Nesta tarde , familiares e amigos dão último adeus a DODINHA

Foi sepultada nesta quarta-feira a jovem JOSIELMA MATOS ARAUJO, conhecida como DODINHA, vítima de uma aneurisma cerebral.

DODINHA era filha de Zelio Araujo irmão do ex-prefeito Zilmar Melo e de Dona Delma irmã do atual prefeito Diringa. 

Parentes e amigos velaram o corpo no Salão Paroquial na Praça Getúlio Vargas no Centro de Tutóia e depois seguiu para o Cemitério da Igualdade onde ela fora sepultada no final da tarde de hoje.

Com a morte de Dodinha o prefeito decretou feriado municipal e o Presidente da Câmara (seu primo) publicou a nota abaixo suspendendo uma Audiência Pública que estava marcada para hoje.

Dodinha foi homenagiada pelo terço da Misericórdia ao qual ela fazia parte

O titular deste blog deseja que Deus conforte a familia de Dodinha e que a guarde em um bom lugar. 

Genoino deve voltar para a Papuda, decide Joaquim Barbosa

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa determinou nesta quarta-feira (30/4) que o ex-deputado federal José Genoino (PT-SP) volte para o Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. Atualmente em prisão domiciliar temporária, ele tem 24 horas para se apresentar no presídio, sob pena de expedição de mandado de prisão.

O ex-deputado deixou a unidade em 21 de novembro de 2013, após ter passado mal. Ele deve voltar a cumprir a pena da Ação Penal 470 no Centro de Internamento e Reeducação, onde ficam presos do regime semiaberto. Segundo Barbosa, dois laudos médicos concluíram que o “quadro clínico do condenado não apresenta a gravidade alegada”. O ministro disse ainda que o ex-deputado poderá ser acompanhado por médicos de sua escolha e terá garantia de atendimento de saúde, se necessário.

De acordo com a defesa de Genoino , ele tem cardiopatia grave e não possui condições de cumprir a pena em um presídio, por ser “paciente idoso, vítima de dissecção da aorta”. O advogado Luiz Fernando Pacheco avalia que o sistema penitenciário não tem condições de oferecer tratamento médico adequado ao ex-parlamentar.

No ano passado, uma junta médica concluiu que Genoíno não tem doença grave, “não sendo imprescindível” sua permanência em regime domiciliar. Um novo laudo do Hospital Universitário de Brasília encaminhado ao STF nesta semana apontou “a persistência de condições clínicas caracterizadas como não graves e o definido sucesso corretivo curativo da condição cirúrgica do paciente”. “Não se expressa no momento a presença de qualquer circunstância justificadora de excepcionalidade”, afirmou o documento.

O ex-presidente do PT foi a princípio condenado a 6 anos e 11 meses de prisão em regime semiaberto na AP 470, o processo do mensalão, por corrupção ativa e formação de quadrilha. A pena caiu para 4 anos e 8 meses depois que o Supremo, em julgamento de Embargos Infringentes, avaliou que os acusados não formaram nenhuma quadrilha, pois não se reuniram com o fim específico de praticar crime. Com informações da Agência Brasil.

Um acidente grave foi registrado no início da noite desta terça-feira (29), no interior do Maranhão, deixando 12 mortos e quatro feridos na MA-303, entre Bacuri e Apicum-Açu

Tragédia! Acidente de carro deixa 12 estudantes mortos e quatro feridos em Bacuri - MA

Postado por Foguinho Midia às 21:16

 

Veículo que transportava pedras bateu em caminhonete com alunos. 

Nomes das vítimas do acidente ainda não foram confirmados.

Um acidente grave foi registrado no início da noite desta terça-feira (29), no interior do Maranhão, deixando 12 mortos e quatro feridos na MA-303, entre Bacuri e Apicum-Açu, cidades localizadas no litoral norte do Estado.

Segundo testemunhas, por volta das 19h, um caminhão transportando pedras se chocou de frente com uma caminhonete que levava estudantes do município de Bacuri. Com o impacto, o veículo com os alunos caiu em uma ribanceira, o que dificultaria o resgate das vítimas.

De acordo com a prefeitura da cidade de Bacuri, cerca de 30 estudantes estavam no veículo. Alguns dos feridos foram levados para o hospital municipal daquela cidade. E outras vítimas foram transferidas para o hospital da cidade de Cururupu.

