Câmara aprova bolsas para formar professores da educação básica

 Serão beneficiados jovens que cursarem licenciatura; texto volta ao Senado para nova votação

Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

Socorro Neri, relatora da proposta

A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria a Política Mais Professores para o Brasil a fim de estimular jovens a cursarem licenciatura para dar aulas no ensino básico em troca de bolsas.

O Projeto de Lei 3824/23 teve origem no Senado e deve retornar àquela Casa por causa das mudanças feitas pelos deputados. O texto aprovado em Plenário nesta terça-feira (14) é um 

substitutivo da Comissão de Educação, elaborado pela deputada Socorro Neri (PP-AC).

Segundo o texto aprovado, a oferta anual de bolsas será para alunos do ensino médio com alto desempenho, segundo definição do Ministério da Educação com base em dados do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Os alunos interessados e selecionados deverão se matricular em cursos presenciais de licenciatura. A bolsa deverá ajudar o estudante a se dedicar integralmente às atividades acadêmicas, ao estágio supervisionado obrigatório e às atividades de extensão.

Caberá também ao ministério definir as faculdades aptas a receber o aluno bolsista segundo avaliação realizada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

A prioridade será para alunos que cursarem graduações de áreas de conhecimento nas quais for comprovada a carência de docentes nos territórios de cada estado ou município, aferida por meio de pesquisas e estudos oficiais.

Contrapartida

As bolsas terão como contrapartida o cumprimento das 400 horas de estágio supervisionado e 320 horas de atividades acadêmicas de extensão, previstas pelas diretrizes curriculares nacionais para a formação inicial em nível superior de professores da educação básica. Essas atividades são realizadas em escolas públicas.

Após o término do curso de graduação em licenciatura, o recém-formado deverá ingressar em uma rede pública de ensino da educação básica em até cinco anos corridos e permanecer nela por, pelo menos, dois anos.

Já formados

A bolsa também poderá ser concedida aos já formados, seja em bachalerado ou licenciatura com formação pedagógica, que optarem por atuar em localidades e áreas de conhecimento com comprovada carência de professores.

Em troca, ao longo do período de recebimento da bolsa, o bolsista deverá cursar pós-graduação com foco em docência na educação básica.

Para esse tipo de bolsa, as redes de ensino deverão fazer um diagnóstico da carência de professores e a contratação desses profissionais, conforme regulamento.

Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados

Deputados aprovaram o projeto na sessão do Plenário

Prova docente

Outro requisito para estados e municípios participarem da política de bolsas será a realização anual da Prova Nacional Docente (PND). Essa prova deverá subsidiar a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios nos processos de seleção e de ingresso no magistério da educação básica pública. A adesão à prova deve ser feita perante o Ministério da Educação.

Outros requisitos são:

• planejamento da força de trabalho docente para realizar concursos públicos menores e mais frequentes a fim de garantir previsibilidade na contratação;
• aperfeiçoamento e modernização dos concursos, com prioridade para o uso da PND e inclusão preferencial de etapa de prova prática; e
• adequação da oferta de vagas e docentes à demanda local de professores em cada localidade.

Controle social

A Política Mais Professores para o Brasil será implementada em regime de colaboração pelos entes federativos.

Haverá mecanismos de controle social em cada rede de ensino, com a participação de especialistas, fóruns de formação de professores e instituições formadoras, entidades representativas dos docentes e dos estudantes da educação básica, entidades da sociedade civil e gestores das redes de ensino.

Envolvimento dos estudantes

O texto prevê ainda medidas complementares, como o envolvimento dos estudantes das instituições de ensino superior em atividades de pesquisa e extensão nas escolas de educação básica; e o desenvolvimento de campanhas públicas para divulgar características e benefícios da carreira docente.

Também poderão ser desenvolvidas ações intersetoriais para assegurar cuidados de saúde mental para os estudantes de cursos de licenciatura participantes das atividades vinculadas às bolsas.

