Propostas sobre aposentadoria motivam participação popular no mês de outubro

 Quatro propostas legislativas sobre aposentadoria, em tramitação na Câmara dos Deputados, estão entre as matérias de destaque da participação popular no mês de outubro de 2024.

São elas:

·         PEC 555/2006 (extinção imediata da contribuição de servidores inativos);

·         PEC 6/24 (fim gradativo das contribuições de servidores inativos ao longo de dez anos);

·         PLP 42/2023 (aposentadoria especial para trabalhadores expostos a substâncias prejudiciais à saúde);

·         PL 4365/2021 (fixa prazos mínimos para o INSS analisar pedidos de benefícios e aposentadorias).

Outras quatro propostas, do tema Política e Administração Pública, também mobilizaram os cidadãos nos canais de participação da Câmara:

·         PL 3117/2024 (flexibiliza regras de licitações nos casos de calamidade);

·         PL 252/2003 (norma geral para concursos públicos);

·         PL 2199/2024 (sucessão de companheira(o) quanto a bens adquiridos onerosamente durante união estável);

·         PLN 26/2024 (estima a receita e fixa a despesa da União para 2025).

O relatório oferece uma visão detalhada da interação dos cidadãos com a Câmara dos Deputados por meio dos diversos canais de participação, como o Portal da Câmara (enquetes legislativas e comentários em notícias), Fale Conosco, Disque-Câmara e redes sociais. Os relatórios mensais revelam as propostas legislativas e os assuntos que mais mobilizaram as pessoas que entram em contato com a Câmara.

Os relatórios trazem a síntese textual e visual (gráficos e mapa mental) das propostas de destaque do mês, com links diretos para fichas de tramitação, autores, temas e publicações.

O documento é dividido em três partes:

• Em alta - apresenta as propostas em tramitação na Casa que registraram a maior repercussão;

• Foi Destaque - reúne dados de propostas aprovadas pela Câmara, que foram à sanção ou enviadas ao Senado. São propostas arquivadas, aprovadas ou que estiveram em relatórios anteriores, sem mudanças substanciais.

• Radar - aponta as propostas que estão em tendência de crescimento de repercussão.

Confira os relatórios de outros meses.