A Secretaria de Comunicação do Estado (Secom) confirmou ao G1 que equipes da Secretaria de Saúde (SES), do Samu, além de outras cidades próximas já estão em Bacuri para auxiliar no atendimento aos feridos.

Do G1 Maranhão.

Concorra uma Bros zero Km em um bingo que será realizado no dia 25 de Julho de 2014

O bingo será realizado dia 25 de julho de 2014 na localidade Santana dos Carvalhos. No mesmo dia da festa que será animada pela banda Canários do Reino.


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Organização: PADARIA PAIM KI DELÍCIA.
 

Marco Civil aumenta insegurança sobre liberdade de expressão

Por Marcelo Frullani Lopes

O recém sancionado Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) estabeleceu, em seu artigo 19, que um provedor de aplicações de internet pode ser responsabilizado civilmente por danos decorrentes de conteúdo criado por terceiro apenas se não cumprir ordem judicial determinando sua retirada.

A exceção à regra encontra-se no artigo 21. Isto é, se o material contiver cenas de nudez ou atos sexuais de caráter privado, basta uma notificação extrajudicial para gerar a obrigação de eliminar o conteúdo.
Com o intuito de acelerar o julgamento das causas que dependam de ordem judicial, o parágrafo 3° do artigo 19 ressalta que essas ações podem ser apresentadas perante os juizados especiais cíveis.

Coincidentemente, na última semana a Câmara dos Deputados atribuiu regime de urgência ao Projeto de Lei 393/2011, elaborado pelo deputado Newton Lima, que retira a exigência de autorização para a divulgação de imagens escritos e informações com finalidades biográficas de pessoas que tenham “dimensão pública” ou envolvidas em “acontecimentos de interesse da coletividade”, alterando o artigo 20 do Código Civil.

A coincidência deve-se ao fato de que foi incorporada ao projeto emenda apresentada pelo deputado Ronaldo Caiado, incluindo um parágrafo segundo o qual a pessoa que se sentir atingida “em sua honra, boa fama ou respeitabilidade” em virtude de uma biografia pode requerer a um juizado especial cível a “exclusão de trecho que lhe for ofensivo em reprodução futura da obra”.

Incontroverso, portanto, que o Marco Civil e a alteração do Código Civil, se aprovada, levarão a um aumento exponencial de pedidos de restrição de conteúdos postados na internet e de exclusão de trechos de biografias nos juizados especiais cíveis. Resta saber se esse é o melhor caminho para solucionar esses conflitos extremamente complexos, ou se a proeminência dos juizados poderá ampliar ainda mais as controvérsias que os envolvem.

Do ponto de vista das partes, há sérios problemas. A Lei 9.099/95, que disciplina o procedimento dos juizados, não prevê recurso a decisões proferidas antes da sentença. Como as ações envolvendo retirada de conteúdo ou proibição de biografias normalmente são acompanhadas por pedidos de antecipação de tutela, a apreciação do juiz acerca desses pedidos não é sujeita a recurso a órgão superior.

Tanto a pessoa que se sentir ofendida quanto o provedor, ou o autor do conteúdo questionado, não terão à sua disposição mecanismos aptos a questionar essa decisão, o que pode causar danos irreparáveis a qualquer uma das partes caso haja erro.

Além disso, estamos tratando de terreno naturalmente pantanoso. Os conflitos envolvendo liberdade de expressão e direitos da personalidade como honra, privacidade e imagem são complexos por natureza. Não há como a lei prever todos os possíveis choques que podem ocorrer entre eles.

Por isso, a jurisprudência assume especial importância para conferir maior segurança jurídica à sociedade. A atuação do STJ (Superior Tribunal de Justiça) pode mitigar essa insegurança, unificando entendimentos acerca de quais situações possibilitam providência tão séria como a restrição a um conteúdo presente na internet ou em biografia.
 
A Lei 9.099 criou as chamadas “Turmas Recursais”, com competência para julgar os recursos às sentenças proferidas pelos juizados. O STJ não admite, porém, recursos especiais questionando as decisões proferidas por esses órgãos. Haverá um problema sério de insegurança jurídica, pois cada Turma Recursal poderá ter um entendimento diferente, sem que haja possibilidade de recurso ao STJ.

