A Justiça determinou o retorno, em até 10 dias, das aulas nas escolas que seriam nucleadas pelo
município de Açailândia. Nucleação é o fechamento de escolas pequenas e transferência de
alunos e professores para uma escola maior, chamada de “escola-polo”.
A decisão, do juiz Alessandro Pereira, acata solicitações feitas pelo titular da 2ª Promotoria de
Justiça da comarca, Tiago Quintanilha Nogueira, em manifestação com pedido de liminar,
ajuizada na mesma data da determinação judicial. Na Ação, o MPMA requereu compensação
por danos morais coletivos contra o Município, devido à falta de observância de requisitos legais,
na reorganização e redistribuição das escolas públicas na zona rural da cidade. Este pedido não
foi deferido.
A multa estabelecida é de R$ 5 mil diários, até o limite de R$ 300 mil, a serem transferidos ao
Fundo Municipal para Infância e Adolescência (FIA), sob pena de configuração de crime de
desobediência pelo prefeito Aluisio Sousa e pela titular da Secretaria Municipal de Educação
(Semed)
NUCLEAÇÃO
De acordo com o promotor de justiça, além de ilegal, o projeto de nucleação proposto pelo
município exige várias condicionantes, que devem ser cumpridas antes da implementação, o que
não ocorreu. “Atualmente faltam professores e alunos nas escolas-polo. Alguns estudantes
sequer iniciaram o ano letivo, gerando prejuízo incalculável ao direito fundamental à educação
dessas crianças e adolescentes”, complementa.
Fonte: Blog Silvia Tereza
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