sábado, 29 de fevereiro de 2020

NOTA – Governo descarta um dos casos suspeitos de coronavírus no Maranhão


A Secretaria de Estado da Saúde (SES) reforça que a rede estadual está preparada e com protocolos de atendimentos definidos para o enfrentamento do novo coronavírus. Até o momento, a SES informa que possui um caso suspeito do coronavírus no Maranhão e um caso já descartado, que permanece em monitoramento na rede estadual.  

O caso suspeito de coronavírus identificado na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Vinhais foi descartado. Atualmente, a paciente permanece em monitoramento no Hospital Dr. Carlos Macieira, com diagnóstico confirmado para Influenza A.  

O outro caso suspeito de coronavírus continua sendo monitorado na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Itaqui-Bacanga. A paciente encontra-se em isolamento. Após a coleta da amostra para exame, o Laboratório Central de Saúde Pública do Maranhão (LACEN-MA) enviou o material, conforme protocolo, para o Instituto Adolfo Lutz, em São Paulo.  

Perfil dos pacientes

Perfil da paciente diagnosticada com Influenza A: Mulher, de 49 anos, procedente da região Lombardia (Itália).  
Perfil da paciente suspeita de Coronavírus: Mulher, de 22 anos, procedente de Tóquio e Wakayama (Japão).

sexta-feira, 28 de fevereiro de 2020

Bolsonaro cria confusão porque não sabe governar, afirma Flávio Dino
















Via Marrapá

Governadores irão enviar PMs ao Ceará se Bolsonaro não renovar presença do Exército no Estado


Os governadores de ao menos quatro estados já se organizam para enviar forças de segurança ao Ceará caso o presidente Jair Bolsonaro não renove a GLO (Garantia da Lei e da Ordem), que possibilitou a presença do Exército e da Força Nacional no estado. A informação é da jornalista Mônica Bergamo, em sua coluna no jornal Folha de S.Paulo. 

De acordo com o governador Flávio Dino (PCdoB-MA), do Maranhão, os governadores do Rio de Janeiro, da Bahia, do Piauí e ele próprio acertaram o envio de tropas ao estado. "Há um movimento para cooperar", declarou ele nesta sexta-feira (28). 

Na quinta (27), informa Bergamo, Bolsonaro sinalizou que pode não atender ao pedido do governador cearense, Camilo Santana (PT-CE) de que a operação seja renovada. "A GLO não é para ficar eternamente atendendo um ou mais governadores. GLO é uma questão emergencial", disse o presidente em live nas redes sociais.

A jornalista ainda relata que "a situação no Ceará é dramática. Desde o início do movimento dos policiais militares do estado, que é ilegal, os assassinatos explodiram". 
Recentemente, Dino fez uma postagem onde critica duramente a postura de Bolsonaro: 

Via 247

quinta-feira, 27 de fevereiro de 2020

Peritos da PF admitem que documentos da Odebrecht podem ter sido adulterados


A imagem pode conter: 1 pessoa, texto que diz "BOMBA PERITOS DA POLÍCIA FEDERAL ADMITEM QUE DOCUMENTOS DA ODEBRECHT USADOS CONTRA LULA PODEM TER SIDO ADULTERADOS FONTE CONJUR"

Peritos da Polícia Federal admitiram que os documentos copiados do "setor de operações estruturadas" da Odebrecht podem ter sido adulterados. Os arquivos foram utilizados para sustentar que a construtora doou R$ 12 milhões a Lula como forma de suborno. A quantia seria utilizada para a compra do terreno do Instituto Lula.

