terça-feira, 21 de outubro de 2014

Tempo de magistério não pode ser convertido em tempo comum, reafirma STF


O Supremo Tribunal Federal reafirmou a tese de que, para fins de aposentadoria, não se permite a conversão do tempo de magistério em exercício comum, pois a aposentadoria especial de professor pressupõe o efetivo exercício dessa função, com exclusividade, pelo tempo mínimo fixado na Constituição. A decisão majoritária do Plenário Virtual ocorreu na análise do Recurso Extraordinário com Agravo 703.550, com repercussão geral reconhecida, ao qual foi dado provimento.

No caso concreto, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) recorreu de acórdão da Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, que admitira a conversão em tempo comum do período em que uma segurada havia trabalhado como professora.
Segundo o INSS, o reconhecimento da atividade de magistério como especial e sua conversão em tempo comum depois do advento da Emenda Constitucional 18/1981, que retirou a natureza especial da atividade, violou frontalmente o regime constitucional da aposentadoria por tempo de serviço.
O relator, ministro Gilmar Mendes, observou que, atualmente, o parágrafo 8º do artigo 201 da Constituição dispõe que o professor que comprove exclusivamente tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio, terá reduzido em cinco anos o requisito de tempo de contribuição, para fins de aposentadoria no regime geral de previdência social.
O ministro ponderou que, além de o Plenário do STF já ter se pronunciado sobre o tema em controle concentrado de constitucionalidade no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 178, as duas turmas do STF já se manifestaram pela impossibilidade de conversão do tempo de serviço especial de magistério em tempo comum. Destacou também que a 2ª Turma, ao julgar o ARE 742.005, assentou a vigência da EC 18/1981 como o marco temporal para vedar a conversão do tempo de serviço especial em comum.
“Tal quadro permite concluir que a TNU decidiu a controvérsia em desacordo ao entendimento iterativo do Supremo Tribunal Federal, qual seja, a aposentadoria especial de professor pressupõe o efetivo exercício dessa função, com exclusividade, pelo tempo mínimo fixado na Constituição da República. Assim, para fins de aposentadoria, não se permite a conversão do tempo de magistério em exercício comum”, sustentou.

 Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.
Fonte: Consultor Jurídico 

segunda-feira, 20 de outubro de 2014

Dono da Meio Norte é novo proprietário do Sistema Mirante de Comunicação.

Via blog do Blog do Minard
Finalmente está revelado a quem pertencerá o Sistema Mirante de Comunicação. Paulo Delfino Fonseca Guimarães, o conhecido PG do Sistema Meio Norte de Comunicação do Estado do Piauí.
Durante toda semana que passou, várias demissões estariam ocorrendo nas empresas e diversas especulações surgiram a respeito da possível venda do Sistema Mirante. Foram incontáveis versões que a imprensa no geral começou a publicar em relação ao assunto e também sobre o comprador do Sistema de Comunicação mais poderoso do Maranhão.
Falava-se em cifras de R$ 200 milhões e até de propostas já formalizadas pelos Albuquerques, proprietários do Sistema Guará de Comunicações.
Mas, finalmente o titular do Blog, em primeira mão, foi informado por uma fonte que a negociação da venda e do repasse dos direitos de veiculação do Sistema Globo já teria se encerrado após finalizações dos advogados das duas partes. Os valores não foram revelados só se sabe que a transição já está em curso.
Paulo Guimarães já mantem há anos outras sociedades com Fernando Sarney, inclusive no ramo das comunicações, que facilitaram o desfecho do negócio.
E para comemorar a milionária venda, os dois empresários reuniram-se na noite deste sábado (18) em um luxuoso restaurante de São Luís.
No jantar, estiveram presentes a proprietária oficial do Sistema Mirante, Teresa Sarney, e do famoso colunista da família, Pergentino Holanda, que ao receber o empresário Paulo Guimarães soltou um alto e empolgante cumprimento “muito boa noite meu mais novo chefe!”
foto-14-1024x768

Uma alerta para quem vai ao posto de saúde da barra em Tutóia-MA


O blog recebeu esta denuncia sobre as condições precárias que se encontra o posto de saúde do bairro Barra:

São equipamentos enferrujados que colaboram para a possibilidade de surgimento de transmissão de infecção hospitalar.

