O que já era esperado aconteceu. O Ministério Público pediu hoje (30), a Justiça Eleitoral à impugnação das candidaturas da ex-prefeita Luciana Trinta e da ex-vereadora Jacira Pires.
O motivo da impugnação segundo o PMMA diz respeito ao fato das duas estarem com contas irregulares, portanto inelegíveis.
Agora é aguardar a decisão da Justiça Eleitoral.
A cinomose canina é uma doença infectocontagiosa que afeta cachorros causada por um vírus da família Paramyxovirus, do gênero Morbilivírus. Ela é altamente contagiosa e costuma acometer cães que ainda não terminaram o esquema vacinal (filhotes) ou que não costumam receber o reforço anual da vacina múltipla (V8, V10 ou V11).
O vírus se replica nas células sanguíneas e sistema nervoso central do animal. Nos estágios iniciais da doença, um sintoma bastante comum é a diarreia, uma vez que o sistema digestório é, geralmente, o primeiro a ser atingido. Em um estágio um pouco mais avançado da doença, o sistema respiratório é acometido, sendo observadas secreções normalmente amareladas e densas saindo pelo nariz e região dos olhos.
Na fase mais tardia da doença, acontece o acometimento do sistema nervoso central, que é quando o animal passa a ter o andar desorientado e tremores musculares que podem evoluir para crises de convulsões.
Em Tutoia a doença está se alastrando rapidamente por toda a cidade.
A situação está preocupando muito os donos de animais, pois o município não oferece políticas públicas voltadas para este seguimento. E por falta destas políticas vários cães já morreram vitima da Cinomose e de outras doenças.
Não tem se quer um veterinário (a) na cidade e essa situação obriga as pessoas a procurar recurso em outros município ou estados, ou seja, quem tem condições financeira confortável vai buscar recurso fora, quem não tem, conta com a sorte de salva seu animal pelo método da automedicação.
É possível constatar o surto da Cinomose em Tutoia pelo grande número de cachorros doentes andando pelas ruas e também por relatos de pessoas pedindo ajuda para cuidar de seu cão doente, cujo os sintomas são semelhantes aos da Cinomose.
A doença está se alastrando por toda a cidade e por isso, se faz necessário que o poder público procure resolver tal problema, pois já está ficando fora de controle.
Os cães que tem donos ainda chegam a passar por um tratamento, mas nem sempre conseguem sobreviver. Agora imagine os cães de rua e de pessoas que não tem condições de levar para outro lugar?
Os cães de ruas estão sofrendo mais ainda os efeitos da doença, sem nenhum tratamento estão condenados a sofrer até a morte.
Diante dessa situação, o poder público deve tomar as providências, não há outro caminho mais viável a não ser este.
Quem gosta de animais sabe muito bem que quando seu animal de estimação adoece ou morre, os donos sofrem juntos com eles, se sentem impotente quando não podem ajudá-los da forma que queiram ajudar. E para evitar tudo isso é preciso a união de todos, Poder Público e Comunidade.
Acredito que o Poder Público vai se posicionar em favor desta causa e a comunidade também.
A comunidade pode contribuir evitando passear com seus animais a fim de que não seja contaminado e não transmitida a doença para outros animais.
Veja o vídeo.
Saiba mais sobre a Cinomose:
Como a cinomose é transmitida?
O cachorro pode pegar cinomose, ou seja, ser contaminado pelo vírus, de diversas formas. Entre elas, pelo contato com secreções, urina e fezes infectadas pelos animais doentes. Além disso, casinha, cobertores e alimentos dos animais infectados também são fontes de infecção. Filhotes e idosos são mais susceptíveis às doenças infecto-contagiosas por terem o sistema imunológico um pouco menos ativo.
Vale lembrar que o contato não necessariamente precisa ser direto/ próximo. A infecção pode acontecer, por exemplo, quando passeamos com nosso pet em locais pelos quais passaram animais doentes que eliminaram o vírus na rua, em parques ou outros locais públicos.
Consultórios veterinários também requerem atenção. Se seu pet não possui o quadro de vacinas completo, não permita que ele tenha contato com outros cães, com o chão ou gaiolas que não foram higienizadas.
O animal que teve a doença evoluída ao estágio de acometimento do sistema nervoso pode ficar com tremores musculares, andar desordenado e/ou crises convulsivas por toda sua vida, mesmo não portando mais o vírus.
Neste caso, o animal sequelado terá de ter auxílio de sessões de fisioterapia e acupuntura para melhorar o quadro, além de fazer uso de anticonvulsivante em alguns casos.
Basta realizar a vacinação anual do seu cachorro. A vacina para cinomose está dentro do pacote oferecido pelas vacinas V8 , V10 e V11. No caso de filhotes, devem receber três a quatro doses da vacina a partir de 45 dias de vida, com intervalo de 21 a 30 dias entre as aplicações. Apenas depois da última dose seu sistema imunológico estará apto a combater o vírus caso haja contato com ele, sendo liberados os passeios na coleira.
Veja o vídeo:
A Coligação "Para Continuar Avançando" Convida a todos os amigos para participar da inauguração do Comitê que acontecerá amanhã dia 28 a partir das 17h, na Avenida Demétrio Ribeiro.
Fonte: Agência Senado
Foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro a Lei 14.063, de 2020 que desburocratiza as assinaturas eletrônicas de documentos para ampliar o acesso a serviços públicos digitais. A iniciativa, publicada nesta quinta-feira (24) no Diário Oficial da União, teve origem na Medida Provisória 983/2020 aprovada no início de setembro pelo Senado na forma do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 32/2020. Alguns dispositivos foram vetados, entre eles, o que exige certificação digital à pessoa física requerente quanto aos seus próprios dados.
De acordo com a justificativa do Ministério da Economia, a manutenção do trecho na legislação inviabilizaria inúmeras iniciativas da administração pública. “A exigência aplica-se inclusive à pessoa física requerente quanto aos seus próprios dados, de forma que não será possível, por exemplo, requerer alguma forma de benefício assistencial sem certificado digital porque ao requerer o benefício será necessário informar o dado, sigiloso, referente à situação econômica do requerente”, exemplificou a equipe econômica na mensagem encaminhada ao Congresso.
A nova lei cria dois novos tipos de assinatura eletrônica em comunicações com entes públicos e em questões de saúde: simples e avançada. A assinatura simples se destina a transações de baixo risco que não envolvam informações protegidas por sigilo. O governo estima que 48% dos serviços públicos disponíveis poderão ser acessados por meio de uma assinatura eletrônica simples, a exemplo de requerimentos de informação, marcação de perícias, consultas médicas ou outros atendimentos.
Já a assinatura avançada se aplica a processos e transações com o poder público; ela garante o acesso exclusivo do titular e permite o rastreamento de alterações feitas no documento assinado. A assinatura avançada poderá ser usada, por exemplo, no processo de abertura, alteração e fechamento de empresas.
Essas assinaturas eletrônicas não servirão, no entanto, para processos judiciais, para interações nas quais pode haver anonimato, para sistemas de ouvidoria de entes públicos, para programas de assistência a vítimas e testemunhas ameaçadas e para casos em que a preservação do sigilo seja necessária.
A lei determina que todos os sistemas que utilizem assinaturas eletrônicas se adaptem às regras do projeto até 1º de julho de 2021.
Até a edição da medida provisória somente eram aceitas legalmente, na relação com órgãos públicos, as assinaturas eletrônicas emitidas com certificado digital no padrão Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras (ICP-Brasil), que é validado pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), autarquia vinculada à Casa Civil.
Esse tipo de assinatura é classificada como qualificada e continuará sendo o único tipo autorizado em qualquer interação com o poder público que envolva sigilo constitucional, legal ou fiscal; em atos de transferência e de registro de bens imóveis; na assinatura de atos de chefes de Poder, ministros e titulares de órgãos; e na emissão de notas fiscais, exceto por pessoas físicas e MEIs (Microempreendedor Individual).
A nova lei estabelece que caberá aos chefes dos Poderes de cada ente federativo estabelecer o nível mínimo de segurança exigido para a assinatura eletrônica de documentos e transações. No entanto, durante o período da pandemia de covid-19, a legislação permitirá assinaturas com nível de segurança inferior para reduzir contatos presenciais ou para possibilitar atos impossibilitados de outro modo.
Ainda conforme o texto, o poder público deverá aceitar as assinaturas eletrônicas qualificadas contidas em atas de assembleias, convenções e reuniões de pessoas jurídicas de direito privado. Isso inclui associações, sociedades, fundações, organizações religiosas, partidos políticos e empresas limitadas (Ltda).
Entre os vetos, o presidente rejeitou dispositivo que exigia assinatura eletrônica qualificada para transferência de propriedade de veículos automotores. Para o Ministério da Economia, o trecho contrariava o interesse público já que acabaria inviabilizando a transferência de veículos pela via eletrônica. “O dispositivo acabará por manter o atual contexto de uso de assinaturas físicas com firma reconhecida em cartório, e impedirá a simplificação burocrática, a redução de custo financeiro e a economia do tempo gasto por empresas e pelo cidadão na realização de uma transação de grande importância à economia do país”, diz a mensagem de veto.
O texto aprovado pelos congressistas exigia que os livros fiscais e contábeis com registro perante o ente público contivessem a assinatura eletrônica qualificada do profissional de contabilidade, o que foi vetado por Bolsonaro. A equipe econômica explicou que esse tipo de obrigação no âmbito federal só ocorre para escrituração contábil digital (ECD), que é a informação de caráter contábil e precisa da assinatura de um profissional da área, e para a escrituração contábil fiscal (ECF), a qual recupera dados contábeis da ECD, de forma que as demais escriturações exigem apenas a assinatura dos responsáveis pela pessoa jurídica ou por seus procuradores.
“A referida obrigatoriedade trará diversas dificuldades para o ambiente de negócios do país, com aumento de custo para as empresas cumprirem suas obrigações acessórias”, argumentou a pasta.
Também foi alvo de veto do presidente o dispositivo que criava uma nova instância, a comissão técnica executiva (Cotec), junto ao Comitê Gestor da ICP-Brasil. A comissão seria responsável por fixar as diretrizes e as normas para a emissão de assinaturas eletrônicas qualificadas no âmbito da legislação. No entanto, a equipe econômica do governo considerou que o colegiado iria “desestimular o uso das assinaturas eletrônicas e, ainda, por burocratizar, desnecessariamente, o setor, criando mais um órgão para definição de diretrizes e normas para a emissão de assinaturas qualificadas estando, inclusive, em descompasso com as diretrizes da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) ao se estabelecer regime de licenças, permissões ou autorizações como requisitos de funcionamento”.
O texto aprovado pelo Congresso ainda estabelecia competências e atribuições do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), ligado à Casa Civil da Presidência da República.
No entanto, Bolsonaro acabou vetando o dispositivo ao afirmar que tais disposições já se encontram definidas por meio da Medida Provisória 2.200-2/2001 e do Decreto 8.985, de 2017. Para o governo, no que diz respeito à atuação da ITI, o dispositivo vetado "reproduz o que está disposto no Decreto nº 8.985, de 2017, porém, impondo algumas restrições atualmente inexistentes, prejudicando a atuação da autarquia, criada com a finalidade de atuar nessa área técnica como entidade especializada”, afirma a mensagem de veto. Atualmente o ITI é responsável por imitir, expedir, distribuir, revogar e gerenciar os certificados eletrônicos.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Dois guardas municipais foram atacados com golpes de faca durante uma abordagem a um mototaxista. O caso foi registrado no final da tarde de quarta-feira (23), na Praça da Graça, região central de Parnaíba.
De acordo com a Polícia Militar, os guardas municipais estavam realizando uma fiscalização de rotina e pararam o motoxista, que estaria com a moto irregular. O homem teria discutido com os guardas e em seguida atacado as vítimas com uma faca.
"No momento em que era aplicada uma multa, o mototaxista puxou uma faca e atacou os guardas. Em seguida ele fugiu, deixando a moto no local do crime", informou o superintendente Madslan da Silva, da Força Tarefa.
O guarda municipal Marcus Vinícius chegou a ser atendido pelo Samu, mas morreu a caminho do hospital. O segundo identificado como David Sampaio passou por uma cirurgia no Hospital Dirceu Arcoverde (Heda) e o seu estado de saúde é considerado grave.
Ao G1, o secretário municipal de transporte, Maurício Machado, lamentou o ocorrido e informou que a Prefeitura de Parnaíba estava prestando toda a assistência às famílias das vítimas.
"Os guardas estavam em serviço, exercendo o seu dever quando foram atacados. Foram pegos de surpresa, não tiveram tempo de reagir", disse o secretário.
O comandante do 2º Batalhão da Polícia Militar, coronel Pacífico, informou que os policiais militares e da Guarda Municipal estão em diligência para prender o suspeito, que é suspeito de um outro homicídio.
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| Fonte: G1 Piauí |
No último sábado(19/09), a Associação Rede Buriti do Bom Gosto com o apoio da Oceana Minerals realizou ação ambiental de limpeza do Rio Bom Gosto em alusão ao Dia Mundial de Limpeza de Rios e Praias.
Participaram da ação, agente comunitário de saúde, professor, alguns brincantes do Bumba Meu Boi Buriti e um casal jovem de turistas que estavam banhando no rio Bom Gosto, Irene, Córdoba/Argentina e Matheus/Rio de Janeiro, para o casal foi uma honra participar da ação ambiental.
O partido Rede Sustentabilidade consolidou no último dia 12 de setembro a pré-candidatura de Aluísio Rocha (prefeito) e Couto Emanoel (vice-prefeito) de Tutoia, nas eleições que ocorrerão no dia 15 de novembro.
A solenidade da convenção eleitoral do partido aconteceu no povoado Bom Gosto, e reuniu amigos, lideranças e apoiadores de dezenas de comunidades de todo o município de Tutoia.
Aluísio Rocha foi aclamado pelos convencionais a concorrer o cargo de prefeito e Couto Emanuel para compor como vice-prefeito.
O partido também anunciou que irá disputar as eleições proporcionais com 11 pré-candidatos a vereadores, nomes novos, limpos e que estarão dando o gás para renovar a Câmara Municipal de Tutoia.
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| Previdência Social de Tutoia |
A Polícia Federal deflagrou nesta segunda-feira (21/9) a Operação URBSLUZIA, com objetivo de reprimir crimes contra o sistema previdenciário nacional ocorridos nos estados do Piauí e Maranhão.
Aproximadamente 40 policiais federais executam 8 mandados de busca e outras medidas restritivas de direitos expedidas pelo Juízo da 1ª Vara Federal em São Luís/MA. O monitoramento eletrônico, por meio de de tornozeleira rastreável, será instalado em sete dos investigados.
As diligências ocorrem simultaneamente nos municípios de Luzilândia/PI, Mata Roma/MA e Tutóia/MA. Neste último, as buscas acontecem na sede da APS, onde se processavam os benefícios.
A investigação realizada no âmbito da Força-Tarefa previdenciária, composta pela PF, MPF e NUINT-PI/CGINT-ME demonstra atuação de grupo responsável pela concessão de diversos benefícios de pensão por morte e auxílios-maternidade, infligindo prejuízo aos cofres públicos no valor de R$ 1,8 milhões já pagos indevidamente. Se calculados os pagamentos indevidos que serão evitados com a suspensão dos benefícios fraudulentos, essa cifra sobe para R$ 4,2 milhões.
O crime somente era possível graças à participação de um servidor do INSS que atua na concessão de benefícios. A fraude consiste em inserção de dados fictícios em processos montados a partir de falsos beneficiários, cooptados por familiares do técnico do seguro social. O grupo conta com apoio de policial para dar segurança no momento dos saques dos valores retroativos, em sua maioria grandes somas em espécie retiradas na rede bancária.
O nome da Operação, Urbsluzia, faz alusão ao município onde eram cooptados os pretensos beneficiários, em nome dos quais eram implementados os benefícios fraudulentos.
Fonte: Polícia Federal.
Para início de conversar vamos esclarecer um equivoco que está acontecendo como se fosse a verdade absoluta. Pois bem, algumas pessoas estão atribuindo a responsabilidade da Rodovia MA-315 ao município de Paulino Neves. porém, não é verdade.
A MA-315 é exclusivamente de responsabilidade do Governo do Estado do Maranhão, Governardor Flavio Dino. E segundo algumas informações, existe uma responsabilidade compartilhada entre o Governo do Estado (SINFRA) e a empresa Ômega.
A estrada foi feita e logo que foi inaugurada começou aparecer os primeiros problemas de todas as ordens.
O blog entrou com a prefeitura de Paulino Neves sobre essa situação e a prefeitura respondeu o que o blog já sabia, não é de responsabilidade do município por se tratar de uma Rodovia Estadual, mas que o prefeito tem executado medida paliativas a fim de amenizar os transtornos causada pela MA dentro que passar por dentro da cidade. No entanto, tais medidas não suportam o intenso tráfego de veículos carregados de cargas com grande tonelagem. A exemplo deste veículo mostrado no vídeo a seguir.
A prefeitura disse ainda que fará o possível junto ao governo do Estado para que estes problemas sejam resolvidos. E mesmo não sendo de nossa responsabilidade, a prefeitura nunca se negou a contribui com a boa conservação da rodovia naquilo que é de nossa competência.
O blog fez um levantamento e encontrou várias publicações sobre a má qualidade dessa estrada veja algumas abaixo:
Uma prova cabal de que a responsabilidade é do governo do estado do Maranhão.
VOCÊ PODE FAZER SUA RECLAMAÇÃO DIRETA COM A A SINFRA (SECRATARIA DE INFRAESTRUTURA DO ESTADO DO MARANHÃO)
O deputado federal Edilázio Júnior (PSD) apresentou ao Ministério Público uma representação sobre a precariedade e o pagamento de aditivos irregulares à obra de construção da MA-315, que liga Barreirinhas ao município de Paulino Neves. (Clique aqui e veja o documento).
A rodovia, que integra a “Rota das Emoções”, foi inaugurada no início do ano, mas já apresenta sérios problemas estruturais.
Edilázio já havia ingressado com uma ação na Justiça Estadual, no Tribunal de Contas do Estado (TCE) e no Ministério Público de Contas. O caso agora está no Centro de Apoio de Probidade Administrativa do MP e será analisado pelo promotor Cláudio Alencar.
O parlamentar quer apuração a respeito da liberação de um aditivo de mais R$ 2 milhões à obra, que contraria o que determina o contrato da obra e a apuração a respeito da qualidade dos serviços já efetuados na rodovia.
Foto: Divulgação
O juiz da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, Douglas de Melo Martins, determinou na segunda-feira (1º) que o governo do estado se manifeste sobre a situação precária em que se encontra atualmente um trecho da MA-315, que foi recém-inaugurada a pouco mais de dois meses e, que liga os municípios de Barreirinhas e Paulino Neves, no litoral do Maranhão.
A determinação judicial foi baseada em uma Ação Popular movida pelo deputado federal Edilázio Júnior (PSD) que afirma que em março de 2018, o governo firmou contrato com a Construtora Sucesso S.A no valor superior a R$ 9,1 milhões para recuperação da MA-315. A empresa que teria nove meses para entregar a obra. No entanto, seis meses após a assinatura do contrato, o governo aceitou fazer um aditivo de mais de R$ 2 milhões, o que seria irregular.
A Ação do deputado, que é assinada pelas advogadas Anna Graziella Santana Neiva Costa e Mariana Costa Heluy, pede, também, que seja determinada a suspensão do aditivo contratual da obra pelo governo e que a Construtora Sucesso S.A seja obrigada refazer todo o itinerário, que se desmanchou quase toda a pouco mais de dois meses.
O magistrado determina ainda que o estado, além de determinar o envio de cópias do contrato da obra, documentos de recebimento provisório e definitivo, dá prazo de 20 dias para manifestação do Ministério Público do Maranhão (MP-MA).
O G1 entrou em contato com o governo do estado e aguarda um posicionamento sobre a decisão judicial.
Falta de estrutura na MA-315
A obra entregue em janeiro deste ano, teve 38 km asfaltados, sendo dez em bloquetes feitos em povoados da região. A obra é uma parceria da empresa Ômega com o governo do Maranhão, que está realizando a implantação do parque eólico no município de Paulino Neves.
Além da deterioração do asfalto, a rodovia vem enfrentando problemas de escoamento da água. Com as fortes chuvas que caem desde o início do ano no Maranhão, trechos da MA alagam as duas mãos da via e dificultam a passagem de veículos que seguem em direção aos Lençóis Maranhenses.
Por meio de nota ao G1, a Secretaria de Infraestrutura do Maranhão (Sinfra) informou que a MA-315 tem recebido tráfego pesado em razão do empreendimento em ampliação no local e que a empresa responsável já foi acionada para garantia da obra. Além disso, a Sinfra informou que a legislação de licitações foi integralmente cumprida.
O deputado federal Edilázio Júnior (PSD) entrou, no último sábado, 30, com ação popular na Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís contra o governo do estado devido a obra da MA-315, estrada do município de Barreirinhas que faz ligação a cidade de Paulino Neves. Segundo o parlamentar, há irregularidades quanto ao aditivo de mais de R$ 2 milhões e ainda por lesão ao patrimônio público já que a obra entregue em janeiro deste ano, já se encontra com problemas estruturais.
A ação popular foi protocolado durante o fim de semana. Segundo a alegação, o governo estadual firmou contrato em março de 2018 no valor superior a R$ 9,1 milhões para recuperação da MA-315. Antes disto, em setembro de 2017, as empresas apresentaram suas propostas com preços para obra já que a modalidade para escolha da contratada era licitação tipo concorrência menor preço.
Em janeiro de 2018, antes do contrato ser firmado, as empresas concorrentes foram chamadas novamente para apresentar suas tabelas de preços e, somente após este ato, o resultado do certame foi consagrado.
Pelas regras do contrato, venceu a licitação da empresa Construtora Sucesso S.A, que teria nove meses para entregar a recuperação de 38 quilômetros da MA-315. O valor da obra era superior a R$ 9 milhões.
No entanto, seis meses após a assinatura do contrato (cerca de oito meses após a apresentação de tabela de preços), o governo estadual aceitou fazer um aditivo de mais de R$ 2 milhões para a obra.
Pela ação popular, o aditivo foi feito de forma irregular já que, pelo que prevê o contrato firmado entre governo e a empresa, qualquer alteração de preços somente poderia ser feito 12 meses após a apresentação dos valores para a obra que estavam em disputa.
“No tocante a legalidade e moralidade pública, o fato de que o instrumento contratual, firmado pela própria secretaria e que portanto, faz lei entre as partes, preveja que reajustes de preços somente podem ser firmados após um ano. Essa cláusula é reforçada em outra cláusula que afirma, categoricamente, que os preços apresentados pela vencedora do certamente são ‘irreajustáveis pelo período de 12 meses’, todavia, com apenas seis meses de vigência contratual, a empresa foi beneficiada com um aditivo de 24,92% do valor da obra”, diz trecho da ação.
Irregularidade
Outro ponto visto como irregular por Edilázio Júnior foi quanto a apresentação de relatório da obra para o Tribunal de Contas do Estado (TCE). Pelo documento, a Secretaria Estadual de Infraestura (Sinfra) já recebeu a obra e todo o processo foi concluído.
No entanto, segundo o Portal da Transparência do governo do Estado, foram pagos a Construtora Sucesso S.A. cerca de R$ 9,1 milhões faltando ainda o pagamento do aditivo feito antes de um ano que é de mais de R$ 2 milhões.
“De acordo com o Portal da Transparência do governo do estado do Maranhão, foi pago pela obra o montante de R$ 9.190.734,35 […] Logo, há inconsistência entre as informações entregues ao Tribunal de Contas do Estado – que prevê a obra como concluída – e os dados financeiros contidos no portal da transparência – em que não consta a quitação integral do valor da obra com o aditivo
Aditivos alteraram prazos da obra
Pela ação, além do aditivo que prevê aumento do valor da obra, a Sinfra fez mais dois aditivos para prorrogação de prazos. Inicialmente, a obra deveria ser entregue em dezembro de 2018. Pelo segundo aditivo, mudou-se a data para janeiro e pelo segundo aditivo, para 30 de março.
Ação popular
Pela ação popular, o deputado Edilázio Júnior quer liminarmente o pagamento do aditivo de mais R$ 2 milhões não sejam repassados a empresa Construtora S.A. Além disto, o parlamentar cópia integral do processo administrativo nº 168123/2017.
A ação popular pede também que o processo seja encaminhado ao Ministério Público. Também que “seja julgado, no mérito, procedente a presente ação para confirmar a tutela antecipada de urgência e condenar os réus”.
Sinfra culpa chuvas, empresa eólica e até dunas por danos em estrada
A Obra da MA-315 foi entregue no fim de janeiro deste ano. Com mais de R$ 9 milhões já pagos pelo governo Flávio Dino (PCdoB) a empresta Construtora Sucesso S.A, em menos de três meses, a estrada começou a se deteriorar.
Em vídeo, moradores do local mostraram que o asfalto está se desfazendo somente ao ser tocado.
Segundo dados da própria gestão comunista, foram asfaltados cerca de 38 quilômetros sendo 10 em bloquetes feitos em ruas com parceria da empresa Ômega que implanta o parque eólico em Paulino Neves.
Em nota encaminhada a O Estado, a Sinfra alega que os problemas na via são decorrentes das “fortes chuvas”, das dunas e do maquinário pesado que trafega pela MA.
“A Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra) informa que a rodovia MA-315 tem sido atingida pelas fortes chuvas que caíram na região nas últimas semanas, além do aumento do tráfego de veículos pesados na via (com a expansão do parque eólico em Paulino Neves), devido ao encurtamento do percurso entre o Maranhão e Ceará, que antes era feito pela BR-222, diz a nota do governo.
Ainda segundo a gestão, as mudanças das dunas contribuíram para entupimento de bueiros. “A mudança permanente das dunas também provocou o entupimento de bueiros na localidade, o que contribuiu para alguns pontos de alagamento na rodovia. Contudo, a empresa responsável pela obra já foi acionada para que os reparos necessários sejam feitos nos pontos afetados pelo acúmulo de água. Outro fator que está sendo avaliado pelas equipes é a construção de novos projetos residenciais na área, que podem provocar o bloqueio da passagem da água”, diz a nota.
Ainda segundo a Sinfra, a obra entregue a menos de três meses sofre com a passagem de maquinário pesado.
“Por fim, a Sinfra reforça que uma equipe técnica já está em contato com a empresa de energia eólica para tratar sobre a passagem do maquinário pesado na via. A obra na MA- 315, orçada em R$ 9 mi, foi entregue pelo Governo do Maranhão, em parceria com a Ômega. O trecho rodoviário tem 38 quilômetros, dos quais 10 receberam bloqueteamento entre os povoados’, trecho da nota do governo.
