O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, encaminhou ao presidente da corte, ministro Edson Fachin, documentos da Polícia Federal que, para ele, apontam “fortes indícios” de irregularidades na atuação do ministro André Mendonça à frente de investigações. Alexandre pede que o colega seja investigado.
Rosinei Coutinho/STFNa decisão desta quinta-feira (3/9), Alexandre afirma que os fatos relatados pela PF podem, em tese, configurar improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade. Diante disso, ele enviou a documentação a Fachin “para as providências que entender necessárias”. E também determinou o levantamento do sigilo do material e a ciência à Procuradoria-Geral da República.
O pedido ao presidente do Supremo se baseia no entendimento de Alexandre de que, diante de indícios da prática de crime por um integrante da corte, a investigação deve ser submetida ao órgão competente. Ele cita o artigo 102 da Constituição — segundo o qual cabe ao próprio STF processar e julgar seus ministros por infrações penais comuns — a Lei Orgânica da Magistratura (Loman) e o Regimento Interno da corte.
Relatórios da PF
O pedido foi feito no âmbito do Inquérito 4.781, conhecido como Inquérito das Fake News. Alexandre já havia determinado, na terça-feira (1º/9), que a direção da Polícia Federal remetesse imediatamente ao STF relatórios de inteligência que mencionassem integrantes da corte.
A ordem foi dada após a publicação de informações sobre a existência de documentos da PF que tratavam de atos voltados a direcionar a produção de provas para imputar crimes a ministros do Supremo. Em resposta, a corporação encaminhou relatórios que mencionavam os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Luiz Fux e Nunes Marques, além do próprio Alexandre.
Ao analisar o material, Alexandre agrupou em três eixos as condutas atribuídas a Mendonça: interferência na condução das investigações policiais; participação irregular em tratativas de colaboração premiada; e direcionamento de investigações contra determinados alvos, entre eles o próprio Alexandre e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
Interferência na investigação
No primeiro ponto, Alexandre reproduz avaliações da PF segundo as quais Mendonça ultrapassou os limites da supervisão judicial e avançou sobre atribuições próprias dos investigadores nas Petições 15.041 e 15.556.
Os relatórios sustentam que determinadas medidas permitiriam ao relator ter acesso direto ao acervo probatório bruto antes da análise da equipe policial. Para Alexandre, os procedimentos descritos poderiam comprometer a cadeia de custódia das provas e a imparcialidade na condução dos casos.
Alexandre também cita relatos de questionamentos sobre decisões dos delegados responsáveis pelas investigações, inclusive quanto à escolha de alvos de medidas cautelares e à definição das providências que deveriam ser requeridas ao STF.
Colaboração premiada
Outro fundamento da decisão diz respeito às negociações para acordos de colaboração premiada. Alexandre lembra que a Lei das Organizações Criminosas proíbe a participação do juiz nas negociações entre as partes para a formalização dos acordos.
Segundo os relatórios, Mendonça perguntou em reuniões sobre o estágio e o conteúdo das tratativas e relatou contatos com advogados de possíveis colaboradores.
A PF também registrou um episódio sobre uma possível colaboração de Maurício Camisotti. De acordo com o documento reproduzido por Alexandre, diante de um impasse sobre os benefícios que poderiam ser oferecidos, Mendonça mencionou a possibilidade de aplicação de vantagens não previstas em lei.
Direcionamento contra Alexandre
O terceiro eixo — e um dos principais fundamentos da decisão — trata da suspeita de direcionamento de investigações contra o próprio Alexandre de Moraes e contra Davi Alcolumbre.
Em relação ao magistrado, o relatório afirma que Mendonça demonstrou interesse na abertura de uma investigação formal e solicitou mais de uma vez que a equipe policial apresentasse alguma provocação que permitisse avançar nesse sentido. A decisão sustenta, porém, que nem a PF, nem a PGR encontraram fato que pudesse configurar infração penal praticada pelo ministro.
Alexandre também questiona uma diligência determinada por Mendonça para obtenção da íntegra de mensagens e interações envolvendo pessoas identificadas em material apreendido. Segundo a decisão, a medida ultrapassa uma simples identificação de autoridades com foro e configura ato de investigação dirigido a pessoas determinadas, inclusive integrantes do STF.
O ministro reproduz ainda trechos de relatório da PF sobre a intenção de atingir o presidente do Senado. O documento menciona uma hipótese segundo a qual Alcolumbre poderia ser considerado um “alvo estratégico” devido à sua influência política e ao seu poder sobre a tramitação de pedidos de impeachment contra ministros do STF.
Cinco dias úteis para esclarecimentos
Em outra decisão desta quinta, Edson Fachin determinou que Alexandre de Moraes, André Mendonça, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, prestem informações sobre circunstâncias relacionadas à Petição 16.662.
Os esclarecimentos deverão ser apresentados por escrito no prazo de cinco dias úteis. Entre os pontos levantados por Fachin estão o cumprimento, pela Polícia Federal, das regras aplicáveis à investigação de autoridades com foro no STF; o possível uso de credenciais institucionais para acesso a documento particular; e a eventual revelação de informações protegidas por sigilo judicial a uma pessoa investigada.
O despacho foi proferido em um novo procedimento, a Petição 16.704, aberto de ofício pela Presidência do Supremo.
Fonte: Revista Conjur
