FERNANDO FRANCISCHINI (PSL)
FERNANDO FRANCISCHINI (PSL)Deputado estadual paranaense Fernando Francischini (PSL) afirmou, sem
apresentar provas, que urnas eletrônicas foram adulteradas para impedir a
eleição do presidente Jair Bolsonaro.
O
Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira (28) cassar o
mandato do deputado estadual do Paraná Fernando Francischini (PSL) por ter
propagado informações falsas sobre a urna eletrônica e o sistema de votação
durante as eleições de 2018.
Essa
foi a primeira vez que o tribunal tomou decisão relacionada a político que fez
ataque às urnas eletrônicas. O TSE considerou que a conduta de propagar
desinformação pode configurar uso indevido dos meios de comunicação e abuso de
poder político.
Francischini
foi alvo de investigação após afirmar, sem apresentar provas, em suas redes
sociais, durante o primeiro turno das eleições de 2018, que as urnas
eletrônicas foram adulteradas para impedir a eleição do presidente Jair Bolsonaro.
Na
ocasião, o Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Paraná fez auditoria nas
urnas e constatou que elas estavam com funcionamento normal, sem indícios de
fraude em seu sistema.
O processo
A Justiça
Eleitoral foi acionada pelo Ministério Público Eleitoral que acusa o deputado
de ter disseminado desinformação.
A
defesa do parlamentar disse que a atuação de Francischini ocorreu quando ele
era deputado federal — portanto, estaria dentro da chamada imunidade material,
que impede que deputados e senadores sejam responsabilizados por suas opiniões,
palavras e votos.
O TRE
do Paraná absolveu o deputado estadual. Os magistrados do estado entenderam que
não ficou provado que a transmissão feita pelo deputado, em que atacou as urnas
eletrônicas, tenha tido o alcance necessário para influenciar o resultado da
votação. O MP, então, recorreu ao TSE.
O
relator do caso no TSE, ministro Luís Felipe Salomão, entendeu que a conduta de
propagar desinformação pode configurar uso indevido dos meios de comunicação e
abuso de poder político. Essa foi a primeira vez que a Corte discutiu essa
questão.
No
caso concreto, Salomão votou para cassar o mandato de Francischini, torná-lo
inelegível por oito anos e anular seus votos, determinando que a decisão tenha
efeitos imediatos.
O
ministro classificou as informações divulgadas por ele como "absolutamente
falsas" e "manipuladoras", e que levaram a erro milhões de
eleitores.
Votos dos ministros
Nesta
quinta, o ministro Carlos Horbach divergiu, afirmando que não houve provas de
que os atos influenciaram na eleição.
“Endosso
toda preocupação do relator de que são atos perniciosos e podem configurar
abuso do poder político. Por outro lado, não pode ignorar o fato de que se está
a decidir o futuro de um parlamentar eleito”, ressalvou.
“A
conduta não foi capaz de abalar a normalidade das eleições. A transmissão
ocorreu 22 minutos para o término das eleições”, afirmou.
O
ministro Edson Fachin acompanhou o relator e
disse que “não há dúvida de que houve uma falsa narrativa”.
“A
transmissão ao vivo de conteúdo em rede nacional contendo notícia falsa e
ofensiva configura abuso de poder, sendo grave afronta à legitimidade do
pleito”, afirmou.
“Se a
crítica, nada obstante preste um desserviço à democracia, seja deplorável, seja
pouco afeita à verdade, gera uma grave ofensa às eleições, e não apenas à
gravidade aferida especificamente no conceito esgarçado no pleito”, afirmou.
O ministro Alexandre de Moraes, em seguida, também afirmou que
a "live" feita pelo deputado é uma “questão gravíssima, de um
parlamentar, candidato, policial, arguir dizendo que estava sendo fraudado”.
O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do TSE, também
acompanhou o relator. "Compromete o processo eleitoral e, no caso
específico, periciadas as urnas, constatou-se que era mentira. Imagina esse
tipo de comportamento difundido."
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