quarta-feira, 26 de março de 2014

Motoqueiros expulsam promotor e juiz de Arame


Durante um protesto realizado hoje e que fechou a Ma-006, que liga Arame ao Entroncamento, manifestantes expulsarão da cidade, sob fogos de artifícios, o juiz Holídice Barros e o promotor de justiça Carlos Róstão, ambos titulares da Comarca de Grajaú, mas  respondendo por Arame. A informação foi confirmada pela Associação dos Magistrados, que publicou matéria repudiando a ação no site da instituição.
Os motivos do protesto é que a Promotoria de Justiça fez obrigatório no município o uso do capacete. Em contra partida a decisão, os motociclistas alegam que para que o capacete seja implantado na cidade é necessário a sinalização das ruas e também a pavimentação asfáltica do município, em situação precária em algumas ruas. Os moradores alegam ainda que a implantação do capacete no município aumentará o numero de crimes na cidade que já sofre com a falta de segurança.
De acordo com a Associação dos Magistrados do Maranhão, o juiz Holídice Barros e o promotor Carlos Róstão, ao se deslocarem de Grajaú para a realização de audiências em Arame, foram hostilizados pelos manifestantes. Eles teriam solicitados ao Batalhão de Grajaú que enviasse reforço, após constatarem que só havia um policial na cidade. Mas apenas dois policiais e uma viatura teriam sido encaminhados para o local o que não amenizou o clima no local. O juiz e o promotor, segundo a AMMA foram então aconselhados pelos policiais a deixarem a cidade, por não haver garantias e condições dos policiais para manter a sua segurança dos dois no local. Diante disso, as audiências e os demais atos processuais já designados para o dia precisarão ser suspensos. Os manifestantes teriam comemorado a saída do juiz e promotor com uma salva de foguetes.
Em sua página nas redes sociais o juiz Holídice Barros comentou o fato: “indignado por ter sido impedido de trabalhar pela ausência de segurança pública na cidade. A situação é caótica...”.
A Associação dos Magistrados encaminhou ofício à Presidência do Tribunal de Justiça denunciando o clima de insegurança. De acordo com o presidente Gervásio Santos, a situação de ameaça que o juiz Holídice Barros sofreu não diz respeito somente a ele, mas a toda Magistratura do Maranhão. Para Gervásio Santos, o estado do Maranhão está à beira da barbárie por absoluto descaso do Governo do Estado com a segurança pública. “O que aconteceu hoje no município de Arame foi uma afronta ao Estado do Direito, com a vitória da barbárie em detrimento da lei". 

Fonte:Portal Difusora

Câmara aprova projeto do marco civil da internet

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (25) o marco civil da internet (Projeto de Lei 2126/11, do Executivo), que disciplina direitos e proibições no uso da internet, assim como define os casos em que a Justiça pode requisitar registros de acesso à rede e a comunicações de usuários. O texto seguirá para o Senado.
A votação do projeto foi viabilizada na última semana, depois de negociações que prosperaram entre o governo e os partidos da Câmara. Aprovado na forma do substitutivo do deputado Alessandro Molon (PT-RJ), o texto mantém o conceito de neutralidade da rede, segundo o qual os provedores e demais empresas envolvidas na transmissão de dados (host, por exemplo) não podem tratar os usuários de maneira diferente, mesmo que a velocidade contratada seja maior.
Assim, as empresas não poderão oferecer pacotes com restrição de acesso, como só para e-mail ou só para redes sociais, ou tornar lento o tráfego de dados.
Regulamentação por decreto
Um dos pontos polêmicos da proposta é a posterior regulamentação da neutralidade por meio de decreto do governo. Para o resolver o impasse sobre o tema, o relator determinou que esse decreto só será feito depois de o governo ouvir a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e o Comitê Gestor da Internet (CGI).


