BRASÍLIA E RIO - O braço carioca da Ordem dos Advogados do Brasil vai pedir ao Supremo Tribunal Federal a cassação do mandato do deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ). Ao proferir o "sim" ao prosseguimento do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, no domingo, Bolsonaro evocou a memória do coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra — reconhecido, em 2008, pela Justiça de São Paulo como torturador durante o regime militar. Um grupo de juristas da entidade trabalha na elaboração da peça jurídica, que deve ser encaminhada à alta corte até a semana que vem. Ao GLOBO, o presidente da OAB-RJ, Felipe Santa Cruz, acrescentou que o órgão também acionará a Corte Interamericana de Direitos Humanos, na Costa Rica. A bancada do PSOL na Câmara vai ao Ministério Público contra o deputado por apologia ao crime.
Em postagem no Facebook, nesta terça-feira, o presidente da OAB-RJ juntou fotos de algumas vítimas do coronel, que chefiou órgão de repressão DOI-Codi de São Paulo de 1971 a 1974. Prometeu ali uma resposta dura. Uma nota de repúdio, disse, seria "uma marola" frente à gravidade do ato, pelo qual tem sido cobrado por "muitas pessoas indignadas". O objetivo da entidade e de seu presidente, que é filho do desaparecido político Fernando Santa Cruz, não é polemizar com o deputado. Querem refletir sobre a vida pública brasileira, que se revelou, no domingo, "um circo", do qual Jair Bolsonaro foi "o auge do esvaziamento", na opinião de Santa Cruz.
— A imunidade parlamentar veio para garantir a democracia no exercício das palavras dos deputados. Mas qual é o limite? O limite é a quando a própria palavra coloca risco à democracia. O deputado Jair Bolsonaro usou um momento histórico, em que era votado o impeachment de um presidente da República, para fazer apologia ao maior torturador da história do país — afirmou.
Segundo Santa Cruz, as palavras de Bolsonaro na votação não têm precedentes: seriam comparáveis apenas a um parlamentar alemão subir à tribuna do país para elogiar o nazismo e defender o extermínio de judeus. Embora não consiga prever a reação do STF quanto ao pedido, o presidente da OAB-RJ "torce para que dê certo", pois leva a sensação de que "as coisas só pioram" enquanto "os limites são cada vez mais ultrapassados".
— É importante que se diga que há limites. Me espanta que não se perceba inteiramente o quão terrível foi [a fala de Bolsonaro]. E me espanta saber que alguém que sempre foi uma figura folclórica seja alguém que hoje se alimenta da ignorância de parcela do eleitorado sobre a história da democracia e da luta pela conquista de liberdades. Eu entendo a indignação com os políticos brasileiros, mas não é o mais pitoresco quem pode levar esse voto de confiança. Ele é o voto do protesto, do bizarro, é o Tiririca do Rio de Janeiro.
Diante de quase 10 mil manifestações de repúdio enviadas ao MPF, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, vai analisar se investiga ou se denuncia o parlamentar, caso entenda que há motivos para interpelar Bolsonaro.
PSOL: DENÚNCIA AO MP
A bancada do PSOL na Câmara fará uma denúncia ao Ministério Público contra o deputado Jair Bolsonaro por apologia ao crime. Ex-chefe do Doi-Codi de São Paulo, um dos mais sangrentos centros de tortura do regime militar, Ustra é apontado como responsável por ao menos 60 mortes e desaparecimentos em São Paulo durante a ditadura e foi denunciado por mais de 500 casos de tortura cometidos nas dependências do órgão.
A fala de Bolsonaro exaltando a tortura gerou uma avalanche de críticas nas redes sociais. Na ONG Avaaz, plataforma de petições virtuais, foi criada uma petição pela cassação do mandato do deputado. Mais de 91 mil pessoas já assinaram o documento virtual até o início da tarde desta terça-feira. O mesmo foi feito pelo Coletivo RJ Memória Verdade Justiça, que reúne entidades de defesa dos Direitos Humanos, no site Change.org, e obteve 11.066 assinaturas até o momento.
O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) criticou o que chamou de "cusparada nos direitos humanos", uma referência ao cuspe que o deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ) deu em Bolsonaro, após provocações e xingamentos homofóbicos feitos pelo parlamentar no plenário da Câmara no domingo. Ele afirmou que não se pode naturalizar a violência cometida pelo deputado, conhecido por declarações de cunho homofóbico e misógino, além da defesa da volta da ditadura militar. Alencar lembrou que o coronel reformado, citado por Bolsonaro em seu voto, foi quem capitaneou as torturas sofridas pela presidente Dilma Rousseff.
— Foi uma cusparada nos direitos humanos. Vamos encaminhar uma denúncia ao Ministério Público por apologia ao crime de tortura e assassinato, por tudo que o Ustra representa. Ele foi muito ostensivo, muito agressivo, levando em consideração inclusive que o Ustra foi quem capitaneou a tortura da própria presidente Dilma. Não podemos naturalizar esse tipo de violência histórica, apologia e exaltação de um criminoso. É uma vergonha internacional — criticou o deputado do PSOL.
Os parlamentares também cogitam representar contra Bolsonaro no Conselho de Ética da Câmara. Mas admitem que mesmo a admissibilidade da denúncia pode caminhar a passos lentos. Ele já responde a um processo no órgão por quebra de decoro parlamentar. A representação foi movida por PT, PSOL, PCdoB e PSB por um discurso do deputado, que em dezembro de 2014 ofendeu a deputada Maria do Rosário (PT-RS), dizendo que não a estupraria "porque ela não merecia".
*Estagiária sob supervisão de Madalena Romeo
Fonte: O GLOBO
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