quarta-feira, 30 de junho de 2021

Aprovado projeto que facilita prova de vida por aposentados do INSS

 O Senado aprovou nesta quarta-feira (30) projeto que dá poder a médicos e outras autoridades para que possam oferecer prova de vida a beneficiários do INSS.


O Senado aprovou nesta quarta-feira (30) projeto que dá poder a médicos e outras autoridades para que possam oferecer prova de vida a beneficiários do INSS. O objetivo do projeto é evitar que estas pessoas idosas, principalmente de cidades do interior, gastem seus já parcos recursos em deslocamentos na procura de bancos "que os atendem quase sempre de má vontade" na prova de vida, segundo o autor do PL 385/2021, senador Jorginho Mello (PL-SC).

O texto foi aprovado na forma de substitutivo do relator, senador Jorge Kajuru (Podemos-GO), e segue para a Câmara dos Deputados.

Autor da proposição, o senador Jorginho Mello (PL-SC) agradeceu a Kajuru e a Consultoria do Senado pela qualidade da relatoria, assim como ao secretário especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco, ao presidente do INSS, Leonardo Rolim, e à Febraban.

— Avançamos um pouquinho para dar dignidade, qualidade de vida, respeito a pessoas com certa idade que não podem se submeter a estelionatários e pedintes em porta de banco para dizer que estão vivas — afirmou Jorginho Mello.

O senador Veneziano Vital do Rego (MDB-PB) saudou a aprovação do texto, mas cobrou a votação de projeto de decreto legislativo, de sua autoria, que susta portaria exigindo a chamada prova de vida para aposentados e pensionistas do INSS (PDL 218/2021).

Riscos

"A prova de vida é um drama para a maioria dos idosos, beneficiários da Previdência Social, e também aos beneficiários dos regimes próprios de Previdência. No momento, a Lei 8.212, de 1991, que trata da Seguridade Social, entrega a atribuição de comprovar a vida e a existência deles às instituições bancárias. Neste momento de pandemia, os idosos, caso precisem comprovar a existência, estão submetidos a longas filas, aglomerações, gente sem máscara, riscos de contrair o coronavírus, pedintes e golpistas em portarias das agências financeiras", lamenta Jorginho Mello.

O autor da proposta também diz "estranhar" esta atribuição ser entregue a bancos, que, segundo o senador, aproveitam-se da situação para oferecer produtos a aposentados e pensionistas, seus netos e acompanhantes, "como empréstimos consignados que desgastam os benefícios em juros".

Alternativas

Foram apresentadas 12 emendas ao projeto, e todas foram acatadas por Kajuru.

De acordo com o texto, enquanto durar a pandemia de covid-19, a comprovação de vida poderá ser efetuada, alternativamente aos procedimentos já previstos, pela simples remessa, por meios eletrônicos ou pelos Correios, de um atestado médico, para endereços disponibilizados pelo INSS.

Também poderá ser feita por meio de declaração firmada por médico, que atestará, em formulário próprio estabelecido pelo INSS, que o beneficiário se encontra impossibilitado de comparecer pessoalmente em local designado para a comprovação de vida.

Outra possibilidade é a comprovação de vida por meio de registros papiloscópicos (como impressões digitais), de áudio, ou audiovisuais produzidos nos 30 dias antecedentes, ou ainda de biometria facial, que permitam a confirmação da identidade do declarante e a data em que foram registrados.

Testemunhas 

Por sugestões de emendas dos senadores Paulo Paim (PT-RS), Rose de Freitas (MDB-ES) e Veneziano Vital do Rego, o texto também prevê que, não havendo médico disponível na localidade do segurado, a comprovação de vida poderá ser realizada por meio de formulário impresso padrão do INSS, preenchido pelo interessado e subscrito por duas testemunhas (que não sejam o cônjuge, companheiro ou parente em linha reta ou colateral, por consanguinidade ou afinidade, até o terceiro grau) a ser entregue em agência lotérica ou agência dos Correios.

