Hoje começa o Festejo de Nossa Senhora de Nazaré, A Padroeira de Tutoia Maranhão!! Paróquia Nossa Senhora da Conceição.

 

Hoje começa o Festejo de Nossa Senhora de Nazaré, A Padroeira de Tutoia Maranhão!! Paróquia Nossa Senhora da Conceição.

Para passeios turísticos em Tutoia-MA contrate Darclilton Lima ( Darclilton Tur Passeio Turístico).

Vídeo com os atores globais, Raul Gazolla e Nelson Freitas 

Daclilton mora na comunidade Arpoado, um povoado pesqueiro do município de Tutoia Maranhão. 

O povoado tem um potencial enorme na área do turismo por suas beleza naturais e por ter pessoas acolhedoras, lá  você conta com  Darclilton Lima  para o apoio de passeios turísticos  (Darclilton Tur Passeio Turístico). 

whatsApp: (98) 98514-6667 

Os atores globais, Raul Gazolla e Nelson Freitas que permaneceram no povoado Arpoado por uma semana contaram com o apoio de Darclinton Lima.

Da esquerda pra direita: Ator Nelson Freitas e Darclilton Lima.

Venha visitar Tutoia Maranhão! Venha visitar Arpoador!

Maranhense é primeira policial mulher promovida a coronel no estado de Roraima

 

Valdeane Alves Oliveira foi promovida a coronel em solenidade realizada na esplanada do Palácio Senador Hélio Campos nesta terça-feira (25), em Boa Vista.

Uma conquista de anos. Foi assim que a policial Valdeane Alves Oliveira definiu sua promoção ao posto de coronel da Polícia Militar de Roraima, a mais alta patente da instituição, nessa terça-feira (25). Com 20 anos de serviços prestados, ela foi a primeira mulher na história da corporação a alcançar a função.

Para ela, atingir o ápice da carreira ao ascender ao cargo de coronel da PM de Roraima é uma importante conquista para todas as outras mulheres que prestam serviço à segurança da população.

“Há 20 anos, não existia perspectiva alguma de uma mulher se tornar uma oficial ou até mesmo sargento da PM. Não tínhamos um plano de carreira, legislação ou lei que nos amparasse. Foram muitas conquistas ao longo desses anos."

"O que mais me emociona é saber que eu pude contribuir para que as mulheres hoje possam ocupar esses cargos de poder. O sentimento é de que posso contribuir ainda mais com a segurança pública”, disse Valdeane ao receber o distintivo com três estrelas douradas, símbolo da nova patente.

A promoção coronel Valdeane foi na tarde dessa terça em solenidade na esplanada do Palácio Senador Hélio Campos, em Boa Vista. A cerimônia teve a presença do governador do estado, Antonio Denarium (sem partido), e do comandante geral da PM, coronel Elias Santana.

Para o coronel Santana, as mulheres vêm ganhando cada vez mais prestígio e espaço nas corporações militares, apesar das dificuldades.

“As mulheres tiveram que vencer desafios muito maiores do que os homens. Somos um país de cultura patriarcal e machista, e as mulheres tiveram, no início da instituição, muita dificuldade. Hoje, há um respeito mútuo de ambos os lados. A coronel Valdeane é digna e merecedora da promoção que alcançou”, afirmou o comandante.

Além da coronel Valdeane, outros 13 oficiais da PM foram promovidos - dois militares ao posto de coronel; quatro ao posto de capitão; um ao posto de 1º tenente; três ao posto de 2º tenente; e três ao posto de 2º sargento. Também foi entregue a medalha “Barão de Parima” e do espadim “Brigadeiro Ottomar de Souza Pinto” aos cadetes.

 Por Juliana Dama, G1 RR

Morre o artesão e ativista ambiental Piauí Ecologia

Figura conhecida em São Paulo, onde vendia seus artesanatos e participava de manifestações por causas em defesa da natureza, o piauiense Antônio José da Silva faleceu neste sábado, em hospital de Teresina

Faleceu na manhã deste sábado (29) o artesão e ativista ambiental Antônio José da Silva. Ele passou seus últimos há dias no hospital Getúlio Vargas, em Teresina.

O ativista tinha dois apelidos pelos quais era popularmente conhecido. Em São Paulo, onde viveu boa parte de sua vida, ele era chamado de Piauí Ecologia. Em Teresina, era mais conhecido como Antônio Mago.

Nascido em Picos, no interior do Piauí, ele também era artesão, e tornou-se famoso em São Paulo vendendo seus artesanatos na Avenida Paulista, e também participando de manifestações sobre questões ecológicas e sociais.

