sexta-feira, 24 de outubro de 2014

Justiça determina que Prefeitura de Tutóia realize concurso para servidor.


 Identificação de servidores irregulares e exoneração deve ser feita em 30 dias.

Medida já havia sido acertada por meio de TAC com o MP-MA.



Do G1 MA
O juiz Rodrigo Otávio Terças Santos determinou que a Prefeitura de Tutóia cumpra um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público do Maranhão (MP-MA) para identificar e rescindir os contratos de servidores contratados ou admitidos sem aprovação em concurso público no prazo de 30 (trinta) dias. A informação foi divulgada nesta sexta-feira (24) pela Corregedoria Geral de Justiça do Maranhão (CGJ-MA).

A prefeitura também deverá se abster, no prazo de 10 dias, de nomear, admitir, contratar servidor público, a qualquer título para ocupar cargo, função e/ou emprego público, bem como, cargos comissionados que não estejam previamente criados por lei municipal específica, sob pena de multa diária no importe de R$ 1.000,00 por pessoa admitida.
O magistrado estipulou prazo de seis meses par realização de concurso público nos termos e condições estipuladas no TAC, sob pena de multa diária no importe de R$ 1.000,00 a serem revertidas ao Fundo de Amparo do Trabalhador (FAT).
Irregularidades
De acordo com o MP-MA, as contratações irregulares feitas pela Prefeitura de Tutóia começaram a ser apuradas em inquérito instaurado em 2013. O procedimento teria sido instruído com um grande número de demandas trabalhistas que tramitam na Vara do Trabalho de Barreirinhas (MA), nas quais figuram como reclamantes pessoas que trabalharam no Município de Tutóia, contratadas sem concurso público.

Após análise da folha de servidores, ficou constatado o número de pessoas contratadas em desacordo com a Constituição Federal e legislação pertinente. Na tentativa de encontrar solução para o impasse, foi firmado um TAC entre o MP e a Prefeitura de Tutóia, assinado no final de 2013. No termo, a prefeitura se comprometeu, inclusive, a realizar concurso público no prazo de seis meses, vencido em maio deste ano. Em fevereiro passado, foram solicitadas informações acerca do termo assinado, mas a prefeitura não informou sobre o andamento do acordo.



O juiz Rodrigo Otávio Terças Santos determinou que a Prefeitura de Tutóia cumpra um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público do Maranhão (MP-MA) para identificar e rescindir os contratos de servidores contratados ou admitidos sem aprovação em concurso público no prazo de 30 (trinta) dias. A informação foi divulgada nesta sexta-feira (24) pela Corregedoria Geral de Justiça do Maranhão (CGJ-MA).

PROEB UFMA: Dezenas de professores saíram frustrados do auditório da secretaria de educação em Tutóia



Dezenas de professores formados nas disciplinas de Matemática, física, Química e Letras pela Universidade Federal do Maranhão (PROEB UFMA) passaram por um constrangimento que não se pode medir. O fato é que desde a sessão solene destas turmas a quase um ano, que os professores tentam receber seus certificados, muitos já foram diversas vezes a São Luiz, mas não obtiveram êxitos.

Está semana os professore receberam um comunicado da coordenadora do PROEB TUTÓIA que hoje sexta-feira 24 / 10/ 2014 ás 17:00hs seria feito a entrega dos certificados das turmas acima mencionadas no prédio da 

Secretaria de Educação. Dezenas de professores deslocaram-se de suas casas de seus trabalhos com a finalidade de está de posse de um título tão importante em sua vida pessoal tal como profissional que é o de Graduação.

Estando todos reunidos no auditório da Secretaria de Educação a professora Maria Carmo iniciou seu pronunciamento de nada agradável aos que estavam presentes.  A professora afirmou que tinha ligado para o PROEB naquele momento e o que eles teriam falado é que, os diplomas não foram entregues para o PROEB. Em seguida a professora entrou em contato via celular com coordenadora geral dos cursos a professora Raimunda. Esta fez a justificativa ao vivo sobre o que impossibilitou a entrega dos certificados. Pois bem, Ela alegou que os certificados são confeccionados em outro setor que não é do PROEB, mas na Pro- Reitoria de graduação e que desde a semana passada que os técnicos estavam envolvidos neste processamento, mas não foi possível concluir.

A professora Raimunda disse ainda que os técnicos foram solicitados a informar a coordenadora PROEB Tutóia que a entrega não iria acontecer. Ela  prometeu que brevemente feito novo agendamento.

O certo é que não houve a entrega e os professores retornaram ás suas casas decepcionados.










quinta-feira, 23 de outubro de 2014

A 1ª Capitão-de-Cabotagem do Brasil

Hildelene Lobato Bahia, de 34 anos, é formada em Ciências Contábeis e se preparava para prestar concurso para o TRT quando decidiu fazer a prova de admissão para oficial da Marinha Mercante, para incentivar um irmão que também se inscreveu no concurso da EFOMM (Escola de Formação de Oficiais da Marinha Mercante). Ela foi aprovada, o irmão nunca mais tentou.

