Escolas da rede municipal de ensino continuam sem alimentação escolar, os gestores são "obrigados" a reduzir o horário de permanência dos alunos em sala de aula por consequência da violação deste direito.
A falta de alimentação escolar é um afronto aos direitos da criança e adolescente, não se pode privar direitos tão essenciais às crianças, sobre tudo às mais carentes.
O que está acontecendo em escolas do municipio de Tutóia, além de ser um comportamento criminoso, causa constrangimento à aquelas crianças que não obtêm suporte financeiro para comprar sua alimentação escolar.
Imagine você sem condições de comprar alimentação escolar para seu filho e quando você chegar na escola percebe que seu filho está triste pelo grave fato dele ter presenciado seus coleguinhas lancharem e ele não. Esse tipo de constrangimento está acontecendo em Tutóia, até hoje o municipio não forneceu às escolas Alimentação Escolar, sou testemunha ocular dessa situação.
A infância é um período de grande desenvolvimento, marcada por gradual crescimento da criança, especialmente nos primeiros três anos de vida e nos anos que antecipam a adolescência. Mais do que isso, é um período em que a criança se desenvolve psicologicamente, ocorrendo mudanças no comportamento e na sua personalidade. Essa fase da vida requer cuidados especiais, pois uma alimentação não saudável pode ocasionar conseqüências no desenvolvimento físico, mental e conseqüentemente na aprendizagem.
Imagine você sem condições de comprar alimentação escolar para seu filho e quando você chegar na escola percebe que seu filho está triste pelo grave fato dele ter presenciado seus coleguinhas lancharem e ele não. Esse tipo de constrangimento está acontecendo em Tutóia, até hoje o municipio não forneceu às escolas Alimentação Escolar, sou testemunha ocular dessa situação.
A infância é um período de grande desenvolvimento, marcada por gradual crescimento da criança, especialmente nos primeiros três anos de vida e nos anos que antecipam a adolescência. Mais do que isso, é um período em que a criança se desenvolve psicologicamente, ocorrendo mudanças no comportamento e na sua personalidade. Essa fase da vida requer cuidados especiais, pois uma alimentação não saudável pode ocasionar conseqüências no desenvolvimento físico, mental e conseqüentemente na aprendizagem.
A criança que não se alimenta não consegue ser saudável, ficando doente com mais freqüência. Então, podemos concluir que uma alimentação saudável é essencial para a saúde, pois uma criança sem se alimentar pode não conseguir aprender o que o professor está ensinado na sala de aula.
Quando uma criança chega à escola em jejum, ela pode ficar sonolenta na sala de aula e não consegue prestar a atenção nas aulas, conseqüentemente isso prejudicará seu desempenho. Por isso, é importante que todas as crianças estejam bem alimentadas durante sua permanência na escola. Sendo assim, a alimentação é fundamental para uma educação de qualidade e o sucesso de cada estudante, mas este direito tão valioso está sendo ferido na gestão do atual prefeito de Tutóia Diringa Baquil, que tem como secretária de Educação sua esposa.
Onde está o Conselho Tutelar?
Onde está o Conselho Municipal de Educação?
Onde está a Comissão Parlamentar de Educação?
Onde está Conselho de Alimentação Escolar (CAE)?
Conselho de Alimentação Escolar (CAE): é um órgão colegiado deliberativo e autônomo composto por representantes da sociedade civil, pais de alunos, professores e, também, por representantes do poder executivo e legislativo. Tem o objetivo de fiscalizar a execução de toda alimentação escolar, ou seja, desde o recebimento do recurso federal até a distribuição das refeições nas escolas.
Onde está Conselho de Alimentação Escolar (CAE)?
Conselho de Alimentação Escolar (CAE): é um órgão colegiado deliberativo e autônomo composto por representantes da sociedade civil, pais de alunos, professores e, também, por representantes do poder executivo e legislativo. Tem o objetivo de fiscalizar a execução de toda alimentação escolar, ou seja, desde o recebimento do recurso federal até a distribuição das refeições nas escolas.
O que esses conselhos estão fazendo?
A Constituição Federal é a maior lei de nosso país. Sendo assim, o que ela tem haver com a alimentação escolar? Em seu artigo 208, inciso VII, ela descreve que o dever do Estado com a educação será efetivado com a garantia de: VII – atendimento ao educando, no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático, transporte, alimentação e assistência à saúde.
A Constituição Federal é a maior lei de nosso país. Sendo assim, o que ela tem haver com a alimentação escolar? Em seu artigo 208, inciso VII, ela descreve que o dever do Estado com a educação será efetivado com a garantia de: VII – atendimento ao educando, no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático, transporte, alimentação e assistência à saúde.
Sendo assim, a alimentação escolar é um direito do estudante, garantido pela nossa Constituição Federal, e ninguém tem o direito de retirá-la. E mais, nós todos devemos exigir e cobrar das autoridades o cumprimento desse direito. A palavra Estado (citada no artigo 208 da Constituição Federal) com letra maiúscula significa União (Governo Federal), estados, municípios e Distrito Federal. Então, a oferta da alimentação escolar é uma obrigação de todos esses entes. Dessa forma, todos são responsáveis pelo fornecimento da alimentação aos estudantes enquanto permanecem na escola.
É preciso que o Ministério Público tome providências.
Nenhum comentário:
Postar um comentário