Foram 10 votos favoráveis dos 13
vereadores pelo afastamento do prefeito de Tutóia. Ele está afastado do cargo por 15 dias sob a
alegação do Poder Executivo Municipal, vem sistematicamente criando obstáculos ao
Poder de investigar da Comissão Parlamentar de Inquérito.
Veja como votou cada um dos
vereadores: Isaias Porto e Paulinho
Caldas, contra o afastamento. Raimundo Sintraf optou pela abstenção.
Gleison do Carlito, Nelinho Ribeiro, Wiliam Silva, Jamilza Baquil, Dr.
Cassiano, Nilson Santos, Ze de Mar, Paulo Rogério, Viriato e o presidente da
Casa, Raimundinho da Seriema votaram pelo afastamento cautelar do prefeito.
Com o afastamento a vice-prefeita
Helenice Barroso será empossada na manhã desta terça-feira (28) e passa a ser a
primeira mulher a assumir o executivo de Tutóia, ainda que provisoriamente.
Segundo o relatório da CPI-
Comissão Parlamentar de Inquérito, presidida pela vereadora Jamilza Baquil, o
prefeito obstruiu o trabalho da CPI e ainda tentou impedir que servidores do
hospital fossem depor.
Na rede social há comentários de
toda natureza, a maioria elogiando a ação do parlamento e alguns que dizem que
o prefeito vai reverter a situação em tempo curto com decisão de liminar.
O fato é que há grande
possibilidade de Romildo do Hospital ser afastado definitivamente do cargo, ou
seja, ter o mandato cassado. Entretanto, é quase certo que, simultaneamente,
amanhã a vice será empossada e o prefeito entra com ação na justiça pedindo a
derrubada da decisão da Câmara.
Segundo os parlamentares
como Jamilza Baquil, Paulo Rogério e Viriato e eles dizem que os trabalhos da
CPI vão continuar e que trata apenas de um afastamento provisório e quando
finalizada a investigação a Casa deve tomar a decisão de cassa ou não o
prefeito.
Ouvimos também advogados, e há
aqueles que acreditam que o rito seguido pelo parlamento foi correto.
Leia um trecho do Requerimento que pede o afastamento:
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICPAL DE TUTÓIA, ESTADO DO
MARANHÃO.
Requerimento de Afastamento
A
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO, criada para “ investigar o desvio e uso
irregular das verbas vinculadas à saúde municipal, em especial das verbas
inerentes ao Sistema Único de Saúde – SUS” , por meio de sua presidente,
JAMILZA NEVES BAQUIL PIERRE, vem a presença de Vossa Excelência com finalidade
de submissão ao Plenário da Casa,
REQUERER, o afastamento do PREFEITO MUNICIPAL DE TUTÓIA, ROMILDO DAMASCENO
SOARES, pelo prazo necessário à conclusão dos trabalhos desta comissão, pelos
fatos e fundamentos que se passa a dispor:
Como é de
conhecimento de todos os vereadores, bem como da população tutoiense em geral,
na sessão legislativa do plenário desta casa aprovou requerimento visando “ a
investigar o desvio e uso irregular das verbas vinculadas à saúde municipal, em
especial das verbas inerentes ao Sistema Único de Saúde – SUS” ;
Pois
bem, iniciados os trabalhos, por meio do Oficio CPI/SAÚDE/001/2017 a comissão
deu ciência ao Gestor Municipal da abertura da CPI da Saúde, do fato certo e
determinado a ser apurado, bem como dos prazos a serem observados.
Sabe-se
que as Comissões de inquérito tem previsão constitucional, observando que a lei
Orgânica e também o Regimento Interno da Câmara disciplinam tal matéria, sempre
dando AZO a ideia de que as mesmas podem desempenhar atos típicos de
investigação;
No
presente caso, o Poder Executivo Municipal, vem sistematicamente criando obstáculos
ao Poder de investigar da Comissão Parlamentar de Inquérito em comento, haja
vista que além de procrastinar os ofícios direcionados à pessoa do prefeito,
ainda busca obter, diretamente ou por meio de terceiros, obste a realização dos
trabalhos legislativos;
A
comissão vem enfrentando estrema dificuldades em desenvolver seu papel
institucional e constitucional, haja vista que além de obter respostas do Poder
Executivo, ainda se depara com intervenção direta do mesmo quanto a efetivação
dos trabalhos;
Veja-se que
no dia 24 de novembro de 17, a Comissão designou colheita de depoimentos de
servidores, dentre os quais somente um dos seis notificados se fizeram
presente, razão pela qual colheu-se se depoimento dentro do mais cristalino e
puro procedimento legal;
Quando do
depoimento da servidora, a mesma indagada se havia sofrido pressão em virtude
da CPI, assim respondeu:
“8) A
depoente sofreu algum tipo de ameaça para não acatar a convocação do Poder
Legislativo?; SIM, ontem pela manhã a
Diretora do Hospital pediu a convocação da depoente para ser entregue a Dra.
Cintia para que a mesma adotasse as devidas providencias, aí, no horário do
almoço o porteiro do Hospital procurou a depoente para que a mesma assinasse um
papel feito pela Dra. Cintia, que naquele momento não assinou o documento, pois
não sabia do que se tratava. A depoente ao retornar ao Hospital ficou sabendo
que a advogada alegou medo da depoente, por isso a mesma não teria assinado o
papel, sendo que como as demais servidoras convocadas assinaram, a depoente
assinou o dito papel feito pela Dra. Cintia e foi informada que não deveria
mais comparecer à Câmara, pois a mesma não saberia o que dizer. Que por voltas
das 17:00 horas, o prefeito foi ao Hospital e perguntou a depoente se a mesma
teria sido notificada para comparecer à Câmara Municipal, e após a resposta
afirmativa o prefeito disse que não precisava mais ela ir pois estava tudo
resolvido”.
Segue os documentos com o requerimento na integra.
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