Em 2015, Piauí Ecologia foi protagonista do documentário em curta metragem “Não Existo em Silêncio”, no qual conta a sua vida e fala das suas reflexões políticas e sociais sobre o Brasil. Você pode assistir a obra (que tem 20 minutos) aqui:

Fonte: Revista Forum

Entrevista com o ator Raul Gazolla: ele fala de um filme que será gravado no Maranhão, Piauí e Pará; do seu encanto pelo Kite. E fala também de seu encanto pela região de Tutoia (Apoador).

 

Os atores Raul Gazolla e Nelson Freitas passaram uma semana na região de Tutoia desfrutando do patrimônio natural que o município é detentor.

Eles ficaram na  pousada Nativa Arpoador Kite,  na comunidade Apoador, um povoado pesqueiro localizado no município de Tutoia Maranhão.   Ambos são adeptos do Kitesurf, Raul já veleja há 5 anos e Nelson Freitas iniciante, começou as receber aulas aqui em Tutóia com o professor Sanzio.

 

Blog: há  quanto tempo o Sr. veleja?

 

 Raul Gazolla:

 “Eu velejo há 5 anos. Quando eu comecei a velejar eu vim para Jericoacoara para fazer minhas primeiras aulas e fiquei em uma comunidade chamada Prear, no Rancho do Peixe, que é um lugar muito lindo e tem umas das melhores escolas de Kitesurf do mundo.  E eu fiquei encantado pelo esporte e todo ano eu tenho voltado, nunca mais deixei de vir em 5 anos atrás.

E todo ano eu venho para o Norte ou para o Nordeste e de qualquer maneira a gente veleja do Nordeste até o Norte e agente se diverte muito. ”

Blog: o potencial daqui tem algum diferencial para os outros lugares por onde você velejou?

Raul Gazolla:

“Eu acho que, por exemplo, todo o Norte e Nordeste ou Nordeste e Norte. Eles possibilitam de Julho a Dezembro uma condição propicia pra você aprender  kite, desenvolver o kite; conhecer regiões incríveis. Então tem um potencial enorme para o turismo, muito pouco explorado ainda e a gente vai através do nosso trabalho tentar fazer uma divulgação super legal do lugar aqui (Arpoador), principalmente da comunidade Arpoador.

Ariston Caldas e Nelson Freitas

 

Aqui é um lugar muito lindo, rustico, áspero, mas acolhedor e eu só posso dizer que fiquei encantado Ariston Caldas. ”

              Veja o vídeo da entrevista com o blog Ariston Caldas:

Gigi (fã) e Raul Gazolla

Ariston Caldas, Dani Andrade e Raul Gazzola

A seguir a entrevista com o blog Dani Andrade.

 

Dani Andrade e Raul Gazola

Gigi e Raul Gazzola

Raul Gazolla fala de um projeto (produção de um filme) que vai atravessar o Piauí, o Maranhão e o Belém do Pará, acompanhado por Andre Pena, Acris Dias que é um repórter e dois atletas profissionais do Kite que irá mostrar também todas regiões lindas.

Raul Gozzola:

 “Agente passou por praias que nunca viram sinal de civilização e isso Eu não sabia nem se existia no mundo. Parece que a gente está em uma outra dimensão. Então, é um esporte que você depende apenas da natureza, você não polui o meio ambiente.

 Os aparelhos, as pipas e as pranchas são todas coloridas, são todas muito lindas e enfim! A gente não prejudica nunca o Meio Ambiente. Esse é um esporte sensacional totalmente ecológico.

E o Norte e Nordeste, eles proporcionam de julho a dezembro os melhores ventos do mundo para se velejar, para quem é adepto ao esporte e para quem não é e quer começar, você pode ter certeza que aqui temos um professor, o Sanzio, que é maravilhoso! Deu aula para o meu amigo Nelson Freitas e hoje ele velejou, velejou no terceiro. Foi o aluno mais rápido que ele teve. É sensacional.

Aqui é um lugar incrível, paradisíaco. E as pessoas tem uma energia super bacana, super positiva aonde todo mundo ti recebe super bem. Você é muito bem acolhida e isso não tem preço! Esse é o ponto. ”

 

Blog: você está gostando?

Raul Gazolla:

“ Olha eu já tinha passado não pelo Arpoador, mas por Tutoia, quando eu fiz o surf sem fim em 2018, eu fiquei encantado com toda essa região aqui pelo clima que é quente, mas é fresco por conta do vento nessa época do ano de julho a dezembro né. Então, agora ficando aqui uma semana direto na comunidade Arpoador, com os amigos! Vendo uma região tão rica, tão bonita, tão prospera. Eu tô encantado, acho assim um dos lugares mais lindo que já fui na minha vida.

