Brasil foi citado como um país onde a religião é usada para restringir o acesso à educação e saúde sexual de meninas e mulheres.
Em relatório enviado ao Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), o Brasil foi enquadrado como um país onde a religião é usada para justificar a restrição ao acesso à educação sexual por meninas e mulheres. O relatório também cita que direitos reprodutivos e acesso à saúde sexual estão igualmente restritos no país.
De acordo com Jamil Chade, do UOL, o estudo foi feito durante o primeiro ano do governo de Jair Bolsonaro, quando programas de educação sexual e saúde reprodutivas foram cortados do país. As próprias pessoas entrevistadas no estudo alegaram que tal cenário é culpa da “pressão de grupos religiosos”.
Desde que Bolsonaro assumiu a Presidência, a política de direitos humanos do Brasil passou por grandes modificações a partir de valores religiosos. A própria ministra responsável pelo tema, Damares Alves, declarou recentemente que a expansão da igreja é uma das prioridades do governo.
“É o momento de a igreja ocupar a nação”, disse a ministra em entrevista na semana passada, durante sua passagem em reuniões da ONU. De acordo com ela, a “ideologia de gênero” manipulou o movimento gay, e a esquerda apresenta denúncias genéricas contra o governo.
Damares também insistiu na “defesa da vida”, argumento utilizado pelo governo para não legalizar o aborto.
A prática de atos libidinosos, mesmo sem contato físico com a vítima, vai além do mero assédio e se enquadra como crime de estupro de vulnerável, na modalidade atentado violento ao pudor.
Com esse entendimento, a 8ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul decidiu manter a condenação de um estudante de medicina por estupro virtual de uma criança de 10 anos. A pena imposta ao réu é de 12 anos, 9 meses e 20 dias de prisão.
Estudante de medicina de São Paulo foi condenado por estupro virtual de criança Reprodução
O réu é um estudante de medicina de 24 anos, de Porto Alegre, que se comunicava com um menino de 10 anos de idade, em São Paulo, via internet. Por meio das redes sociais e de um aplicativo de áudio e vídeo, o condenado mantinha conversas de cunho sexual com a vítima.
O pai da vítima teve conhecimento do assédio e denunciou à polícia. Os investigadores conseguiram identificar o acusado e descobriram que ele armazenava ao menos 12 mil imagens de pornografia infantil.
Na primeira instância, a juíza Tatiana Gischkow Golbert, da 6ª Vara Criminal do Foro de Porto Alegre, condenou o réu pelos crimes de aquisição, posse ou armazenamento de material pornográfico, aliciamento/assédio para levar criança a se exibir de forma pornográfica, ambos previstos no Estatuto da Criança e Adolescente. A magistrada também condenou o réu a ato libidinoso com menor de 14 anos praticado por meio virtual.
Ao analisar o caso, a relatora do caso, desembargadora Fabianne Breton Baisch, apontou que as provas deixam claro a prática de assédio e que o acusado tinha nítida intenção de praticar atos libidinosos com a vítima e que, de fato, concretizou seu objetivo em pelo menos duas vezes.
"Assim, o que se vê é que, o comportamento ilícito do denunciado, tendo a lascívia como seu elemento propulsor, de cunho evidentemente sexual, portanto, chegando à efetiva prática dos atos libidinosos, ainda que sem contato físico com a vítima, foi muito além do mero assédio, encontrando enquadramento típico no crime do estupro de vulnerável, na modalidade atentado violento ao pudor."
Em seu voto, a desembargadora manteve a pena estipulada na primeira instância. Seu voto foi seguido por unanimidade pelo colegiado. A ação tramita em segredo de Justiça.
70.080.331.317
Fonte: Revista Consultor Jurídico, 3 de março de 2020, 15h56
A defesa do ex-presidente Lula protocolou nesta segunda-feira (2/3) reclamação no Supremo Tribunal Federal contra decisões proferidas pela 13ª Vara Federal de Curitiba que impediram acesso aos autos do acordo de leniência da Odebrecht.
Ex-presidente recebeu o título de cidadão honorário de Paris nesta segunda-feira
Ricardo Stuckert
No texto, os advogados Cristiano Zanin e Valeska Teixeira Martins apontam quebra de cadeia de custódia dos arquivos apresentados para sustentar a tese de que a construtora doou R$ 12 milhões ao petista como forma de suborno. Esses recursos seriam utilizados para compra de terreno do Instituto Lula.
O pedido da defesa é baseado em diligências realizadas pelo assistente técnico da defesa junto aos peritos da Polícia Federal.
A ConJurrevelou no último dia 27 que os próprios peritos da PF admitiram que os documentos copiados do "setor de operações estruturadas" da Odebrecht podem ter sido adulterados.
A reclamação submetida ao ministro Luiz Edson Fachin apresenta trechos transcritos de reunião gravada — com a anuência das partes — de peritos da PF e o assistente técnico da defesa de Lula.
Na conversa, os peritos afirmam que não fizeram um cruzamento entre os dados colhidos na Suíça com os apresentados pela Odebrecht.
"Não, tudo bem. O cara tá dizendo assim, eu vou te entregar o sistema com os registros, aí ele vai lá e muda os registros todo e entrega o sistema. Pode? Claro que pode. Claro. O sistema é dele", diz um perito da PF em trecho da transcrição.