"O procedimento vai facilitar a vida de cerca 36 milhões de aposentados, pensionistas e beneficiários de programas assistenciais", segundo Kajuru. A proibição de que parentes atuem como testemunhas foi proposta em emenda do senador Rogério Carvalho (PT-SE). Kajuru afirmou que acolheu a medida porque ela coíbe fraudes, trazendo segurança ao beneficiário da Previdência Social, já que os familiares "são diretamente interessados na manutenção do benefício do segurado, de forma que sua isenção poderia ser questionada".

Agentes de saúde

A comprovação de vida também poderá ser feita mediante atestado emitido e firmado por autoridade constituída, enviado pelos Correios ou por meios eletrônicos; ou, ainda, por agentes comunitários de saúde e demais integrantes do Programa Saúde da Família, ou por agentes envolvidos na Política de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas (incluindo os agentes indígenas da saúde, que poderão dar prova de vida das pessoas de suas localidades, assumindo responsabilidade por seus atos).

Essas possibilidades foram sugeridas em emendas dos senadores Luis do Carmo (MDB-GO), Mara Gabrilli (PSDB-SP), e Lasier Martins (Podemos-RS). Segundo o relator, "a proposta favorece ainda mais os segurados com limitações físicas sérias, ou que vivem fora dos centros urbanos, mas que são visitados regularmente pelos agentes comunitários de saúde".

Prestação continuada

Por sugestão de outra emenda de Mara Gabrilli, essas normas também valerão para prova de vida de quem recebe Benefício de Prestação Continuada (BPC) pago pela Previdência Social. "Tratam-se de prestações de serviços que beneficiam a camada mais necessitada da população brasileira, devendo, por isso, serem facilitados os seus pagamentos a quem deles precisa", considerou o relator.

O projeto também faz outras alterações à Lei da Seguridade Social, para atualizar e adequar os parâmetros de lavratura de procuração e de emissão da primeira via de procuração para fins exclusivos de recebimento de benefícios previdenciários ou assistenciais administrados pelo INSS. O substitutivo torna essa procuração isenta do pagamento das custas e dos emolumentos.

O texto aprovado no Senado ainda atualiza normas referentes ao programa permanente de revisão da concessão e da manutenção dos benefícios administrados pelo INSS, a fim de apurar irregularidades ou erros materiais; e referentes à hipótese de pagamento indevido de benefício à pessoa não autorizada ou após a morte do titular do benefício, responsabilizando a instituição financeira pela devolução dos valores ao INSS, quando forem descumpridas obrigações a ela imposta por lei ou força contratual.

Dispensa

O relator acolheu emenda do senador Fabiano Contarato (Rede-ES) estabelecendo que a prova de vida será dispensada quando, após a aposentadoria, o beneficiário continuar a trabalhar sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e, portanto, permanecer como contribuinte obrigatório da Previdência Social.

Outra legislação alterada é a Lei 8.213, de 1991. O projeto determina que as ligações telefônicas visando à solicitação dos serviços de atendimento, requerimento, concessão, manutenção ou revisão de benefícios deverão ser gratuitas a partir de telefone fixo ou móvel, sendo consideradas de utilidade pública.


Fonte: Agência Senado

 

quarta-feira, 23 de junho de 2021

O historiador Euges Lima é aprovado para compor o quadro Instituto Geográfico e Histórico da Bahia como sócio correspondente

 NA CASA DA BAHIA

Da esquerda para direita, Eduardo Morais e Eugis Lima


O historiador Euges Lima recebeu na tarde de terça-feira (22), o comunicado que seu nome foi aprovado para compor os quadros do IGHB ( Instituto Geográfico e Histórico da Bahia) como sócio correspondente, o que o deixou muito honrado e feliz, pois o IGHB, a "Casa da Bahia", fundada ainda no século XIX, em 1894. sendo o segundo Instituto estadual mais antigo do Brasil é uma das Instituições mais antigas e prestigiosas do estado da Bahia, verdadeiro guardião da história, cultura e tradições baianas. Possuidor de um acervo impressionante de documentos, livros raros e jornais. Euges disse que se sente grato a todos os membros do IGHB, em especial, ao escritor e historiador Luiz Américo Lisboa Jr. e ao presidente Eduardo Morais.