Inclusive a gente está pensando em comprar um terreninho para fazer casa, quero morar uns 4 a 5 meses por ano aqui e o resto do ano lá Rio e São Paulo para continuar dando sequência no trabalho".

             Veja o vídeo da entrevista com o blog Dani Andrade

O pré-candidato a prefeito de Santana do Maranhão, Márcio Santiago, Visitou a liderança política Domingos Nascimento.

 

A visita foi realizada na manhã do dia 23 de agosto, na casa da liderança Domingos Nascimento (Santo Antônio).

Estavam juntos com Márcio Santiago o Ex-vice-prefeito e Ex-Presidente da Câmara, Sr. Elesbão; o  Vereador Nego e o Pré- candidato a vereador Zé Maria.

Nota: eleições Sinsputsampan quadriênio 2020/2024.

 NOTA SOBRE AS ELEIÇÕES SINDICAIS PARA O QUADRIÊNIO 2020/2024

 

 

A COMISSÃO ELEITORAL, por sua presidente, no uso de suas atribuições regimentais, vem a público esclarecer e ratificar as eleições sindicais para o quadriênio 2020/2024, nos termos abaixo:

1. Em obediência ao Estatuto da entidade com o cumprimento dos prazos lá previstos, foi baixado e divulgado nos grupos de whatsapp e demais redes sociais mantidas pelo Sindicato, edital de convocação das eleições para o quadriênio 2020/2024, inclusive com prazos para inscrições de chapas a quem interessasse em concorrer às eleições.

2. Cumprido o prazo de inscrição, somente uma chapa se fez inscrever, tendo sido lavrado termo de término do prazo, nos termos do regimento.

3. A chapa concorrente, capitaneada por Sara do Carmo Soares, para a presidência geral; Antônio José de Sousa Silva, para a vice-presidência de Paulino neves e de Franciane de Melo Cruz, para a vice-presidência de Santana do Maranhão.

4. Entretanto, diante da instabilidade sanitária decorrente da pandemia da Covid-19 e da natural incerteza da realização do pleito, mas com uma visível estabilização e controle da doença, decidiu-se, obedecendo a todos os cuidados de segurança sanitária, manter o pleito na data programada, ou seja, dia 30 de agosto de 2020, domingo, de 8:00h às 17:00h, nos locais programados e divulgados no Edital a seguir:

 

a) Tutóia-MA:

a.1 - Sede do Sindicato na Rua Nazaré;

a.2 – Comum

a.3 – Lagoinha

a.4 – Seriema

a.5 – Porto de Areia

a.6 – Bom Gosto

a.7 – Barro Duro

a.8 – Jardim

a.9 – Cocal

a.10 – São Benedito

 

b)Santana do Maranhão:

b.1 - Subsede do Sindicato

b.2 – Paty

b.3 - São João

 

c)Paulino Neves:

c.1 - Subsede do Sindicato

c.2 - São José

c.3 - São João da Cardosa

c.4 – Tingidor

c.5 – Passagem Grande

 

5. Nos locais de votação serão disponibilizados todos os meios para garantir a segurança dos votantes e colaboradores como:

a) organização de filas com o necessário distanciamento;

b) disponibilização de álcool em gel;

c) higienização do local, equipamentos e instrumentos ou objetos;

d) disponibilização de máscaras àqueles que, porventura, não estejam usando;

e) que cada um faça uso de sua própria caneta;

 

6. Com os cuidados que deverão se adotados, fica-se dentro da normalidade de convívio social, sem quaisquer riscos á saúde dos sócios/eleitores e demais colaboradores, pelo que se pede a participação de todos para o exercício da democracia do voto.

 

Atenciosamente,

 

Sabrina Félix de Sousa

Presidente

 

O pré-candidato a prefeito de Santana do Maranhão, Márcio Santiago, visita sua apoiadora Bruna Braga.

Márcio Santiago é pré-candidato a prefeitura do município de Santana do Maranhão pelo PL 22.

"Sou nascida e criada em Parnaíba, porém meu avô (Didico Braga) foi quem desbravou aquela região onde lá ganhou carinho e respeito da população e devido a atenção que teve por cada um daquele lugar hoje estende -se a nós familiares esse carinho. 

Mesmo depois que meu avô se foi continuei lá e sempre  ajudando como posso aquela população tão carente ... carente principalmente de atenção por parte dos políticos. E por esse respeito que a população tem por meu avô procuro preservar esse carinho que cada um ali dedica a mim. 

