Eleição da Câmara Municipal de Tutóia será realizada nesta quarta - feira

Na sessão extraordinária de terça- feira o presidente Alexandre Baquil colocou em pauta do dia dois projeto de lei:

1º  Altera estrutura de cargos comissionados do governo

2º Autoriza o prefeito a fazer contratações por até 12 meses prorrogando por até 12 meses. Ambos  serão discutidos na sessão extraordinária  do dia 18 deste mês. Sendo que esta segunda é uma especie de chegue em branco para que o prefeito possa  contratar pessoas para o quadro de funcionários . É notório que isto é uma forma de  driblar o judiciário no que se referi uma decisão que determina que o município de Tutóia faça a demissão de todos os contratados que não tem amparo legal. 

Além dos dois projetos citados o presidente colocou em pauta o requerimento que trada da nova eleição da Câmara Municipal de Tutóia para o biênio de  2015 a 2016.

Tal eleição se fundamenta em uma decisão judicial que assegura que se faça a eleição.

Nestas circunstancias o Presidente  Alexandre colocou em votação um requerimento assinado pelos vereadores Enilson Santos e Rafael Fonseca que requeria a  eleição. A sessão será hoje 10/12/2014. 

Os vereadores de oposição recomendaram que o Presidente desse um tempo razoável para  que fossem registradas as chapas que iriam concorrer, pois no entendimento dos vereadores de oposição. Para que fosse realizado uma eleição de forma correta, seria necessário que o a Mesa Diretora baixasse um novo Edital sendo que o referido requerimento( Edital que previa eleição para o dia 12 de Novembro passado. Eleição que foi suspensa pelo Juiz da Comarca de Tutóia, ) estaria ultrapassado por conta de uma decisão judicial.

Por está razão os partidos PRB, PSC, SDD e PRP  se abstiveram de votar no querimento que trata da eleição da Câmara, mas após os vereadores se retirarem da plenária, o Presidente  Alexandre Baquil pôs em votação. E aprovado por 7 a 0,mas no entendimento de um advogado consultado pelo blog um voto não irá valer , considerando que o vereador Zé Dima faz parte de um dos partidos que fez obstrução para não votar no requerimento.

Outro entendimento é que Alexandre Baquil  feriu a legitimidade da Mesa Diretora em razão de que ela que decide as regras de uma eleição e não a plenária.