- Vital e Braga se cumprimentam após aprovação, contrariando senadores como Alvaro (E) que queriam debater mais Foto: Moreira Mariz
O Plenário do Senado aprovou ontem o Plano Nacional de Educação
(PLC 103/2012). A votação ocorreu em meio a protestos contra o
encerramento da discussão — iniciada na última quarta-feira — e pedidos
de agilidade para que se pudesse votar o Orçamento de 2014. O PNE, que
prevê metas para o período de 2011 a 2020, foi enviado pelo governo ao
Congresso em 2010 e aprovado pela Câmara dos Deputados em 2012. No
Senado, passou por três comissões, durante pouco mais de um ano.
O texto defendido pelo governo e aprovado ontem foi relatado por Eduardo Braga (PMDB-AM), que acolheu a maior parte do relatório elaborado por Vital do Rêgo (PMDB-PB) para a votação em Plenário.
Vital acatou 47 das 101 mudanças previstas no substitutivo de Alvaro Dias (PSDB-PR) aprovado na Comissão de Educação (CE), última a examinar o texto.
O senador tucano, um dos principais críticos do texto, voltou a declarar que, da maneira como está, o projeto transforma o plano em uma simples manifestação de intenções.
— Nós não teremos um Plano Nacional de Educação para valer. Estaremos vendendo ilusão, estaremos gerando falsa expectativa e nós não podemos brincar com o futuro do Brasil — argumentou.
Alvaro Dias criticou especialmente a falta de punição para agentes e gestores que não cumprirem as metas do PNE e a retirada do prazo de um ano para a aprovação de uma proposta de lei de responsabilidade educacional.
O senador também criticou a falta de definição sobre a fonte dos recursos para a educação e sobre os percentuais de investimento da União, dos estados e dos municípios.
Relator do texto na Comissão de Constituição e Justiça, Vital do Rêgo elogiou o substitutivo aprovado e lembrou ter acolhido 50% das modificações feitas por Alvaro Dias na CE. Eduardo Braga afirmou que o texto traz avanços importantes e representa o entendimento e o consenso, após ampla negociação com a sociedade.
Além das modificações previstas no relatório de Alvaro Dias, foram rejeitadas seis emendas de Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) e sete de Inácio Arruda (PCdoB-CE), que, após reconhecer que o Senado fez um bom trabalho, disse esperar que o texto seja aprimorado na volta à Câmara ou em projetos futuros.
Enquanto o presidente da Comissão de Orçamento (CMO), senador Lobão Filho (PMDB-MA), lembrava a necessidade de votar o Orçamento para 2014, outros parlamentares queriam continuar a discussão do PNE, que acabou sendo encerrada após a aprovação de requerimento com esse fim.
Pressa
Autor de texto alternativo rejeitado em Plenário, Cristovam Buarque (PDT-DF) acusou de incoerente a decisão de, após três anos de discussão no Congresso, impedir o plano de ser amplamente debatido em Plenário.
— Como é possível que o governo tenha deixado passar três anos de debate do PNE e agora não queira deixar que a gente fique por três horas debatendo? Em três horas, a gente resolveria isso — defendeu o senador, cujo substitutivo previa a federalização da educação de base.
Em protesto, José Agripino (DEM-RN) citou o resultado negativo do Brasil em exames internacionais e lamentou que a Minoria não tenha conseguido debater o plano.
— Que se assuma que o PNE que vai ser votado é o PNE do governo e não o que o Brasil espera, precisa, deseja e algum dia vai ter — afirmou.
Cyro Miranda (PSDB-GO), por sua vez, lembrou que o texto de Alvaro Dias foi elaborado após diversas audiências públicas na CE, enquanto o do governo teria sido feito “em três dias”. O senador também criticou a flexibilização de metas no texto governista.
Randolfe Rodrigues fez um apelo aos colegas para que o debate fosse concluído.
— Por que a pressa? Para todos os congressistas irem para casa cedo antes de a semana acabar? — disse.
Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), que defendia o adiamento da votação, disse que o texto não é o ideal, mas declarou o voto a favor do plano.
Emendado, o projeto volta agora para a Câmara.
Jornal do Senado
Nenhum comentário:
Postar um comentário