Caso envolve suposto pagamento de propina ao ex-presidente Lula
Ricardo Stuckert

As irregularidades foram anexadas à complementação das alegações finais do processo contra o petista. O documento foi protocolado pela defesa do ex-presidente nesta quarta-feira (26/2). 
De acordo com a Polícia Federal, os arquivos utilizados na denúncia contra Lula foram diretamente copiados dos sistema “MyWebDay”, utilizado pelo departamento de operações estruturadas da Odebrecht.
No entanto, antes de ser enviado às autoridades, o material teria ficado em posse da construtora por quase um ano. O período, segundo a defesa, foi utilizado para adulterar os arquivos. A entrega dos dados ocorreu após a empresa assinar um acordo de leniência com o Ministério Público.
A admissão consta de uma conversa, gravada no dia 30 de setembro de 2019, entre peritos da PF e Cláudio Wagner, contratado pela defesa de Lula para apresentar um laudo complementar ao parecer técnico apresentado pela PF.
Segundo Roberto Brunori Junior, perito criminal da PF, ao contrário do que o MP afirmou, os arquivos foram colhidos com a Odebrecht, e não extraídos diretamente dos servidores na Suíça. 
“Agora só um parêntese aqui, já que está gravando, um parêntese, de cabeça, lembrando, não é certeza, a Odebrecht recebeu [os documentos] da autoridade suíça e ela abriu isso, e mexeu nisso, durante muito tempo ficou com isso lá”, afirma. 
Ainda segundo ele, ficou comprovada a existência de arquivos “gerados pela Odebrecht” que possuem “datas posteriores às apreensões” do material. 
Aldemar Maia Neto, outro perito da PF, afirma não se importar com a origem dos arquivos. “Pra gente isso é indiferente, pra gente o que interessa é o que a gente recebeu. O que a gente recebeu tá constando no laudo. O que foi colocado ali.”
Cadeia de Custódia
Os dois especialistas da Polícia Federal assinam o primeiro parecer. Rodrigo Lange, que atualmente trabalha no Ministério da Justiça e Segurança Pública, pasta chefiada pelo ex-juiz Sergio Moro, também ratificou o laudo. 

No parecer complementar, a defesa de Lula apontou irregularidades nos arquivos da Odebrecht. Na ocasião, Cláudio Wagner constatou que o código hash do material não foi indexado. O código é considerado uma espécie de impressão digital eletrônica do dado coletado e é utilizado para comprovar se determinado arquivo bate com a versão original. 
Para a defesa, como não há comprovação de que os documentos recebidos vieram diretamente dos servidores na Suíça, não é possível utilizá-los como evidência, uma vez que estaria caracterizada a quebra da cadeia de custódia 
O laudo complementar concluiu que “a imperícia do Ministério Público Federal, satisfazendo-se com o recebimento do material entregue pela Odebrecht, extrapolou a falta de atenção às normas e procedimentos necessários para assegurar a idoneidade das mídias pretendidas como prova na acusação”. 
Acordo de leniência
A perícia contratada pela defesa de Lula ocorreu após os advogados tentarem sucessivamente, desde 2017, acessar aos autos do acordo de leniência assinado pela Odebrecht. 

A solicitação foi negada três vezes pelo então juiz Sergio Moro sob o argumento de que a entrega poderia prejudicar outras investigações em andamento. “Não há necessidade de acesso aos próprios autos do processo de leniência”, disse.
O caso foi parar no Supremo Tribunal Federal. O ministro Luiz Edson Fachin, no entanto, também indeferiu o pedido por considerar que não houve “ilegalidade flagrante” nas decisões de Moro. Ele autorizou, no entanto, que o laudo complementar fosse feito.
O perito contratado pela defesa só teve acesso a uma parte do material.
Clique aqui para ler as alegações finais
5063130-17.2016.4.04.7000
 é repórter da revista Consultor Jurídico.
Revista Consultor Jurídico, 27 de fevereiro de 2020, 13h55

Em confronto com o BOPE, morre homem que executou sargento da PM

O homem  identificado como  “Tibiri”  foi morto na manhã desta quinta-feira, (27) em confronto com homens do Batalhão de Missões Especiais, (BOPE) da Polícia Militar do Estado do Maranhão.  Ele era apontado como autor do disparo que resultou na morte do sargento da Polícia Militar Washington Ferreira Nogueira.
O militar foi executado com um  tiro na nuca na manhã desta quarta-feira,  (26) no Miritiua após ter saído de casa para trabalhar. “Tibiri” foi reconhecido através de imagens de câmeras de segurança obtidas pela policia. Ele aparece fugindo do local do crime em uma bicicleta e levando a mochila da vítima.
Com  o acusado os policiais recuperaram a arma do sargento Nogueira que havia  sido levada pelos criminosos.  Ao ser baleado no confronto com a policia “Tibiri” ainda foi socorrido e levado para a UPA  do Aracagy onde chegou sem vida. A policia ainda procura o traficante conhecido como “Derick” que seria o mandante da morte do policial.
Com informações do Silvan Alves via blog da Suêda Santos

Os parabéns de hoje vai para o Padre Cláudio Pároco do Santuário São Bernardo


Está completando mais uma primavera hoje o Padre Cláudio da paróquia santuário São Bernardo.

O pároco está completando exatos 38 anos de muita saúde e alegria, o blog do Ilder Costa desde já parabeniza-o por mais essa data festiva, e deseja que Deus lhe conceda muitos anos de vida.

