O Congresso Nacional realiza neste momento sessão solene destinada a
entregar à presidente Dilma Rousseff o relatório final da Comissão
Parlamentar Mista de Inquérito da Violência contra a Mulher. Os
presidentes do Senado, Renan Calheiros, e da Câmara dos Deputados,
Henrique Alves, sentam-se à Mesa dos trabalhos ao lado da presidente da
República. A sessão também celebra os sete anos de vigência da Lei
Maria da Penha (Lei 11.340/2006).
A CPI mista que
investigou a violência contra a mulher funcionou durante 18 meses,
realizando 37 reuniões e 30 audiências públicas em vários estados do
país. A relatoria dos trabalhos coube à senadora Ana Rita (PT-ES). A
comissão foi presidida pela deputada federal Jô Moraes (PCdoB-MG).
O relatório, com mais de mil páginas, revela que, nas três últimas
décadas, 92 mil mulheres foram assassinadas no Brasil. São 4,6
homicídios a cada 100 mil mulheres, o que coloca o Brasil na sétima
posição em assassinatos de mulheres no mundo.
O texto propõe mudanças na Lei Maria da Penha, a tipificação do
feminicídio como agravante do crime de homicídio e alterações na Lei dos
Crimes de Tortura (Lei 9.455/1997).
O primeiro a discursar na solenidade deverá ser o presidente da
Câmara, seguindo-se o presidente do Senado, a deputada Jô Moraes e a
senadora Ana Rita. Só então o relatório deverá ser entregue a Dilma
Rousseff, que também fará um pronunciamento.
Fonte: Agência Senado
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