Boletim Covid-19 Tutoia: os novos casos confirmados hoje são 40. Total de casos ativos, 197.

CPI: grupo conhecido como 'G7' ganha integrante da bancada feminina

Senadora Elisiane Gama

Depois de uma reunião com o presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) selou a participação nas reuniões do time do “G7” que dá as cartas na CPI

Conhecido como "G7", o grupo majoritário de integrantes da CPI da Covid, formado por senadores de oposição de independentes, ganhou uma integrante da bancada feminina. A informação é da jornalista Ana Flor, em sua coluna no portal G1. 

Nesta quinta, depois de uma reunião com o presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) selou a participação nas reuniões do time que dá as cartas na CPI, com o maior número de votos entre os 11 titulares da comissão. O blog presenciou o final da reunião.

"Eu tenho experiência em participação de CPIs como deputada estadual e como deputada federal", disse Eliziane ao blog ao final do encontro com Aziz. Ela tem sido elogiada por colegas pela qualidade dos questionamentos que faz aos depoentes da CPI.

Comitê do Consórcio Nordeste vê Covid-19 se espalhando pelo interior e tendência de crescimento

O documento também expõe a preocupação do comitê com o ritmo da vacinação e mostra que, em 22 de maio, em 7 dos 9 estados da região, o cenário era de tendência de crescimento da pandemia

O comitê científico do Consórcio Nordeste afirma no seu último boletim, de 31 de maio, que a Covid-19 se espalhou pelo interior de todos os estados da região, mas que, no momento, não é possível confirmar nem descartar a chegada de uma terceira onda. A informação é da coluna Painel, no jornal Folha de S.Paulo. 

"Tudo vai depender do comportamento da sociedade, mas os governos e as prefeituras não devem afrouxar as restrições e devem manter as campanhas públicas de distanciamento social e higienização", diz o boletim.

A reportagem também indica que o documento expõe a preocupação do comitê com o ritmo da vacinação e mostra que, em 22 de maio, em 7 dos 9 estados da região, o cenário era de tendência de crescimento da pandemia. Apenas Alagoas apontava para queda nos casos, e Ceará permanecia estável.

Fonte: https://www.brasil247.com/

Lei Seca: Decreto Proíbe Venda de Bebida Alcóolica em Chapadinha

 

 

Como medida para ampliar o distanciamento social, a prefeita Belezinha decidiu proibir a comercialização de bebidas alcóolicas em Chapadinha. “Fica proibida a venda de bebida alcóolica durante o período” diz o art. 6º do decreto municipal.

Pelo decreto a proibição vale por cinco dias, mas poderá ser prorrogado pelo próximo decreto. Proprietários de bares ouvidos pelo blog consideraram a medida abusiva e estudam entrar com ação judicial contestando o trecho do decreto.

Fonte: Blog do Alexandre Pinheiro

CNJ regulamenta estratégia nacional contra ataques cibernéticos ao Judiciário

 O Plenário do Conselho Nacional de Justiça aprovou na última semana a criação da Estratégia Nacional de Segurança Cibernética e da Informação do Poder Judiciário. Esse é o instrumento institucional que vai orientar a resposta dos órgãos da Justiça à crescente ameaça de ataques de hackers à infraestrutura virtual dos tribunais brasileiros.

Ao implantar a política nacional contida no mesmo ato normativo, as cortes executarão uma ação conjunta para assegurar o princípio constitucional da segurança jurídica, preservar a continuidade do funcionamento do da Justiça e proteger as informações que constam dos 77 milhões de processos judiciais que tramitam no país, de acordo com a última contabilização do CNJ.

Para o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, a Estratégia e a Política tornaram-se necessárias à medida que a Justiça atua cada vez mais no ambiente digital. "Torna-se imprescindível garantir a segurança cibernética do ecossistema digital do Poder Judiciário Brasileiro, estabelecendo processos de trabalho orientados para a boa gestão da segurança da informação, o que abrange o estabelecimento de protocolos de prevenção, de atuação em eventuais momentos de crise e, finalmente, de constante atualização e acompanhamento das regras de compliance às melhores práticas", afirmou o ministro, relator do ato normativo.

A Estratégia Nacional de Segurança Cibernética e da Informação do Poder Judiciário (ENSEC-PJ) tem quatro objetivos principais: tornar a Justiça mais segura e inclusiva no ambiente digital; aumentar a resiliência às ameaças cibernéticas; estabelecer governança de segurança cibernética e fortalecer a gestão e coordenação integrada de ações de segurança cibernética nos órgãos do Judiciário; e permitir a manutenção e a continuidade dos serviços, ou o seu restabelecimento em menor tempo possível.