Em outra parte da conversa, ele afirma que "tá provado que o arquivo que foi gerado lá, inclusive, tem arquivos com datas posteriores as apreensões que a gente mostra que foram geradas pela Odebrecht".
Com base no laudo elaborado pelo assistente técnico, a defesa de Lula elaborou um fluxograma que mostra a suposta quebra da cadeia de custódia, ou seja, o encadeamento dos atos das provas apresentadas.
O material apreendido pelas autoridades suíças com informações dos sistemas Drousys e MyWebDay foi enviado a advogados da empresa Draftsystem no país europeu.
De lá, os documentos foram repassados para advogados da Odebrecht na Suíça e enviados para representantes da construtora no Brasil. Só então os documentos teriam sido enviados ao Ministério Público Federal do Paraná.
Para a defesa do ex-presidente, o fato dos peritos terem admitido a possibilidade dos dados estarem corrompidos reforça ainda mais a necessidade de ter acesso integral aos autos do acordo de leniência da empreiteira.
A construtora apresentou versões diferentes sobre o mesmo caso para a Justiça do Brasil e dos Estados Unidos. Para os procuradores brasileiros, afirmou que subornou Lula para que ele intercedesse junto à empresa na Petrobras.
Já para o DoJ, os executivos da Odebrecht descreveram como funcionava o cartel que empreiteiras montaram para fraudar licitações da Petrobras e superfaturar contratos de construção civil. E nada sobre Lula.
Idas e vindas
Ao apreciar pela primeira vez aReclamação 33.543, o ministroFachin deferiu o pedido de acesso, mas voltou atrás da decisão após a manifestação do juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba. O ministro, contudo, determinou a realização de uma perícia complementar nos sistemas da Odebrecht e também que se fizesse “a confecção de ata com descrição minuciosa dos trabalhos levados a efeito”
Em resposta, a defesa de Lula pediu que Fachin reconsiderasse a decisão anterior e que sobrestasse o andamento da ação penal contra o ex-presidente, no caso do apartamento. "É possível garantir que a versão de fatos da Odebrecht nos autos de acordo de leniência é a mesma que vem apresentando nas ações judiciais? Ou que os elementos contidos nos autos que tal acordo fora homologado não são relevantes para a Defesa do Peticionário?"
A defesa de Lula vai protocolar a íntegra do áudio gravado durante a reunião do assistente técnico da defesa e os peritos da Polícia Federal na Secretaria da 2ª Turma do STF.
Rcl 33.543
Clique aqui para ler a manifestação da defesa de Lula
Clique aqui para ler o acordo da Odebrecht com o MPF-PR
Clique aqui para ler o acordo da Odebrecht com o DoJ, em inglês
Clique aqui para ler a reclamação de Lula para ter acesso aos autos do acordo
Clique aqui para ler a liminar do ministro Fachin na reclamação de Lula
Clique aqui para ler o ofício do juiz Luiz Antônio Bonat ao STF sobre a leniência da Odebrecht
Clique aqui para ler o pedido de reconsideração apresentado ao ministro Fachin
Rafa Santos é repórter da revista Consultor Jurídico.
Fonte: Revista Consultor Jurídico, 2 de março de 2020, 22h31
Depois da rua que liga a rua nova à Av. Dr. Paulo Ramos, deu - se início às
obras da rua Celso Soares que segue a todo vapor.
E nesta manhã de segunda feira (02), o Prefeito
Roberto Maués esteve na rua Celso Soares, no centro de Paulino Neves, para dar
Início a mais uma obra de pavimentação com bloco.
"É promessa nossa desde as campanhas! Nós temos que fazer cada dia mais, a
população paulinoense realmente merece! Estamos
resolvendo aos poucos esses problemas crônicos de nossa cidade, dando o direito
de ir e vir." disse o prefeito Roberto Maués que acrescentou: "Até o
final de meu mandato teremos muitas ruas bloqueadas e com planejamento."
Vale ressaltar que as obras são todas feitas com
recursos próprios do governo municipal.
Prefeitura Municipal de Paulino Neves ,
administração Roberto Maués.
*POLÍCIA MILITAR DE TUTÓIA, EM OPERAÇÃO REALIZADA NO FIM DE SEMANA, APREENDEU MAIS TRÊS MOTOS ROUBADAS, TOTALIZANDO 16 JÁ APREENDIDAS ESTE ANO DE 2020.
As novas alíquotas de contribuição à Previdência pagas por trabalhadores da iniciativa privada e por servidores públicos já entraram em vigor. As alíquotas progressivas, estabelecidas pela Reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103, de 2019), incidirão sobre cada faixa de remuneração, de forma semelhante ao cálculo do Imposto de Renda: http://bit.ly/2Id9xQU.
capota e deixa uma pessoa morta e feridos, no município de Tutóia.
O capotamento aconteceu na madrugada do dia primeiro de março, na estrada que liga os povoados Anajazal/Riacho do Meio do Carmo. Segundo informações, havia no veículo 5 pessoas, incluindo o motorista. O veículo estava vindo de uma festa no povoado José Correia, próximo a localidade Riacho do Meio.
Conduzia o veiculo o sr. Valdecir do Povoado Tiúba, município de Paulino Neves. E das 5 vítima, uma mulher ainda não identificada, veio a óbito no local e os demais foram levados para o Hospital regional de Barreirinha.
