sábado, 23 de maio de 2015

MEC reconhece dificuldades dos estados para pagar piso salarial de professores


Audiência pública sobre os impactos do Piso Salarial dos Professores nos estados e municípios
Representante do Ministério da Educação (MEC) reconheceu nesta terça-feira (19), em debate na Câmara dos Deputados, que vários estados não pagam o valor mínimo do piso salarial dos professores da educação básica e que jovens não querem mais seguir a carreira de magistério.
Atualmente, em oito estados brasileiros os professores estão em greve. Esses e outros temas foram debatidos durante audiência pública da Comissão de Educação da Câmara sobre os impactos do piso salarial dos professores nos estados e municípios brasileiros.
Piso descumprido
Apenas 13 estados e o Distrito Federal cumprem a Lei do Piso (11.738/08), somando-se além dele as horas de atividade dos professores (extracurriculares). Estados e municípios dizem que não possuem receita para cumprir a lei.

Ao longo de seis anos (2009-2015), o piso salarial sofreu reajuste de 87%, com ganho real de 37%. “Poderíamos comemorar, mas esse aumento não foi para todos. Nem todos cumprem a lei”, disse o secretário de Articulações com os Sistemas de Ensino do MEC, Binho Marques.
Este ano, o Ministério da Educação anunciou uma atualização de 13,01% no piso salarial nacional do magistério. Com isso, o vencimento inicial da categoria passa de R$ 1.697,39 para R$ 1.917,78 em todo o País.
A Lei do Piso estabelece o valor mínimo a ser pago aos profissionais do magistério público da educação básica, com jornada de 40 horas semanais. O valor é calculado com base na comparação da previsão do valor aluno-ano (índice VAA) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) dos dois últimos exercícios.
Fatores
O secretário esclareceu que há vários fatores que impedem os municípios de pagarem o piso salarial, entre eles o próprio índice adotado. “O MEC está buscando um novo indexador que seja acima da inflação, pois não faz sentido manter um índice abaixo ou que acompanhe a inflação. Não é isso que queremos”, afirmou Binho Marques.

Entre outros elementos que dificultam o cumprimento da lei, segundo o MEC, estão: reajustes no mês de janeiro, sem o orçamento apurado do Fundeb pelo governo federal; planos de carreiras inadequados; incompatibilidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF); dificuldades na complementação do orçamento por parte da União; e baixa arrecadação, do ponto de vista da geração de receita.
Desinteresse na carreira
Os debatedores presentes na audiência pública reconheceram ainda que o interesse na carreira de magistério vem diminuindo no País, tanto por falta de valorização profissional quanto pela escassez de políticas públicas que combatam o desinteresse de jovens pela profissão.

De acordo com pesquisa sobre atratividade da carreira docente no Brasil, da Fundação Carlos Chagas (FCC), que envolveu cerca de 1500 alunos do ensino médio, apenas 2% afirmaram que querem seguir a carreira de magistério.
Segundo Binho Marques, o Estado deve “garantir qualidade de ensino em todas as partes do País e, para isso, torna-se necessário a valorização do profissional e, principalmente, do cumprimento da Lei do Piso”.
Para a deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), a valorização está também no cumprimento da lei. “Entendo que é preciso fazer uma racionalidade, sim, mas devemos reconhecer que os estados e municípios precisam de ajuda também. Precisamos reconhecer isso”, ressaltou Dorinha, que afirmou que não há tempo para discussões prolongadas em torno do tema.
Sistema nacional 
Segundo o secretário Binho Marques, a meta do ministério é a implementação do Sistema Nacional de Educação até junho de 2016. O Sistema Nacional de Educação, previsto na Constituição Federal (art. 214), deve ser instituído no prazo de dois anos, contados a partir da publicação do novo PNE (13.005/14).

