Interma, Judiciário, Ministério Público, CDL reuniram-se ontem quarta-feira (16) no prédio do fórum deste município de Tutóia para discutir metodologias que irão nortear a execução do perímetro urbano do município de Tutóia tal como a titulação de terras.
Com a indefinição do perímetro urbano os proprietários
de posse permanecerão impedidos de ter a titularidade de suas posses. Esta problemática
vem desde muito tempo prejudicando os cidadãos deste município e especificamente a classe empreendedora que até
então permanece impedida de obter
financiamento junto aos bancos para ampliar seus empreendimentos. Portanto, o
presidente do Interma, o senhor Mauro Jorge, disponibilizou para o município de
Tutóia uma equipe de técnicos e advogados do Instituto de Colonização e Terras
do Maranhão para conduzir os trabalhos
que irão culminar na definição do perímetro urbano e a concessão de titulação
de terras. A referida equipe que já está atuando no município há dois dias permanecerá
em Tutóia até que se concretizem os objetivos destacados a cima.
A reunião que tratou destes assuntos contou com
a presença do presidente do Interma ( Mauro Jorge) Rodrigo Otavio Terças ( Juiz
da Comarca de Tutóia) Fernando Alvis ( Promotor de Justiça do Ministério Público
de Tutóia), Sr. Daniel Vieira Castelo Branco ( Presidente da CDL/Tutóia) e outros.
O município de Tutoia já dispõe de Lei de Delimitação Urbana, pois foi solicitada pela Prefeitura ao Órgão competente do Estado na área Cartográfica o IMESC. A delimitação do Perímetro Urbano, que através das medidas desse levantamento, subsidiou a construção da Lei nº 209/15 de 25 de junho de 2015. Que dita o perímetro urbano da sede do município de Tutoia.
ResponderExcluirO município de Tutoia já dispõe de Lei de Delimitação Urbana, pois foi solicitada pela Prefeitura ao Órgão competente do Estado na área Cartográfica o IMESC. A delimitação do Perímetro Urbano, que através das medidas desse levantamento, subsidiou a construção da Lei nº 209/15 de 25 de junho de 2015. Que dita o perímetro urbano da sede do município de Tutoia.
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