O titular deste blog parabeniza o amigo Euges Lima pelo reconhecimento de sua competência, que com seus conhecimentos de muito vai contribuir com o IGHB.




sábado, 19 de junho de 2021

Participar da Live em homenagem ao 25° aniversário de Santana do Maranhão, com atrações de artistas da terra.

 



A Prefeitura de Santana do Maranhão através do Departamento de Cultura e e Assessoria de Comunicação, tem a honra de convidar a todos os cidadãos internautas de Santana do Maranhão para participar da Live em homenagem ao 25° aniversário de Santana do Maranhão, onde teremos atrações com artistas da terra.

🕕
A live acontecerá as 18:00 horas.
💡
No canal do YouTube da prefeitura de Santana do Maranhão, Instagram oficial e página do Facebook.

Canal do YouTube: Santana do Maranhão
✅
Instagram: prefeitura_de_santana_oficial
✅
Página do Facebook: prefeitura_de_santana_oficial

Você é nosso convidado todo especial!
Prefeitura de Santana do Maranhão.

quinta-feira, 17 de junho de 2021

Em nota, PCdoB diz que lutas de Dino e do partido “resultaram em grandes conquistas”

 PCdoB divulgou mensagem, assinada pela presidenta Luciana Santos, a respeito da desfiliação do governador do Maranhão



A Executiva Nacional do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) divulgou em suas redes sociais, na tarde desta quinta-feira (17), uma nota a respeito do pedido de desfiliação do partido, feito pelo governador do Maranhão, Flávio Dino.

A mensagem foi assinada por Luciana Santos, presidenta do PCdoB, e ressalta que “as ações e lutas conjuntas de Flávio e do Partido resultaram em grandes conquistas para os maranhenses e para o povo brasileiro”.


Polícia Militar de Tutoia efetuou prisão de quatro suspeito por formação de quadrilha e porte ilegal de arma de fogo.

 POLÍCIA MILITAR DE TUTÓIA EFETUA PRISÃO DE QUATRO SUSPEITOS POR FORMAÇÃO DE QUADRILHA E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO.




Na tarde do dia 16 de Junho, a Polícia Militar de Tutóia recebeu a denúncia de que quatro elementos estavam armados e amedrontando comerciantes na região de Cana Brava.

De imediato a guarnição foi averiguar a situação onde constatou a veracidade dos fatos, durante a abordagem um dos elementos estava armado com uma pistola cal. 380 com 15 munições. De imediato foi dado voz de prisão e conduzidos para Delegacia de Tutóia.







Junto com os suspeitos foram apreendidos:

04 celulares;
02 relógios;
01 arma de fogo;
15 munições;
01 carregador alongado;
Quantia de 1,199.00 em espécie;
Um veículo Hilux Prata
PMMA Servir e Proteger é a nossa missão

Fonte: PM de Tutoia.

terça-feira, 8 de junho de 2021

Guarda Civil Municipal de Tutoia segue com os trabalhos de fiscalização a fim de retirar de circulação veículos com restrição de roubo e furto.

 











Na tarde de terça-feira, 08, a Guarda Civil Municipal de Tutoia deu continuidade a fiscalização com o objetivo de retirar de circulação veículos com restrição de roubo e furto; diminuir o índice de criminalidade no município de Tutoia, proporcionando mais de segurança à população.

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Fonte: Guarda Municipal de Tutoia.

Juíza da decisão em desfavor para promover prefeito interino em Paulino Neves e coloca decisão para apreciação da Câmara



 A juíza da 40ª Zona Eleitoral de Tutóia deu decisão em desfavor da Coligação para Continuar Avançando no processo de execução de decisão superior e investimento de prefeito interino devido ao processo de Impugnação ao Registro de Candidatura do atual prefeito de Paulino Neves, Raimundo Lídio.

A Coligação para Continuar Avançando pediu pela investidura do Presidente da Câmara de Vereadores como prefeito interino, e que fossem oficiados ao Banco Central do Brasil o bloqueio das contas da referida prefeitura, ante a recente decisão do Tribunal Superior Eleitoral que indeferiu o registro de candidatura do Raimundo Lídio e de sua vice, determinando a realização de novas eleições.

A juíza entendeu que o processo ainda está em julgamento e o Tribunal Superior Eleitoral entendeu a ausência de manifestação final da justiça eleitoral no processo de registro de candidatura do atual prefeito de Paulino Neves, Raimundo Lídio, de forma que este ainda se encontra em curso no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral.

É incontroverso que há decisão monocrática pelo indeferimento do registro de candidatura e determinação de realização de novas eleições.

Além disso, afirmou que o judiciário tem apenas um papel de guardião da Lei e não de decisão e que o legislativo é o órgão mais competente para decidir sobre o caso.

Cabe a Câmara Municipal a prerrogativa de atos não vedados pela Constituição Federal, de modo que, eventual determinação do Poder Judiciário para que se proceda à substituição pretendida, tornar-se-ia verdadeira usurpação de prerrogativa do
Poder Legislativo.

Veja a decisão

É de bom alvitre destacar, que na separação de poderes adotada em nosso sistema constitucional, o papel desempenhando pelo Poder Judiciário é de guardião das leis e da Constituição, bem como, diversamente dos demais Poderes – Legislativo e Executivo – não dispõe de representação democrática, pois seus membros não são eleitos pelo povo.

A função representativa cabe ao parlamento, in casu, à Câmara Municipal, nesta senda, havendo reflexo no sufrágio, cabe ao Poder Judiciário apenas o papel de moderador, afastando ilegalidades e restabelecendo o curso democrático, contudo, sem substituir os demais poderes em suas funções concedidas pelo ordenamento jurídico.

Diante do exposto, resta clara a falta de interesse de agir da requerente, seja quanto ao pedido antecipado, seja por inadequação do procedimento escolhido, diante da impossibilidade do provimento jurisdicional.

ISTO POSTO, com fundamento no art. 485, inciso VI, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO
SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.


Fonte: portalimaranhao

segunda-feira, 7 de junho de 2021

Herdeiro de João Claudino foi o primogênito do empresário

 


Foi apurado que o novo herdeiro do empresário João Claudino Fernandes (in memoriam) é um senhor já de idade e que foi o primeiro filho do empresário. Logo este é mais velho que o seu irmão ex-senador João Vicente Claudino.

O senhor José Pedro foi o primeiro filho de João Claudino Fernandes e não mora no Piauí, ele mora em Santa Inês no estado do Maranhão, onde João Claudino fundou com seu irmão Valdecy Claudino o Armazém Paraíba. O certo é que seu José herdará parte de uma das maiores fortunas do Brasil a bem dizer.


Fonte: https://www.tribunapiaui.com.br/


sábado, 5 de junho de 2021

A Polícia Militar de Tutoia fez apreensão de mais de 30 motos irregulares.



    No dia 5 de junho a Polícia Militar de Tutóia-MA, sob o Comando do Tenente Sérgio, após uma operação fez apreensão de 3 motos roubadas e 32 motocicletas que apresentavam restrição de circulação por irregularidades (cadron, falta de documentos, falta de sinalização e outras pendências).

    As Motocicletas que tiveram os problemas sanados foram devolvidas aos donos. As motocicletas roubadas são apresentadas na Delegacia de Tutóia-MA.

Mais uma vez a PMMA garantindo a Paz e a Ordem na cidade. Trabalhamos diuturnamente para garantir a segurança dos Tutoienses e dos que visitam a cidade.
Parabéns a todos os envolvidos na operação.

Fonte: pmma.tutoia.oficial no Instagram 

sexta-feira, 4 de junho de 2021

Casal é flagrado fazendo sexo em praia de SC e advertido por guarda-vidas

 Após abordagem, os dois recolheram pertences e deixaram o local. Polícia não chegou a ser acionada.





Um casal foi flagrado fazendo sexo na tarde desta quinta-feira (3) em uma praia de Itajaí, no Vale, e chegou a ser advertido por guarda-vidas que monitoravam o local. Após a abordagem, a mulher e o homem deixaram a praia.