Hoje procuro seguir os passo dele e com a mesma humildade dar continuidade a atenção para com cada um deles." Disse Bruna Braga, apoiadora do pré-candidato Márcio Santiago. 

Bastidores da política em Paulino Neves: "Araioses, Água Doce, Tutoia, Barreirinhas e Paulino Neves não aguentam meu tio e a nossa estrutura". Disse um suposto sobrinho do pré-candidato a prefeito de Paulino Neves, Neto Rodrigues.

Foto ilustrativa 

Segundo um suposto sobrinho de um dos pré-candidatos a prefeito do Município de Paulino Neves, seu tio Neto Rodrigues tem milhões para gastar durante a eleição e ganhar o próximo pleito. 

O pré-candidato quer gastar tanto dinheiro a troco de quê?  

 Essas informações estão em 4 áudios onde o sobrinho do pré-candidato a prefeito em diálogo com outra pessoa que não foi possível identificá-la. Os áudios que estão rodando no aplicativo WhatsApp causando polemicas e espanto aos moradores do município de Paulino Neves pelo ar de superioridade e falta de humildade por parte do grupo que quer governar Paulino Neves, como afirma o sobrinho do pré-candidato Neto Rodrigues, em áudios. 

É uma situação a ser avaliada, imagine caro leitor, o que seria de um povo sendo governado por pessoas que pensam que o dinheiro pode comprar tudo, que podem passar por cima de tudo e de todos, tendo o dinheiro como sua ferramenta principal? 

O que seria de um povo sendo governado por pessoas pensam que podem comprar a consciência do eleitor (É isso que os áudios fazem pensar)? Pessoas que pensam assim merecem mesmo exercer um cargo público de governante? 

Um projeto que visa chegar ao poder a qualquer custo não produzirá bons frutos.

Nenhuma população deve ser tratada como mercadoria, objeto ou coisa semelhante, mas com respeito a cada cidadão, porém a política Brasileira ainda caminha por estradas desprovidas de valores éticos e morais.

 

Veja a seguir a transcrição dos áudios na integra:

 

“ Eles são formados em política. Meu tio é formado em política. Tutoia, Barreirinhas, Água Doce, Paulino Neves, ninguém segura meu tio não, que o homem aqui sabe jogar e não é brincadeira, Tô ti afirmando porque aqui a gente não perdi cara. Isso eu te afirmo.

Ele é bilionário, o tio Oscar, dono da maior Universidade do Norte e Nordeste do Brasil, uma das melhores do País, tu quer o quê? Que ele tenha só 4 milhões?

Essa pesquisa que meu tio perdi pra Roberto, ela não existe, ela é alterada. Foi feita aleatória. A pesquisa verdadeira está com Raimundo Lídio. E meu tio está com 47%; Raimundinho com 36% e Roberto com 22%, só que, Raimundo Lídio não vai concorrer, eu dou minha cara a tapa se ele vai ser prefeito dessa cidade. Então a opção dele é vir para o Neto Rodrigues, se ele quiser! Se não quiser, ele vai ser obrigado a colocar a irmã dele e a irmã dele não decola. Então eu ti digo uma coisa! Jogar nós sabemos. Nós temos milhões e milhões, porque perder, eu te juro a gente não perdi, nós vamos botar é para ganhar e dinheiro não é problema não.

E se Roberto ta se confiando no dinheiro dele, pois ele se prepare a gente tem muito mais, dinheiro a gente tem e não é brincadeira.

A gente tem dinheiro, e se a gente tem dinheiro, a gente gasta nessa merda aqui agora e se meu tio viesse lascado do Ceará, a gente ia servir de chacota, mas não. Como sabem que a gente tem dinheiro. Eles dizem: o ricaço quer governar Paulino Neves.

Não existe nessa redondeza entre Araioses, Água Doce, Tutoia, Barreirinhas e Paulino Neves não aguentam meu tio e a nossa estrutura” 

 

Diante disto, percebe-se que o atual prefeito de Paulino Neves, Roberto Maués, não entrou na zona de confronto entre os outros pré-candidatos e segue seu mandato executando seu cronograma administrativo como a pavimentações de ruas, construção de pontes, construção de escolas, construção de estradas vicinais; a feira do agricultor familiar e outras obras.

Essas obras trazem benefícios muitos relevantes as comunidades do município de Paulino Neves:

·Além da importância econômica, as estradas vicinais proporcionam acesso às áreas rurais mais restritas e permite que a população exerça seu direito de ir e vir conseguindo, assim, desfrutar de serviços de saúde, educação, lazer e etc.