O decreto também deverá preservar “a fiel execução da lei”, ou seja, seguir as atribuições de regulamentação de leis previstas na Constituição.
A regulamentação das exceções à neutralidade de rede será restrita aos serviços de emergência e aos requisitos técnicos necessários à prestação adequada dos serviços. Nesses casos, será permitida a discriminação ou a lentidão do tráfego.

controle desse tráfego de dados na internet devem ser informadas previamente aos internautas. Se ocorrerem danos aos usuários, o responsável deve repará-los, segundo o Código Civil.
A oposição e o PMDB entendiam que a redação anterior do texto do marco civil permitiria a formulação de um decreto regulamentando pontos não tratados pelo projeto.
Laycer Tomaz/Câmara
Dep. Alessandro Molon (PT-RJ) fala sobre a votação do Marco Civil da Internet
Alessandro Molon: texto mantém o conceito de neutralidade da rede.
Data centers
Como resultado das negociações, o relator também retirou do texto a exigência de data centers no Brasil para armazenamento de dados. Esse ponto tinha sido incluído pelo relator desde o ano passado, a pedido do governo, depois das denúncias sobre espionagem da NSA, agência de segurança dos Estados Unidos, envolvendo inclusive a interceptação de comunicações da presidente Dilma Rousseff.

Tanto partidos da oposição quanto da base governista defendiam a retirada dessa obrigatoriedade.
Entretanto, para melhorar a garantia de acesso aos registros, de forma legal, o relator especificou que, nas operações de coleta e guarda de registros ou de comunicações, a legislação brasileira deverá ser obrigatoriamente respeitada. Isso valerá para a empresa que tenha sede no exterior, mas oferte serviço ao público brasileiro, ainda que não tenha estabelecimento de seu grupo econômico no País.
Apoio
Ao falar em Plenário, Molon citou o apoio do criador da web, o físico britânico Tim Berners-Lee, que divulgou carta pedindo a aprovação do marco civil. Segundo o britânico, o projeto “reflete a internet como ela deve ser: uma rede aberta, neutra e descentralizada”.

Para Berners-Lee, a aprovação das regras de internet livre nos moldes discutidos com as entidades públicas seria “o melhor presente de aniversário possível para os usuários da web no Brasil e no mundo”.

Portal da TV Difusora:Um caos se instalou na saúde do municipio de Tutóia.

Ontem terça-feira, 26 de março de 2014. Foi ao ar na TV Difusora  em São Luis uma reportagem sobre o caos vive a  saúde de Tutóia e sobre o acidente que abreviou a vida de warlley. 
 
Além da reportgem ,a TV também fez uma publicação sobre o assunto  no portal Difusora.

terça-feira, 25 de março de 2014

Comissão aprova regime diferenciado para todas as licitações e contratos públicos

