Por Chico Canavieira.
Síntese do problema:
Há muito tempo que os pesqueiros de Tutóia vem
reduzindo a produção, os peixes reduzindo de tamanho, e, os pescadores
artesanais reduzindo as malhas dos seus petrechos de pesca...
O Governo Federal a quem compete também legislar vem
baixando normas, de cima para baixo, sem ouvir o pescador, determinando os
tamanhos das malhas e proibindo determinados petrechos de pesca para
determinados locais considerados áreas de proteção ambiental (no caso o Delta
do Parnaíba).
Além de baixar essas normas de cima para baixo sem
sequer ouvir os pescadores, o problema se agrava mais ainda, pois sequer
informam os pescadores sobre estas normas... E, o mais grave, sequer implantam
ações preventivas e educativas...
E, o pior, quando estas mudanças ameaçam ou impedem
o alimento do dia a dia do pescador e da sua família, não há ações concretas para
compensar tais perdas, a exemplo do seguro do defeso que compensa o paradeiro
do camarão ou da piracema (exemplo: se a rede de arrasto é proibida utilizá-lo
no Delta do Parnaíba o pescador atingido teria que obrigatoriamente ser
assistido, por medidas compensatórias...).
Resultado, não há nada disso... Só medidas
repressivas... Parece que o pescador só é infrator...
Para lutar contra isto? Uma ação concreta: o município deveria oferecer todo o
apoio político, financeiro, logístico... Para esta luta, para o pescador ser
ouvido e ser considerado como principal parceiro dos órgãos ambientais,
considerando o binômio: PRESERVAR O MEIO AMBIENTE É PRESERVAR O HOMEM!
A realidade atual:
Passaram-se 50 anos... 20 anos... 10 anos... Este
problema se agravou... A três meses mais de 20 pescadores artesanais do Porto
de Areia, ficaram sem o seu instrumento de trabalho e renda que alimentava suas
famílias.
O poder municipal piorou em relação ao passado: nega o apoio necessário e
importante para a defesa da pesca artesanal e do homem do Porto de Areia e
Tutoia. Sua única preocupação é só distribuir panadas de redes..., agravando o
problema e abandonando o pescador à sua própria sorte...
Agora a maioria dos pescadores artesanais
despertaram e se mobilizaram e pedem ajuda das entidades: Sindicato dos
Pescadores e Criadores de Peixe, da Colônia dos Pescadores e do advogado
Chico Canavieira.
A Ação Civil:
A minha atuação como advogada e sociedade civil,
através da Associação e Amigos do Município de Tutóia; Jormacy (Tapioca) pelo
Sindicato dos Pescadores e Criadores de Peixes e Chicão, pela Colônia dos
Pescadores, coordenamos a Ação Civil e convidamos a Secretaria de Meio Ambiente
do Maranhão e o Instituto Chico Mendes/PI para uma audiência publica com os
pescadores e entidades representativas da sociedade civil e do governo
municipal que aconteceu hoje, dia 26, na igreja Missões do Porto de Areia. O
Instituto Chico Mendes justificou não poder estar presente marcando uma outra
data. Quanto a Secretaria de Meio Ambiente do Município não compareceu e sequer
justificou sua ausência.
Presentes os pescadores artesanais, convidados e o
Estado do Maranhão. Neste 2º encontro foram levantadas informações, relatos e
contribuições dos pescadores e das entidades presentes, bem como informações da
representante da Secretaria de Meio Ambiente do Estado do Maranhão... Foram
registrados em ata e gravados em vídeos que serão agora utilizados para os
encaminhamentos ao Governo do Estado, Instituto Chico Mendes e Ministério da
Pesca para que as soluções voltadas para o pescador artesanal produzir com
segurança e tranquilidade seja uma realidade: ações educativas/medidas
compensatórias, etc.
O que já descobrimos em pouco tempo após a
implantação desta Ação Civil:
- nós, a sociedade civil, os pescadores, sempre esperavam pelos órgãos
governamentais;
- Eles, os órgãos governamentais esperando por nós... pela provocação da
sociedade civil, dos pescadores...;
- a ausência de informações cada vez mais se agravando... a sociedade civil e
os órgãos governamentais cada vez mais se afastando...
O que nos anima e nos torna feliz e compensados:
- que nos órgãos ambientais do Estado do Maranhão e
Federal (Secretaria de Meio Ambiente do Estado e Instituto Chico Mendes/PI)
trabalham pessoas extremamente solidários com a vida do pescador artesanal...
Faltava apenas agente provocar, envolver... (visitamos a Secretaria do Meio
Ambiente do Estado do Maranhão a quatro semanas e o Instituto Chico Mendes em
Parnaíba/PI na 4ª. feira passada).
- do lado dos pescadores a gente sentiu que a
maioria passou a acreditar na fórmula: parceria; a união faz a força;
mobilização; solidariedade; custe o que custar não desistir dos seus
direitos...
O que nos entristece um pouco, mas que não é motivo para desistirmos (pois é
uma minoria)...:
- alguns pescadores com visão imediatista emitindo
opinião negativa, achando que um problema desta magnitude teria que ser
resolvido em um único dia, ou uma única reunião...
Próximas etapas:
- Reunião com a Secretaria do Meio Ambiente do
Estado do Maranhão e Instituto Chico Mendes. Continuemos esta luta... É
gratificante!
- Encaminhamento para resultados a curto e médio
prazo.
Agradecemos a participação dos parceiros neste 2 º
encontro desta Ação Civil: João Evangelista; Professor Rogério; Pedro Ivo; Presidente
do Sindicato dos servidores Públicos de Tutóia, Elivaldo Ramos; Antônio Amaral;
Ariston Caldas; Sindicalista Floriano A da Silva; Aluísio; do empresário da
pesca Pardal, entre outros convidados ali presentes.
Continuemos a luta em prol do pescador artesanal, do
homem e do meio ambiente...