As alterações legislativas trazidas pelo Marco Civil da Internet e pela emenda ao Projeto de Lei 393/2011 podem aumentar, portanto, a insegurança que envolve a questão da restrição prévia à liberdade de expressão. Um ponto tão fundamental para a democracia não deveria ficar à mercê de decisões liminares não sujeitas a recurso, ou de decisões definitivas que não podem ser apreciadas pelo órgão judiciário uniformizador da interpretação da legislação infraconstitucional no país.

Marcelo Frullani Lopes é advogado graduado na Universidade de São Paulo (USP), sócio do Frullani Lopes Advogados.

Revista Consultor Jurídico, 29 de abril de 2014

INSS só pode exigir devolução de benefícios com pedido judicial

A Justiça Federal em São Paulo determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não poderá mais exigir, administrativamente, a devolução dos valores pagos referentes aos benefícios previdenciários ou assistenciais concedidos por liminar que tenha sido revogada ou reformada posteriormente, exceto quando houver expressa determinação judicial neste sentido. A decisão, da juíza Andrea Basso, da 4ª Vara Federal Previdenciária, é válida somente para o âmbito de atuação do Tribunal Regional Federal da 3ª Região — São Paulo e Mato Grosso do Sul.

A sentença foi dada em ação civil pública, proposta em 2012, pelo Ministério Público Federal em São Paulo e pelo Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical. A intenção era assegurar aos beneficiários em todo o território nacional, que estariam sendo obrigados a devolver os valores recebidos ao INSS, que não tivessem nenhum tipo de prejuízo financeiro.

De acordo com o Ministério Público Fedederal, os benefícios previdenciários ou assistenciais são verbas de caráter alimentar, ou seja, imprescindíveis para quem recebe. Segundo a ação, além de prejudicar financeiramente os segurados, “a abusiva exigência de devolução dos valores gera receio de buscar a tutela jurisdicional, bem como traz insegurança e desprestigio às decisões judiciais de primeira instância”.

Como a decisão não atendeu plenamente ao requerimento do MPF, o procurador da República Pedro de Oliveira Machado entrou com recurso de apelação para que a sentença judicial seja revista e atribuída em âmbito nacional, e não somente no âmbito do TRF-3. Em caso de descumprimento, a juíza fixou multa diária de R$ 3 mil por benefício cobrado. Com informações da Assessoria de Imprensa do MPF.

0005906-07.2012.403.6183

Taxa para emissão de carnê é inconstitucional, decide STF

O Supremo Tribunal Federal reafirmou jurisprudência da corte e declarou a inconstitucionalidade da cobrança de taxas para emissão de carnês de recolhimento de tributos. Segundo o relator do caso, ministro Dias Toffoli, não se trata de serviço público prestado ou colocado à disposição do contribuinte.

Após o Tribunal de Justiça de Minas Gerais ter determinado a inconstitucionalidade da chamda taxa de expediente do município de Ouro Preto, o município apresentou recurso ao STF. A administração argumenta que a cobrança é possível, pois há prestação de serviço público, que consiste na emissão de documentos e guias de interesse da sociedade.

Sustentou ainda que a decisão do TJ-MG afronta o artigo 145, inciso III, da Constituição Federal, que autoriza o poder público a instituir taxas pela utilização de serviços do estado.

Em sua decisão, Toffoli escreveu que a emissão de guia de recolhimento de tributos é de interesse exclusivo da administração e constitui instrumento usado na arrecadação. “Não há, no caso, qualquer contraprestação em favor do administrado, razão pela qual é ilegítima sua cobrança”, acrescentou o relator. Em decisão tomada por maioria no Plenário Virtual do STF, foi reconhecida também a repercussão geral da matéria.

O advogado Artur Ricardo Ratc, do escritório Ratc & Gueogjian, concorda com a decisão do Supremo. “Na espécie, emitir carnê onerando o contribuinte destoa da essência e característica do tributo, em que a hipótese de incidência não se coaduna em favor do contribuinte. Pelo contrário, a cobrança da taxa feita pelo município onera o contribuinte para favorecer um interesse exclusivo do ente estatal”, afirma. Com informações da assessoria de imprensa do STF.

Fonte: Consultor Jurídico

Participe de uma grande festa no povoado Santana dos Carvalhos com animação da banda Canários do Reino. Diretamente de Fortaleza, com abertura e encerramento Charles do Arrocha.

