Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprova criação do "auxílio-doença parental"

Aprovado na CAS projeto que cria auxílio doença de familiares

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, nesta quarta-feira (27), o Projeto de Lei do Senado (PLS) 286/14, que cria mais um tipo de benefício da Previdência Social, o auxílio doença parental. A matéria é terminativa na comissão.

De acordo com o projeto, será concedido auxílio-doença ao segurado por motivo de doença do cônjuge, dos pais, dos filhos, do padrasto, madrasta, enteado, ou dependente que viva a suas expensas e conste da sua declaração de rendimentos. O auxílio se dará mediante comprovação por perícia médica, até o limite máximo de doze meses.

A autora do projeto, senador Ana Amélia (PP-RS), afirmou, na justificativa à proposta, que a matéria busca dar tratamento isonômico aos segurados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) em relação aos segurados dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). Segundo ela, a regra em vigor no RGPS prevê o benefício somente àquele que sofreu uma lesão incapacitante ou que tem um problema psiquiátrico.

— Parece existir então o que se chama de proteção insuficiente no que concerne aos segurados do regime geral, o que não se pode permitir — disse no texto.

Ana Amélia ainda explicou que o pagamento do benefício nos moldes defendidos seria uma forma de economia aos cofres públicos, já que a presença do ente familiar pode auxiliar em diversos tratamentos e diminuir o tempo de internação do paciente.

A relatora, senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), salientou que há duas classes de segurados, os do Regime Próprio com direito ao auxílio-doença parental e os do Regime Geral sem este direito, embora sem vedação expressa. A proposta, a seu ver, corrige essa omissão.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Concurso Público de Paulino Neves: Inscrições abertas a partir da próxima segunda-feira 01/06

INSCRIÇÕES SE INICIAM SEGUNDA 01/06 E VÃO ATÉ 30/06 


Vagas para os níveis:  Fundamental, Médio e Superior.


Vagas: 

Engenheiro Agrônomo, Farmacêutico Bioquímico, Professor áreas especificas (português, matemática, geografia, ciências) Professor Nível I, agente administrativo, Guarda Municipal, Analista Ambiental, Técnico em Laboratório e Motorista.

As  inscrições serão realizadas no site da  Consulpam Consultoria, empresa responsável pelo certame clicando neste endereço  http://www.consulpam.com.br/

Aguardem mais informações.