quinta-feira, 30 de julho de 2026

Deputado federal Hildo Rocha assegura R$ 19 milhões para reforça água em Tutóia.

 



R$ 19 milhões garantem universalização do abastecimento de água em Tutóia

Investimento assegurado pelo deputado federal Hildo Rocha vai beneficiar 100% das habitações da cidade, incluindo os bairros Bom Gosto, Paxicá, Comum e região Central

Um avanço histórico para o saneamento básico de Tutóia. O deputado federal Hildo Rocha (MDB) anunciou a viabilização de R$ 19 milhões para universalizar o serviço de abastecimento de água no município, garantindo que toda a população tenha acesso à água potável fornecida pela Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (CAEMA).

Com os recursos já assegurados, o investimento permitirá que 100% das habitações de Tutóia sejam contempladas com o serviço regular de água tratada. A obra beneficiará diretamente os bairros Bom Gosto, Paxicá, Comum e toda a região do Centro, áreas que receberão melhorias na infraestrutura de distribuição.

Próximos passos

O processo encontra-se atualmente na fase de licitação, etapa fundamental e obrigatória para a contratação da execução das obras. Uma vez concluído esse procedimento administrativo, os trabalhos poderão ter início imediato, marcando o começo da transformação no sistema de abastecimento do município.

Direito fundamental

A universalização do acesso à água tratada representa mais do que uma obra de infraestrutura, é a garantia de um direito básico à saúde e à qualidade de vida para todos os tutoienses. A medida faz parte de um pacote maior de R$ 76 milhões anunciados por Hildo Rocha para fortalecer o sistema da CAEMA em diversas regiões do Maranhão.

A conquista reforça a importância da articulação política em prol do desenvolvimento social, demonstrando que investimentos em saneamento básico são essenciais para promover dignidade e bem-estar às famílias maranhenses.



segunda-feira, 20 de julho de 2026

Circuito Raízes, Rios e Tradições revela a alma de Tutóia (MA)

 

Moradores da comunidade quilombola de Itaperinha, com Dona Bárbara à frente, mantêm vivas as tradições que fazem parte do Circuito Raízes, Rios e Tradições.


Lançado durante o São João de Oportunidades, o roteiro foi estruturado pela Secretaria de Turismo de Tutóia com apoio do Sebrae Maranhão para fortalecer o turismo de base comunitária.


Aos 98 anos, Dona Bárbara ainda é presença marcante em Itaperinha. Moradora mais velha da comunidade quilombola, ela guarda lembranças de um território onde a cultura nunca deixou de ser vivida e compartilhada.

Quando os visitantes chegam à Casa Curumim, ela aparece para receber o grupo. Caminha devagar pelo quintal, abre um sorriso largo e acolhe cada pessoa com a familiaridade de quem transforma visita em encontro.

Antes mesmo da música começar, vem o convite: "Vou buscar uma saia. Hoje vocês vão dançar com a gente”. Poucos minutos depois, o som das caixas toma conta do terreiro. Os cantadores puxam os primeiros versos da Dança do Caroço e a roda se forma naturalmente.

Não existe uma linha que separa quem mora na comunidade de quem veio conhecer o lugar. Aos poucos, todos acompanham o ritmo, repetem os passos e deixam a curiosidade dar lugar ao encantamento.

Antes da dança terminar, o aroma do bolo de puba preparado no forno a lenha já anuncia outra tradição da comunidade. A cena acontece em Itaperinha, comunidade quilombola de Tutóia que guarda parte importante da história do município e onde a cultura continua sendo vivida todos os dias. É ali que termina o Circuito Raízes, Rios e Tradições.

O roteiro foi estruturado para que agricultores familiares, empreendedores, artesãos, mestres da cultura popular e comunidades tradicionais passassem a integrar uma experiência turística organizada, ampliando as possibilidades de geração de renda sem abrir mão da identidade cultural.

Nesse processo, o Sebrae Maranhão participou da construção do circuito por meio do programa Cidade Empreendedora, com consultorias especializadas em turismo, e do programa Agente de Roteiros Turísticos, responsável pelo mapeamento do percurso e pela qualificação dos empreendedores envolvidos.

"O nosso objetivo é fortalecer os empreendedores locais e valorizar aquilo que o território já tem de mais importante: sua cultura, sua história e seus atrativos naturais. A partir das capacitações e do acompanhamento técnico, os moradores passam a enxergar novas oportunidades de geração de renda dentro da própria comunidade", explica Ramon Ferreira, analista da Unidade Regional dos Lençóis-Delta.

O circuito também é resultado do trabalho conduzido pela Secretaria Municipal de Turismo, que articulou a criação do roteiro a partir dos atrativos naturais, históricos e culturais existentes no município.