Existe uma precariedade na manutenção da unidade de saúde.  É uma absurda falta de compromisso com a população em um bairro que necessita de serviços de urgência e emergência, mas é ignorada pelo poder público penalizando a população no memento mais vulnerável de sua vida.

onde estar o dinheiro para inverter na saúde? 

Administração Diringa Baquil:

Secretário de Saúde:  Jamilson Baquil, é sobrinho do  atual prefeito de Tutóia.  

JAMILSON BAQUIL, QUE FOI CONDENADO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO EM DOIS MANDATOS SEGUIDOS ( PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TUTÓIA), A DEVOLVER QUASE 400 MIL REAIS, POR GESTÃO TEMERÁRIA, DESVIOS E IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.


Tutóia precisa SER libertada de administradores que  não governam para o povo. 

Veja fotografias enviadas ao blog por moradores do bairro Barra.



UMA VERGONHA, TENHO CERTEZA QUE NEM O SECRETÁRIO DE SAÚDE NEM O PREFEITO E SEUS FAMILIARES ACEITARIAM SE SUBMETER A UMA SITUAÇÃO DESTA 

FICHAS DE ATENDIMENTOS 

domingo, 19 de outubro de 2014

Formandos de 2014 IESB -Tutóia. Veja as imagens

A noite de ontem (18)  torno-se inesquecível e histórica para cada um dos formandos das turmas: Bacharelado em Educação Física, Licenciatura Pedagogia e Bacharelado em  Administração. 

A sessão solene foi presidida pela representante do Magnifico Reitor, a  professora Maria do Socorro Vieira da Silva.


A mesa de honra foi composta apenas por 3 pessoas em razão da ausência de dois professores e das duas autoridades do município, o senhor Raimundo Nonato Abraão Baquil  (Prefeito de Tutóia)  e a senhora secretária de  Educação Deyse Baquil. Tal cerimonia é de alta relevância  para o município de Tutóia e para o país, porém não é importante para o prefeito e sua secretária de educação. Um total desrespeito para com os formandos e todos os que ali estavam presentes, mas este episódio se tornou insignificante  diante  da magnitude do evento, pois sonhos maiores  estavam se realizando naquela solenidade a conclusão de uma caminhada árdua que no final se tornou prazerosa.  

A sociedade Tutoiense enriqueceu a sua  massa intelectual, seu capital cultural recebendo dezenas de profissionais que irão contribuir com a educação deste município e  país a fora.

Local do cerimonial: Aliança Show

Parabéns a todos!!

Veja algumas fotos:






























sexta-feira, 17 de outubro de 2014

Escola em total abandono pela administração pública de Tutóia


Uma escola localizada na "Comunidade Comum" há 5 km do centro da cidade foi completamente abandonada há quase um ano por falta de reformas em suas estruturas físicas, sem contar com seu CAIXA ESCOLAR, que está inadimplente há muito tempo.


A Secretaria de Educação, quando criou a Escola Expedito Baquil, com a intenção de fragilizar a demanda de alunos da Escola Nossa Senhora de Fátima, criada pela comunidade ficou muito difícil continuar as duas escolas Petronilia e Expedito Baquil, em atingir um coeficiente de alunos da rede pública. Foi então que a Secretária de Educação, resolveu fechar a antiga Escola Petronília, para manter funcionando somente a recente construída.

Com uma qualidade de ensino hoje diferenciado em todo município e reconhecido, a Escola Nossa Senhora de Fátima, continuou com sua demanda de alunos, somente afetou a antiga escola Petronilia que hoje permanece fechada e sem receber as reformas devidas.

 Devido dezenas de requerimentos enviados pelo sindicato, a Secretaria de Educação, se omite enviar as correspondências desobedecendo a lei do portal de transparências para o Sindicato dos Servidores Público de Tutóia, os demostrativos quando é solicitado o ´porque do fechamento de várias escolas da rede pública. 