Salário

Quanto ao salário, o projeto reforça a necessidade de cumprimento do piso salarial da categoria, definido na Lei 11.738/08. Os recursos para as ações e bolsas ligadas à política serão pactuados entre União, estados, Distrito Federal e municípios.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Eduardo Piovesan

Edição – Pierre Triboli

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Câmara aprova pagamento de piso salarial dos professores para contratos temporários

Proposta segue para o Senado

Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

Carol Dartora, relatora da proposta

A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que garante o piso salarial de profissionais do magistério público da educação básica aos professores contratados por tempo determinado. A proposta será enviada ao Senado.

De autoria do deputado Rafael Brito (MDB-AL), o Projeto de Lei 672/25 foi aprovado nesta terça-feira (14) na forma do 

substitutivo da deputada Carol Dartora (PT-PR), relatora de Plenário.

Com a redação proposta, o piso será aplicável aos profissionais do magistério público da educação básica contratados por tempo determinado e com a formação mínima determinada pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).

Segundo a lei modificada, que garante o piso, ele vale inclusive para os que exerçam atividades de suporte pedagógico à docência, como direção ou administração, planejamento, inspeção, supervisão, orientação e coordenação educacionais.

Carol Dartora afirma que a maioria dos estados já paga o piso a professores temporários, usando o 

Fundeb como principal fonte de custeio dessa despesa. "O projeto não implica em criação de nova despesa ou transferência indevida de encargos aos entes federativos", declarou.

Tema na Justiça

O Supremo Tribunal Federal (STF) também analisa a aplicabilidade do piso salarial para profissionais do magistério temporários por meio do julgamento de um recurso extraordinário do governo de Pernambuco contra decisão do Tribunal de Justiça daquele estado que concedia a uma professora o direito a receber o piso.

O recurso será julgado com 

repercussão geral, ou seja, por haver grande número de processos da mesma natureza, a decisão será aplicada a todos os casos.

Correção

A relatora, deputada Carol Dartora, afirmou que a proposta corrige uma lacuna na lei do Piso Nacional do Magistério. "Em muitos casos, os professores estão sendo contratados de forma temporária, mas atuam por período prolongado", disse ela, ao citar que 43,6% dos docentes temporários atuam há pelo menos 11 anos como professor. "Ninguém se forma para ser professor temporário, mas pra ser professor", ressaltou.

Segundo a relatora, isso ocorre porque é mais barato para as redes contratar temporários. Atualmente, há 51,6% de professores temporários e 46,5% de efetivos nas redes de ensino.

Carol Dartora afirmou que, como professora temporária, foi impedida de participar do cotidiano da escola. "Muitas vezes, o professor não tem condições de desenvolver vínculos na escola, com os estudantes. Quando não há vínculo, não há aprendizado", disse, ao criticar a precarização dessa atividade.

O líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), disse que participou de reuniões com ministros de diferentes pastas para viabilizar a proposta. “O governo vai encaminhar o voto favorável como forma de homenagear os professores”, declarou.

Debate em Plenário

O deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ) afirmou que governos usam a ideia de professor temporário para economizar recursos às custas da qualidade da educação. "Como ele recebe menos, tem de dar aula em vários lugares, não consegue dar atenção necessária para aquelas crianças, jovens e adultos. Os estudantes sofrem, e o governo economiza dinheiro", criticou.

Porém, o deputado Luiz Lima (Novo-RJ) avaliou que é impossível, de uma hora para outra, igualar os salários de professores temporários e concursados. "Isso é uma ideia fictícia, romântica e impraticável. Os municípios mais pobres vão entrar na Justiça e vão ganhar", afirmou.

Para o deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), ainda falta resolver o pagamento do piso nacional dos professores efetivos, antes de estabelecer a mesma medida para os temporários.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Câmara aprova acesso de professores da área rural a veículos de transporte escolar

 Lei atual prevê transporte exclusivo de estudantes; projeto vai ao Senado

Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

Antônia Lúcia, relatora do projeto de lei

A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite o transporte de professores do ensino básico da área rural em veículos de transporte escolar. A proposta será enviada ao Senado.

De autoria do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), o Projeto de Lei 743/23 foi aprovado nesta terça-feira (14) na forma do 

substitutivo da deputada Duda Salabert (PDT-MG), pela Comissão de Educação.