"Esse roteiro nasceu de uma vivência que eu já tinha com a zona rural de Tutóia. Durante muitos anos, conheci esses lugares, seus rios, suas comunidades e a forma de viver das famílias. Percebemos que existia aqui um grande potencial turístico, principalmente pela busca dos visitantes por experiências autênticas, como conhecer a produção local, provar os alimentos da terra e vivenciar a cultura do município", conta Paterson Araújo, secretário municipal de Turismo de Tutóia.

A acolhida em Itaperinha é o ponto alto da experiência. Mas ela começa muito antes, em um percurso que revela, pouco a pouco, as diferentes camadas da identidade tutoiense.

O percurso que revela a velha Tutóia

A primeira parada leva os visitantes a Tutóia Velha, antiga sede do município. No alto da comunidade, a Igreja de Nossa Senhora da Conceição atravessa quase três séculos como testemunha da formação da cidade. Construída durante as missões jesuíticas, ela preserva parte da memória do povoamento da região e marca o início de um percurso que convida o visitante a conhecer as diferentes identidades que formam Tutóia.

Da história preservada nas paredes da igreja, o caminho segue para outra forma de patrimônio: as pessoas. No Sítio Taboquinha, o senhor Chagas espera os visitantes acompanhado da esposa e seis filhos.

Enquanto caminha entre as plantações, ele apresenta cada cultivo com orgulho. Mostra os pés de maracujá, as melancias, a mandioca, o caju e outras culturas cultivadas na propriedade. Pelo caminho, também explica o funcionamento do meliponário e compartilha um pouco da rotina de trabalho que sustenta a família.

Quando todos se acomodam, a mesa já está posta. Frutas colhidas na propriedade, mel produzido ali mesmo e alimentos preparados pela família compõem um lanche simples, mas cheio de significado. Tudo o que chega à mesa nasce do trabalho desenvolvido no sítio.

Ao abrir a propriedade para o turismo, a família encontrou uma nova possibilidade de renda sem precisar mudar sua essência.

"A gente está se preparando para receber bem os visitantes, mostrando o que a gente produz aqui, oferecendo nossas frutas, o mel, compartilhando um pouco da nossa rotina e, ao mesmo tempo, conseguindo uma renda a mais para ajudar a família. É uma oportunidade muito boa para nós que apareceu com o apoio do Sebrae e da Secretaria de Turismo", afirma Chagas.

O caminho também faz parte da experiência

Antes de seguir para Itaperinha, o grupo faz uma parada na Fazenda Líder. O almoço reúne sabores tradicionais da culinária nordestina, com pratos preparados a partir de ingredientes da região, enquanto o ambiente às margens do rio oferece um momento de descanso e contemplação da natureza. A pausa reforça uma das propostas do circuito: fazer com que o visitante vivencie o território sem pressa, valorizando também os empreendimentos locais que passam a integrar a rota.

Entre uma comunidade e outra, o roteiro revela um Cerrado de paisagens abertas, árvores de troncos retorcidos e rios de águas transparentes.

As paradas para banho convidam os visitantes a diminuir o ritmo da viagem. O silêncio é interrompido apenas pelo som da água corrente e das conversas que seguem sem pressa. É nesse cenário que o visitante compreende por que a região é conhecida como um dos berços das águas brasileiras.

Ao chegar na comunidade quilombola de Itaperinha, a Casa Curumim recebe os visitantes como um lugar de encontro e de memória. Fotografias, objetos antigos, utensílios e registros ajudam a contar a história da comunidade, preservando lembranças que atravessam gerações e mantêm vivas as raízes quilombolas do território.

Para Douglas Barbosa, um dos coordenadores da casa, cada visita representa uma oportunidade de compartilhar essa herança cultural.

"Aqui é um espaço de importância para a comunidade, um espaço que visa preservar as lembranças, as memórias e a cultura do lugar. O que a gente faz aqui tem um pouco da dança, um pouco da ancestralidade. Tudo isso, no mesmo lugar, oferece ao visitante um pouco do que ele veio buscar".

É desse espaço que os visitantes seguem para a apresentação da Dança do Caroço. Com simpatia, os moradores convidam todos a participar da roda. Não demora para que crianças, jovens, idosos e turistas compartilhem o mesmo compasso. A apresentação deixa de ser espetáculo e se transforma em convivência.

Enquanto a música continua, o bolo de puba servido ainda quente, preparado no forno a lenha, circula entre os visitantes como mais um gesto de acolhimento.

Turismo que gera oportunidades

As histórias de seu Chagas, de Dona Bárbara e de tantas outras famílias são a essência do Circuito Raízes, Rios e Tradições.

