Estado terá o prazo de 30 dias para nomear docente do ensino médio.
Determinação foi em razão da contratação de outros candidatos.
A Justiça do Maranhão determinou a nomeação e posse de uma candidata no cargo de professora do ensino médio regular no município de Tutóia, a463 km de São Luís, no prazo de 30 (trinta) dias. A determinação foi em razão da nomeação e contratação de outros candidatos para o mesmo cargo, durante a vigência do concurso.
De acordo com a desembargadora Maria das Graças de Castro Duarte Mendes, relatora do processo, a contratação temporária não preservou a legalidade do concurso público, pois houve uma classificação de candidatos como excedentes. Ela acrescentou ainda que a busca pela contratação precária de terceiros revela a necessidade de professores, o que demonstra o direito à nomeação da candidata aprovada regularmente.
O Estado do Maranhão alegou que realizou, conforme edital 01/2009, concurso público apenas para duas vagas, as quais foram devidamente preenchidas, e defendeu, também, a legalidade da contratação temporária de professores, tendo em vista a Lei Estadual nº 6.915/1997. Refutou, ainda, que deve ser obedecido o princípio da separação dos poderes e que o Judiciário não pode determinar nomeação de servidores no Executivo, no entanto, não obteve sucesso.
Caso a candidata aprovada não seja nomeada até o prazo estipulado, o estado poderá pagar multa diária mil reais.
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