De acordo com o voto do ministro, aprovado por unanimidade na 87ª Sessão Virtual, encerrada na última sexta-feira (28/5), os ataques aos sistemas eletrônicos dos tribunais têm se tornado mais frequentes, “cada vez mais avançados e com alto potencial de prejuízo, cujo alcance e complexidade não têm precedentes”. Os impactos de ordem financeira, operacional e de reputação, segundo o ministro, demandam do Poder Judiciário uma resposta que minimize os danos dos eventuais ataques e reduza o tempo de não-funcionamento dos sistemas da Justiça.

Eixos

Para isso, também estão previstas na ENSEC-PJ quatro grandes pilares de atuação. O primeiro é fortalecer as ações de governança cibernética, com o estabelecimento de um Sistema de Gestão em Segurança da Informação baseado em riscos. A estratégia também prevê elevar o nível de segurança das infraestruturas críticas, dotando cada tribunal de uma Equipe de Tratamento e Resposta a Incidentes de Segurança Cibernética (ETIR), que será responsável por responder e tratar os incidentes de segurança cibernética, podendo recorrer a tecnologias e técnicas de inteligência na análise dos ataques.

Coordenação nacional

A resolução aprovada também institui um modelo centralizado de governança cibernética nacional, com a criação do Comitê Gestor de Segurança da Informação do Poder Judiciário (CGSI-PJ), órgão de assessoramento do CNJ na área. De acordo com o texto, o Comitê terá composição plural, com representantes dos tribunais superiores e dos tribunais de Justiça. Caberá ao órgão normatizar a criação do Centro de Prevenção, Tratamento e Resposta a Incidentes Cibernéticos do Poder Judiciário (CPTRIC-PJ), que será um “canal oficial de ações preventivas e corretivas, em caso de ameaças ou de ataques cibernéticos”.

Ações

Finalmente, a Estratégia também contará com uma rede de cooperação do Judiciário para a segurança cibernética, com incumbências relacionadas à implantação efetiva da política de segurança da informação da Justiça brasileira. Estimular uma relação colaborativa entre as cortes no tratamento de incidentes e vulnerabilidades cibernéticas verificadas, realizar exercícios em conjunto com os tribunais, incentivar a criação das equipes em cada tribunal responsável por gerenciar crises causadas por ataques hackers são algumas das funções atribuídas à rede de cooperação.

A nova resolução revoga as normas anteriores sobre o mesmo tema e incorpora três protocolos já estabelecidos antes por meio de portarias: o Protocolo de Prevenção de Incidentes Cibernéticos no âmbito do Poder Judiciário (PPINC-PJ); o Protocolo de Gerenciamento de Crises Cibernéticas no âmbito do Poder Judiciário (PGCC-PJ); e o Protocolo de Investigação para Ilícitos Cibernéticos no âmbito do Poder Judiciário (PIILC-PJ).

A regulamentação também atualiza a segurança da informação no Poder Judiciário, conforme os instrumentos legais instituídos nacionalmente nos últimos anos, como a Lei de Acesso à Informação, o Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Com informações da assessoria de imprensa do Conselho Nacional de Justiça.

Ato Normativo 0003201-92.2021.2.00.0000

Revista Consultor Jurídico, 1 de junho de 2021, 11h28

Lewandowski pede a Bolsonaro que se manifeste sobre Copa América no Brasil

 O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, pediu nesta terça-feira (1º/6) que o presidente Jair Bolsonaro se manifeste sobre a realização da Copa América de futebol no Brasil.

Ministro Lewandowski quer manifestação de Bolsonaro. Gil Ferreira/Agência CNJ

"Considerando a importância da matéria e a emergência de saúde pública decorrente do surto do coronavírus, bem como a urgência que o caso requer", o ministro determinou que sejam solicitadas prévias informações ao Presidente da República.

Embora o governo não tenha confirmado oficialmente a realização dos jogos, o presidente Jair Bolsonaro, em conversa com apoiadores em frente ao Palácio da Alvorada, disse que o torneio deverá acontecer.

A decisão do ministro decorre de pedido de liminar enviado ao STF pelo Partido dos Trabalhadores, que solicita a suspensão de todas as tratativas e eventuais contratos e protocolos que possam ser firmados pelo governo federal com a Confederação Sul-Americana de Futebol (Conmebol) para que o torneio aconteça no Brasil.

Além do PT, também o Partido Socialista Brasileiro (PSB) ingressou com mandado de segurança contra a realização dos jogos. A possibilidade de promover a Copa América no Brasil, no momento em que o país vem apresentando aumento no número de casos da Covid-19, vem sendo combatida por especialistas em saúde pública e também por governadores que não querem sediar as partidas em seus estados.