Parabéns padre Cláudio!🎉👏👏👏🎂🎂🍬🍬🎂🎂🎂🎂🎂🎂

Via BLOG DO ILDER COSTA 


Jovem que veio da Itália é suspeito de coronavírus no Piauí


Resultado de imagem para coronavírus
O Piauí apresentou o primeiro caso suspeito de Coronavírus, na cidade de Floriano. Um jovem de 22 anos que passou dez dias em vários países da Europa, incluindo a Itália, apresentou um quadro de resfriado durante o final de semana e passará por exames no município.
Segundo o jornalista Gilberto Júnior, que entrou ao vivo no programa Diálogo Franco, apresentado por Silas Freire e Matheus Oliveira, o quadro ainda não é motivo para alarde. “Foram feitos alguns exames iniciais, nada de grave por enquanto, o Dr. Justino inclusive orientou que ela fosse para casa, ficasse em observação, o seu caso foi informado as autoridades de saúde do Estado do Piauí, tendo em vista por conta desse caso que já foi confirmado de uma pessoa que veio da Itália, passou a se ter uma atenção muito grande, tanto que funcionários do Hospital Tibério Nunes ficaram muito preocupados ontem com esse possível caso dessa pessoa estar com sintomas dessa doença”, declarou.
médico Justino Moreira, também falou sobre o caso da jovem e relatou que todo o material dela será coletado. “Toda síndrome gripal que tenha passado por uma região que tenha casos confirmados como a Itália assusta. E esse caso foi assim já que a jovem de 22 anos passou em dez países da Europa, inclusive a Itália. Ela chegou há 20 dias e abriu um quadro de infecção respiratória, um resfriado no final de semana. Os casos suspeitos pelo protocolo são 14 dias, passando por uma área suspeita tem que fazer protocolo. Ela está bem em cima do limite, já que tem 20 dias que ela chegou, porém ela iniciou o quadro no final de semana está em torno de 4, 5 dias. De modo que a gente comunicou as autoridades do Estado para estar coletando material dela e diluirmos as dúvidas”, disse.
O diretor clínico do Hospital Regional Tibério Nunes também acrescentou que a jovem está em casa. “A gente vai testar o vírus comum que é o mais fácil, se realmente confirmar que é ele, que é bem comum nesse período de Carnaval a gente descarta a possibilidade, mas ela não está no hospital, ela está em casa porque ela não tem notificação de internação, não tem as complicações de uma síndrome respiratória grave, a gente fez raio-x não teve nada. De modo pedimos que ela volte para casa e depois a gente vai recebê-la para coletar os exames, mas realmente houve esse alarde porque ela passou por regiões que teve casos confirmados e mortes, como a Itália”, afirmou.
BRASIL CONFIRMA PRIMEIRO CASO VINDO DA ITÁLIA 
primeiro caso do novo coronavírus (covid-19) no Brasil foi confirmado em São Paulo. É um homem de 61 anos que voltou de uma viagem na Itália, onde há um aumento expressivo de casos da doença.

Fonte: Meio Norte via Panorama.

Carnaval em Paulino Neves foi um sucesso.


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O Paulino Neves Folia 2020, veio provar que a folia paulinoense tem público e tradição. Confirmando a tendência dos primeiros dias, a última noite de festa, foi mais um sucesso.
Quantas energias e alegrias contagiantes! O nosso Carnaval foi muito especial, sem dúvidas, um dos melhores nos últimos 25 anos.
Muitos foliões percorreram as ruas da cidade, na última noite de carnaval.

As festas aconteceram na Praça de Eventos, com uma programação de várias bandas, organizado pela Prefeitura Município de Paulino Neves.

Paulinho dos Teclados, Ribamar Rocha, Forró Devassa, Levaxé e o Wanderson Life subiram no palco e agitaram os foliões durante a noite e a madrugada.

Dando um show de organização, a Prefeitura de Paulino Neves e o Departamento de Eventos proporcionaram mais uma grande festa popular, e o povão mais uma vez prestigiou e fez a folia acontecer, provando que o povo da “Terra do prefeito Roberto Maués” tem carnaval nas veias.

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A imagem pode conter: uma ou mais pessoas e multidão

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A imagem pode conter: uma ou mais pessoas e noite