A proposta de criação do sistema, segundo Binho, está sendo discutida de forma democrática com os mais diversos segmentos. “Discutimos com o apoio da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme), do Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais de Educação (FNCE), do Conselho Nacional de Educação (CNE), além dos próprios professores”.
A deputada Dorinha disse ainda que o debate mais importante está em torno da evasão de profissionais do magistério. “Os professores estão fazendo outros cursos para saírem da carreira”. Segundo ela, é preciso também discutir as leis que estão “emperradas” na Casa. “Discutir na Comissão de Educação é uma coisa, mas quando se chega à Comissão de Finanças e Tributação temos um cemitério de proposições”.
Greve de professores
Atualmente, oito estados (SP, PR, SC, PA, SE, GO, PE e MS) convivem com greve de profissionais do magistério. Com exceção do estado de Pernambuco, onde a greve está, temporariamente, suspensa, todos os demais estados estão com estes profissionais parados. A principal bandeira é a valorização do profissional da educação e reajuste salarial.

Para Binho, a solução poderá ser resolvida com a criação do Sistema Nacional de Educação, no qual propostas de alocação orçamentária e discussões sobre melhorias no piso salarial poderiam ser discutidas.


Reportagem – Thyago Marcel
Edição – Newton Araújo

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quarta-feira, 20 de maio de 2015

Aprovada proposta que proíbe estágio não remunerado


A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (20) projeto para determinar que todos os estagiários recebam bolsa ou outra forma de contraprestação, independentemente do tipo de estágio.
O autor do PLS 424/2012, senador Paulo Paim (PT-RS), argumenta que a Lei dos Estágios (11.788/2008) faz uma série de distinções entre os estágios não obrigatórios e os obrigatórios (cuja carga horária é exigida para a conclusão de alguns cursos técnicos ou de graduação, por exemplo). Nestes, é possível não ocorrer qualquer pagamento. Na opinião do senador, essa prática é discriminatória e poderia levar à exploração da mão de obra de estudantes cujos cursos incluem a obrigatoriedade de realização do estágio.
“Além do aprendizado que a prática do estágio promove, o trabalho realizado pelo estagiário gera benefícios importantes para as partes concedentes e deve, portanto, ser devidamente compensado”, diz ele.
Para a relatora na CAS, senadora Ana Amélia (PP-RS), os estágios obrigatórios oferecidos a título gracioso, sem qualquer tipo de remuneração para os estagiários, são exemplos de "exploração inaceitável de mão de obra", que deveriam ser coibidos pela legislação. A matéria vai à Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), onde terá decisão terminativa.
Fonte: Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

domingo, 17 de maio de 2015

Professor não pode dar mais de seis aulas por dia em uma mesma escola


Conforme o artigo 318 da Consolidação das Leis do Trabalho, professores não podem dar mais de quatro aulas consecutivas por dia para uma mesma escola, nem mais de seis intercaladas. Por isso, a 2ª Vara do Trabalho de Brasília invalidou cláusula da Convenção Coletiva de Trabalho 2011/2013 dos professores de estabelecimentos particulares de ensino do Distrito Federal que permitia a quebra da consecutividade.
Segundo informações dos autos, a quebra da consecutividade era permitida pela CCT quando a instituição de ensino particular concedesse intervalo de, no mínimo, 15 minutos durante o turno de trabalho do professor. Nessa situação, somente seriam consideradas extraordinárias as aulas trabalhadas a partir da sétima, no mesmo dia.
Para a corte, o artigo 318 da CLT visa proteger a saúde mental dos professores, tendo em vista o desgaste inerente à profissão. “A cláusula em questão, em que pese ter sido fruto de negociação entre os sindicatos da categoria, exorbitou os limites concedidos pelo texto constitucional, na medida em que flexibilizou uma norma de indisponibilidade absoluta, relativa ao limite de jornada dos professores”, observou a sentença.
A decisão ressaltou ainda que o período em que o professor fica uma hora/aula sem ministrar aula — a chamada janela — é diferente do intervalo concedido para recreio dos estudantes, que dura, em média, de 20 a 30 minutos, entre as aulas. “Segundo a lei, se concedida a janela, será possível ministrar seis aulas em um dia, o que não ocorre no caso da concessão de mero intervalo de recreio”, pontuou o juízo da 2ª Vara do Trabalho de Brasília.
De acordo com a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, o recreio também é considerado tempo à disposição do empregador e, por isso, deve ser computado como período efetivo de trabalho. No processo em questão, o professor obteve, além da nulidade da cláusula da CCT, o direito de ser remunerado pelos intervalos de recreio com reflexos sobre férias, 13º salário, FGTS, entre outras verbas. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRT-10. 
Processo 0001077-49.2014.5.10.002