A cena ocorreu na Praia Brava, no lado esquerdo da faixa de areia. O local é conhecido como Canto dos Amores e fica a cerca de 20 metros do posto dos guarda-vidas. Uma moradora de um prédio próximo à praia registrou as imagens.


"Quando os guarda-vidas desceram do posto, eles pararam. [...] O casal recebeu orientação de um guarda-vidas de que não era o local apropriado", informou o Corpo de Bombeiros.



Sexo em público se enquadra em crime de ato obsceno. Segundo o Código Penal, a pena pode variar de três meses a um ano de prisão ou multa.

Quando o casal foi flagrado fazendo sexo, havia mais pessoas na praia, que apoiaram a intervenção dos guardas-vidas. O homem e a mulher não mostraram resistência. Depois que foram abordados, recolheram seus pertences e deixaram a praia.

Os guarda-vidas não chegaram a acionar outras forças de segurança. A Guarda Municipal e a Polícia Militar confirmaram ao G1 SC que também não foram acionados por moradores ou banhistas para ir ao local.

Outras cenas semelhantes ocorreram este ano no litoral catarinense. Em Porto Belo, a prefeitura inclusive proibiu a ancoragem de qualquer espécie de embarcação turística ou de lazer na baía do Caixa d'Aço à noite após ocorrências de sexo em público, aglomeração, uso de drogas e perturbação ao sossego.

Como consequência de outra situação de sexo em público, um aluno da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) foi suspenso em maio após ser flagrado durante uma aula online. A universidade também tenta descobrir quem divulgou as imagens.


Fonte: G1 Santa Catarina

quarta-feira, 2 de junho de 2021

Boletim Covid-19 Tutoia: os novos casos confirmados hoje são 40. Total de casos ativos, 197.



CPI: grupo conhecido como 'G7' ganha integrante da bancada feminina


Senadora Elisiane Gama


Depois de uma reunião com o presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) selou a participação nas reuniões do time do “G7” que dá as cartas na CPI

Conhecido como "G7", o grupo majoritário de integrantes da CPI da Covid, formado por senadores de oposição de independentes, ganhou uma integrante da bancada feminina. A informação é da jornalista Ana Flor, em sua coluna no portal G1. 

Nesta quinta, depois de uma reunião com o presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) selou a participação nas reuniões do time que dá as cartas na CPI, com o maior número de votos entre os 11 titulares da comissão. O blog presenciou o final da reunião.

"Eu tenho experiência em participação de CPIs como deputada estadual e como deputada federal", disse Eliziane ao blog ao final do encontro com Aziz. Ela tem sido elogiada por colegas pela qualidade dos questionamentos que faz aos depoentes da CPI.

Comitê do Consórcio Nordeste vê Covid-19 se espalhando pelo interior e tendência de crescimento



O documento também expõe a preocupação do comitê com o ritmo da vacinação e mostra que, em 22 de maio, em 7 dos 9 estados da região, o cenário era de tendência de crescimento da pandemia

O comitê científico do Consórcio Nordeste afirma no seu último boletim, de 31 de maio, que a Covid-19 se espalhou pelo interior de todos os estados da região, mas que, no momento, não é possível confirmar nem descartar a chegada de uma terceira onda. A informação é da coluna Painel, no jornal Folha de S.Paulo. 

"Tudo vai depender do comportamento da sociedade, mas os governos e as prefeituras não devem afrouxar as restrições e devem manter as campanhas públicas de distanciamento social e higienização", diz o boletim.

A reportagem também indica que o documento expõe a preocupação do comitê com o ritmo da vacinação e mostra que, em 22 de maio, em 7 dos 9 estados da região, o cenário era de tendência de crescimento da pandemia. Apenas Alagoas apontava para queda nos casos, e Ceará permanecia estável.



