quinta-feira, 12 de outubro de 2023

A empresa Estrela Comércio prestou esclarecimento à Comissão Processante que apura denúncia de improbidade administrativa contra o vereador Izaque Carvalho quando exerceu o cargo de presidente da Câmara Municipal de Paulino Neves


Advogado Gabriel Barros de Resende, Vereador Elton Caldas ( Presidente da Comissão)

 

Entenda o caso: 

O vereador e ex-presidente da Câmara Municipal de Paulino Neves, Izaque Carvalho, foi afastado do cargo de vereador no dia 14/08 quando foi colocado em pauta um  requerimento solicitando afastamento do parlamentar por suspeita de ter cometido improbidade administrativa durante o biênio 2021-2022, quando ele ocupou a presidência da Casa Legislativa.

A denúncia foi apresentada pelo o Sr. Acredino da Silva Macedo que concorreu ao cargo nas eleições de 2020 e é suplente do vereador Izaque.

 O requerimento foi aprovado pela maioria dos parlamentares com um placar de 09 a 01, com o resultado consolidou-se o afastamento do vereador por 90 dias,  assumindo  o cargo vago o suplente Acredino da Silva Macedo (Kedim do Barrocão), sendo empossado na noite  de quinta-feira 17/08, porém o vereador Izaque recorreu da decisão na Justiça da Comarca de Tutoia e logrou êxito, retornando a casa legislativa sob força de liminar  expedida pelo juiz Gabriel Almeida de Caldas, no entanto a decisão judicial não entrou no mérito no que tange a investigação, ela prossegui em tramites legais, pois o juiz se limitou somente no afastamento cautelar do vereador que  por hora está sendo investigado por uma Comissão Processante. 

 Cumprindo a decisão liminar, o Presidente da Câmara Manoel Rocha em Sessão  Ordinária empossou  Izaque Carvalho ao cargo de vereador, na manhã de segunda-feira 09/10.

Com tudo a Comissão Processante segue dando continuidade aos trabalhos apurando as denuncias contra o vereador.  

A Comissão que é composta pelos vereadores, Elton Caldas (presidente da Comissão), Coronel Bernardo (Relator), Júnior Lobato (Membro), Darlisson Ferreira (Membro) e Lourença Costa / Tula (Membro), realizou sessão na tarde de segunda-feira (09) para colher esclarecimentos da empresa Estrela Comércio que por sua vez enviou um representante, o Advogado Gabriel Barros de Resende.

Objetivo da oitiva foi de colher esclarecimentos sobre o processo de licitação nº 002/2022 realizado em 22 de novembro de 2022 na qual a empresa Estrela Comércio foi a vencedora e teve como representante presencial o Sr. Victor Iago Ferreira Estrela que não compareceu a Sessão, enviando um representante.

O Presidente da Comissão Processante,  Elton Caldas, abriu a sessão e a Comissão deu início aos trabalhos.

Fazendo uso da palavra o relator, vereador Coronel Bernardo, fez questionamentos ao representante da empresa e um deles foi saber se  o senhor Victor Iago esteve presente no plenário da casa legislativa onde foi realizado o pregão presencial 02 de 2022 no dia 22 de novembro do ano de 2022. E ao fazer uso da palavra o Advogado Gabriel Barros de Resende disse não saber responder.

Após alguns questionamentos e não havendo mais nada a tratar, o presidente Elton Caldas encerrou a Sessão.

Segundo o relator, a oitiva ficou comprometida uma vez que o senhor Victor que participou do pregão não compareceu. 

Foi registrada a ausência dos vereadores(a): Tula e Júnior Lobato.

Segundo o presidente da Comissão todos os vereadores estavam cientes da Sessão inclusive o vereador Izaque Carvalho que foi intimado através de ofício. 

A Comissão segue seu curso normal de investigação até concluir os trabalhos que poderão levar a um julgamento de cassação o vereador investigado.

Vereador Coronel Bernardo, Relator da Comissão Processante


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