Morre Jean Teles, ex-reporter da TV mirante

Faleceu à meia noite o jornalista Jean Teles, que teve passagem como repórter da TV Mirante, na cidade de Caxias.

Teles teve um AVC quando se deslocava para um povoado de Caxias e foi encontrado desacordado por policiais da PRF, com um corte na nuca na noite de segunda-feira passada dia 06.

Jean Teles estava internado no Hospital São Marcos, em Teresina e vinha respirando sob aparelhos. Ele é natural do Pará, onde tem familiares. Atualmente o jornalista trabalhava na Secom da prefeitura de Caxias. Não existe informações sobre a localização do velório e nem sobre o enterro.

Do Blog do Luis Cardoso.

‘Sim, eu posso!’ diminui índice de analfabetismo em Santana do Maranhão e Itaipava do Grajaú

“Quando eu era jovem estudei ‘três mês’. Eu chorava e meu pai não deixava. E fui trabalhar de roça. Me casei fui prosperar família e não pude mais estudar. Hoje, estou estudando e me sinto que renovei, porque o ‘Sim, eu posso!’ ensinou muitas coisas que eu não sabia e hoje eu sei. A emoção de escrever o meu nome pela primeira vez foi que eu renasci, porque eu escrevia tudo errado, não conhecia bem ‘as letra’. O ‘Sim, eu posso!’ me ensinou muitas coisas”. O relato cheio de emoção e entusiasmo é de dona Paulina Pereira da Silva, de 74 anos de idade, que está escrevendo uma nova história de vida.

Ela está entre os 750 alunos do ‘Sim, eu posso!’, em Santana do Maranhão, que nesta quarta-feira (8) receberam o certificado de alfabetizados pelo programa no estado. Santana do Maranhão, no leste do estado, é um dos oito municípios com menor IDH, que foram beneficiados com o programa. O município que tem mais de 11 mil habitantes tinha um índice elevado de analfabetismo, onde 2.630 moradores, com idade acima de 15 anos, conviviam com a condição de não saber ler nem escrever.

O ‘Sim, eu posso!’ reduziu 28,5% o número de analfabetos no município, em apenas oito meses de programa. Para o subsecretário de Estado da Educação, Danilo Moreira, que participou da entrega de certificados, foi um salto muito importante rumo à erradicação do analfabetismo em Santana do Maranhão. “Para o governo Flávio Dino é uma imensa alegria poder oferecer educação aos cidadãos maranhenses que passaram a vida inteira com esse direito negado. Ter acesso às primeiras letras, saber ler e escrever traz uma mudança profunda na vida destas pessoas, levando à descoberta de um novo mundo. Cada cidadão e cidadã que saiu da triste estatística do analfabetismo é uma vitória. Isso é mais dignidade e mais cidadania para o povo desta terra. Isto nos impulsiona a fazer parte deste governo”, pontuou Danilo.

Em Santana do Maranhão o projeto envolveu 10 coordenadores de polo e 92 educadores. O investimento do governo para garantir o acesso destas pessoas à alfabetização, no município, foi de mais de R$ 1 milhão.

Durante todo o dia foram realizadas várias atividades, como o seminário de avaliação da jornada pedagógica, relatos de experiência e exposição dos trabalhos realizados pelos alunos durante o ciclo de cultura. Um dos momentos mais emocionantes foi quando os alunos de cada um dos 10 núcleos foram chamados para escrever seus nomes na bandeira do Município.

‘Seu’ Silva Marreiro, de 69 anos, que foi alfabetizado por sua esposa, descreveu o tamanho de sua emoção. “Não tive oportunidade quando garotinho, e, agora, com 69 anos, eu ‘tô’ no projeto ‘Sim, eu posso!’. Pra mim é uma vantagem muito grande. Aquele nome que eu não sabia escrever, hoje eu sei. Certo ou errado, tá lá no papel”, falou seu Silva, entusiasmado porque vai representar a turma dele no seminário final em São Luís.

