PGR reitera pedido de condenação de Bolsonaro e outros sete réus da trama golpista

 O procurador-geral da República, Paulo Gonet, reiterou, na noite desta segunda-feira (14/7), em alegações finais, o pedido de condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e os outros sete réus do chamado Núcleo 1 da trama golpista, que teriam atuado para tentar manter o então chefe do Executivo federal no poder em 2022 mesmo após a derrota nas eleições.

Fellipe Sampaio/STF

Bolsonaro é acusado de cinco crimes, entre eles golpe de Estado

Bolsonaro foi denunciado em fevereiro pelos crimes de golpe de Estado, organização criminosa, tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito, dano qualificado contra patrimônio da União e deterioração do patrimônio tombado. A denúncia foi recebida pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal em março.

O documento das alegações finais diz que houve a apresentação de um plano de golpe e que os acusados criaram um “clima de convulsão social”, com o objetivo de atrair especialmente o Exército para a trama golpista.

“O golpe tentado não se consumou pela fidelidade do Exército — não obstante o desvirtuamento de alguns dos seus integrantes — e da Aeronáutica à força normativa da Constituição democrática em vigor”, disse Gonet.

Também são réus no Núcleo 1, considerado o núcleo “crucial”, o general da reserva do Exército e ex-ministro Walter Braga Netto, que comandou a Casa Civil e a Defesa no governo de Bolsonaro e foi candidato a vice na chapa do ex-presidente nas eleições de 2022; o também general da reserva Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI); Anderson Torres, ex-ministro da Justiça; Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Informação (Abin); o general da ativa Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, ex-ministro da Defesa; o almirante de esquadra Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha; e o delator Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

A denúncia

Segundo a PGR, a organização criminosa tinha como líderes o próprio ex-presidente Bolsonaro e Braga Netto. Os dois teriam aceitado, estimulado e atuado contra a independência dos poderes e o Estado democrático de Direito.

De acordo com a denúncia, os integrantes da organização criminosa estruturaram, no Palácio do Planalto, um “plano de ataque às instituições”. O plano, segundo Gonet, foi arquitetado e levado ao conhecimento de Bolsonaro, que concordou com a trama.

Os denunciados também teriam pressionado comandantes das Forças Armadas para sustentar o plano golpista, incentivado os acampamentos em frente a quartéis e acionado o grupo de elite do Exército formado pelos “kids pretos”, especialistas em operações especiais.

A acusação diz que os golpistas cogitaram usar armas bélicas contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF, e envenenar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Gonet afirmou que o crime de abolição violenta do Estado democrático de Direito se configurou por “manobras sucessivas e articuladas” para minar os poderes diante da opinião pública.

O ato final foi a intentona golpista de 8 de janeiro de 2023.”Os denunciados programaram essa ação social violenta com o objetivo de forçar a intervenção das Forças Armadas e justificar um estado de exceção”, apontou na denúncia.

Clique aqui para ler as alegações finais

AP 2.668

Fonte: Conjur

PGR pega mentira! Anderson Torres forjou viagem a Orlando e ignorou alertas no 8/1

 

A Procuradoria-Geral da República revelou que o ex-ministro bolsonarista Anderson Torres forjou uma passagem aérea para justificar sua ausência durante os ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023. Nas alegações finais enviadas ao Supremo Tribunal Federal, a PGR afirmou que o código de reserva “MYIDST”, apresentado por Torres como sendo de um voo para Orlando, nos Estados Unidos, não está vinculado a ele e não há qualquer registro da viagem no sistema da companhia aérea Gol.

A defesa tentou alegar que a viagem foi planejada com antecedência, que Torres entrou de férias no dia 9 e que teria deixado um Plano de Ações Integradas pronto. Segundo os advogados, esse plano, se seguido, teria evitado os ataques. No entanto, a PGR desmontou essa versão ao comprovar que a suposta passagem era falsa e que houve alertas claros dos órgãos de segurança sobre o risco de invasões, ignorados pela gestão de Torres.

Relatórios da Força Nacional enviados em 6 de janeiro à Secretaria de Segurança Pública do DF já alertavam para possíveis ações violentas, mencionando inclusive uma tentativa de "tomada do poder" e o aumento do número de ônibus com extremistas vindo de outros estados. Apesar disso, nenhuma ação concreta foi tomada por Anderson Torres, então responsável pela segurança da capital federal.

Para a PGR, a conduta de Torres foi de omissão deliberada e conivência com o plano golpista. A ausência de reforço policial e a resposta lenta às invasões do Congresso, do STF e do Palácio do Planalto reforçam a suspeita de que o ex-ministro agiu para facilitar os ataques coordenados por bolsonaristas radicais.

A acusação desmonta a farsa construída por Torres e coloca mais um elo do bolsonarismo no centro da trama que tentou destruir a democracia brasileira. A tentativa de fuga com documentos falsos, em meio a uma operação golpista, expõe o nível de desespero e comprometimento de membros do núcleo mais próximo de Jair Bolsonaro.