Fonte: Página da prefeitura de Paulino Neves 


quarta-feira, 26 de fevereiro de 2020

STF sinaliza cassação do mandato de Bolsonaro


O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Celso de Mello afirma que a conclamação do presidente Jair Bolsonaro para ato contra a corte e o Congresso, “se confirmada”, revela “a face sombria de um presidente da República que desconhece o valor da ordem constitucional, que ignora o sentido fundamental da separação de Poderes, que demonstra uma visão indigna de quem não está à altura do altíssimo cargo que exerce e cujo ato de inequívoca hostilidade aos demais Poderes da República traduz gesto de ominoso desapreço e de inaceitável degradação do princípio democrático!!!”.
Decano do tribunal, ele enviou a mensagem por escrito à Folha. No texto, Celso de Mello afirma ainda: “O presidente da República, qualquer que ele seja, embora possa muito, não pode tudo, pois lhe é vedado, sob pena de incidir em crime de responsabilidade, transgredir a supremacia político-jurídica da Constituição e das leis da República”.
Os crimes de responsabilidade são passíveis de pena de perda do cargo –ou seja, de impeachment.
A manifestação do magistrado é uma reação à informação de que Bolsonaro enviou vídeos em grupos de WhatsApp que conclamam a população a ir às ruas no dia 15 de março protestar contra o STF e o Congresso.
Redação com Folha

Sem mandado, PM invade casa e moradora deverá ser indenizada, decide TJ-PB

Considerado "asilo inviolável" pela Constituição, o domicílio não pode ser invadido por autoridade policial sem que haja devida autorização judicial ou flagrante delito que justifique a ação.
De acordo com decisão, PM não pode invadir domicílio sem autorização judicial
Eduardo Saraiva/A2IMG/Fotos Públicas
Foi com base nesse entendimento que a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba determinou que o Estado pague indenização por danos morais a uma mulher que teve sua casa invadida por policiais militares. 
"Dúvidas não há que os policiais militares praticaram ato ilícito, porquanto agiram em desconformidade com o preceito constitucional previsto no artigo 5º, XI, da Constituição Federal, que consagra a inviolabilidade do domicílio", afirma desembargador Marcos Cavalcanti, relator do caso. 
O trecho citado pelo magistrado estabelece a casa como "asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial" — inciso XI do artigo 5º da Constituição. 
O juízo originário já havia determinado que a autora recebesse R$ 3 mil em indenização por danos morais. A mulher recorreu da decisão, pleiteando a majoração do valor. O Estado, por sua vez, alegou que a atuação foi baseada na excludente do estrito cumprimento do dever legal. 
De acordo com a decisão, no entanto, a ação por parte dos policiais militares "ultrapassa a seara do mero aborrecimento cotidiano e desafia o dever da reparação". Sendo assim, o TJ-PB entendeu que o valor indenizatório deveria ser majorado para R$ 5 mil.
 0000606-82.2012.815.0141

Fonte:Revista Consultor Jurídico, 26 de fevereiro de 2020, 12h00

Mulher mata a facadas policial militar dentro de residência no Bairro Henrique Jorge, em Fortaleza


A suspeita foi presa em flagrante após ser encontrada ingerindo bebida alcoólica ao lado do corpo da vítima.
Policiais em frente à casa onde policial foi morto no Bairro Henrique Jorge, em Fortaleza.
Um sargento da Polícia Militar foi morto a facadas dentro de uma residência na Rua 20 de Outubro, no Bairro Henrique Jorge, em Fortaleza, no início da tarde desta quarta-feira (26). Uma mulher de 59 anos, identificada como Maria Aparecida Lima Leite, foi presa em flagrante suspeita de cometer o crime. Ela foi encontrada pela polícia ingerindo bebida alcoólica ao lado do corpo da vítima.

De acordo com a polícia, Afonso Arlindo Alves, de 59 anos, estava reunido com um grupo de pessoas dentro da residência de amigos, quando foi esfaqueado por volta das 14 h. Segundo a Polícia Militar, o crime foi motivado por conta de um dinheiro que a vítima devia à suspeita.
A mulher, sem antecedentes criminais, desferiu dois golpes de faca contra a vítima, conforme nota da Polícia Militar. Ela foi encaminhada ao 27° Distrito Policial (DP), onde foi autuada em flagrante por homicídio.

Lancha explode e deixa feridos na Cidade de Barreirinhas no Maranhão

Um incêndio foi registrado em uma lancha, no fim da manhã desta quarta feira (26), no rio Preguiças, em Barreirinhas.


Uma lancha pegou fogo e deixou várias pessoas feridas próximo ao cais de Barreirinhas, na região dos Lençóis Maranhenses.
De acordo com a polícia, o fogo começou quando o piloto deu a partida, pouco tempo depois da embarcação ser abastecida em um posto que fica à beira do rio Preguiças.
O incêndio aconteceu porque parte do combustível caiu dentro da lancha.
A polícia estima de seis a sete vítimas, sendo um mulher, duas crianças e um adolescente que sofreram queimaduras e foram levados para São Luís. Ainda não há informações sobre o estado de saúde das vítimas.