Foi um momento para conhecer e reconhecer a solidariedade de coordenadores e educadores, e o esforço e a determinação de cada aprendiz da arte de ler e escrever. “Eu só sabia fazer meu nome, que eu aprendi no Mobral, quando eu tinha 25 anos, mas aí eu parei. Hoje, eu já sei mais que escrever o meu nome. O ‘Sim, eu posso!’ me ensinou ler muitas palavra e ajuntar as palavra pra fazer as frases. Eu ia toda noite, e agora ‘tô’ muito feliz de ter aprendido”, disse dona Maria Rosa da Silva Araújo, de 64 anos.

A secretária-adjunta de Promoção de IDH, Loroana Santana, ressalta que a jornada pela alfabetização é uma das inúmeras ações que são desenvolvidas dentro do Plano Mais IDH, com o objetivo de melhorar o índice nos municípios que integram o plano. “Hoje nós temos várias ações sendo realizadas por meio do plano Mais IDH, em diversos municípios maranhenses. Isso demonstra o compromisso do governo do estado com os direitos básicos do cidadão, pois para o governador Flávio Dino a nossa gente é prioridade. E vamos trabalhar para que tenhamos avanço, melhorando nosso IDH”, ressaltou a secretária Adjunta de promoção de IDH, Loroana Santana.

Itaipava do Grajaú

Com uma população total de 3.073 pessoas não alfabetizadas, em Itaipava do Grajaú o ‘Sim, eu posso!’ conseguiu reduzir quase 20% o número de analfabetismo no município.

Por lá o dia também foi de muita emoção e enorme felicidade para 535 formandos que receberam a certificação como pessoas alfabetizadas. Pela manhã, as equipes fizeram balanço sobre o programa, envolvendo alfabetizadores, alunos e coordenadores envolvidos. No município, o ‘Sim, eu posso!’ chegou em 20 povoados, além da sede da cidade, e envolveu 77 turmas na região.

Dona Joana Oliveira, de 65 anos, admite que já havia participado de outros programas de alfabetização, mas não conseguiu ser alfabetizada por eles. Agora, ela conta feliz que já sabe ler e escrever. “Foi muito boa a minha participação, porque eu consigo escrever meu nome, conhecer o alfabeto todinho. Conheço as letras, escrevo uma carta pequena”, disse.

“Pra mim como alfabetizadora foi uma experiência muito importante. Nunca tinha participado de um trabalho com alfabetizadora e gostei muito. Achava que não daria conta, mas consegui. Com todo esforço nosso, muitos tiveram um bom desempenho. Trazer esse programa para Itaipava foi algo muito bom”, declarou Erisnalva Trindade Salazar, alfabetizadora do ‘Sim, eu posso!’ no povoado Jatobá, em Itaipava do Grajaú.

Em Itaipava, o secretário Adjunto de Projetos Especiais da Seduc, Ismael Cardoso, participou da formatura representando o Secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão e o Governador Flávio Dino.

Governo do Maranhão

‘Sim, eu posso!’ diminui índice de analfabetismo em Água Doce do Maranhão

Quinta-feira 09 de fevereiro de 2017, foi realizado durante o dia, o cerimonial de formação dos alfabetizados, do programa estadual ‘Sim, eu posso’,  em Cana Brava, distrito de Água Doce, precisamente na Bica do Yoyo.

O cerimonial foi realizado em duas etapas, pela manhã e a tarde. Pela  manhã houve uma avaliação sobre o SIM, EU POSSO, feita pelos educadores e coordenadores do projeto. Onde foram destacadas as dificuldades que os educadores, educando e coordenadores encontraram no início e no decorrer da jornada, tais como: a falta de apoio da gestão anterior (municipal) , as dificuldades de deslocamentos, e a desconfiança de que, seria mais um programa que não daria certo, porém, foram todos surpreendidos pelos êxitos alcançados pelo projeto. Na oportunidade, destacado também o apoio do Sindicato dos Trabalhadores Rurais ao programa Sim, eu Posso, sendo o primeiro a manifestar apoio dentro do munícipio.

Marcos Divino, Inês, Viviane Lobato e Ildegardo

Após, a primeira etapa na parte da manhã, deu-se uma pausa para o almoço e, logo reiniciou os trabalhos que para concluir o cerimonial de formação dos alfabetizados.

O cerimonial foi reiniciado com a participação de todos participaram do projeto, tais como educandos (Alfabetizados), educadores, coordenadores de núcleos, coordenadores municipais (MST), coordenação    política pedagógica do programa Sm, eu posso (MST) e coordenação nacional do (MST ).

