A Lei Anticorrupção, que entra em vigor no próximo dia 29, mudará a relação entre empresas e poder público. Quem afirma é o secretário-executivo da CGU (Controladoria-Geral da União), Carlos Higino.
Companhias que oferecerem ou derem propina a servidores ou fraudarem licitações pagarão multas de até 20% do faturamento bruto anual. Isso fará os empresários concluírem que corrupção dá prejuízo, diz Higino, em entrevista ao UOL.
"Hoje os políticos flagrados em [atos de] corrupção perdem os mandatos e os servidores públicos vão presos, mas a empresa não sofre sanções. Agora temos como atacar não só o corrupto, mas também o corruptor", diz.
Otimista, Higino afirma que o avanço institucional proporcionado pela nova lei, no combate à corrupção, será semelhante ao obtido pela Lei de Acesso à Informaçãono campo do acesso a dados públicos. "Antes o padrão era a opacidade, hoje é a transparência", compara.
A seguir, trechos da entrevista:
UOL - A Lei Anticorrupção entra em vigor no próximo dia 29. O país está pronto para aplicá-la?
Higino - Há poucos aspectos da lei que ainda dependem de regulamentação por decreto [federal]. Um deles é como serão feitas as denúncias e que benefício a empresa terá com o acordo de leniência. A regulamentação também definirá em que casos a multa será reduzida ou ampliada. Esperamos que o decreto esteja pronto antes que a lei entre em vigor. Quanto à abertura dos processos e às multas, a lei é autoaplicável.
Fonte: UOL
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