Fonte: Priscila Petrus

terça-feira, 25 de fevereiro de 2020

Ministério da Justiça divulga documento em que Moro pede investigação de Lula

ConJur publicou às 12h58 desta segunda-feira (24/2) que teve acesso ao pedido do ministro Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública) para apurar a prática de calúnia e difamação contra o ex-presidente Lula. A notícia, suprimida, estava errada.
Clique aqui para ler o ofício do ministro da Justiça
Moro negou que tenha pedido abertura de inquérito contra o ex-presidente Lula com base na Lei de Segurança Nacional, segundo declaração dada à Folha de S.Paulo, publicada também nesta segunda.
ConJur teve acesso a documentos da Polícia Federal em que se estabelece o enquadramento dos possíveis delitos na Lei 7.110/83 (LSN). Esse entendimento da PF foi informado ao ministro em 26 de novembro de 2019. “Em atendimento à requisição consubstanciada em vosso despacho (...) foi instaurado IPL com o fito de apurar crime de calúnia/difamação (artigo 26 da Lei 7110/83)”, diz trecho do documento.
Inquérito menciona de forma clara o uso da lei de segurança nacional em sua justificativa
Reprodução
A lei nº 7.170 não costumava ser evocada para investigar adversários políticos. A notícia causou espanto entre os operadores de Direito e juristas consultados pela ConJur, que reprovaram veementemente o ato. Conclui-se, portanto, que o inquérito faz expressa referência à requisição do Moro e à LSN. E que o ex-juiz da "lava jato" foi expressamente comunicado que o IPL havia sido instaurado por requisição dele.
Ministro recebeu um ofício em que novamente a LSN é mencionada de forma clara
Reprodução
Disputa de narrativas
Desde que a existência do inquérito para investigar declarações do ex-presidente com base na LSN se tornou pública, na última quarta-feira (19/2), uma série de versões sobre foi divulgada por fontes oficiais.

Em sua primeira manifestação, o Ministério da Justiça confirmou a existência do inquérito por meio de nota pública:
O Ministério da Justiça e Segurança Pública requisitou a apuração contra Lula, assim que ele deixou a prisão, para investigar possível crime contra a honra do presidente da República. Lula disse, à época, que Bolsonaro era chefe de milícia. Podem ter sido praticados os crimes do artigo 138 do CP ou do artigo 26 da Lei de Segurança Nacional.
Mais tarde, no entanto, a Polícia Federal divulgou uma nota negando que o pedido tivesse sido feito pelo ministro Moro:
A Polícia Federal informa que, na data de hoje, 19/02, realizou oitiva do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva.
Esclarecemos que, em momento algum, o ministro de estado da Justiça e Segurança Pública solicitou, orientou ou determinou sobre eventual enquadramento do ex-presidente pela prática de crime tipificado na Lei de Segurança Nacional.
A solicitação, recebida pela PF, se restringia ao pedido de apuração de declarações que poderiam caracterizar, em tese, crime contra a honra do atual senhor presidente da República.
Salientamos, ainda, que no relatório já encaminhado ao Poder Judiciário, resta demonstrado a inexistência de qualquer conduta praticada, por parte do investigado, que configure crime previsto na Lei de Segurança Nacional.
Clique aqui para ler o ofício do ministro da Justiça

Fonte: Revista Consultor Jurídico, 24 de fevereiro de 2020, 17h34

SUFRÁGIO BRASILEIRO: HÁ 88 ANOS, AS MULHERES CONQUISTAVAM O DIREITO AO VOTO

Inspiradas pelos movimentos feministas nos Estados Unidos e na Inglaterra, as brasileiras lutaram durante muito tempo pela igualdade

As primeiras eleitoras brasileiras em Natal, no Rio Grande do Norte

Nos Estados Unidos, as primeiras eleições com a participação das mulheres ocorreram em 1920 — mais de 50 anos depois de os escravos libertos adquirirem o direito de votar. Na Inglaterra, o Parlamento aprovou o voto feminino em 1928.
No Brasil, as coisas andaram um pouco mais devagar. A discussão sobre o voto feminino chegou ao Congresso Nacional pela primeira vez em 1891. Influenciados pelo movimento das americanas e inglesas, alguns deputados propuseram estender o direito de voto às mulheres que possuíssem diploma de curso superior e não estivessem sob a custódia do pai.
O resultado foi desastroso: os congressistas consideraram a emenda “anárquica”. Entre seus argumentos: a inferioridade da mulher e o perigo de dissolução da família. 
O movimento decisivo para a conquista do voto pelas brasileiras chegou na bagagem da bióloga Bertha Lutz, que voltava de uma temporada de estudos em Paris, em 1919. De lá, Bertha trouxe os ideais sufragistas e não tardou para organizá-los por aqui: aliando- se à militante anarquista Maria Lacerda de Moura, Bertha fundou a Liga pela Emancipação Intelectual da Mulher, que, em 1922, passou a se chamar Federação pelo Progresso