Quem segue o roteiro leva na lembrança a imponência da Igreja de Nossa Senhora da Conceição, o banho nos rios, a mesa preparada pela família de seu Chagas e a acolhida da comunidade de Itaperinha. Mas há uma lembrança que costuma permanecer por mais tempo. É o jeito como as pessoas recebem quem chega.

Hoje, essas histórias também movimentam a economia local. E mostram que preservar a cultura pode ser, ao mesmo tempo, um caminho para gerar trabalho, renda e desenvolvimento.

"O Sebrae trabalha para que esses empreendedores estejam preparados para transformar suas experiências em oportunidades de negócio, sem perder a autenticidade que torna cada lugar especial. A gente oferece orientação, capacitações e consultorias para quem deseja empreender ou fortalecer seu negócio. Nosso convite é para que as pessoas procurem o Sebrae, porque sempre há um caminho para desenvolver uma ideia e transformar em resultados", conclui Ramon Ferreira.

 

A Igreja de Nossa Senhora da Conceição, em Tutóia Velha, marca o início do Circuito Raízes, Rios e Tradições e preserva parte da história do município.  


O meliponário do Sítio Taboquinha apresenta aos visitantes a criação de abelhas sem ferrão e a produção artesanal de mel. 


A Árvore Bailarina é um dos cenários do Cerrado maranhense que integram o Circuito Raízes, Rios e Tradições.  




Visitantes e moradores compartilham a roda da Dança do Caroço, uma das experiências culturais do Circuito Raízes, Rios e Tradições



quarta-feira, 15 de julho de 2026

Senado aprova aposentadoria diferenciada para agentes de saúde

 


Agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias estão próximos de conquistar o direito a se aposentarem mais cedo que o previsto na regra atual.  A regra está na PEC 14/2021, aprovada pelo Senado nesta terça-feira (14). O texto, aprovado com 73 votos favoráveis e apenas um contrário, ainda será promulgado.

O texto aprovado fixa regras permanentes e transitórias de aposentadoria para as duas categorias; disciplina a contratação desses agentes; estende as regras aos agentes indígenas; e indica a forma como a União custeará o aumento de despesa. 

— Parabéns pela luta, parabéns pela conquista e parabéns ao Congresso brasileiro, à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal, que fizeram a sua parte — comemorou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, dirigindo-se aos agentes de saúde presentes nas galerias.


Regra de transição

Pelo texto, a idade mínima para a aposentadoria da categoria aumentará gradualmente até 2041, desde que comprovados 25 anos de contribuição e de exercício na atividade profissional:

  • 50 anos para mulheres e 52 para homens até o fim de 2030;
  • 52 anos para mulheres e 54 para homens até o fim de 2035;
  • 54 anos para mulheres e 56 para homens até o fim de 2040;
  • 57 anos para mulheres e 60 para homens a partir de 2041. 

Atualmente, a aposentadoria dessas categorias segue a regra geral: no mínimo 62 anos de idade para mulheres e 65 para homens, com pelo menos 15 anos de contribuição no caso do RGPS e 25 anos de contribuição no caso do RPPS.

A regra valerá tanto para quem estiver vinculado ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), aplicável a servidores públicos, quanto para quem estiver no RGPS, administrado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

As idades mínimas poderão ser reduzidas em um ano para cada ano de contribuição e de efetivo exercício que exceder os 25 anos exigidos, até o limite de cinco anos.

Outra regra de transição permite aposentadoria para agentes que preencham, de forma cumulativa:

  • idade mínima de 60 anos para mulheres e 63 para homens;
  • 15 anos de contribuição;
  • 10 anos de efetivo exercício na atividade;
  • pontuação mínima resultante da soma da idade com o tempo de contribuição: 83 pontos para mulheres e 86 para homens.

A proposta também assegura que sejam contados, para fins de aposentadoria, os períodos de afastamento para desempenho de mandato classista. Além disso, poderá ser computado o tempo trabalhado em condição de readaptação funcional, quando a mudança de função tiver ocorrido em razão de acidente de trabalho, doença profissional ou doença do trabalho.

Integralidade e paridade

O texto também prevê integralidade e paridade para os agentes aposentados pelo RPPS. A integralidade significa o cálculo dos proventos com base na remuneração do cargo efetivo, enquanto a paridade garante reajustes na mesma proporção e na mesma data dos servidores em atividade, assim como extensão de benefícios ou vantagens que venham a ser concedidos.

Para os agentes vinculados ao RGPS, como o teto dos benefícios costuma ser inferior à remuneração da categoria, a PEC estabelece que a União pagará um benefício extraordinário correspondente à diferença entre o valor pago pelo INSS e a totalidade da remuneração, assegurando assim a mesma integralidade e paridade do regime próprio.

A PEC também assegura a revisão de valores para agentes aposentados antes da promulgação da futura emenda, desde que eles já cumpram os requisitos previstos na proposta na data da concessão da aposentadoria. A medida não autoriza o pagamento de valores retroativos.

Atividade essencial

A proposta reconhece a atividade dos agentes como “essencial” ao Sistema Único de Saúde (SUS). Fica proibida a contratação temporária ou terceirizada desses profissionais, exceto em situações de emergência em saúde pública previstas em lei.

O texto determina que os agentes sejam submetidos ao mesmo regime jurídico dos servidores ocupantes de cargo efetivo. Também prevê a admissão, pelos respectivos entes federativos, de profissionais vinculados ao SUS na atenção básica ou na vigilância epidemiológica e ambiental que atualmente mantenham vínculo temporário, indireto ou precário.

Para a admissão, será exigida participação em processo seletivo público de provas ou de provas e títulos realizado após 14 de fevereiro de 2006, ou em seleção pública anteriormente validada pela Emenda Constitucional 51, de 2006. Estados, Distrito Federal e municípios deverão concluir a regularização até 31 de dezembro de 2028.

Tramitação

De autoria do ex-deputado Dr. Leonardo, a PEC havia sido aprovada em 2025 pela Câmara. No Senado, a discussão foi iniciada em junho e incluiu cinco sessões de discussão em primeiro turno. Imediatamente após a aprovação na primeira votação, os senadores aprovaram um pedido de quebra de prazos, que dispensou as três sessões de discussão exigidas pelo regimento antes do segundo turno. Com isso, a PEC foi aprovada definitivamente.

No Senado, a proposta teve como relator o senador Irajá (PSD-TO), que destacou o trabalho da categoria em todas as partes do país.

— É uma luta de 24 anos de mais de 370 mil pais e mães de família, nossos agentes de saúde e de combate às endemias de todo o Brasil, que fazem um trabalho que nos orgulha como brasileiros. Eles são, de verdade, o nosso SUS de carne e osso — disse o relator no Plenário.

Impacto orçamentário

A votação da PEC vinha sendo reivindicada por lideranças, mas o Executivo havia demonstrado preocupação com a questão fiscal.

De acordo com os ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento, o impacto da PEC no Orçamento será de R$ 3 bilhões por ano, porque o texto prevê assistência financeira complementar da União a estados, ao Distrito Federal e aos municípios para compensar o aumento de despesas nos regimes próprios de previdência, além de determinar o repasse de recursos ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) para compensar o impacto das aposentadorias concedidas com base nas novas regras.

Antes da votação, a líder do governo, senadora Teresa Leitão (PT-PE), lembrou que houve uma tentativa de alterar o calendário da votação, sem êxito. Ela listou ações do governo em prol da categoria e lembrou do compromisso com a responsabilidade fiscal e o equilíbrio do sistema previdenciário. A líder liberou o voto da bancada e declarou que se absteria de votar.

— Expus a posição do Governo, liberei a bancada. O governo vai ter muita coisa para trabalhar, não é pouca, e ele precisa estar livre para trabalhar (...). O tempo do calendário foi mais forte do que o tempo político. Então, submetemo-nos, curvamo-nos a ele – concluiu.

Para o senador Nelsinho Trad (PSD-MS), a aprovação do texto foi uma oportunidade de reconhecer no texto da Constituição um trabalho que a população já reconhece no dia a dia.

— São profissionais indispensáveis ao funcionamento do SUS. São eles que conhecem as famílias pelo nome, acompanham gestantes, idosos, crianças e pessoas com doenças crônicas, verificam a situação vacinal, identificam situações de vulnerabilidade e orientam a população sobre a prevenção das doenças – lembrou. 

Fonte: Agência Senado

Lei inclui educação política e cidadania no currículo da educação básica

 

Conteúdos sobre educação política e direitos da cidadania passarão a integrar o currículo obrigatório da educação básica de todo o país. A inclusão dos temas é determinada em lei sancionada sem vetos pelo Poder Executivo e publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (14).

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) já determina que os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio abranjam o estudo da realidade social e política, especialmente do Brasil. A Lei 15.468, de 2026, inclui a educação política e os direitos da cidadania entre os conteúdos obrigatórios dessa área de estudo.

A norma tem origem no PL 4.088/2023, aprovado no Senado em junho, com relatório favorável do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN). 

Segundo o relator, a mudança contribui para que o tema seja abordado em todas as escolas, "fortalecendo o já previsto nos dispositivos mais gerais da LDB".

Fonte: Agência Senado