Clique aqui para ler o despacho do ministro Ricardo Lewandowski
ADPF 756

Revista Consultor Jurídico, 1 de junho de 2021, 11h57

Presidente da CPI anuncia provas para indiciar Bolsonaro

 

A cúpula da CPI da Covid avalia já haver provas suficientes de que o governo de Jair Bolsonaro não quis comprar vacinas para combater o novo coronavírus. O presidente da comissão, senador Omar Aziz (PSD-AM), disse que, com um mês de funcionamento, o colegiado conseguiu reunir evidências de que Bolsonaro seguia orientações de um “gabinete paralelo” ao Ministério da Saúde e agiu de forma “deliberada” para atrasar a compra dos imunizantes, apostando na chamada “imunidade de rebanho”.

Para Aziz, a CPI já tem motivos para pedir ao Ministério Público o indiciamento de agentes públicos por crime sanitário e contra a vida. “Já temos provas suficientes de que o Brasil não quis comprar vacina”, disse o presidente da CPI, ao Estadão/Broadcast Político. “Isso não tem mais o que provar. Tenha a certeza de que a CPI não vai dar em pizza.” Embora sem dizer os nomes de quem deverá ser apontado como cúmplice da crise no País, sob o argumento de que, no comando da comissão, não pode fazer esse tipo de comentário, o senador afirmou ser impossível não responsabilizar Bolsonaro.

Na avaliação do senador, as ações do presidente contrárias ao isolamento social e ao uso de máscara de proteção mostram que ele apostava na imunidade de rebanho e no tratamento precoce com medicamentos sem eficácia comprovada, como a cloroquina. “Essas duas coisas estão diretamente ligadas a ele. Não tem jeito. Ele (Bolsonaro) foi quem falou diretamente sobre cloroquina”, destacou.

Após ouvir dez depoimentos, Aziz está convencido de que a posição de Bolsonaro tem por trás as orientações de integrantes de um “gabinete paralelo” na pandemia, formado por médicos e auxiliares do governo defensores de medicamentos sem respaldo da comunidade científica.

“Ele se reunia muito mais com o ‘gabinete paralelo’ do que com o ministro da Saúde”, observou o presidente da CPI. “Comportamento atípico em relação a qualquer líder mundial. Nem em uma republiqueta, que não tem absolutamente nada, o líder fica sem máscara, fica falando esse tipo de coisa. Vocês lembram que o Pazuello disse que se reunia com o presidente uma vez por semana, quiçá de 15 em 15 dias? Não se reunia com o ministro, mas se reunia naquele ‘gabinete paralelo’ diariamente”, emendou o senador, numa referência ao depoimento do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello, que foi novamente convocado.

Conhecido como G7, por abrigar sete dos 11 integrantes da CPI, o grupo de senadores de oposição e independentes diz que documentos em posse da comissão não deixam dúvidas sobre a atuação desse “gabinete paralelo”. As reuniões para aconselhamento do presidente fora do Ministério da Saúde contavam com a presença do vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), do então secretário de Comunicação, Fábio Wajngarten, do assessor especial da Presidência Tércio Arnaud Tomaz, do empresário Carlos Wizard, do deputado Osmar Terra (MDB-RS) e da médica Nise Yamaguchi.

Defensora do tratamento precoce, a oncologista e imunologista Nise prestará depoimento hoje à CPI. “A doutora Nise não tem por que mentir. Ela não faz parte do governo. Alguém a indicou para o presidente, não foi ela que foi lá e bateu na porta do Palácio do Planalto”, disse Aziz.

Governadores de 17 Estados e do Distrito Federal entraram na sexta-feira com ação no Supremo Tribunal Federal em busca de salvo-conduto para não depor à CPI. Até agora, a comissão convocou nove governadores. Aziz afirmou que eventual aval do STF para chamar os governadores abrirá precedente para que o próprio Bolsonaro seja ouvido na comissão.

Embora não caiba à CPI determinar punições, ao fim dos trabalhos o resultado da investigação parlamentar será enviado ao Ministério Público Federal, recomendando a responsabilização de agentes públicos. A CPI tem prazo de 90 dias para apresentar conclusões, mas esse período é prorrogável.

À CPI, o ex-presidente da Pfizer no Brasil Carlos Murillo informou aos senadores que nove ofertas de vacinas, feitas em cinco datas diferentes, ficaram sem resposta. Segundo Murillo, que hoje responde pelo comando da empresa na América Latina, o Brasil deixou de receber ao menos 4 milhões de doses no primeiro semestre deste ano por causa da demora do governo Bolsonaro em fechar negócio, firmado apenas em março.

Na semana passada, o diretor do Instituto Butantan, Dimas Covas, relatou que três propostas para compra de vacinas, apresentadas ao Ministério da Saúde, foram ignoradas. Se tivessem sido aceitas, o País poderia ter recebido 52 milhões de doses a mais da Coronavac. Bolsonaro chamava a Coronavac de “vacina chinesa” do Doria, numa provocação ao governador João Doria (PSDB), seu adversário. / COLABOROU RAFAEL BEPPU

Fonte: Estadão