 

·A educação é imprescindível para a organização e principalmente inclusão social. Teoricamente, é através da educação que o indivíduo se tornará alguém mais tolerante e consciente acerca de seus próprios atos em relação aos outros.

 

·As pontes são importantes porque facilitam a vida de muitas pessoas, por exemplo antes de uma ponte ser construída as pessoas eram obrigadas a dar uma volta e tanto para chegar ao ponto aonde elas desejavam, e com a ponte ela pode fazer o trajeto até o mesmo local de uma forma muita mais rápida.

    Com todo esse trabalho já executado pela prefeitura municipal de Paulino Neves, na gestão Roberto Maués, a população é a maior beneficiada.

Congresso promulga nesta quarta a Emenda Constitucional 108, que torna o Fundeb permanente

 Após aprovação no Senado, o Congresso Nacional promulga nesta quarta-feira (26), às 11h, no Plenário do Senado, a Emenda Constitucional 108, decorrente da PEC 26/2020, que determina a instituição em caráter permanente do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb):

O Congresso Nacional promulga nesta quarta-feira (26), às 11h, no Plenário do Senado, a Emenda Constitucional 108, decorrente da PEC 26/2020, que determina a instituição em caráter permanente do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

A proposta também aumenta a complementação de recursos pela União, distribui percentual do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aos municípios com melhoria na aprendizagem, e assegura a participação da sociedade no planejamento das políticas sociais.

Iniciada na Câmara, a matéria passou pela votação dos deputados em julho, e foi aprovada pelo Senado por unanimidade, com 79 votos a zero, em dois turnos na tarde desta terça-feira (25) com relatório do senador Flávio Arns (Rede-PR).  

— Vamos cuidar de nossas crianças e de nossos adolescentes, e estaremos cuidando de nosso futuro, instituindo um Fundeb permanente, financeiramente robusto e com critérios de distribuição justos, adequados, melhorados, um compromisso solidário dos três níveis federativos, no sentido de garantir educação de qualidade para todos — afirmou o senador Flávio Arns.  

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, destacou o papel do Parlamento brasileiro, que fez uma conciliação entre as propostas que tramitavam nas duas Casas legislativas para a criação do novo Fundeb.

— E da possibilidade de nós, de fato, em definitivo, colocarmos na Carta Constitucional e assegurarmos perenidade a essa proposta que prestigia e valoriza o ensino educacional no Brasil — completou Davi Alcolumbre.

Fonte: Agência Senado

O Pré-candidato a prefeito de Santana do Maranhão, Márcio Santiago, reuniu com pré-candidatos a vereadores, apoiadores e coordenadores da pré-campanha da eleição de 2020.

foto do evento.

O Pré-candidato a prefeito de Santana do Maranhão, Márcio Santiago, que concorrerá a eleição pelo partido PL (22) reuniu com pré-candidatos a vereadores, apoiadores e coordenadores da pré-campanha.

A reunião aconteceu no centro da cidade de Santana do Maranhão no Club do Antônio Sinésio, por volta das 19:00 horas de sábado dia 22/08/2020.

A reunião contou com a presença do Vice-prefeito da Santana do Maranhão, senhor Eldo, que em seu discurso, destacou o caos que se instalou no município de Santana e que é preciso mudar tal realidade, disse ainda que seu apoio ao pré-candidato Márcio se deu por observar que ele é  um homem que trabalha com  seriedade e humanidade, é sensível as causas das pessoas.

O evento contou também com a presença dos coordenadores da pré-campanha, com os pré-candidatos a vereadores e com apoiadores.

O Presidente da Câmara Municipal do Município de Água Doce do Maranhão, o Sr Wellington do João Dico, que na oportunidade deixou sua mensagem de apoio ao grupo Márcio Santiago.

Durante o evento todos se apresentaram e deixaram suas mensagens de apoio, esperança e união, em prol de uma Santana do Maranhão mais justa e igualitária para que a população possa se beneficiar daquilo que é seu por direito, tais como: saúde, educação, infraestrutura e etc.

E para finalizar o evento, o pré-candidato Márcio Santiago agradeceu a todos por terem saídos pelo apoio e de terem saído de seus povoados para estarem ali  somando e fortalecendo o grupo que é de todos.

 

 Coordenadores de campanha:

Verilson, Franciane, Elesbão, Pedro, Eldo (vice-prefeito)

Lideranças: 

 Aldenir (Centro), Domingos Nascimento (Cabeceira do Santo Antônio), Zé de Mar (do povoado Canto Sujo), ex- Vereadora Rita do São Gonçalo, Lucia do Pernambuco, Otaniel do Bacuri, Domingo e Agenor das Veredas e Antônio Cantador da Santana Velha.