Fonte: https://www.brasil247.com/

Lei Seca: Decreto Proíbe Venda de Bebida Alcóolica em Chapadinha

 


 

Como medida para ampliar o distanciamento social, a prefeita Belezinha decidiu proibir a comercialização de bebidas alcóolicas em Chapadinha. “Fica proibida a venda de bebida alcóolica durante o período” diz o art. 6º do decreto municipal.

Pelo decreto a proibição vale por cinco dias, mas poderá ser prorrogado pelo próximo decreto. Proprietários de bares ouvidos pelo blog consideraram a medida abusiva e estudam entrar com ação judicial contestando o trecho do decreto.


Fonte: Blog do Alexandre Pinheiro

terça-feira, 1 de junho de 2021

CNJ regulamenta estratégia nacional contra ataques cibernéticos ao Judiciário

 O Plenário do Conselho Nacional de Justiça aprovou na última semana a criação da Estratégia Nacional de Segurança Cibernética e da Informação do Poder Judiciário. Esse é o instrumento institucional que vai orientar a resposta dos órgãos da Justiça à crescente ameaça de ataques de hackers à infraestrutura virtual dos tribunais brasileiros.

Ao implantar a política nacional contida no mesmo ato normativo, as cortes executarão uma ação conjunta para assegurar o princípio constitucional da segurança jurídica, preservar a continuidade do funcionamento do da Justiça e proteger as informações que constam dos 77 milhões de processos judiciais que tramitam no país, de acordo com a última contabilização do CNJ.

Para o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, a Estratégia e a Política tornaram-se necessárias à medida que a Justiça atua cada vez mais no ambiente digital. "Torna-se imprescindível garantir a segurança cibernética do ecossistema digital do Poder Judiciário Brasileiro, estabelecendo processos de trabalho orientados para a boa gestão da segurança da informação, o que abrange o estabelecimento de protocolos de prevenção, de atuação em eventuais momentos de crise e, finalmente, de constante atualização e acompanhamento das regras de compliance às melhores práticas", afirmou o ministro, relator do ato normativo.

A Estratégia Nacional de Segurança Cibernética e da Informação do Poder Judiciário (ENSEC-PJ) tem quatro objetivos principais: tornar a Justiça mais segura e inclusiva no ambiente digital; aumentar a resiliência às ameaças cibernéticas; estabelecer governança de segurança cibernética e fortalecer a gestão e coordenação integrada de ações de segurança cibernética nos órgãos do Judiciário; e permitir a manutenção e a continuidade dos serviços, ou o seu restabelecimento em menor tempo possível.

De acordo com o voto do ministro, aprovado por unanimidade na 87ª Sessão Virtual, encerrada na última sexta-feira (28/5), os ataques aos sistemas eletrônicos dos tribunais têm se tornado mais frequentes, “cada vez mais avançados e com alto potencial de prejuízo, cujo alcance e complexidade não têm precedentes”. Os impactos de ordem financeira, operacional e de reputação, segundo o ministro, demandam do Poder Judiciário uma resposta que minimize os danos dos eventuais ataques e reduza o tempo de não-funcionamento dos sistemas da Justiça.

Eixos
Para isso, também estão previstas na ENSEC-PJ quatro grandes pilares de atuação. O primeiro é fortalecer as ações de governança cibernética, com o estabelecimento de um Sistema de Gestão em Segurança da Informação baseado em riscos. A estratégia também prevê elevar o nível de segurança das infraestruturas críticas, dotando cada tribunal de uma Equipe de Tratamento e Resposta a Incidentes de Segurança Cibernética (ETIR), que será responsável por responder e tratar os incidentes de segurança cibernética, podendo recorrer a tecnologias e técnicas de inteligência na análise dos ataques.

Coordenação nacional
A resolução aprovada também institui um modelo centralizado de governança cibernética nacional, com a criação do Comitê Gestor de Segurança da Informação do Poder Judiciário (CGSI-PJ), órgão de assessoramento do CNJ na área. De acordo com o texto, o Comitê terá composição plural, com representantes dos tribunais superiores e dos tribunais de Justiça. Caberá ao órgão normatizar a criação do Centro de Prevenção, Tratamento e Resposta a Incidentes Cibernéticos do Poder Judiciário (CPTRIC-PJ), que será um “canal oficial de ações preventivas e corretivas, em caso de ameaças ou de ataques cibernéticos”.

