Direito de resposta em relação ao
repasse do duodécimo à Câmara Municipal de Santana do Maranhão.
Hoje o poder Executivo de Santana
do Maranhão, se surpreendeu com o teor de uma matéria publicada em alguns blogs
da região, que segundo a matéria se trata de uma denúncia feita pelo atual presidente
da Câmara Municipal, Jaqueilson de Oliveira ( Branco do Riachão – PRP ). Tal denúncia
foi recebida pelo prefeito Fransquin Tavares (PCdoB) e seus secretários, como
caluniosa e maldosa.
Leia a matéria completa para entender:
Em virtude da inviabilidade do manuseamento das contas públicas de
titularidade do município, decorrentes do não credenciamento junto ao Banco do
Brasil, Agência São Bernardo, devido à demora da confirmação de habilitação do
gerenciador pela instituição financeira, conforme certidão em anexo. O município
de Santana do Maranhão está impedido de realizar o repasse constitucional
obrigatório à Câmara Municipal de Santana do Maranhão.
Destacamos que, assim que adversidade estiver resolvida, o repasse será
imediatamente efetuado.
Contamos com vossa compreensão, desde já, reitero e confirmo votos de
estima e consideração.
O texto acima é o conteúdo do
oficio nº 010/2017 enviado para Câmara Municipal de Santana do Maranhão pela secretaria municipal de Administração e finanças e
recebido pelo atual presidente, o Sr. Jaqueilson de Oliveira (Branco do Riachão),
no dia 23/01/2017, como mostra os documentos a seguir.
Também segue a baixo o conteúdo da
certidão expedida pelo Banco do Brasil, agência São Bernardo, em relação ao impedimento
de movimentação financeira pelo município de Santana do Maranhão.
Declaração
Declaramos para os devidos fins, que a prefeitura Municipal de Santana do
Maranhão – MA CNPJ 01.612. 830/001-32, encontra-se impossibilitada de qualquer
movimentação financeira no Banco do Brasil Agência de São Bernardo – MA,
prefixo 2826-6, devido à atualização cadastral dos documentos de posse que
conferem poder ao prefeito e seus secretários ainda não ter sido concluída. Tais
procedimentos são realizados unidade centralizadora do Banco, estando passível de
regularização a qualquer tempo.
Os documentos mostram que o
presidente do legislativo de Santana do Maranhão agiu de má fé, pois mesmo
tendo ciência que o município ainda encontra-se impossibilitado de fazer
movimentação financeira, preferiu caluniar o município, em vez de buscar
informações por vias legais. Tal comportamento não faz bem para que haja
harmonia entre os poderes, executivo e legislativo.
O presidente da Câmara Municipal de
Santana do Maranhão, deve se comportar a altura do cargo que lhe foi confiado e
não usar do cargo para agir de má fé, como mostra os documentos recebido pela Câmara, assinado por ele no dia 23/01/2017.