Fonte: Revista Consultor Jurídico, 17 de maio de 2015, 7h32

Falta de documento específico não impede nomeação em concurso público


O Poder Público deve conceder prorrogação para nomeação de aprovados em concurso público que, por algum imprevisto que lhes foge do controle, não tenham documento emitido por conselho profissional de classe exigido no edital. O entendimento é do desembargador Orloff Neves Rocha, da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Goiás.
Com a decisão monocrática, o desembargador confirmou Mandado de Segurança impetrado por uma das nomeadas em certame do poder municipal de Anápolis (GO) para preenchimento do cargo de analista em finanças. A autora da ação havia sido barrada por não possuir o registro emitido pelo órgão, pois o certificado de filiação não havia ficado pronto a tempo.
Antes de impetrar a ação, a aprovada no concurso já havia demonstrado que tomou todas as providências para obter o documento e que preenchia os demais requisitos exigidos pela regulação do concurso. Em sua decisão, Orloff Neves afirmou que não era razoável a proponente ao cargo “ficar prejudicada por não possuir o registro em razão da demora da expedição do mesmo pelo órgão competente”.
De acordo com o desembargador, apesar de o edital exigir comprovante para o cargo de Analista de Finanças, o município poderia ter prorrogado a posse por 30 dias. Essa medida havia sido pedida pela autora da ação, antes de impetrar o mandado. “É bem verdade que o edital do concurso faz lei entre as partes e que suas regras vinculam tanto a Administração Pública quanto o candidato. No entanto, ressalto, não se deve afastar os princípios da razoabilidade e proporcionalidade”, disse o julgador. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-GO
Clique AQUI     para ler a decisão.

sábado, 16 de maio de 2015

10 coisas que fazemos diariamente consideradas ilegais e punidas com morte na Coreia do Norte


Agora você verá 10 coisas que nós corriqueiramente fazemos, mas que são consideradas ilegais na Coreia do Norte.
As normas são fruto de um governo ditatorial instaurado no país há décadas, e proíbem aos cidadãos coisas com as quais estamos acostumados.
Os itens farão muitos de nós consideramos altamente abusivos.
Abaixo estão listados os dez itens. Veja:
Coisas que fazemos diariamente consideradas ilegais e punidas com morte na Coreia do Norte
Lista reúne 10 coisas com as quais você está acostumado fazer diariamente, mas que são entendidas como ilegais pelo estado ditatorial da Coreia do Norte.

1. Beber álcool

Baby trying to drink beer
Em 2013, um militar norte-coreano foi executado por beber álcool durante o período de luto, de 100 dias.

2. Assistir TV

Man sitting on couch watching TV
No ano passado a Coréia do Norte teria executado publicamente 80 pessoas por assistirem a programas de televisão sul-coreanos.
As autoridades forçaram cerca de 10.000 pessoas, incluindo crianças, a assistirem a execução.

3. Dirigir

Traffic jam viewed from inside car
Somente funcionários do Estado estão autorizados a possuir um carro.
Estima-se que apenas uma em cada 100 pessoas na Coréia do Norte possui um carro.

4. Ouvir música

Japanese woman dancing with music on smartphone
No país em questão, é proibido ouvir músicas, a menos que elas exaltem a figura do ditador Kim Jong-um.

5. Manter contato com pessoas do exterior

Contacting each other abroad Source: Getty Images
Fazer uma chamada internacional na Coreia do Norte levou um homem à morte a tiros dentro de um estádio.

6. Ter uma opinião

Caucasian businesswoman arguing in conference room
Qualquer pessoa que for pega emitindo algum comentário contra o regime político do país é enviado para um campo educacional.

7. Deixar o país

Couples waving from deck of cruise ship
Não é permitido se ausentar do país com destino a Coreia do Sul.

8. Ter uma religião

Man holding rosary beads
A Coréia do Norte afirma oferecer liberdade religiosa, mas uma cristã foi acusada de distribuir a Bíblia e acabou executada publicamente pelo “crime.”