  

Pré-candidato a prefeito:

MÁRCIO SANTIAGO

 

Pré-candidatos a vereador:

FELIPE BARROZO

ROBERTO CARVALHO

SULENDRO

ÂNGELA OLIVEIRA

FRANCISCO FERREIRA

MARQUINHOS SANTIAGO

VANDERLAN ENFERMEIRO 

FÁBIO DO ELESBÃO

WELLINGTON CRISPIN

ZÈ DOS SANTOS

NEGO   (HELITON ARAUJO COSTA)

ZE MARIA

LARISSA

WANDERSON

LIDIOMAR

AURINO (EX-SECRETÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO)

O evento atendeu todas as recomendações do Ministério da Saúde e 

do decreto estadual, recebendo uma quantidade mínima de pessoas 

por conta do covid-19.

Pernambuco, Márcio Santiago e Otaniel

Em consequências da Covid -19 morre o escritor e advogado Sálvio Dino, pai do governador Flávio Dino

 O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), informou por meio de suas redes sociais que seu pai, Sálvio Dino, morreu nesta segunda-feira (24) em decorrência do novo coronavírus.

Sálvio, ex-deputado estadual e ex-prefeito de João Lisboa, estava em tratamento na Unidade de Terapia Intensiva (UTI), no Hospital Carlos Macieira, em São Luís. Ele foi diagnosticado com Covid-19 há algumas semanas e iniciou tratamento na cidade de Imperatriz, posteriormente sendo transferido para a capital maranhense.

Flávio confirmou a morte de seu pai citando um trecho do poema “Canção do Tamoio”, obra do escritor maranhense Gonçalves Dias. “Não chores, meu filho; / Não chores, que a vida / É luta renhida: / Viver é lutar. / A vida é combate, / Que os fracos abate, / Que os fortes, os bravos / Só pode exaltar.”

“Na quinta-feira, eu e meu pai recitamos juntos Gonçalves Dias. Hoje ele morreu, aos 88 anos, vítima de coronavírus”, completou Flávio.

Em outras mensagens publicada em sua conta no Twitter, o governador do Maranhão destacou a história política de seu pai. “Seu mandato de deputado estadual foi cassado e ele foi preso arbitrariamente pela ditadura militar em 1964, ‘acusado’ de ser comunista. Nos últimos dias deu a derradeira lição: profundo amor pela vida. Lutou com humildade e coragem”, escreveu.

Flávio disse ainda se lembrar que viu o pai discursar pela primeira vez em uma reunião no Seminário Santo Antônio, nos anos 70. “No nosso último encontro, falamos sobre política, futebol e poesia.”

Sálvio Dino nasceu em 5 de junho de 1932 em Grajaú, no interior do Maranhão, e era bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade de Direito de São Luís.

Ocupava a cadeira número 32 da Academia Maranhense de Letras. Suas obras incluíam poesias, contos, crônicas e relatos históricos e biográficos.

Na tarde de domingo (23), a agência de notícias do Maranhão havia informado que ele seguia em tratamento, mas que seu quadro de saúde era grave. Nesta segunda, divulgou uma nota de pesar pela morte do pai do governador.

“O Governo do Maranhão lamenta profundamente o falecimento do ex-deputado estadual e ex-prefeito de João Lisboa, Sálvio Dino, aos 88 anos, vítima de Covid-19.(…) O Governo se solidariza em especial com a família e os amigos de Sálvio Dino neste momento de perda e dor.”

CNN Brasil

Comentário ofensivo feito em grupo de WhatsApp gera danos morais

 

Comentários ofensivos feitos no aplicativo de conversas WhatsApp podem gerar condenação por danos morais. O entendimento é da 2ª Turma Recursal Permanente de Recife. 

A ação foi movida contra um conselheiro aposentado do Tribunal de Contas. A parte autora diz que o demandado, além de atribuir-lhe fato criminoso, afirmando que a promovente estaria falsificando documento, também a chamou de "esqueleto ambulante". A mulher é síndica e as declarações foram feitas perante os condôminos. 

"Da análise dos comentários, extrai-se clara atitude misógina e preconceituosa do promovido para com a promovente, utilizando-se de termo pejorativo, além de imputar-lhe fato criminoso, em falta de respeito e consequente ofensa à honra e imagem perante todos os integrantes do mencionado grupo", diz a decisão, que teve relatoria do juiz José Ferreira Ramos Júnior. 