Esse foi um período de intenso intercâmbio entre as sufragistas inglesas, americanas e brasileiras. “Intermediadas por Bertha Lutz, elas tinham muita comunicação entre si. As americanas vinham apoiar a luta das brasileiras e vice-versa”, afirma a socióloga Eva Blay, da Universidade de São Paulo.
Em 1927, o Rio Grande do Norte incluiu em sua Constituição um artigo permitindo o voto feminino, que fez a mobilização se intensificar ainda mais. Mas esse direito foi estendido para todo o país somente em 1932, com um decreto-lei aprovado pelo então presidente Getúlio Vargas.
Foi o fim de uma guerra de séculos, vencida lentamente, passo a passo. Para chegarem à vitória, as mulheres usaram estratégias que pediam uma astúcia fora do controle das regras masculinas. E é exatamente assim que elas costumam conseguir deles tudo o que querem — em todas as esferas da vida.

domingo, 23 de fevereiro de 2020

Fim da estabilidade deixaria servidores à mercê de perseguições e apadrinhamentos


Passada a Reforma da Previdência, várias notícias surgem acerca da próxima reforma que parece ser a prioridade no âmbito federal: a reforma administrativa. Por sua vez, o que se percebe — de falas mais técnicas até às mais desastradas — é que o foco dessa reforma está na estabilidade dos servidores públicos e na forma de vínculo entre esses e os entes públicos. Infelizmente, mais uma vez, é comum perceber a demonização dessa categoria, tratada, de forma geral, como composta por pessoas que recebem muito mais do que merecem, deixando a desejar na devida contrapartida.

De início, convém esclarecer que a estabilidade não é uma bondade conferida ao servidor público. Trata-se de uma garantia importante diante de situações concretas da vida brasileira, até hoje presentes. Sempre que se fala em cargos públicos, dois elementos se destacam: o acesso por meio de concurso, como regra, e a estabilidade dos servidores públicos.
Tais institutos, que são instrumentos para atingir a mesma finalidade, não surgem ao acaso. Tratam-se da forma encontrada para tentar realizar alguns dos primados que a administração pública deve seguir, a saber: moralidade, impessoalidade e eficiência.
Não é necessário ir muito longe, em nossa história, para trazer exemplos variados que revolvam situações diversas nas quais dos cargos públicos foram utilizados como forma de agraciar pessoas, ganhar favores políticos ou, simplesmente, aumentar a renda familiar. Nossa história política é recheada de situações, nas quais o governante da ocasião ora busca agraciar os seus, ora persegue aqueles que, detendo cargo público, não lhe estão alinhados ideologicamente.
Quaisquer dessas situações atingem frontalmente a moralidade, a impessoalidade e a eficiência que deve primar o Estado, sendo, de certa forma, os antídotos encontrados para essas situações. Assim, qualquer discurso genérico, supostamente modernizador, precisa apresentar uma solução capaz evitar os malefícios inevitáveis, diante da nossa realidade cultural e política, ao propor o fim ou flexibilização da estabilidade, bem como novas formas de vínculo de trabalho com os entes públicos.
Por outro lado, outra questão relevante é a falta de apresentação de dados fidedignos ou sua apresentação em pequena quantidade, no que diz respeito a situação geral dos servidores públicos, tomados como um todo. Diante desse cenário, buscou-se informações no “Atlas do Estado Brasileiro”, resultado do trabalho conduzido no âmbito da Diretoria de Estudos e Políticas sobre o Estado, as Instituições e a Democracia (Diest) do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), disponível na internet[1].
Nesse estudo, observa-se, por exemplo, que a maior parte dos funcionários públicos no Brasil se concentra no âmbito municipal. São 1,2 milhão na esfera federal, 3,7 milhões na esfera estadual e 6,5 milhões na esfera municipal. Mais relevante ainda, entre estes, 40% dos servidores municipais são professores, médicos, enfermeiros e agentes de saúde. No âmbito estadual, somando a segurança pública a essas categorias, temos 60% dos servidores.
Também é demonstrado que as melhores remunerações estão no âmbito federal, que concentra a menor parte dos servidores. A remuneração média das 25% remunerações mais altas chega a ser quatro vezes maior no âmbito federal, em relação à municipal.
Esse quadro, ainda inicial, uma vez que não há proposta concreta, parece traduzir um cenário desagradável: ao propor o fim da estabilidade, como proposta supostamente modernizadora, estará, na verdade, deixando sem proteção de potenciais perseguições políticas e preterições por apadrinhamentos, os servidores com menor poder aquisitivo em relação às demais carreiras: professores, médicos, enfermeiros, agentes de saúde e profissionais da segurança pública.
O quadro piora quando se rememora que esse tipo de reforma já foi realizada: a Emenda Constitucional 19/1998 já havia implementado mecanismos para flexibilizar a estabilidade com base na eficiência, possibilitando a demissão por insuficiência de desempenho.
Ao invés de questionar o como fazer funcionar essa solução, que é interessante e já flexibiliza a estabilidade, busca-se um caminho mais simples, sem se preocupar com os riscos envolvidos, que seria, simplesmente, o de extinguir a estabilidade e criar formas precárias de vínculo com a administração pública. Perde o cidadão, ao fim e ao cabo, que tanto necessita de serviços públicos de qualidade.
[1] Disponível em: http://www.ipea.gov.br/atlasestado/. Acesso em 10/02/2020.