A regra a ser mudada consta da lei que institui o programa federal de apoio ao transporte escolar (Pnate). Atualmente, essa lei, de 2006, prevê que o veículo é para transporte exclusivo do estudante da zona rural. Outra lei, de 2013 (Lei 12.816/13) permite ainda o uso por estudantes da zona urbana, inclusive educação superior, se não houver prejuízo para os estudantes da área rural.

O substitutivo mantém essas normas com outra redação, acrescentando-se a possibilidade de transportar os professores da escola básica na área rural. Cada estado e município poderá regulamentar o tema.

Valorização

A relatora do projeto, deputada Antônia Lúcia (Republicanos-AC), deu parecer favorável ao texto. Ela afirmou que a proposta "valoriza o direito social à educação como direito de todos e dever do Estado”.

O autor do projeto, deputado Pompeo de Mattos, disse que a medida corrige uma distorção atual. “O ônibus passa em frente à sua casa e a professora não pode ir, porque é proibido. Uma coisa absurda”, declarou.

A deputada Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP) também defendeu a proposta. “Isso é valorizar a educação e trabalhar com eficiência e razoabilidade”, disse.

“Garantir acesso aos professores é muito importante”, disse o deputado Chico Alencar (Psol-RJ) ao defender o direito desses profissionais de usarem transporte escolar.

Para o líder do Novo, deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), a proposta é um exemplo de economicidade. “Se você já tem transporte público oferecido para as crianças, não tem motivo para não levar professores ou outras pessoas interessadas no trajeto desde que não ocorra oneração a mais”, afirmou. Ele lembrou que a iniciativa pode economizar recursos de vale transporte.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Eduardo Piovesan e Tiago Miranda

Edição – Pierre Triboli

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Trágico acidente em Tutoia, no Bairro Comum, com vítima fatal, na manhã desta segunda-feira (13).

Trágico acidente em Tutoia, no Bairro Comum, com vítima fatal, na manhã desta segunda-feira (13).

A vitima conduzia uma motocicleta sentido Barro Duro a Tutoia, na MA-034, quando um caminhão manobrou sentido via oposta, momento que aconteceu o acidente como mostrar o registro feito em vídeo por câmeras de segurança.  

A vítima trata-se do jovem Thoalyson Alves Fonseca, morador da comunidade Lagoinha. Ele faleceu na hora.

Thoalyson trabalhava como promotor de vendas do grupo Matheus.  Ele deixa esposa e um filho ainda pequeno.

Nos grupos de WhatsApp pessoas destacam a imprudência do motorista.

Faleceu nesta sexta-feira o Ex-secretário de Educação de Tutoia e Paulino Neves, o professor José Agostinho Barbosa Neto.

 

FALECEU O PROFESSOR AGOSTINHO E GERA COMOÇÃO EM TUTOIA E PAULINO NEVES

Nascido em 07 de agosto de 1958, o professor José Agostinho Barbosa Neto Faleceu nesta sexta-feira (03/10/2025). Seu falecimento gerou comoção nos municípios de Tutoia e Paulino Neves por conta de sua atuação educacional nos dois municípios.

O Professor Agostinho chegou a Tutoia nos anos 90 como professor de Química, física e matemática, por meio de um projeto federal, a Escola Agrícola (extinta), implantada na localidade Bom Gosto.

Com a extinção da Escola Agrícola, ele continuou a sua vida docente nas escolas da rede ensino municipal de estadual.

Como Secretário Municipal de Tutoia nos anos de 1997 a 2004 destacou-se como o melhor Secretário de Educação do Baixo Parnaíba por duas vezes.  Entre seus principais feitos atuando como secretário, são:

Construção de várias escolas, tais como São Judas Tadeu, Nemésio Neves, Natacha Barbosa e tantos outros;

Bônus para professores;

Primeiro concurso público realizado no município;

Formação de professores em cursos superiores;

Construção do prédio da secretária de educação.

Sua atuação foi além de profissional da educação, mas da cultura e da religião. Na cultura foi  responsável pela criação do boizinho preciso; na religião dedicava-se aos eventos Católicos, atuando firme na Pastoral da Acolhida.

Sua atuação foi além do Município de Tutóia, atuou no município de Paulino Neves como secretário de Educação. Lá ele deixou um legado de profissional dedicado.