Da Redação

Gleisi Hoffmann prevê ganho de tempo e maior responsabilização
O Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) poderá vir a ser utilizado em todas as licitações públicas. A comissão mista criada para analisar a Medida Provisória 630/2013, que trata do RDC, aprovou nesta terça-feira (25) o relatório da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) sobre a proposta, que seguirá para exame do Plenário da Câmara.
O parecer de Gleisi estende o RDC para todas as licitações e contratos da União, estados, Distrito Federal e municípios. Esse regime prevê prazos mais curtos e procedimentos simplificados para a contratação de obras e serviços de engenharia pela administração pública.
- Você ganha em tempo e em responsabilidade. Não tenho dúvidas de que é um ganho para a contratação pública - disse Gleisi.
Pelo texto aprovado, o contrato de obra e serviço de engenharia prevê um seguro-garantia para execução das obras em casos como o não cumprimento de prazos e custos previstos. O valor da garantia fica entre 10% a 30% da contratação. Em caso de uso do seguro, o empenho dos créditos orçamentários poderá ser feito diretamente à empresa seguradora, que assumirá direitos e obrigações da empresa contratada. O texto permite também que o segurador possa terceirizar a execução da obra paralisada, se o órgão contratante concordar.
Nas obras com valores acima de R$ 100 milhões, a garantia será obrigatória e de 30% do valor do contrato. Gleisi alterou a redação dessa parte, para deixar a obrigatoriedade mais clara. O percentual ficará em 10%, caso essas contratações não envolvam alta complexidade técnica, riscos financeiros ou se a apólice inviabilizar a licitação.
No primeiro relatório apresentado no início do mês, não havia percentual mínimo para o seguro. Atualmente, a Lei de Licitações e Contratos (8.666/93) permite a existência de seguro-garantia de até 5% do estabelecido contratualmente ou 10% em obras de grande valor, complexidade e riscos financeiros.
Técnica e preço
O critério de julgamento por técnica e preço como pré-requisito da contratação integrada - método para permitir que todas as etapas da licitação (projetos básico, executivo e execução) sejam feitas pela mesma companhia - voltou a fazer parte da Lei 12.462/2011, que instituiu o RDC. Pelo relatório de Gleisi, o critério será adotado preferencialmente, mas o gestor poderá deixar de usá-lo se justificar a medida. O texto inicial da MP retirava o critério de técnica e preço para os casos de contratação integrada.
Pelo substitutivo, a obra precisa obedecer a, pelo menos, uma das seguintes condições para ser feita de forma integrada: inovação tecnológica ou técnica; possibilidade de execução com diferentes metodologias; ou possibilidade de execução com tecnologias de domínio restrito no mercado. O relatório manteve a exigência legal da justificação técnica e econômica para esse tipo de contratação.
Com a aprovação, a MP entra já trancando a pauta do Plenário.
RDC
O RDC, criado pela Lei 12.462/2011, foi instituído para aplicação nos projetos ligados à Copa do Mundo deste ano e aos Jogos Olímpicos de 2016, no Rio de Janeiro. Atualmente, o regime pode ser usado para licitações e contratos federais, inclusive convênios com estados e municípios, em obras e serviços.
- dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos;
- da Copa das Confederações e da Copa do Mundo;
- para aeroportos até 350 km distantes das cidades-sede;
- do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC);
- do Sistema Único de Saúde (SUS); 
- dos sistemas públicos de ensino;
- da reforma, modernização, ampliação ou construção de unidades armazenadoras da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab); e
- de serviços no âmbito do Programa Nacional de Dragagem Portuária e Hidroviária.
Da Agência Câmara
Agência Senado

Projeto aprovado na CE institui novos mecanismos para fiscalização do Ecad

Gorette Brandão
A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) aprovou substitutivo a projeto do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) que apresenta novos mecanismos de fiscalização da atuação do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (ECAD).
Pelo texto, o sindicato ou associação coletiva de direitos autorais de obras musicais poderá, uma vez por ano, fiscalizar a exatidão das contas apresentadas pelo escritório a seus representados.
Ainda pelo substitutivo, a auditoria poderá ser feita após notificação com oito dias de antecedência e seus custos deverão ser bancados pelo requerente. O projeto de Vital (PLS 401/2011) já previa a auditoria, mas com uma restrição: para propor a análise das contas, o sindicato ou associação profissional teria que reunir, no mínimo, cinco por cento de filiados de uma associação de gestão coletiva de direitos autorais.
O Ecad responde pela cobrança e distribuição dos direitos autorais devidos aos titulares de obras musicais - os compositores, intérpretes, músicos, editoras musicais e gravadoras. A entidade é administrada por nove associações de gestão coletiva musical, que representam os filiados com direito a receber percentuais sobre os valores pagos pela execução das obras, nos termos da legislação do direito autoral.
O relatório, preparado pela senadora Lídice da Mata (PSB-BA), foi apresentado por Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR). Ao justificar as mudanças no projeto original, ele afirmou que, pelo modo como hoje está estruturado o Ecad, torna-se “virtualmente impossível que um terço dos associados de uma entidade seja mobilizado para solicitar a fiscalização já prevista”.
Mozarildo também disse ser necessário considerar que qualquer fiscalização demanda custos. Por isso, salientou que “o demandante da fiscalização deve arcar com estes”.
Danos
O substitutivo manteve dispositivo do projeto original que trata da responsabilidade dos danos causados aos titulares no que se refere à gestão dos direitos autorais. De acordo com a proposta, os dirigentes, diretores, superintendentes ou gerentes das associações de gestão coletiva de direitos autorais e do escritório central de arrecadação respondem solidariamente, com seus bens pessoais, pela inadimplência das obrigações com os associados, por dolo ou culpa.
Sem prejuízo da atuação do Ministério da Cultura, agora encarregado de fiscalizar o Ecad, a proposta prevê ainda que denúncias de usuários ou titulares de direitos autorais contra abusos cometidos pelas associações de gestão coletiva de direitos autorais ou pelo Ecad poderão ser encaminhadas aos órgãos do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor e do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência.
Tramitação
O projeto seguirá agora para exame da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), onde receberá decisão terminativa. Se aprovado, estará pronto para seguir ao exame da Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para que a decisão final no Senado ocorra em Plenário.
Na justificação do projeto, Vital alega que tem havido denúncias de conduta inadequada do Ecad na gestão dos direitos autorais. Embora apresentada em 2011, a proposta está sendo analisada depois da aprovação do relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou aquelas denúncias. As conclusões da comissão serviram de base para a análise do projeto.
Agência Senado

