Bernardo do Jardim pede extinção de mandato do vereador Christian Noronha (PRP)

Bernado do Jardim concorreu a eleição de 2012 pela oposição, que tinha como candidato a prefeito de Tutóia o Advogado Chico Canavieira (Segundo colocado). Bernardo não se elegeu, no entanto está na suplência de Christian Noronha. 

 Segundo comentários que circulam na cidade, o suplente (Bernado do Jardim)  é o mais novo aliado do grupo do prefeito Diringa Baquil. 

 A seguir leia a matéria de Elivaldo Ramos

Na sessão plenária de hoje (24) o Presidente da Casa, Alexandre Baquil, entregou ao vereador Christian Noronha (PRP) a notificação do pedido de extinção de seu mandato impetrado pelo suplente Bernardo do Jardim.

Consta do pedido a alegação de que Noronha estaria impedido de exercer a vereança por ter emprego comissionado no Governo do Estado (veja imagens do pedido e da publicação no Diário Oficial), fundamentado de acordo com o texto dos Artigos 29, 54 e 56 da Constituição Federal (veja AQUI), no entanto, o Artigo que trata do acúmulo de cargo é o 38 (veja AQUI). 

O blog recorreu ao Regimento Interno (RI) da Câmara Municipal e encontrou algumas inconsistências no pedido, como por exemplo, o que está citado no Artigo 87 é que só há extinção de mandato de vereador "quando ocorrer falecimento ou renúncia por escrito", o que não é o caso.

O blog consultou também um advogado e este argumentou que há ilegitimidade das partes. Segundo ele o pedido deveria ter sido feito pelo presidente do Partido e não somente pelo suplente; O presidente da Casa poderia ter rejeitado o pedido com fulcro no artigo 87 do Regimento; E, para haver a extinção ou cassação de mandato teria de se instalar uma Comissão Processante para instaurar o procedimento. O que não fora feito.

Um dos vereadores chegou a afirmar que trata-se de UMA MANOBRA DE TENTATIVA DE CASSAÇÃO DE MANDATO E NÃO DE EXTINÇÃO, CONSIDERANDO O ARTIGO 87 DO RI. Mas, o vereador Paulo Roberto em sua fala foi enfático de que não se trata de cassação e sim de extinção e que não cabe ao plenário votar tal matéria, ou seja, pelo simples ato do Presidente, se Christian não apresentar defesa no prazo estipulado de 05 (cinco) dias, terá o mandato extinto.

Acrescentando, o Artigo 93 do RI, cita: a perda de mandato será decida pela maioria dos vereadores em voto secreto mediante provocação da mesa ou de partido político, o que também não é o caso.

O blog entrevistou Christian Noronha e ele disse em rápidas palavras que irá "ler o processo, preparar a defesa, protocolar na Câmara e aguardar". Disse ainda o vereador que isso "trata-se de uma perseguição política por conta do Projeto FUNDAP (reveja AQUI) que ele apresentou ainda no ano passado e porque integrou o grupo de oposição que elegeu Antonio Chico novo presidente da Casa. E que só vou me posicionar depois" acrescentou.

Há quem diga que a matéria colocada hoje em plenária foi pra tirar o foco da sentença proferida pelo Juiz Rodrigo Otávio Terças Santos favorável ao Presidente eleito Antonio Chico (veja decisão na íntegra na próxima postagem).

O vereador Zé Orlando disse em plenário, o que chamou de tentativa de cassação, que fora orquestrada pelo governo Diringa Baquil, pois eles haviam "deixado um rastro", tendo em vista que o pedido protocolado por Bernardo do Jardim foi feito no escritório de advocacia que assessora a prefeitura de Tutóia (consta do rodapé do documento o endereço do escritório de Carlos Sergio).

Entenda mais: o suplente Bernardo do Jardim integrou a coligação de oposição ao atual governo Diringa nas eleições de 2012, apoiando o ex-candidato Chico Canavieira e estava trabalhando fora do país. O que é discutível é por que somente agora ele entrou com essa representação? Em nome de que ou a interesse de quem? Seria do governo que perdeu aliados com a eleição da presidência da Casa?. Questões como essas ficam sem respostas, uma vez que o presidente Alexandre Baquil foi procurado pelo blog, mas preferiu não comentar a matéria e Bernardo do Jardim não se consegui contato por telefone.

Confira na íntegra os documentos: