A Corregedoria-Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA), a Secretaria de Segurança Pública estadual e representantes de cartórios discutiram, nesta segunda-feira (13/6), a execução de um convênio firmado para emissão de Registro Geral (RG) em 217 cartórios.
Durante a reunião, foram discutidas as providências a serem tomadas por cada órgão na implantação dos cartórios chamados de "ofícios da cidadania". O convênio foi assinado entre as partes em 2019, mas não chegou a ser executado.
Dentre os atos previstos no convênio estão o agendamento e a recepção de solicitações do RG; a impressão da taxa de emissão em favor do governo do estado e ofícios de registro; o exame de documentação; a digitalização de documentos; o preenchimento de dados biográficos; a coleta de dados biométricos; e a entrega do RG ao cidadão.
Todos os cartórios do estado já fornecem o CPF para recém-nascidos, mas poucos funcionam como ofícios da cidadania. Pelo serviço de emissão do RG, os oficiais de registro civil receberão R$ 19,50, a ser pago pela pessoa interessada.
Participaram da reunião a juíza Ticiany Maciel Palácio, coordenadora do Núcleo de Registro Civil e Acesso à Documentação Básica da CGJ-MA; a presidente da Associação dos Cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais do Maranhão (Arpen-MA), Gabriella Caminha; o coronel Silvio Leite, da Polícia Militar, atual secretário de segurança do Maranhão; o coronel da PM James Ribeiro, chefe da Assessoria de Planejamento e Ações Estratégicas (Asplan); e a perita geral Anne Veiga. Com informações da assessoria de imprensa da CGJ-MA.
Revista Consultor Jurídico, 15 de junho de 2022, 15h47
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