No dia 25 de julho de 2014 acontecerá uma grandiosa festa  com animação da Canários do Reino  no povoado Santana dos Carvalhos. A festa será realizada no Clube Santana Show, não deixe de participa deste grande evento.

Banda Canários do Reino diretamente de fortaleza Ceará . Venha e participe.

 Observe: Não foi possivel continuar o contrato com a Banda Zanzibar por razão da banda está se desfazendo. 

Organização Ediel Ferreira de Oliveira e Sergio Fereira de Oliveira

PARTÍCIPE DA SEGUNDA AUDIENCIA PÚBLICA DE PRESTAÇÃO DE CONTA PROMOVIDA PELO PODER JUDICÁRIO DE TUTÓIA.

JUIZ TITULAR DA COMARCA DE TUTÓIA – DR. RODRIGO OTÁVIO TERÇAS SANTOS -   REALIZARÁ AUDIENCIA PÚBLICA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS COM A POPULAÇÃO DIA 09 DE MAIO DE 2014 ÁS 09 HORAS DA MANHÃ.

O evento acontecerá no dia 09/05/2014 – Segunda-Feira – com inicio às 09:00 horas da manhã.

LOCAL: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO na Rua Nazaré, s/n, Centro Tutóia/MA.

OBJETIVO: Prestar Contas das atividades  desenvolvidas  pelo Poder Judiciário nesta Comarca onde na oportunidade o Juiz Titular – Dr. Rodrigo,  ouve o público presente sobre sugestões para melhorias dos serviços prestados pelo PODER JUDICIÁRIO ao CIDADÃO.

Na ocasião desta Audiência Pública também serão escolhidos e empossados os membros do CONSELHO DA COMUNIDADE do Município de Tutoia, cujas atribuições estão previstas na Lei de Execução Penal – 7.210, em seu Art. 81, que em outras atribuições prevê ao Conselho visitar, pelo menos mensalmente, os estabelecimentos penais existentes na comarca, além de diligenciar para obtenção de recursos materiais e humanos para melhor assistência ao preso ou internado.

será uma oportunidade única para a população discutir e propor medidas para reduzir e até mesmo eliminar a violência no transito na cidade  de Tutóia.   

No ano passado, O Dr. Rodrigo Otávio Terças Santos – Juiz Titular da Comarca de Tutoia  realizou a primeira Audiência Pública da nossa história, e, naquela oportunidade a população pode tomar conhecimento das realizações do Judiciário em Tutoia e contribuir diretamente com o Juiz para esses serviços melhorarem.   

VEREADOR ZÉ ORLANDO ACREDITA EM FLÁVIO DINO E DIZ QUE ELE VEM PARA MUDAR A POLÍTICA DO NOSSO ESTADO, E PARA TRANSFORMA-LO EM "UM MARANHÃO DE TODOS NÓS". NOSSO POVO NÃO QUER QUE CONTINUEMOS NAS MÃOS DE UMA SÓ FAMÍLIA. CHEGA! É HORA DE MUDANÇA!!!!

ZÉ ORLANDO (VEREADOR) ACREDITA EM UM NOVO MARANHÃO COM FÁVIO DINO

O VEREADOR DO SOLIDARIEDADE - "SD", ZÉ ORLANDO LEMBROU  2010 QUANDO ESTEVE NA CAMINHADA COM FLÁVIO DINO NA CAMPANHA PARA GOVERNO DO ESTADO!

                                       REUNIÃO NA AABB DE TUTÓIA

     

                      SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS BARRO DURO

                                           AABB DE TUTÓIA - SEXTA -FEIRA(25)

Vereador que luta por um Estado digno e com mais respeito lembrou em 2010, quando coordenou a campanha de Flávio Dino, a governador. Zé Orlando, ex. deputado Estadual que exerceu por dois mandatos, hoje atual vereador pela cidade de Tutóia, tem tido uma luta combatente contra os desmandos do gestor público, diante das irregularidades em todos os setores públicos.

Nesta sexta-feira(25), acompanhando o DIÁLOGOS PELO MARANHÃO, em apoio a candidatura de FLÁVIO DINO, o vereador acredita que o Maranhão, tem um dos melhores nomes indicados para o rumo de um novo Maranhão. 

Em 2010 Tutóia, recebeu a visita pela primeira vez do candidato Flávio Dino, e em 2014, surge a esperança de um sofrido Maranhão, ter a liberdade e o grito de seu povo com o DIÁLOGOS PELO MARANHÃO, na indicação do pré-candidato a governador Flávio Dino. Assim disse o vereador.

