Bahia, Pará, Santa Catarina, Distrito Federal, Rio de Janeiro e São Paulo gastaram, juntos, cerca de R$ 7,7 bilhões do orçamento para implementar a Lei de Drogas (11.343/2006) em 2023.
Combate às drogas compromete parcela substancial de orçamento das entidades responsáveis por aplicar a Lei 11.343/2006
A conclusão é do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC), que apresentou nesta terça-feira (10/12) o estudo Efeito Bumerangue: O Custo da Proibição das Drogas, nova etapa do projeto Drogas: Quanto Custa Proibir.
Os dados foram colhidos nas instituições responsáveis por implementar a legislação: Polícias Civil e Militar, Ministério Público, Defensoria Pública, Tribunal de Justiça, Sistema Penitenciário e Sistema Socioeducativo. Os pesquisadores estimaram a fração do trabalho de cada instituição, levantaram as despesas liquidadas em 2023 e calcularam o custo da proibição das drogas para cada uma, estimando a proporção do trabalho dedicado à aplicação da Lei de Drogas.
Desse montante, mais de R$ 4,5 bilhões foram gastos em apenas duas instituições: a Polícia Militar e o Sistema Penitenciário. Uma parte substancial também foi para o sistema socioeducativo na Bahia, Distrito Federal, Pará, Rio de Janeiro e São Paulo: R$ 1 bilhão. Só em São Paulo, R$ 674 milhões do orçamento serviram para aplicação dessa lei em relação a menores infratores.
Segundo o CESeC, os recursos destinados à guerra às drogas poderiam ser investidos para assegurar a oferta de serviços essenciais: possibilitariam, por exemplo, 954 novas escolas públicas ou 396 Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), mantidas durante um ano.
“A guerra às drogas se assemelha a uma jogada de bumerangue amadora e sem estratégia, mas o objeto aqui é um montante bilionário de dinheiro público, que se volta contra a população, com impactos devastadores, principalmente para a juventude negra e periférica”, destaca Julita Lemgruber, coordenadora do CESeC.
“Como um efeito bumerangue, vemos as ações de todo o sistema de Justiça destinadas a reprimir a circulação e o consumo de drogas se voltarem contra a população, aumentando a vulnerabilidade de territórios e corpos historicamente afetados pela violência do Estado e pela precariedade dos serviços públicos”, completa.
Guerra às drogas pelo Brasil
Todos os indicadores foram construídos a partir de informações oficiais fornecidas pelas instituições, via LAI ou disponíveis nos sites dos governos. Há indícios de que eles podem estar subestimados. Isso porque o estudo denota uma flagrante falta de transparência no que se refere a informações fundamentais que permitam estimar os custos reais da implementação da Lei de Drogas.
Parte do trabalho direcionado aos crimes relativos às drogas não é registrada ou publicada pelas Polícias Militares, por exemplo. E não existem informações oficiais sobre o custo das operações policiais.
Por outro lado, o estudo revela diferenças muito significativas entre os estados. Na Bahia, por exemplo, 26,3% ocorrências policiais registradas durante ações de patrulhamento e/ou flagrantes dizem respeito à Lei de Drogas, enquanto, em outros locais, esse dado varia entre 3,5% (RJ) e 8,2% (PA).
No Rio de Janeiro e em São Paulo, 40% do total dos adolescentes atendidos pelos sistemas socioeducativos cumprem medidas de restrição e privação de liberdade por atos análogos aos crimes previstos na Lei de Drogas. Já no Pará, o montante é só 3,9%.
Clique aqui para ler o estudo
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