O magistrado também disse que o Brasil vive uma época "de muito preconceito e extremismo, ressaltando, inclusive, que há pouco tempo temos vistos alguns episódios de pessoas extremamente arrogantes, que se qualificam, erroneamente, como melhor que o seu próximo e que se acham no direito de ferir direitos que são inerentes a toda pessoa e que estão protegidos pela Constituição". 

O réu já havia sido condenado em primeira instância, pelo 4º Juizado Especial Cível. A autora, no entanto, pediu a majoração da condenação por danos morais. O magistrado acolheu o pedido, fixando valor de reparação em R$ 7 mil. 

0828664-64.2019.8.15.2001

Revista Consultor Jurídico, 22 de agosto de 2020, 17h45

Chuva e forte ventania arrancaram árvores e telhados de casas no povoado Cocal,Tutoia Maranhão.

 

Segundo informações dos moradores do povoado Cocal, localizado no município de Tutoia-MA, chuva e  ventos fortíssimos causaram  prejuízos e susto  aos moradores do povoado. 

A chuva com a ventania aconteceu ontem, sábado, (22/08/2020)  por volta das 15:30 hs tarde. Deixou algumas casas com os telhados quase que completamente arrancados, assim como, utensílios domésticos quebrados; árvores arrancadas (11 pés de palmeiras e outras árvores); casa de fornos danificadas; canteiros destruídos.

Segundo uma moradora, tanto ela quanto outros moradores com idade mais avançada nunca tinham presenciado coisa semelhante.

Com todo o acontecido, felizmente não houve nenhuma vítima, Graças a Deus!!

Veja o vídeo a seguir:

                                            Vídeo produzido por uma moradora do povoado.

Município é condenado a pagar indenização de R$ 11,5 milhões por danos ambientais

 

A responsabilidade em questões ambientais, conforme o previsto no artigo 14, § 1º, da Lei 6.938/81, recepcionado pelo artigo 225 da Constituição Federal, é objetiva, ou seja, ter a propriedade ou posse do imóvel é suficiente, sendo irrelevante o tipo de vegetação suprimida, a data em que o desmatamento ocorreu ou quem foi seu autor.

Esse argumento foi usado pela 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo para manter a condenação do município de Assis por funcionamento irregular de um aterro sanitário e consequente dano ambiental. Além do pagamento de indenização de R$ 11,5 milhões ao Fundo Estadual de Reparação aos Interesses Difusos Lesados, a prefeitura deverá compensar área de 30.640 m² com floresta nativa, no prazo de um ano, sob pena de multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento.

De acordo com os autos, o aterro sanitário de Assis operou durante oito anos sem licença. Posteriormente, apesar da licença obtida, o aterro funcionava fora das normas ambientais e exigências técnicas, sem qualquer triagem, controle, pesagem ou indicação de onde cada resíduo deveria ser depositado, acarretando perda da vegetação da área, de forma gradual, desde 2003. Apenas um ou outro material reciclável era colhido por catadores que agiam de forma autônoma.

"O dano ambiental é certo, comprovado pela forma de funcionamento do aterro, que operava acima de sua capacidade; pelo desmatamento do local, ante a ocorrência de queima de materiais diversos e pela disposição irregular de resíduos inertes e domiciliares no entorno, além do acúmulo de lixo na área de transbordo; a possível contaminação do solo com chorume, por resíduos de produtos químicos cujas embalagens foram descartadas no local, além de resíduos eletrônicos; o acúmulo de água em pneus, caçambas e nas imediações do aterro, entre outras irregularidades verificadas e listadas no laudo judicial", disse o relator, desembargador Ruy Alberto Leme Cavalheiro.

Segundo ele, diante da ocupação da área pelo aterro, tornou-se inviável a recuperação natural, sendo corretamente determinada a compensação do dano ambiental. "E nem se diga que a existência de licença de operação atesta a regularidade de funcionamento do aterro. O que foi constatado no laudo judicial foi justamente o descumprimento dos preceitos legais atinentes ao funcionamento do aterro", completou.

Por fim, Cavalheiro afirmou que a Prefeitura de Assis questionou a existência de dano ambiental, mas não apresentou qualquer prova nesse sentido. Dessa maneira, afirmou o desembargador, prevalece a conclusão do laudo judicial de que houve dano ambiental no local do aterro, até por estar amparado em robusto acervo fotográfico. A decisão se deu por unanimidade. 

Processo 1003522-52.2015.8.26.0047

Tábata Viapiana é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 19 de agosto de 2020, 10h41

Lei que dispensa licitação para contratação de advogado e contador entra em vigor

 Depois de o Congresso derrubar integralmente o veto do presidente Jair Bolsonaro, entrou em vigor nesta terça-feira (18/8) lei que permite a dispensa da licitação para contratação de advogado e contador pela Administração Pública, em razão da natureza técnica e singular dessas profissões, se for comprovada a notória especialização.