Ações
Finalmente, a Estratégia também contará com uma rede de cooperação do Judiciário para a segurança cibernética, com incumbências relacionadas à implantação efetiva da política de segurança da informação da Justiça brasileira. Estimular uma relação colaborativa entre as cortes no tratamento de incidentes e vulnerabilidades cibernéticas verificadas, realizar exercícios em conjunto com os tribunais, incentivar a criação das equipes em cada tribunal responsável por gerenciar crises causadas por ataques hackers são algumas das funções atribuídas à rede de cooperação.

A nova resolução revoga as normas anteriores sobre o mesmo tema e incorpora três protocolos já estabelecidos antes por meio de portarias: o Protocolo de Prevenção de Incidentes Cibernéticos no âmbito do Poder Judiciário (PPINC-PJ); o Protocolo de Gerenciamento de Crises Cibernéticas no âmbito do Poder Judiciário (PGCC-PJ); e o Protocolo de Investigação para Ilícitos Cibernéticos no âmbito do Poder Judiciário (PIILC-PJ).

A regulamentação também atualiza a segurança da informação no Poder Judiciário, conforme os instrumentos legais instituídos nacionalmente nos últimos anos, como a Lei de Acesso à Informação, o Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Com informações da assessoria de imprensa do Conselho Nacional de Justiça.

Ato Normativo 0003201-92.2021.2.00.0000

Revista Consultor Jurídico, 1 de junho de 2021, 11h28


Lewandowski pede a Bolsonaro que se manifeste sobre Copa América no Brasil

 O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, pediu nesta terça-feira (1º/6) que o presidente Jair Bolsonaro se manifeste sobre a realização da Copa América de futebol no Brasil.

Ministro Lewandowski quer manifestação de Bolsonaro. Gil Ferreira/Agência CNJ

"Considerando a importância da matéria e a emergência de saúde pública decorrente do surto do coronavírus, bem como a urgência que o caso requer", o ministro determinou que sejam solicitadas prévias informações ao Presidente da República.

Embora o governo não tenha confirmado oficialmente a realização dos jogos, o presidente Jair Bolsonaro, em conversa com apoiadores em frente ao Palácio da Alvorada, disse que o torneio deverá acontecer.

A decisão do ministro decorre de pedido de liminar enviado ao STF pelo Partido dos Trabalhadores, que solicita a suspensão de todas as tratativas e eventuais contratos e protocolos que possam ser firmados pelo governo federal com a Confederação Sul-Americana de Futebol (Conmebol) para que o torneio aconteça no Brasil.

Além do PT, também o Partido Socialista Brasileiro (PSB) ingressou com mandado de segurança contra a realização dos jogos. A possibilidade de promover a Copa América no Brasil, no momento em que o país vem apresentando aumento no número de casos da Covid-19, vem sendo combatida por especialistas em saúde pública e também por governadores que não querem sediar as partidas em seus estados.

Clique aqui para ler o despacho do ministro Ricardo Lewandowski
ADPF 756

Revista Consultor Jurídico, 1 de junho de 2021, 11h57

Presidente da CPI anuncia provas para indiciar Bolsonaro

 



A cúpula da CPI da Covid avalia já haver provas suficientes de que o governo de Jair Bolsonaro não quis comprar vacinas para combater o novo coronavírus. O presidente da comissão, senador Omar Aziz (PSD-AM), disse que, com um mês de funcionamento, o colegiado conseguiu reunir evidências de que Bolsonaro seguia orientações de um “gabinete paralelo” ao Ministério da Saúde e agiu de forma “deliberada” para atrasar a compra dos imunizantes, apostando na chamada “imunidade de rebanho”.