 Durante sua passagem por lá, “construiu” diversas escolas e o prédio próprio da Secretaria de Educação. E por todos estes feitos, sem dúvidas, os dois municípios pedem um grande profissional, porém, sua história, seu legado como profissional e cidadão, nunca serão esquecidos.

 José Agostinho Barbosa Neto nascido em 07 de agosto de 1958, faleceu nos deixou em 03 de outubro de 2025.

Rose Barroso assume o Diretório Municipal do PT em Tutoia-MA

 

Rose Barroso, militante histórica do partido no Maranhão, já concorreu ao cargo majoritário em Tutoia no ano de 1989, período em comandou o partido no município.

E neste domingo (14/09), ela assumiu a presidência do Partido dos Trabalhadores se comprometendo organizar o partido com o intuito de concorrer cargos ao legislativo e executivo no município.

A posse da nova diretoria do partido dos Trabalhadores aconteceu no auditório do Sindicato dos professores e servidores públicos de Tutoia e contou com a presença e participação de militantes, políticos, autoridades estaduais e municipais e sociedade civil organizada, tais como:

Presidente estadual do PT, Francimar Melo;

Dirigente Estadual do PT, Patrícia Carlos;

Secretário de Representação Institucional do Maranhão no Distrito Federal (SeriDF), Washington Luís;

Ex – vereador e ex -  presidente da Federação das APAES do Estado do Maranhão, Enilson Santos;

Joanice Rios (Sociedade Civil Organizada);

Vereador Raimundo Sintraf;

Vereadora Denise de Paulino Neves (PT);

Vereador de Paulino Neves Coronel Bernardo;

Ex-prefeito de Paulino Neves Roberto Maués;

Vereador de Santana do Maranhão, Paulinho;

Rodrigues contador;

Presidente eleita do diretório do PT, Rose Barroso;

Ex-presidente do PT, José Ovideio 

A nova diretoria de Tutoia foi empossada pelo presidente do PT no Maranhão, Francimar Melo. Que no mesmo ato  empossou as novas diretorias de Água Doce, Paulino Neves, Araioses, Santana do Maranhão e São Bernardo:

Presidente eleito do PT Araioses, Marcio Maranhão;

Presidente eleito de Água Doce, Germano;

Presidente eleito de Paulino Neves, João Ribeiro;

Presidente eleito de São Bernardo, Teonilson;

Presidente eleito de Santana do Maranhão, Marcos Fabrício (Representado por Davi Almeida)

 

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA DE SANTANA DO MARANHÃO REALIZA VISITA TÉCNICA EM PROPRIEDADES DE PLANTIO DE AÇAÍ NOS POVOADOS PASSAGEM DO MAGU E BAIXA FUNDA

 

A Secretaria Municipal de Agricultura realizou, nesta quarta-feira (20), uma visita técnica a propriedades voltadas ao plantio de açaí nos povoados Passagem do Magu e Baixa Funda.

Participaram da visita o secretário municipal de Agricultura de Santana do Maranhão, Paulo Neto, e o engenheiro agrônomo Francisco Tavares. O objetivo da ação foi acompanhar de perto as práticas de cultivo, orientar os produtores e incentivar o desenvolvimento sustentável da fruticultura no município.

Durante a visita, foram observados o espaçamento entre as plantas, o manejo do solo, a forma de irrigação e os cuidados necessários para garantir a qualidade e a produtividade do açaí. Além disso, foram analisadas as práticas de adubação, o controle de pragas e doenças. Tais observações visam fortalecer a produção e aumentar a renda das famílias agricultoras.

O secretário Paulo Neto ressaltou que a busca por novas técnicas de plantio contribuirá para o fortalecimento da cadeia do açaí em Santana do Maranhão, possibilitando a implantação de uma agroindústria para o beneficiamento do fruto e, consequentemente, fortalecendo a agricultura familiar no município.

A atividade vem se consolidando como importante para a economia local, contribuindo para a segurança alimentar e gerando renda para as famílias agricultoras. Além disso, pode ampliar as oportunidades de trabalho no campo, permitir que os produtos derivados do açaí tenham maior valor agregado e abrir espaço para a inserção em novos mercados.

                                           Veja galeria de fotos abaixo:

Fonte: Agrosantana