Integrante da primeira turma da EFOMM do Centro de Instrução Almirante Braz de Aguiar (CIABA), em Belém, a aceitar mulheres em suas fileiras, Hildelene de inicio sofreu uma certa resistência dos colegas, já que estava entrando num universo que no Brasil ainda era de domínio exclusivo masculino.
Já no posto de 1º Oficial de Náutica, assumiu a função de 1º Piloto no Navio-Tanque Lorena BRda Transpetro (PETROBRAS) e desde 2005 a função de Imediato do mesmo navio, sendo a primeira brasileira a atingir esse patamar na carreira de marítimos.
Em solenidade realizada em 20 de agosto de 2008, no Centro de Instrução Almirante Graça Aranha (CIAGA), no Rio de Janeiro, integrando uma turma de 18 alunos do Curso de Aperfeiçoamento para Oficiais de Náutica, destinado a habilitar primeiros oficiais de Náutica a exercerem as funções de Imediato e Comandante, a 1ª Oficial-de-Nautica Hildelene recebeu a Carta de Capitão-de-Cabotagem tornando-se a primeira brasileira a conseguir tal feito. Ela também será alvo de homenagem especial no Centro de Capitães em 17 de setembro de 2008, por ser a primeira Capitã a fazer parte do corpo associado daquela entidade.
O paraninfo da turma foi o Comandante José Menezes, gerente da Inspetoria Marítima da Diretoria de Transporte Marítimo. “Esta turma está fazendo história e quebrando paradigmas. Hildelene conquistou uma medalha de ouro por ter superado os demais, chegando ao posto de primeira capitã-de-cabotagem da Marinha Mercante brasileira”.
O contra-almirante José Carlos Mathias, comandante do Ciaga, também ressaltou a conquista de Hildelene. “O dia de hoje entra para a história da Marinha Mercante do Brasil com o ingresso da primeira mulher brasileira na categoria de capitão-de-cabotagem”.
A oito anos nos quadros da Transpetro (PETROBRAS), serviu, antes do Lorena BR, nos Navios-Tanque Lindóia BR e o Diva, além de ter feito parte da ultima guarnição do Barão de Mauá, que levou o navio para Singapura onde foi entrego a um comprador.
A CCB Hildelene, agora esta devidamente habilitada a exercer a função de Imediato em qualquer navio da nossa Marinha Mercante como a de Comandante em navios de Cabotagem.
Bem-vinda a bordo CCB Hildelene.
Abaixo os quatro navios citados nesse post.

lorena-srs-280406.jpg lindoia-l-frangetto-270706.jpg diva-laufo-frangetto.jpg barao-de-maua-rc-250703-2.jpg

Fonte: Poder Naval http://www.naval.com.br/blog/2008/09/02/a-1%C2%AA-capitao-de-cabotagem-do-brasil/

quarta-feira, 22 de outubro de 2014

PEC estabelece adicional de 60% para professores com dedicação exclusiva


Professores da educação básica podem passar a receber adicional de 60% para trabalhar em regime de dedicação exclusiva com carga horária de 40 horas semanais. A medida consta da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/2013, do senador Delcídio do Amaral (PT-MS), que aguarda designação de relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O objetivo é convencer os profissionais da educação básica a se dedicar a um único cargo, o que evitaria o excesso de trabalho e melhoraria o rendimento em sala de aula.
Hoje, devido ao baixo salário da categoria, que recebe em média R$ 2,5 mil, esses profissionais acumulam cargos e acabam se desgastando. Delcídio propõe que o custo do adicional fique a cargo da União, reconhecendo que estados e municípios não teriam condições financeiras de suportar o gasto.
O senador calcula que a despesa anual com o adicional seria de R$ 39,9 bilhões, o que, ressalta, corresponde a menos de 1% do produto interno bruto (PIB), que mede a soma das riquezas produzidas no país. Ele explica ainda que o montante necessário dificilmente chegaria aos R$ 39 bilhões, já que grande parte dos professores não é efetivada por concurso público de provas e títulos e nem todos aceitariam receber o adicional (que seria opcional). Em sua avaliação, para alguns profissionais poderia ser mais vantajoso continuar com mais de um emprego (e trabalhando mais de 40 horas).
Delcídio observa também que, mesmo com o adicional, que elevaria o salário da categoria para R$ 4 mil, na média, o valor ainda seria inferior ao que recebem os professores da rede federal de educação básica e ao que propõe o Plano de Educação Nacional (PNE). O parlamentar acredita que “o que haveria de maior atrativo para os profissionais seria conjugar a melhoria salarial com a redução de horas semanais de trabalho. O que representa a verdadeira revolução de valorizá-los, já que, por cem anos, eles foram obrigados a trabalhar mais, muito mais, exageradamente mais, para receber cada vez menos”.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

terça-feira, 21 de outubro de 2014

Tempo de magistério não pode ser convertido em tempo comum, reafirma STF


O Supremo Tribunal Federal reafirmou a tese de que, para fins de aposentadoria, não se permite a conversão do tempo de magistério em exercício comum, pois a aposentadoria especial de professor pressupõe o efetivo exercício dessa função, com exclusividade, pelo tempo mínimo fixado na Constituição. A decisão majoritária do Plenário Virtual ocorreu na análise do Recurso Extraordinário com Agravo 703.550, com repercussão geral reconhecida, ao qual foi dado provimento.