A vereadora Maria do Carmo, presidente da Comissão de educação da Câmara, ficou de apresentar um projeto de lei, e licitações de algumas empresas que irião construir e reformar algumas escolas nas comunidades que vinham reivindicando há muito tempo.

2014, está finalizando mas o que se constata ainda são diversas escolas inadimplentes com o CAIXA ESCOLAR, e sem receber as reformas em prol dos alunos e professores, e o assunto por parte da presidente da Comissão foi esquecido.

Veja agora as imagens da escola que espera por reformas há muito tempo na Comunidade "Comum"

                                      Escola abandonada pelo município há um ano(Petronilia)

                        Escola Petronilia Melo Araújo, esvaziada pela prefeitura de Tutóia

Via blog do Antonio Amaral

quinta-feira, 16 de outubro de 2014

Flávio Dino anuncia Clayton Noleto para a pasta da Infraestrutura


O novo comunicado feito por Flávio Dino nas redes sociais revelou o próximo comandante da Secretaria de Infraestrutura do Maranhão. Empresário e professor na Região Tocantina, Clayton Noleto chefiará a pasta responsável pelas obras físicas estruturantes do Maranhão.
Este é o quinto nome apresentado pelo governador eleito para gerenciar o Estado a partir de janeiro de 2015. Conheça o perfil do próximo secretário.
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA – CLAYTON NOLETO
clayton-noleto69241
Administrador de empresas na Região Tocatina, Clayton Noleto é especialista em Planejamento Estratégico. Com forte atuação no setor privado, Noleto foi professor e instrutor Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), nas áreas de Gestão e Planejamento.
Habilitado pelo programa Empretec como empreendedor, desenvolvido pela Organização das Nações Unidas (ONU), Clayton Noleto é também historiador e bacharel em Direito. Foi coordenador da coligação “Todos pelo Maranhão” em apoio à candidatura de Flávio Dino na Região Tocantina.
Assumindo a pasta da Infraestrutura do Governo do Estado, Clayton Noleto deverá conduzir as obras viárias e transporte do estado.
Do Portal Vermelho
- See more at: http://www.portalgaditas.com.br/flavio-dino-anuncia-clayton-noleto-para-pasta-da-infraestrutura/#sthash.kuinETnE.dpuf

quarta-feira, 15 de outubro de 2014

Sessão plenária da Câmara Municipal de Tutóia desta quarta-feira

 

Em sessão plenária da Câmara de vereadores do município de Tutóia na tarde desta quarta-feira 15 o presidente da casa Alexandre Baquil disse que o vereador Christian Noronha usa do mandato de vereador como quebra-galho em virtude do vereador ter cargo no âmbito estadual. Ao fazer  uso da tribuna o vereador Christian Noronha contestou a fala do presidente  Alexandre Baquil. Noronha defendeu-se dizendo que seu mandato não é "bico" se fosse já teria se vendido para o outro lado ( Grupo do Prefeito) e como Ele não se vende está sofrendo perseguições.

Ainda no uso de sua fala o vereador Christian mostrou mais uma peça judicial que o vereador Alexandre impetrou na justiça para extinguir o seu mandato. Christian reafirmou que não se vendeu e nem se vende pois o povo merece respeito.


Outro tema que veio a plenário a traves do vereador Binha foi a transcrição da sessão do dia 21 de maio ( Eleição da Mesa Diretora) , o vereador questionou o presidente se foi feito a transcrição da sessão em ata, obedecendo uma decisão judicial. Alexandre Baquil afirmou que sim que teria autorizado a secretaria fazer a transcrição, mas ao ser questionada pelo vereador Binha, ela falou que a sessão não constava em ATA. Então o presidente pediu que a sessão fosse transcrita.

Ainda em sessão, o vereador Christian noticiou que o recurso impetrado no Tribunal de Justiça pelo presidente Alexandre Baquil  foi negado pela Presidente do Tribunal de Justiça. O recurso tinha como efeito suspender o mandado de segurança que assegurou a legitimidade da eleição da mesa diretora para o biênio 2015/2016.

Veja a decisão do Tribunal de Justiça e em seguida assista o vídeo:

 


veja o vídeo  abaixo:


 




Trecho da fala do vereador e presidente Alexandre Baquil:

video