sábado, 9 de setembro de 2023

Alexandre de Moraes homologa delação e concede liberdade a Mauro Cid

 


O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, homologou neste sábado (9/9) o acordo de delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ajudante de ordens de Jair Bolsonaro na Presidência da República. A informação foi publicada pelo portal G1.

A delação se insere no inquérito das milícias digitais e em outras investigações conexas envolvendo o militar, que atuou como braço direito de Bolsonaro e teria participado de episódios como a falsificação dos dados de vacinação do ex-presidente, além da venda ilegal de presentes que Bolsonaro recebeu como chefe do Executivo brasileiro.

Por causa dessas investigações, Cid foi preso preventivamente em maio deste ano. Desde então, trocou de advogado seguidas vezes e depôs perante a Polícia Federal. A intenção de firmar acordo de delação premiada foi manifestada na quarta-feira (6/9). A decisão da homologação segue sob sigilo.

Além da delação, o ministro Alexandre de Moraes concedeu a liberdade mediante o cumprimento de medidas cautelares em favor do ex-ajudante de ordens.

"No atual momento procedimental, o encerramento de inúmeras diligências pela Polícia Federal e a oitiva do investigado, por três vezes e após ser decretada sua incomunicabilidade com os demais investigados, apontam a desnecessidade da manutenção da prisão preventiva", afirmou o ministro.

Cid deverá usar tornozeleira eletrônica e apresentar-se semanalmente em juízo. Além disso, teve seu passaporte e porte de arma cancelados e está proibido de usar as redes sociais e de se comunicar com os demais investigados, à exceção de seus familiares próximos.

Clique aqui para ler a decisão
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Fonte: Revista Consultor Jurídico, 9 de setembro de 2023

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