Daniel Conde Barros é advogado do departamento de Direito Administrativo do Martorelli Advogados.
Ana Lydia de Almeida Seabra é advogada do departamento de Direito Administrativo do Martorelli Advogados.
Revista Consultor Jurídico, 23 de fevereiro de 2020, 6h31

Águia de Ouro afronta bolsonarismo e homenageia Paulo Freire no Carnaval de São Paulo


Escola de samba da zona oeste de São Paulo empolgou o Anhembi na madrugada deste domingo com uma homenagem marcante a Paulo Freire, afrontando o bolsonarismo, que elegeu o educador reconhecido mundialmente como seu inimigo. “Viva Paulo Freire”, cantou a escola


A Águia de Ouro, iescola de samba da zona oeste de São Paulo, levantou o Anhembi na madrugada deste domingo (23) com o samba enredo  “O Poder do Saber – Se saber é poder… Quem sabe faz a hora, não espera acontecer”.  A escola lembrou uma das frases mais famosas do educador (“não se pode falar de educação sem amor”) e ainda cantou um “viva Paulo Freire”, numa afronta direta ao bolsonarismo, que decidiu extirpar Paulo Freire da história do Brasil.

O enredo “O Poder do Saber” tem ao seu final a frase “Quem sabe faz a hora, não espera acontecer”, da mais famosa música de Geraldo Vandré, que foi como um hino na luta contra a ditadura militar, defendida por Bolsonaro.
Paulo Freire, reconhecido mundialmente como uma das mais relevantes referências na educação contemporânea, é alvo de uma constante e violenta campanha  de ataques da gestão de Bolsonaro e da extrema-direita, com um sem-número de calúnias e ofensas proferidas quase diariamente há anos. 
O desfile representou a história da sabedoria, partindo da Idade da Pedra. Dentre as 26 alas, havia uma nomeada "Saber Respeitar a Diversidade", com componentes cadeirantes, e outra chamada "Partilhar as Riquezas Monetárias", com os integrantes em fantasias douradas e adornadas com cifrões.

sábado, 22 de fevereiro de 2020

Causa espanto evocar lei da ditadura para atingir adversário político


Para Toron, o uso da lei de segurança nacional nesse caso representa a antítese do que se espera de uma democracia 

