Aprovados no último concurso de 2013
para a Polícia Civil estiveram, nesta quinta-feira (16), na Assembleia
Legislativa do Maranhão, para reivindicar direitos e chamar a atenção da
Casa com relação a uma propaganda enganosa do governo do Estado quanto
às nomeações e processo de chamada dos concursados. Grande parte deles
alega que fez o curso de formação, está apta a atuar, teve seus nomes
divulgados na Imprensa como nomeados, mas não o foram de fato.
Segundo os concursados, 130 pessoas
deixaram de ser nomeadas. “Estamos expondo uma série de argumentos de
que não justifica o Estado treinar, capacitar e preparar mão-de-obra
policial em meio a um caos da Segurança Pública e não disponibilizar
todo o efetivo”, disse Rayan Braúna que já concluiu o curso de formação e
ainda não foi nomeado.
Os aprovados no concurso mostraram que
matéria publicada, no jornal O Estado do Maranhão, do dia 13 de dezembro
de 2013, dá conta que o governo do Maranhão nomeou, por exemplo, 261
agentes (investigadores), mas, na verdade, segundo os denunciantes,
apenas 209 foram efetivados. Eles se disseram decepcionados, pois,
afinal, o Maranhão enfrenta uma crise no Sistema de Segurança Pública e,
mesmo assim, não nomeia os concursados.
Segundo um dossiê preparado pelos
concursados, foram aprovados 401 investigadores (agentes) de Polícia,
nove farmacêuticos legistas, 17 odontologistas, 18 médicos legais, 59
peritos criminais, 114 escrivães de polícia e 30 auxiliares de perícia
médica em todas as etapas e fases do certame.
Curso de formação e ações na Justiça
No entanto, o governo resolveu convocar
um número bem menor para para o curso de formação. Por exemplo, reduziu o
número de investigadores para para 210. Os aprovados ingressaram na
Justiça e conseguiram o direito de participar, o que levou a uma nova
convocação.
No grupo que reivindica seus direitos,
há o contingente que ainda nem foi chamado para fazer o curso de
formação. ”Fomos aprovados e não tivemos oportunidade de fazer o curso
de formação. Se é necessário não há porque não chamar. Fomos excluídos
do curso de formação”, denunciou Vicente Paulo, aprovado para o cargo
de investigador (agente).
Maranhão é destaque negativo
O dossiê dos aprovados argumenta que o
Maranhão tem sido destaque negativo no cenário nacional e internacional
por causa do aumento assustador da violência e decretou falência na
Segurança Pública. “Além do menor efetivo policial existente, o quadro
de funcionários é muito antigo e a maioria vem se aposentando”,
justifica o documento.
Os aprovados no concurso, que fizeram o
curso de formação, alegam ainda que, por terem tido suas imagens
divulgadas, correm risco de vida por já serem policiais e não terem
condições de atuarem como tais.
As desigualdades no Estado se refletem
nas estatísticas sobre Segurança. O Maranhão tem a pior relação de
policiais militares por habitantes. Tem um PM para cada 916 moradores.
São Paulo tem um PM para cada 462, e o Rio um para cada 371 habitantes.
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