9. Ter contato com vídeo de conteúdo voltado ao público adulto

Teenage boy sits in front of TV playing video game
Visualizar ou vender itens com conteúdos voltados ao público adulto é punível com a morte.

10. Navegar na internet

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A Coréia do Norte não possui acesso à rede mundial de navegação online.
Fonte: Metro

quinta-feira, 14 de maio de 2015

O legislativo de Tutóia prossegue em crise e os interesses do município não são prioridades

Há mais de um ano que os vereadores da base aliada do prefeito e os vereadores de oposição, travam uma batalha judicial pela Mesa Diretora da Câmara e por essa razão os interesses do município sofrem as consequências. 

O município de Tutóia está abarrotado de problemas, mas  o legislativo do município pouco faz para que o executivo  os  solucione. 

 A competência de fazer é do executivo, no entanto a competência de fiscalizar é do legislativo. É na porta do legislativo que o cidadão ao  sentir seus direitos violados devem bater.   

Fiscalizar é caminho natural do legislativo, mas quem é que vê  neste município vereador  fiscalizando? Falar! um e outro vereador falam, cobram, mas melhor seria se partissem para o corpo a corpo,  ouvir e sentir os anseios do povo, pois, o vereador, o prefeito, o deputado e etc que não ouvir o povo, não está para o povo. Está para outra coisa que não é servir o povo.

A saúde continua deficiente, mas existe vereador aliado do prefeito que diz não existir recursos suficiente para atender o município. Mas ele não lembra que, quando foi para votar o orçamento do município, alguns vereadores da oposição propuseram  uma emenda para acrescentar  recursos para a SAÚDE, proposta que não foi aprovada pelos vereadores aliados do prefeito.      

É UM ABSURDO IR ATÉ AQUELA CÂMARA E VER VEREADOR SEM ABRIR A BOCA, ENTRAM CALADOS E CALADOS PERMANECEM. LÁ SÃO POUCOS OS QUE DEFENDEM AS CAUSAS DA POPULAÇÃO. MAS TODOS SABEM DAS CARÊNCIAS DO MUNICÍPIO.    

SER VEREADOR NÃO É SER CONIVENTE E OMISSO AOS ERROS COMETIDOS PELO EXECUTIVO, MAS PARA BARRAR TODO TIPO DE INJUSTIÇA COMETIDA POR UMA MÁ GESTÃO. TUTÓIA NÃO SENTIRÁ FALTA DE VEREADORES QUE COMUNGAM COM TANTOS DESCASOS. 





Veja algumas reclamações que este blog recebe constantemente:   

Caixa d´água do povoado Santa Clara sem tampa ha  8 meses;
 Caixa d`água do povoado Santa Clara 2, só na estrutura ha  mais de 2 anos; 
Caixa d`água do povoado Tamboril  quebrada, Caixa d`água do povoado Buritizal quebrada  e etc; 
Escola do Povoado Jardim em situação precária, Escola do povoado Ananas prestes a cair; Saúde continua sem qualidade;
 Merenda escolar de má qualidade;
 Alunos sem transporte escolar ( Muitos alunos são obrigado a pagar transporte);
Transito caótico, Segurança publica ineficiente; Secretaria de Assistência Social quase falida;
 Ruas esburacadas. Estes são alguns de varias denuncias que chegam até este blog. Os blogs do Município mesmo com suas limitações e de forma voluntaria, procuram levar ao conhecimento  das autoridades alguns problemas que afligem a população, mas não se percebe esforços de quem está no poder para corrigi-los.

Tutóia precisa de homens e mulheres comprometidos com o bem comum de todos. O município de Tutóia anseia por novas lideranças Jovens, Jovens no sentido mais profundo da palavra, mas jovens também na forma de conduzir a politica pautada na honestidade, na  sensibilidade ao próximo.

Na sessão plenária de ontem 13/05/2015 compareceram apenas os vereadores de oposição:

Antonio Chico, Binha, Christian Noronha, Elias e Pedro Agripino.

Vereadores que faltaram: Zé de Mar, Paulo Roberto, Maria do Carmo, Enilson Santos, Zé Orlando, Rafael Fonseca, Gean Lima e Alexandre Baquil.

