segunda-feira, 29 de janeiro de 2024

A Promotoria de Justiça do Maranhão da Comarca de Tutoia, expediu recomendação determinando a paralização da obra ilegal da Prefeitura de Tutoia em Área de Preservação Permanente (APP)

 

A Promotoria de Justiça do Maranhão da Comarca de Tutoia, expediu recomendação determinando a paralização da obra ilegal da Prefeitura de Tutoia em Área de Preservação Permanente (APP), na Barragem de Tutoia, MA-034, nas margens do manguezal. 

O Ministério Público deu prazo de 48 horas para o município se explicar e fornecer documentação completa a respeito da empresa contratada para a obra e meios legais que justifiquem a mesma sem dano ambiental. Também determinou a suspensão e a demolição da construção com o objetivo de deixar a área da forma que era antes da intervenção da Prefeitura. 

A obra iniciou semana passada e, sem placa que identificasse quem a executava. E também  sem a origem dos recursos e muito menos qual a empresa responsável pela execução, a população intensificava as críticas por ser em uma área de proteção ambiental.

E diante da repercussão,  a prefeitura se pronunciou através da secretaria de Meio Ambiente. 

Segundo a prefeitura seria a construção de alguns chalés.  







Veja o vídeo da prefeitura de Tutoia  : 






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