No caso concreto, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) recorreu de acórdão da Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, que admitira a conversão em tempo comum do período em que uma segurada havia trabalhado como professora.
Segundo o INSS, o reconhecimento da atividade de magistério como especial e sua conversão em tempo comum depois do advento da Emenda Constitucional 18/1981, que retirou a natureza especial da atividade, violou frontalmente o regime constitucional da aposentadoria por tempo de serviço.
O relator, ministro Gilmar Mendes, observou que, atualmente, o parágrafo 8º do artigo 201 da Constituição dispõe que o professor que comprove exclusivamente tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio, terá reduzido em cinco anos o requisito de tempo de contribuição, para fins de aposentadoria no regime geral de previdência social.
O ministro ponderou que, além de o Plenário do STF já ter se pronunciado sobre o tema em controle concentrado de constitucionalidade no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 178, as duas turmas do STF já se manifestaram pela impossibilidade de conversão do tempo de serviço especial de magistério em tempo comum. Destacou também que a 2ª Turma, ao julgar o ARE 742.005, assentou a vigência da EC 18/1981 como o marco temporal para vedar a conversão do tempo de serviço especial em comum.
“Tal quadro permite concluir que a TNU decidiu a controvérsia em desacordo ao entendimento iterativo do Supremo Tribunal Federal, qual seja, a aposentadoria especial de professor pressupõe o efetivo exercício dessa função, com exclusividade, pelo tempo mínimo fixado na Constituição da República. Assim, para fins de aposentadoria, não se permite a conversão do tempo de magistério em exercício comum”, sustentou.

 Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.
Fonte: Consultor Jurídico 

segunda-feira, 20 de outubro de 2014

Dono da Meio Norte é novo proprietário do Sistema Mirante de Comunicação.

Via blog do Blog do Minard
Finalmente está revelado a quem pertencerá o Sistema Mirante de Comunicação. Paulo Delfino Fonseca Guimarães, o conhecido PG do Sistema Meio Norte de Comunicação do Estado do Piauí.
Durante toda semana que passou, várias demissões estariam ocorrendo nas empresas e diversas especulações surgiram a respeito da possível venda do Sistema Mirante. Foram incontáveis versões que a imprensa no geral começou a publicar em relação ao assunto e também sobre o comprador do Sistema de Comunicação mais poderoso do Maranhão.
Falava-se em cifras de R$ 200 milhões e até de propostas já formalizadas pelos Albuquerques, proprietários do Sistema Guará de Comunicações.
Mas, finalmente o titular do Blog, em primeira mão, foi informado por uma fonte que a negociação da venda e do repasse dos direitos de veiculação do Sistema Globo já teria se encerrado após finalizações dos advogados das duas partes. Os valores não foram revelados só se sabe que a transição já está em curso.
Paulo Guimarães já mantem há anos outras sociedades com Fernando Sarney, inclusive no ramo das comunicações, que facilitaram o desfecho do negócio.
E para comemorar a milionária venda, os dois empresários reuniram-se na noite deste sábado (18) em um luxuoso restaurante de São Luís.
No jantar, estiveram presentes a proprietária oficial do Sistema Mirante, Teresa Sarney, e do famoso colunista da família, Pergentino Holanda, que ao receber o empresário Paulo Guimarães soltou um alto e empolgante cumprimento “muito boa noite meu mais novo chefe!”
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Uma alerta para quem vai ao posto de saúde da barra em Tutóia-MA


O blog recebeu esta denuncia sobre as condições precárias que se encontra o posto de saúde do bairro Barra:

São equipamentos enferrujados que colaboram para a possibilidade de surgimento de transmissão de infecção hospitalar.

Existe uma precariedade na manutenção da unidade de saúde.  É uma absurda falta de compromisso com a população em um bairro que necessita de serviços de urgência e emergência, mas é ignorada pelo poder público penalizando a população no memento mais vulnerável de sua vida.

onde estar o dinheiro para inverter na saúde? 

Administração Diringa Baquil:

Secretário de Saúde:  Jamilson Baquil, é sobrinho do  atual prefeito de Tutóia.  

JAMILSON BAQUIL, QUE FOI CONDENADO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO EM DOIS MANDATOS SEGUIDOS ( PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TUTÓIA), A DEVOLVER QUASE 400 MIL REAIS, POR GESTÃO TEMERÁRIA, DESVIOS E IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.


Tutóia precisa SER libertada de administradores que  não governam para o povo. 

Veja fotografias enviadas ao blog por moradores do bairro Barra.



UMA VERGONHA, TENHO CERTEZA QUE NEM O SECRETÁRIO DE SAÚDE NEM O PREFEITO E SEUS FAMILIARES ACEITARIAM SE SUBMETER A UMA SITUAÇÃO DESTA 

FICHAS DE ATENDIMENTOS