Vereador Binha fez uso da Tribuna e contestou a forma que está dividido o município de Tutóia em em polos no desrespeito ao  concurso publico; Binha também comentou sobre a segurança  do município  e segundo ele acontecerá uma audiência publica aqui em Tutóia com o Secretário de  Segurança Publica do Estado. Binha esteve pessoalmente com o secretário para tratar de segurança e deste encontro resultou na proposta da audiência, faltando apenas marcar a data.
Binha sugeriu que a comissão de Educação percorresse o município para constatar a situação que segundo mais de 50% estão precisando de reforma, e sitou a escola do povoado Ananas que está prestes a desabar.


O vereador Chistian Noronha  falou da importância do espaço para população (Tribuna Popular) e que sempre irá lutar para que seja assegurado na Câmara a voz da população.

 Cristian falou da Comissão parlamentar de Inquerido onde sendo ele o requerente de uma CPI da educação,  que foi criada a mais de dois meses e não funcionou, pois nem o presidente e nem o relator da CPI foram escolhidos e, diante da inercia, solicitou que o Presidente Antonio Chico determinasse  uma nova CPI.
O vereador voltou a falar de documentação concreta que provam que os 5 milhões destinados a renumeração de professores em 2009 não foram utilizados para outros fins . Segundo o vereador varias denuncias da área da saúde estão chegando, e  se for preciso podem também criar uma CPI para investigar a saúde.

O vereador Elias pediu a convocação da Comissão de Educação para tratar de transporte publico uma vez que vários alunos de povoados diferentes estão pagando transporte para se locomover até as escolas. O vereador citou São Bento e Arpuador.



Imagens da Câmara praticamente vazia 




Mais informações sobre a matéria  leia também a postagem do blog Antonio Amaral logo a seguir


POPULAÇÃO DE TUTÓIA ACOMPANHA A LEITURA QUE LEGITIMOU A NOVA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA





Embargos lido na Tribuna da Câmara pelo 1º Secretário da Mesa Diretora(vereador-Binha-PRB)


Câmara e população em foco nesta quarta-feira em Tutóia

Vereadores presentes - Antonio Chico(SD), Binha(PRB), Chistian Noronha(PRP), Elias(PSC), Pedro Agripino(SD).

Vereadores Ausentes - Zé de Mar(PRB), Paulo Roberto(PV), Maria do Carmo(PSD), Enilson Santos(PP), Alexandre Baquil(PSDB), Rafael Fonseca(PHS), Gean Lima(PSDB), Zé Orlando(SD-Líder da oposição).




Em uma sessão presente somente com cinco vereadores do bloco da OPOSIÇÃO, e uma galeria com 38 pessoas, o Presidente da Mesa Diretora, o vereador ANTONIO CHICO(SD), encaminhou para a leitura no início da sessão feita por seu 1º secretário da Mesa, o vereador Fernando Gomes de Oliveira, popular(Binha-PRB), levando para o conhecimento do público presente a DECISÃO do EMBARGO, em desfavor do vereador e ex. presidente da Casa Legislativa, ALEXANDRE BAQUIL, no último dia 05.05.2015.

Segundo a leitura na quarta-feira feita pelo 1º Secretário da Mesa, a Eleição do  dia 21-05-2014, foi legitimada de acordo com o seu Regimento Interno, Lei Orgânica e a Constituição Federal, assim DECIDIU, o MM Dr. Rodrigo Otávio Terças Santos, no último dia( 05.05.2015), com o nº do PROCESSO( 1823), EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.

Com a ausência de oito vereadores, sete do bloco da base do governo e um da oposição, a galeria com 38 pessoas que acompanharam as discussões com as seguintes pautas do dia:
- Leitura da Decisão do EMBARGO, em desfavor do ex. presidente Alexandre Baquil
-  Desqualificação do Edital do Concurso, protestado pelo vereador Binha(PRB), ao detectar dezenas de erros. Como vagas, Salários, taxas fora dos padrões e realidades do município, divisória por polos para alguns povoados. Segundo o próprio vereador talvez esse Edital, publicado tenha sido uma das maiores afrontas e desrespeito a sociedade que esperavam uma postura mais transparente a vários níveis de candidatos comprometidos com a legalidade.