 

Fonte: Blog Antonio Amaral

Comissão aprova direito de universitários aproveitarem disciplinas no caso de transferência

A Comissão de Educação aprovou, na última quarta-feira (23), o Projeto de Lei 4762/12, do deputado Giovani Cherini (PDT-RS), que garante aos estudantes de nível superior o direito ao aproveitamento dos estudos, quando for feita a transferência para outro curso ou instituição. Para isso, as disciplinas deverão tratar de matérias idênticas, similares ou correlatas.

Pelo texto, a disciplina que não tiver correspondência para aproveitamento servirá como créditos em atividade complementar. O projeto ainda prevê que as diferenças de nomenclatura ou de ementa ou de objetivos gerais das disciplinas dos cursos de graduação não impedem aproveitamento requerido pelo estudante.

Exclusão da punição
O parecer do relator, deputado Eurico Júnior (PV-RJ), foi favorável à proposta, com emendas. Ele suprimiu do texto artigo que prevê multa de 12 vezes o valor da mensalidade para a instituição que negue, de forma infundada, o aproveitamento das disciplinas.

“Considerada a autonomia universitária assegurada constitucionalmente e os cuidados para com a liberdade acadêmica que perpassam os dispositivos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - Lei 9.394/1996 - , e, principalmente, o bom senso dos membros dos colegiados de curso das instituições, não cremos necessário estabelecer sanções explícitas para as instituições que receberem os transferidos”, afirmou.

Avaliação do histórico
O relator também modificou o dispositivo do projeto inicial que determina que serão passíveis de aproveitamento de crédito as disciplinas componentes do currículo pleno de cursos de graduação autorizados ou reconhecidos pelo Ministério da Educação concluídas com aprovação.

O novo texto prevê apenas que o aluno transferido ou em processo de transferência submeterá à análise do colegiado do curso a que se destina, para fins de aproveitamento de estudos, o histórico escolar e o currículo de seu curso de origem, contendo as disciplinas cursadas com aprovação, seus respectivos programas, cargas horárias e créditos, devidamente expedidos pela instituição de ensino superior de proveniência. Segundo Eurico Júnior, é necessária avaliação individual criteriosa do histórico escolar para o aproveitamento dos estudos já realizados.

Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

• PL-4762/2012

Reportagem – Lara Haje
Edição – Rachel Librelon

TUTÓIA: VENHA PARTICIPAR DO "DIÁLOGOS PELO MARANHAO" COM FLÁVIO DINO

Saiba por que a dor de dente piora à noite

A dor de dente é considerada umas das piores dores que existe. O incômodo não deixa a pessoa comer, pode desencadear uma dor de cabeça e também afeta o sono. No último caso, ocorre que a dor costuma piorar à noite, principalmente na hora de deitar. 

Para entender porque isso acontece, primeiro é preciso saber que a dor de dente é uma inflamação. Ela ocorre na polpa ou nas estruturas adjacentes do dente e é causada por cárie, trauma, problema gengival ou contato prematuro – quando, por conta de uma mordida errada, há choques inadequados entre os dentes. 

Uma vez com a dor, o ato de deitar intensifica esse mal. “Quando deitamos o fluxo sanguíneo na cabeça aumenta, aumentando a pressão na polpa”, explica a dentista Renata Camargo. Ou seja, o aumento da dor não tem nada a ver com o fato de ser noite, mas sim por conta de que é nesse período do dia que a maioria das pessoas deita para descansar, o que ocasiona essa associação. 

Para dormir bem

Para fugir dessa sensação horrível nas horas de descanso, a especialista reforça que as práticas conhecidas para manter a saúde bucal nunca devem ser deixadas de lado. “Uma boa escovação, o uso de fio dental, ir ao dentista a cada seis meses para fazer a limpeza dos dentes e ficar atento à necessidade de aparelho são bons hábitos que ajudam a espantar a dor de dente”.

Mas, se mesmo assim, a temida dor de dente atacar à noite, Renata prefere fugir de truques populares como colocar gelo no local ou fazer bochecho com água quente e sal. “Em casos de dor leve ou moderada um bom analgésico pode resolver o problema. Mas se forem mais agudas só a intervenção do dentista resolverá”, finaliza. 

Fonte: Terra