Para Aziz, a CPI já tem motivos para pedir ao Ministério Público o indiciamento de agentes públicos por crime sanitário e contra a vida. “Já temos provas suficientes de que o Brasil não quis comprar vacina”, disse o presidente da CPI, ao Estadão/Broadcast Político. “Isso não tem mais o que provar. Tenha a certeza de que a CPI não vai dar em pizza.” Embora sem dizer os nomes de quem deverá ser apontado como cúmplice da crise no País, sob o argumento de que, no comando da comissão, não pode fazer esse tipo de comentário, o senador afirmou ser impossível não responsabilizar Bolsonaro.

Na avaliação do senador, as ações do presidente contrárias ao isolamento social e ao uso de máscara de proteção mostram que ele apostava na imunidade de rebanho e no tratamento precoce com medicamentos sem eficácia comprovada, como a cloroquina. “Essas duas coisas estão diretamente ligadas a ele. Não tem jeito. Ele (Bolsonaro) foi quem falou diretamente sobre cloroquina”, destacou.

Após ouvir dez depoimentos, Aziz está convencido de que a posição de Bolsonaro tem por trás as orientações de integrantes de um “gabinete paralelo” na pandemia, formado por médicos e auxiliares do governo defensores de medicamentos sem respaldo da comunidade científica.

“Ele se reunia muito mais com o ‘gabinete paralelo’ do que com o ministro da Saúde”, observou o presidente da CPI. “Comportamento atípico em relação a qualquer líder mundial. Nem em uma republiqueta, que não tem absolutamente nada, o líder fica sem máscara, fica falando esse tipo de coisa. Vocês lembram que o Pazuello disse que se reunia com o presidente uma vez por semana, quiçá de 15 em 15 dias? Não se reunia com o ministro, mas se reunia naquele ‘gabinete paralelo’ diariamente”, emendou o senador, numa referência ao depoimento do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello, que foi novamente convocado.

Conhecido como G7, por abrigar sete dos 11 integrantes da CPI, o grupo de senadores de oposição e independentes diz que documentos em posse da comissão não deixam dúvidas sobre a atuação desse “gabinete paralelo”. As reuniões para aconselhamento do presidente fora do Ministério da Saúde contavam com a presença do vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), do então secretário de Comunicação, Fábio Wajngarten, do assessor especial da Presidência Tércio Arnaud Tomaz, do empresário Carlos Wizard, do deputado Osmar Terra (MDB-RS) e da médica Nise Yamaguchi.

Defensora do tratamento precoce, a oncologista e imunologista Nise prestará depoimento hoje à CPI. “A doutora Nise não tem por que mentir. Ela não faz parte do governo. Alguém a indicou para o presidente, não foi ela que foi lá e bateu na porta do Palácio do Planalto”, disse Aziz.

Governadores de 17 Estados e do Distrito Federal entraram na sexta-feira com ação no Supremo Tribunal Federal em busca de salvo-conduto para não depor à CPI. Até agora, a comissão convocou nove governadores. Aziz afirmou que eventual aval do STF para chamar os governadores abrirá precedente para que o próprio Bolsonaro seja ouvido na comissão.

Embora não caiba à CPI determinar punições, ao fim dos trabalhos o resultado da investigação parlamentar será enviado ao Ministério Público Federal, recomendando a responsabilização de agentes públicos. A CPI tem prazo de 90 dias para apresentar conclusões, mas esse período é prorrogável.

À CPI, o ex-presidente da Pfizer no Brasil Carlos Murillo informou aos senadores que nove ofertas de vacinas, feitas em cinco datas diferentes, ficaram sem resposta. Segundo Murillo, que hoje responde pelo comando da empresa na América Latina, o Brasil deixou de receber ao menos 4 milhões de doses no primeiro semestre deste ano por causa da demora do governo Bolsonaro em fechar negócio, firmado apenas em março.

Na semana passada, o diretor do Instituto Butantan, Dimas Covas, relatou que três propostas para compra de vacinas, apresentadas ao Ministério da Saúde, foram ignoradas. Se tivessem sido aceitas, o País poderia ter recebido 52 milhões de doses a mais da Coronavac. Bolsonaro chamava a Coronavac de “vacina chinesa” do Doria, numa provocação ao governador João Doria (PSDB), seu adversário. / COLABOROU RAFAEL BEPPU

Fonte: Estadão