Os vereadores Chistian e Elias, também do bloco da oposição, mostraram-se indignados pela forma que tratam a população de Tutóia, com decisões obscuras. Citaram alguns projetos de lei aprovados nos últimos anos e deficiência dos serviços públicos.

Chistian vereador, comentou na Tribuna que seu mandato foi ameaçado por decisões particulares do ex. presidente, mas somente a justiça concedeu sua defesa através do seu assessor jurídico, e assim acredita que a sociedade de Tutóia, pode ter a certeza que a nova Mesa Diretora da Casa, será mais aberta e democrática com a população e solicitou a presidência da Casa, que abra para a participação popular através de ofícios as reivindicações e apresentações de projetos  sociais(Instituições).

Elias vereador(PSC), lembrou na Tribuna da Casa, o descaso do município e da Secretaria de Educação, a falta de atenção com os alunos do Ensino Médio, mesmo sendo responsabilidades do Estado, mas o município vem agindo friamente com os problemas, pela falta de transporte escolar e pouco compromisso pela melhoria da educação.

       1º Secretário realizando a leitura do Embargo na Tribuna da Câmara Municipal, após a decisão da Justiça.



  

quarta-feira, 13 de maio de 2015

Agenda do Ministro Henrique Neves revela decisão montada para afastar Talita Laci

Via Blog Domingos Costa


Minutos após sair do gabinete do Ministro do TSE, senador João Alberto foi agraciado com a decisão que retornou o prefeito que apoiou seu filho João Marcelo na eleição do ano passado.


aaaaaaa
Agenda do Ministro Henrique Neves mostra reunião com o Senador João Alberto e em seguida decidiu pelo retorno do prefeito apadrinhado pelo político maranhense.
Na política assim como no Justiça Eleitoral, existem lá suas coincidências, mas nada se compara ao que aconteceu ontem, terça-feira 12/05, no gabinete do Ministro do Tribunal Superior Eleitoral, Henrique Neves da Silva, em Brasília.
No site do TSE, deixa claro qual a agenda do Ministro, para o dia 12 de maio de 2015. Henrique Neves recebeu o Senador João Alberto Souza (PMDB-MA) e em seguida apreciou o Mandado de Segurança nº 233-66, Raposa/MA. Veja (AQUI).
Curiosamente, João Alberto é padrinho político do Prefeito Clodomir de Oliveira dos Santos, que estava cassado pela Justiça Eleitoral em primeira e segunda instância por compra de votos na eleição de 2012.
Logo após a reunião com João Alberto, o Ministro Henrique Neves da Silva deferiu liminar em mandado de segurança e determinou o retorno do aliado do Senador ao mandato que tinha sido cassado pelo Juiz Osmar Filho e pelo Tribunal Regional Eleitoral. Na  decisão, o Ministro deu efeito suspensivo a um recurso especial impetrado, o que tornou sem efeito a decisão do TRE-MA.
clodo-e-joão
Clodomir apoiou o filho do Senador João Alberto como candidato a deputado federal em troca interferência no processo de sua cassação.
Na eleição do ano passado, Clodomir de Oliveira dos Santos, que retorna ao cargo nesta quarta-feira 13/05, apoiou o filho do senador, então candidato a deputado federal João Marcelo. Na última vez que Clodomir tinha sido cassado, João Alberto deixou claro que agiu junto ao Desembargador Guerreiro Junior e veio pessoalmente acompanhado do seu filho João Marcelo, ao município de Raposa. Em discurso na residencia de Clodomir, o senador não escondeu que iria se empenhar na causa do processo eleitoral que ainda tramita na justiça eleitoral.
Decisão absurda
Na decisão do ministro que retornou o aliado do Senador João Alberto ao cargo, sinais claros de interferências, pedido e apadrinhagem política. O argumento de Henrique Neves é absurdo: diz que resolveu conceder a liminar por prevê o futuro: alega que são fortes as chances de que o recurso especial protocolado seja julgado procedente.
“…  considero presente a forte possibilidade de êxito do recurso especial, cuja admissibilidade e mérito, por óbvio, somente serão decididos no momento oportuno do seu julgamento definitivo…”, decidiu.