quarta-feira, 4 de setembro de 2013

Votação da minirreforma eleitoral começa com polêmica sobre doações de campanha



A primeira controvérsia em torno da minirreforma eleitoral, que está sendo votada neste momento na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), é sobre a divulgação do nome dos doadores de campanhas. Senadores como Pedro Taques (PDT-MT) são favoráveis a que a identificação dos doadores apareça já nas prestações de contas parciais, mas o relator do projeto, senador Romero Jucá (PMDB-RR) é contra.

Para manter a informação sobre os doadores apenas na prestação final, Jucá alega que os eles poderão ter seus nomes divulgados pela imprensa e sofrer pressões para não escolher determinado candidato ou para dividir os recursos com outros candidatos.

- Alguém poderá dizer: se doou para outro, tem que doar para mim também - avaliou o relator.
Ao contestar a rejeição de sua emenda, Taques disse que a transparência é uma direito constitucional do cidadão. É a forma, no entender do senador mato-grossense, de o eleitor conferir a franqueza e a honestidade dos candidatos:

- Imagine um candidato que se apresente como defensor do meio ambiente, mas que receba recursos de empresas que atuem na direção contrária - questionou Taques, ao antecipar pedido de destaque à sua emenda, mecanismo previsto no Regimento quando uma emenda é rejeitada pelo relator.

"Em nome da transparência", o senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) apoiou a proposta de Taques no sentido de que os nomes dos doares sejam levados ao conhecimento do público pelo menos duas vezes durante a campanha.

Para Rollemberg, a emenda de Suplicy prevendo informação diária dos nomes de doadores, quantias doadas e gastos efetuados pode trazer dificuldades práticas.

Fonte: Agência Senado

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