chico Canavieira, passou a residir na cidade de Tutoia, localizada no Delta das Américas, na mesma casa que pertenceu aos seus pais, na Rua Senador costa Rodrigues, 55 centro, onde passou a exercer a advocacia inclusive com atendimento jurídico assistencial gratuito,  atendendo a população pobre.
Membro fundador da AMA Tutóia (Associação dos Moradores e Amigos do Município de Tutóia), membro fundador da Academia de Ciências, Artes  e Letras de Tutoia – ACALT, que tem como Patrono José de Almeida Veras; Fundador e Editor do jornal “O Informativo Tutóia”; incentivador das ações de  voluntariado e projetos produtivos, culturais e para a preservação do meio ambiente no município

sexta-feira, 24 de julho de 2015

SINSPUTSAMAPAN representará todos os municipais do Maranhão no Congresso Nacional da CUT


Presidente Elivaldo Ramos
O professor, militante e atual presidente do SINSPUTSAMPAN, Elivaldo Ramos, foi eleito no 12º Congresso Estadual da CUT como delegado que representará todos os sindicatos municipais do Maranhão no 12º Congresso Nacional da CUT-CONCUT que acontecerá em São Paulo em Outubro deste ano.

Elivaldo Ramos foi eleito após muita articulação com outros 35 sindicatos presentes no congresso e filiados a FETRAM-Federação de Trabbalhadores do Serviço Público dos Municípios do Maranhão. Com esta feita os municípios de Tutóia, Paulino Neves e Santana do Maranhão foram agraciados com esta vitória e disposição do Presidente.



Elivaldo Ramos com os outros delegados que irão a São Paulo

Ramos com Carmem Helena vice-presidente da CUT-Brasil e Maria Adriana, Prsidente da CUT-Maranhão

Casa a venda no Bairro Comum





Casa a venda, fica no Bairro Comum/ rua São Francisco.

Com 8 cômodos e um apartamento de 3 cômodos a cima.


Ponto de referencia: próximo da MA-034 destino a Paulino Neves. e a MA destino a Parnaíba

Valor a combinar...fone... 098 9 88668264