Secretaria de Trabalho do Estado e Superintendência Regional atenderão cerca de 170 mil pescadores.
A partir do dia 1º de outubro, as equipes móveis da Secretaria do Trabalho e Economia Solidária (Setres) e da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Maranhão (SRTE-MA) passam a visitar as colônias e sindicatos de pescadores que atuam em cerca de 160 municípios maranhenses, a fim de dar início ao período de recepção do seguro-desemprego para a categoria. O calendário foi anunciado nesta segunda-feira (02), durante reunião técnica realizada entre as equipes da Setres e da SRTE-MA.
Tem direito ao benefício os pescadores que exercem a atividade de forma artesanal, individual e em regime de economia familiar. Eles são impedidos de desenvolver suas atividades durante a época do defeso das espécies aquáticas, quando peixes e crustáceos estão em fase de reprodução. O período de defeso é uma determinação do Ibama, com datas de início diferentes – dependendo das bacias hidrográficas . O pescador artesanal recebe um salário mínimo por mês no período em que fica sem trabalhar, pagos como parcelas do seguro-desemprego.
Para requerer o direito, o pescador precisa estar cadastrado como pescador profissional há, pelo menos, um ano antes do início do defeso, no Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) e ser inscrito no INSS como segurado especial. O pedido pode ser feito na Superintendência Regional do Trabalho no Maranhão ou nos postos do Sine-MA. Para os municípios que não possuem sede destes órgãos, foi montada uma força-tarefa para recolhimento dos requerimentos.
Segundo o secretário titular da Setres, José Antônio Heluy, o planejamento prévio da missão busca atender às necessidades mais urgentes dos trabalhadores maranhenses que atuam diretamente com a pesca. “Sabemos que é um direito garantido por lei e a obrigação da Setres, neste momento, é levar as políticas públicas de trabalho e renda a quem tem esse direito”, ressaltou Heluy.
O benefício pode ser solicitado 30 dias antes do início do defeso e até o fim da proibição. Após 30 dias, a primeira parcela estará disponível nas agências da Caixa, nas Casas Lotéricas ou nas unidades da Caixa Aqui. Para o saque é necessário apresentar a carteira de identidade e o número de inscrição como Segurado Especial.
Dados Estaduais – Atualmente, o Maranhão possui cerca de 170 mil pescadores registrados no MPA, segundo dados da Secretaria de Estado da Pesca e Aquicultura (Sepaq). Cerca de 160 cidades possuem colônias ou sindicatos de pescadores, que atuam como parceiros durante o período de recepção do seguro defeso. Destes, 69 municípios serão atendidos pelas equipes da Setres; os outros estão sob a responsabilidade da SRTE-MA.
O superintendente do Trabalho no Maranhão, Julião Amin, afirmou que o trabalho realizado em parceria com a Setres tem rendido bons frutos. “O planejamento conjunto da ação demonstra o nosso compromisso em oferecer um serviço de qualidade e com eficiência ao trabalhador de nosso estado”, enfatizou.
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Período do Defeso
01/Nov/2013 a 30/Mar/2014 – defeso das bacias Gurupi e Tocantins
16/Nov/2013 a 15/Mar/2014 – defeso da bacia do Parnaíba
01/Dez/2013 a 30/Mar/2014 – defeso das demais bacias de água doce no estado
15/Dez/2013 a 15/Fev/2014 – defeso de água salgada (camarões rosa, cinza e sete barbas)
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