Paulino Neves: Entenda a TABELA SALARIAL 2017

O magistério público de Paulino Neves, neste ano de 2017, conta com uma TABELA SALARIAL, a qual estipula a remuneração de acordo com a referência de cada servidor, levando em consideração seu Nível e sua Classe.

Nível: Enquadramento por TITULAÇÃO.

Por força da Lei Municipal nº 81/2016, que alterou o Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação de Paulino Neves, Lei Municipal nº 15/2010, os NÍVEIS são dispostos nos moldes a seguir delineados:

• Nível I (Curso de Nível Médio modalidade Normal);
• Nível II (Graduação em modalidade Licenciatura);
• Nível III (Pós-Graduação - Especialização);
• Nível IV (Pós-Graduação - Mestrado);
• Nível V (Pós-Graduação - Doutorado).

Classe: Enquadramento por TEMPO (QUINQUÊNIO)

Nos termos da Lei Municipal nº 15/2010, o Plano de Carreira e Remuneração de Paulino Neves, as CLASSES são dispostas nos moldes a seguir delineados:

• Classe 01 (0 a 5 anos de serviço);
• Classe 02 (5 a 10 anos de serviço);
• Classe 03 (10 a 15 anos de serviço);
• Classe 04 (15 a 20 anos de serviço);
• Classe 05 (20 a 25 anos de serviço);
• Classe 06 (25 a 30 anos de serviço).

Confira a TABELA SALARIAL 2017:

TABELA SALARIAL 2017

MUDANÇA DE REFERÊNCIA

O servidor mudará de referência quando adimplir um dos requisitos, ou seja, Nível ou Classe. Entenda:

Mudança de NÍVEL

O servidor necessita comparecer à Secretaria Municipal de Educação e protocolizar requerimento (Formulário padrão existente na SEMED) para que haja o referendo desta situação, nos termos e formas previstos pelo Plano de Carreira e Remuneração, Lei Municipal nº 15/2010;

Mudança de CLASSE

Ocorrerá de modo AUTOMÁTICO, a partir do momento em que o servidor completar um período de 05 anos, contados da data de admissão no cargo, deste modo o servidor NÃO precisa requerer, tendo em vista que o próprio banco de dados da SEMED é suficiente para aferir tal situação.

ALTERAÇÕES NO CONTRACHEQUE

Com a TABELA SALARIAL, além de AUMENTAR A REMUNERAÇÃO dos servidores, ainda ocorre a reparação de equívocos no pagamento dos professores com mais tempo de serviço.

Todas as distorções existentes nas remunerações serão CORRIGIDAS, em decorrência disso haverá mudança no contracheque.

O contracheque dos professores conta com várias rubricas, entre proventos e descontos, os quais compõem o pagamento do servidor. Deste modo as rubricas, nos moldes sempre utilizados pela SEMED, constarão:

Rubricas do Contracheque

O Salário Base é o valor da classe inicial de cada NÍVEL (Titulação), portanto o Salário Base de um professor será, independentemente da Classe (Tempo de Serviço) que se encontre, o valor da CLASSE 01, tendo em vista que a diferença dos valores vem sob a rubrica de "quinquênio".

Relação de Salários Base

Hipoteticamente analisando, um professor que se encontre na Referência II-02 (Nível II - Classe 02) tem como Salário Base o valor R$ 1.666,63, portanto a diferença do valor correspondente à sua referência constará na Rubrica Quinquênio.

Confira a seguir o modelo de contracheque, desta situação exemplificativa, professor Nível II - Classe 02.

Modelo Exemplificativo de Contracheque (Professor Nível II - Classe 02)

Verifica-se, portanto, o ajuste da remuneração, pois:

• Professor Nível II / Classe 02 = R$ 1.749,96 (Tabela Salarial).
• Salário Base + Quinquênios = Valor da Referência (Contracheque) ⇒ R$ 1.666,63 + R$ 83,33 = R$ 1.749,96.

Para maiores informações, procure a SEMED.