A decisão final sobre a responsabilidade criminal de Anderson Torres caberá ao Supremo, mas a PGR já deixou claro: o ex-ministro não apenas falhou em impedir os ataques — ele ajudou a prepará-los com sua ausência forjada.

Com informações do DCM

Sindicato dos servidores públicos de Barreirinhas (SINSMMUB) participará de uma reunião com o prefeito Marcos Vinícius nesta sexta-feira (11) para tratar de pautas de suma importância para os servidores.

 

 E em reunião extraordinária a Diretoria do Sindicato  definiu as seguintes pautas para a reunião de amanhã:

1 - Progressão Funcional e Promoção acadêmica. 

2 - Reajuste pela inflação IPCA.

3 - Falta de Transparência e erro do login no aplicativo da Forth.

4 - Readequação salarial dos Fiscais e outros profissionais na lei 888/2024.

5 - Alterações do Estatuto do Servidor público.

6 - Criação da junta médica municipal. 

  

Diante do exposto, o SINSMUB convida TODOS OS SÓCIOS para estarem presentes na prefeitura amanhã a partir das 9h da manhã, para terem ciência do que será decidido na reunião. 

Att. Diretoria do SINSMUB.

14 deputados federais votaram a favor dos ricos

 

O Maranhão tem dezoito deputados federais. Desse total, quatorze estiveram diretamente envolvidos no escândalo dos impostos — assunto que tomou conta do debate político brasileiro nos últimos dias.

Esses 14 parlamentares votaram a favor dos ricos, milionários e bilionários do Brasil. Isso representa mais de 75% dos representantes do Maranhão na Câmara dos Deputados.

(Veja, abaixo, a relação dos votos dos dezoito deputados federais do Maranhão)

O Escândalo

No Brasil, as pessoas com alta renda — os ricos, milionários e bilionários — pagam muito menos impostos do que aquelas com renda média ou baixa: a classe trabalhadora, os pobres, os precarizados e a classe média, incluindo pequenos empresários.

O governo Lula está tentando corrigir essa aberração e editou três decretos que altera as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), abrangendo operações de crédito, câmbio, seguro e também títulos ou valores mobiliários.

Escândalo no Congresso Nacional

Mas, na última quarta-feira, 25 de junho, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (MDB), colocou em votação — em alta velocidade e sem debate adequado — uma proposta para suspender os efeitos dos três decretos editados pelo governo Lula em favor de uma justiça tributária no Brasil.

Concretamente, a maioria dos parlamentares atuaram para impedir o aumento das alíquotas do IOF — medida que fará com que super-ricos, milionários e bilionários passem a pagar os impostos devidos no Brasil.

Foram 383 votos a favor de uma elite para além de privilegiada, contra apenas 98 votos favoráveis à manutenção da proposta do governo Lula.

Foi uma articulação do chamado Centrão e da extrema-direita contra a sociedade brasileira.

O texto foi imediatamente encaminhado ao Senado e, lá, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil), fez com que ele fosse aprovado em votação simbólica.

Vejam abaixo os deputados federais do Maranhão que votaram a favor dos super-ricos, milionários e bilionários:

Aluísio Mendes (Republicanos)

Duarte Júnior (PSB)

Detinha (PL)

Josimar de Maranhãozinho (PL)

Allan Garcês (PP)

Pedro Lucas (União)

Pastor Gil (PL)

Cléber Verde (MDB)

Fábio Macedo (Podemos)

Josivaldo JP (PSD)

Júnior Lourenço (PL)

Márcio Honaiser (PDT)

Juscelino Filho (União)

Marreca Filho (PRD)

Deputados que votaram a favor dos decretos do governo Lula:

Márcio Jerry (PCdoB)

Rubens Júnior (PT)

Deputados que não votaram:

Hildo Rocha (MDB)

Amanda Gentil (PP) (Licença maternidade)

Roseana Sarney está mais uma vez de licença.

Santana do Maranhão aprova o 1º Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional

 

O Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (COMSEA) de Santana do Maranhão aprovou, na última quarta-feira (25), o 1º Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional. O documento servirá como principal diretriz para as ações da Prefeitura no combate à insegurança alimentar, assegurando o direito à alimentação adequada para a população.

Entre as iniciativas contempladas no plano estão a implementação de um Banco Municipal de Alimentos, a inclusão da Educação Alimentar e Nutricional no currículo escolar por meio de lei municipal, além da continuidade do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

A reunião ocorreu na Casa dos Conselhos, localizada na Av. Roseana Sarney, Bairro Itaquipé, e contou com a participação de Domingos da Silva, presidente do COMSEA; Paulo Neto, secretário de Agricultura; Artur Silva, da Cooperativa Agropecuária Magú Hortaliças; Raimundo Nonata Silva, da Colônia de Pescadores; e Francisco Costa, coordenador municipal de SAN. O COMSEA é um órgão permanente, colegiado, de caráter deliberativo, com função de assessoramento direto ao Prefeito Municipal.

        Acompanhe o plano na íntegra abaixo:

Fonte: Agrosantana