A mando do ex-juiz e atual ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sérgio Moro, a Polícia Federal abriu inquérito em sigilo para apurar declarações do ex-presidente Lula a respeito dos vínculos do presidente Jair Bolsonaro e de sua família com as milícias.
A ordem do juiz que comandava o consórcio da "lava jato" forjado a partir da 13ª Vara Federal de Curitiba se baseou na Lei de Segurança Nacional.
Foi sobre esse inquérito que o líder petista, condenado a prisão a partir de sentença do ex-magistrado, prestou depoimento à Polícia Federal na manhã desta quarta-feira (19/2), em Brasília.
Da época da ditadura militar, a lei nº 7.170 não costuma ser evocada para investigar adversários políticos. A ConJur ouviu especialistas e o entendimento da maioria é que de o uso da lei criada em 1983 contra um desafeto político é controverso.
"Se quiserem processar Lula, podem no máximo fazer por injúria. A Lei de Segurança Nacional não foi recepcionada pela Constituição de 1988. Não estamos na década de 1980. Sem chance nenhuma de usar a LSN. Teoria da recepção das normas. Usar a LSN é invencionice jurídica. Ou transgenia jurídica", resumiu o jurista Lenio Streck.
Para o jurista Lenio Streck usar a lei de segurança nacional nesse contexto é "invencionice ou transgenia jurídica”
Reprodução
Espanto parecido com o do criminalista Alberto Zacharias Toron. "É uma tentativa de amordaçar o legítimo exercício da oposição na política. É inaceitável que se queira calar a voz de um ex-presidente valendo-se de investigações criminais ou mesmo processos. Isso é uma antítese do que se espera de uma democracia", afirma.
O presidente da Comissão Nacional de Direitos e Prerrogativas da Abracrim, Mário de Oliveira Filho, é outro crítico da iniciativa. O ex-presidente Lula é falador. Já o ministro Sérgio Moro não consegue largar o péssimo hábito de interpretar a lei de maneira solipsista como também usar o ex-presidente de trampolim para suas aspirações. A família Bolsonaro deveria se expor abertamente e se explicar, quanto a tudo que a imprensa já levantou, assim como o Ministério Público."
Para o advogado Conrado Gontijo não foi para situações como essa que a lei foi criada. “A informação de que o ministro Sérgio Moro determinou a instauração de procedimento investigatório, em face do ex-presidente Lula, para apurar possível violação à Lei de Segurança Nacional, causa enorme perplexidade. Não há perigo no discurso de Lula em lesar os alicerces da democracia e do Estado de Direito”, explica.
A constitucionalista Vera Chemim diz que a situação é fruto da polarização política. “A fundamentação jurídica remete ao artigo 138, do Código Penal, que disciplina o crime de calúnia e ao artigo 26, da Lei de Segurança Nacional que dispõe sobre o ato de caluniar ou difamar o presidente da República."
O criminalista Fernando Castelo Branco lembra que Moro tem autoridade para fazer com que a Polícia Federal apure crimes contra o presidente da República. “Agora essa mesma PF, que na visão do Moro, deveria apurar e tutelar um eventual crime do ex-presidente Lula também tem a legitimidade e o dever funcional de apurar a conduta do atual presidente da República em relação as ofensas contra a jornalista Patrícia Campos Mello”, diz.
Para Castelo Branco, as ofensas proferidas pelo presidente contra a jornalista configuram crime de responsabilidade e a PF teria o dever de investigar. “O presidente não está salvaguardado de um manto inescusável de condutas seja lá quais forem. Na investidura do cargo de mais alto grau do executivo está implícito a civilidade e o decoro", completa.
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Em nota, o Ministério da Justiça e da Segurança Pública confirmou que requisitou a apuração por crime contra a honra do presidente Jair Bolsonaro.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública requisitou a apuração contra Lula, assim que ele deixou a prisão, para investigar possível crime contra a honra do presidente da República. Lula disse, à época, que Bolsonaro era chefe de milícia. Podem ter sido praticados os crimes do artigo 138 do CP ou do artigo 26 da Lei de Segurança Nacional.”
Horas depois, a Polícia Federal também divulgou nota oficial em que diz que Moro, o chefe da corporação, "não solicitou, orientou ou determinou" a abertura de inquérito.
A Polícia Federal informa que, na data de hoje, 19/02, realizou oitiva do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva.
Esclarecemos que, em momento algum, o ministro de estado da Justiça e Segurança Pública solicitou, orientou ou determinou sobre eventual enquadramento do ex-presidente pela prática de crime tipificado na Lei de Segurança Nacional.
A solicitação, recebida pela PF, se restringia ao pedido de apuração de declarações que poderiam caracterizar, em tese, crime contra a honra do atual senhor presidente da República.
Salientamos, ainda, que no relatório já encaminhado ao Poder Judiciário, resta demonstrado a inexistência de qualquer conduta praticada, por parte do investigado, que configure crime previsto na Lei de Segurança Nacional.

Fonte: Conjur

Prefeitura Municipal de Paulino Neves: Foi realizado mais uma edição do projeto Eco Dunas



3° Atividade do Projeto EcoDunas.

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Sexta-feira, 21, foi realizado mais uma edição do projeto Eco Dunas.

O projeto é voltado para a Promoção de Educação Ambiental através de Mutirões de Limpeza em Dunas, Lagoas, Rios, e Outros corpos d’água, com a finalidade de despertar nos munícipes, alunos, usuários e turistas sobre a importância da preservação do meio ambiente.

O público alvo para a 3° atividade do projeto foi, Funcionários públicos e voluntários. A área foco da limpeza foi, as Dunas e lagoas.

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O projeto é uma iniciativa da Prefeitura Municipal de Paulino Neves, através da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, em Parceria com a OMEGA e a JC Ambiental que fará a destinação adequada dos resíduos.

Apoio: Secretarias de Assistência Social, Agricultura, Cultura, Turismo, Administração, Esporte, e do Centro de Convivência, MTB Paulino Neves, Acorden.



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Fonte: Pagina da Prefeitura Municipal de Paulino Neves