Antônio Cruz/Agência Brasil
Maria Pilar Lacerda, diretora da Fundação SM e ex-secretária da Educação Básica do MEC
A classe média tem que voltar para a rede pública, defende a ex-secretária da Educação Básica do MEC (Ministério da Educação) Maria do Pilar Lacerda. Segundo ela, essa é uma maneira de que a população exerça seu direito e ainda ajude a melhorar o debate da educação e, assim, a qualidade da escola.
Atual diretora da Fundação SM, Maria do Pilar considera a escola pública um espaço radicalmente democrático e por isso deve ser ocupada por diferentes grupos, não apenas os que não podem pagar. "Ela é um equipamento fundamental para a democracia porque ali há o convívio com a religião diferente, a classe diferente, a cor diferente, a orientação sexual diferente", disse.
Além de ser importante para o contato com a diversidade, Maria do Pilar lembra que esse é um direito e que a entrada de pais da classe média fortalece o debate sobre a qualidade da educação. O objetivo é mudar a visão brasileira clássica de que o que é para pobre pode ser de qualquer qualidade, considerou.
"Essa reversão é uma reversão de cultura. A educação sendo direito não é mercadoria, porque a mercadoria é para quem pode comprar. Como direito, a educação é obrigatoriamente para todos."
Sobre as escolas privadas que são criadas para atender um público de renda mais baixa, Maria do Pilar diz que em geral ela não tem as mesmas condições físicas da escola pública. "Já viajei muito o Brasil e vemos muitas dessas escolas particulares que não têm a estrutura da rede pública. Mas quando você pergunta por que o pai prefere pagar por aquela escola, ele diz que pelo menos tem aula todo dia", contou.
Para ela, a questão da dedicação e do desempenho dos professores da rede pública é outro ponto que deve ser colocado em pauta nos planos de carreira e em mudanças da gestão da rede pública. "Eu não posso defender que uma professora que está em todas as aulas, participa de reunião do Conselho, está na escola durante a hora-atividade ganhe o mesmo que aquela professora que falta, chega atrasada diariamente, compra licenças-médicas."
Plano Nacional de Educação
Participando do 6° Fórum Nacional Extraordinário da Undime (União dos Dirigentes Municipais de Educação), Maria do Pilar comentou o atraso na aprovação do
Plano Nacional de Educação.
"O atraso do PNE mostra que a educação não é prioridade, só é prioridade no discurso", afirmou. "O PNE é um norte que a gente tem, que baliza política pública, que baliza meta, que baliza prioridade. As pessoas continuam trabalhando, mas trabalham sem o foco do planejamento desejado.""
Em tramitação há três anos e meio, o PNE 2011-2020 já passou pela Câmara dos Deputados, pelo Senado e agora está novamente em discussão na Câmara. Ontem (28) o
texto-base do PNE foi aprovado pelos deputados, mas os destaques (que podem mudar pontos do plano) serão discutidos apenas na segunda (2). Após passar pelo plenário, o texto vai para sanção presidencial.
Para Maria do Pilar, o atraso se deve a ideologização da discussão sobre o Plano. "O Brasil ideologizou discussões que não deveriam ser ideologizadas", comentou. "O partido X acha que se o PNE passar desse jeito favorece o partido Y e, então, pede vistas [e atrasa a votação]. O outro [partido] é ligado à igreja e esquece que o plano é para o país e não para uma igreja católica ou evangélica.
Investimento público em educação pública
Um dos pontos fundamentais do plano, para ela, é a questão do investimento público. O texto em discussão prevê que em dez anos o governo atinja o nível de 10% do PIB (Produto Interno Bruto) em educação. No entanto, o texto prevê que o investimento seja público, mas não deixa claro se será em instituições públicas. Isso poderia incluir na conta gastos em instituições privadas, como os feitos pelo Prouni (Programa Universidade para Todos) ou pelo Fies (fundo de financiamento estudantil do ensino superior).
"É uma questão de priorizar. Recursos públicos têm que ir para a escola pública, que é um espaço radicalmente de todos." Para ela, incluir gastos em instituições privadas como investimento público infla os números na hora da prestação de contas e não amplia o recurso que é necessário na educação básica da rede pública.
"Sou a favor do Prouni e do Fies, mas não acho que eles devem contar como investimento público em educação. Eles já mostraram bons resultados no estímulo ao ensino superior, mas se isso entra como investimento público, isso lesa a educação básica pública."
Fonte: Uol