^Reprodução

A Lei 14.039/20 foi publicada no Diário Oficial da União e é oriunda de projeto do deputado Efraim Filho (DEM-PB), que foi integralmente vetado pela Presidência da República.

O argumento do Executivo foi de que o projeto da Câmara violava o princípio constitucional da obrigatoriedade de licitar. O governo alegou ainda que a contratação dos serviços de advogado ou contador sem licitação deve ser avaliada em cada caso específico.

A lei altera o Estatuto da Advocacia e o Decreto-lei 9.295/46, que criou o Conselho Federal de Contabilidade (CFC). Com informações da Agência Câmara.

Revista Consultor Jurídico, 18 de agosto de 2020, 18h55

Silas Malafaia é condenado a pagar indenização de R$ 15 mil a Marcelo Freixo

 Líder religioso que ultrapassa os limites da crítica política em ataques a candidato a cargo eletivo prejudica a campanha deste, devido à ampla repercussão social de suas falas. Com esse entendimento, a 36ª Vara Cível do Rio de Janeiro condenou o pastor Silas Malafaia, da Assembleia de Deus Vitória em Cristo, a pagar indenização por danos morais de R$ 15 mil ao deputado federal Marcelo Freixo (Psol-RJ). A decisão é de 17 de julho.

Silas Malafaia abusou da liberdade de expressão ao ofender Marcelo Freixo

^Reprodução

Na ação, Freixo argumentou que, quando concorreu à Prefeitura do Rio, em 2016, Malafaia promoveu campanha difamatória contra ele no YouTube, com vídeos desrespeitosos e ofensivos. Em sua defesa, Malafaia — que apoiou o candidato que derrotou Freixo no segundo turno, Marcelo Crivella (Republicanos) — alegou que apenas fez uso da liberdade de expressão para informar a população sobre a ideologia e a política defendida pelo integrante do Psol.

O juiz Rossidelio Lopes da Fonte afirmou que políticos devem estar preparados para ser criticados de maneira mais intensa do que uma pessoa comum. No entanto, ressaltou, a crítica ao desempenho não pode extrapolar para tipos penais que confundem o pessoal com o político.

"Ao sair da esfera de crítica de desempenho do político para adentrar na esfera pessoal estaremos no campo da reserva legal feita pelo legislador e ferindo os direitos da personalidade. A liberdade de expressão não pode servir para imputar crimes sem a devida contrapartida de prova", opinou o juiz.

De acordo com o julgador, Malafaia agiu de forma abusiva ao dizer que Freixo "é a favor de cartilhas eróticas nas escolas". "Entendo perfeitamente o contexto onde essa discussão pode ser travada na chamada 'ideologia de gênero', entretanto, em nenhum momento o autor defendeu o uso de cartilhas eróticas na campanha, sendo esse um excesso do réu na defesa de suas posições. Nessa discussão, a utilização de expressões como 'erotizar precocemente uma criança' pode ser aceita, mas dizer que um candidato é a favor de uma cartilha erótica nas escola ultrapassa os limites."

Em outro vídeo, Malafaia afirma que o deputado é contra a Polícia Militar e que, se fosse eleito prefeito, crianças de seis anos aprenderiam sexualidade nos colégios. Para Fonte, Freixo não pode ser acusado de ser contra a PM por discordar de seus métodos de gestão. E a discussão de educação de gênero não pode ser distorcida para afirmar que crianças aprenderiam sexualidade na sala de aula, apontou.

No entanto, o juiz entendeu que não são ofensivas críticas de Malafaia a Freixo como quando o pastor chamou o político de "esquerdopata", 'imoral, indecente e sem ética" ou quando argumentou que cristãos não deveriam votar nele.

Diante da projeção social de Malafaia como líder religioso, seus ataques abusivos ganharam uma repercussão ampla e prejudicaram a campanha de Freixo, destacou o julgador. "Não pelos seus pensamentos e críticas que ficaram dentro do campo político, mas por alguns excessos que poderiam ser evitados."

"As agressões gratuitas atentando a dignidade humana com o firme propósito de desacreditar o candidato junto à opinião pública é um método rasteiro de crítica que não pode nem deve ser absorvido pelo Estado Democrático de Direito e não servem como livre manifestação do pensamento."

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Processo 0407407-28.2016.8.19.0001

Revista Consultor Jurídico, 19 de agosto de 2020, 15h16