VÍDEO: Ao vivo e em cores, turistas flagram casal fazendo sexo em praia do Ceará

DO Portal Hoje

Internautas que vêm compartilhando a gravação afirmam que o registro foi feito em praia próxima à Fortaleza
Imagem: Prin ScreenPrint do vídeo(Imagem:Prin Screen)Print do vídeo


Turistas que querem vivenciar experiências com muita adrenalina nas praias do Nordeste do Brasil costumam apostar nos passeios de buggy. Mas um grupo acabou sendo surpreendido por uma cena, digamos, ainda mais 'impressionante' ao dar uma volta pelo litoral do Ceará.

Um vídeo publicado no Facebook e 'upado' depois no YouTube, mostra o momento em que os turistas flagraram um casal fazendo sexo 'tranquilamente' em meio às dunas que são local dos passeios turísticos por aqueles que fazem o trajeto andando de buggy.

Internautas que vêm compartilhando a gravação afirmam que o registro foi feito em Fortaleza, capital do vizinho estado do Ceará.

Assista as cenas no mínimo, inusitadas gravadas durante o passeio de buggy de um grupo de amigos que faziam turismo:

VEJA O VÍDEO:



Lobão e Graça Foster devem explicar compra de refinaria pela Petrobras

Iara Guimarães Altafin

O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, e a presidente da Petrobras, Graça Foster, serão convidados para audiência pública na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) para esclarecer a compra pela Petrobras da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, em 2006. O negócio pode ter causado um prejuízo de cerca de US$ 1 bilhão à empresa.
Lobão também será questionado sobre a situação do sistema elétrico e o risco de racionamento de energia. Requerimentos propondo a audiência pública, apresentados pelos senadores Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) e Rodrigo Rollemberg (PSB-SE), foram aprovados nesta terça-feira (25) pela CMA. O debate poderá ser conjunto com a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), que deve aprovar requerimento semelhante.
O convite ao ministro para discutir o setor elétrico já estava na pauta da CMA e, em acordo com líderes da base de apoio ao governo, foi ampliado para que Lobão possa tratar do caso da compra da refinaria. Também por entendimento foi incluído requerimento para chamar a presidente da Petrobras.
Os senadores querem saber por que a Petrobrás pagou valor 30 vezes maior que o montante pago pela empresa belga Astra Oil para adquirir a mesma refinaria, um ano antes. Querem também explicações sobre declarações da presidente Dilma Rousseff de que "parecer falho" teria embasado a compra da refinaria.
Sobre os problemas no setor elétrico, Randolfe quer saber a opinião do ministro sobre relatório da consultoria PSR, que aponta a probabilidade de o Brasil ter de decretar racionamento este ano, e esclarecimentos sobre notícias de problemas na Eletrobrás.
Outros convidados
Dois outros requerimentos, convidando Sérgio Gabrielli, presidente da Petrobras à época da compra da refinaria no Texas, e o ex-diretor da área internacional da estatal Nelson Cerveró, apontado como o responsável pelo “parecer falho” que teria orientado o negócio, foram lidos na reunião desta terça-feira e devem ser votados na próxima semana.
Agência Senado