Reinicou ao som de músicas ao vivo, com o cantor Marquinhos ( cantor do Sim, eu posso ), os coordenadores e educadores  apresentaram trabalhos de artes, adereços e utensílios, utilizados pelo homem do campo, após a apresentação, o orador fez o chamamento das autoridades presentes forma a mesa:   Alzenira Montelo (Direção Nacional do MST), Loroana Santana ( Ajunta do plano MAIS IDH), Willianderson  Garcia ( Secretário adjunto de Educação do Estado), Rosário Dias ( Secretária de Educação do Município de Água Doce ) João Carpistano ( Acessor do Gov do Estado do Maranhão), Pedro Silva ( Representante do STT Rurais de Pedro Água Doce ) José Urbano (Agerp ).

Elitiel, Inês, Marcos e Suelem 

A formatura contou com a presença de Inês (coordenadora de política pedagógica do programa SIM, EU POSSO ), do cantor do programa SIM, EU POSSO (Marquinhos Monteiro) e também contou com a presença de Júlia (representante do Setor de Cultura).Todos fizeram uso da Palavra evidênciando os avanços positivos do programa, dando ênfase em prol da permanência  do programa em Água Doce, como frisou a Alzenira Montelo (Direção Nacional do MST). E fazendo uso da palavra, a secretária de Educação de Água Doce do Maranhão, Rosários Dias, assegurou que, o munícipio está de portas abertas para abraçar o programa Sim, eu posso.

Educadores

O programa inscreveu 629 alunos e alfabetizou 496 e que, em sua quase que totalidade, são pessoas com a idade já avançada e que não tiveram oportunidades de aprender a ler e escrever quando mais novos e até impedidos de freguentar uma sala de aula. Pela necessidade de ter que trabalhar desde muito cedo, para ajudar seus  pais e posteriormente cuidar de seu próprio lar.

Viviane Lobato, Dona Terezinha, 72 anos, e educadores

Moradora de Água Doce, Dona Terezinha, 72 anos, foi impedida de estudar pelos pais que consideravam ser uma perda de tempo. “Sempre quis estudar, mas passei a vida na roça, saindo de madrugada e voltando às 23h. Sofri muito na roça, mas venci. Trabalhei, me casei e agora, com 72 anos, consigo ler uma cartinha. Parabenizo minha professora e o governador Flávio Dino por isso. Hoje, graças à Deus, eu sei um pouquinho ler e escrever meu nome bem”.

O município de Água Doce foi impactado pelo programa na área da educação, saúde e economicamente, uma vez que o governo investiu dentro do munícipio, 442 mil, em dez meses, tempo em que o programa realizou a jornada de alfabetização.

As ações do programa ‘Sim, Eu posso!’ são coordenadas pela Secretaria de Estado da Educação (Seduc) e pela Secretaria de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), que coordena o Plano Mais IDH, e a execução do programa é realizada pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).

Bêllo, Suelem e equipe da Força Estadual de Saúde 

No munícipio de Água Doce, o ‘Sim, eu posso!’ contou com oito (08) coordenadores, oito (08) núcleos e 52 educadores.

Coordenadores: Cleyton, Bêllo, Alison, Cláudia, Rosarinha, Viviane, Ildegardo e Marcos Divino, sendo que os 03 últimos são de Tutóia, contribuindo com a educação de Água Doce do Maranhão.  

A jornada de alfabetização foi realizada com integração com a Força Estadual de Saúde.

Acoordenação municipal agradeceu muito a contribuição dos coordenadores de Tutóia ( Viviane Lobato, Ildegardo e Marcos Divino )

 Coordenação geral no município de Água Doce, Elitiel  e Suelem

PACEIROS:

Bica do Yóyó, Delfino dos Santos Fontenele, Raimunda Nonata da Santos, Marquinhos Monteiro ( cantor e compositor) , Juliana, blog do Ariston Caldas ( Tutóia).

Foto: Edu Santos. Coordenadora do MST,Wilian secr.adjunto da secretaria de educação do estado,Rosaria Dias e cordeadores do SIM EU POSSO

Marquinhos ao violão. (Cantor do Sim, eu posso)

Inês ao microfone

Alzenira (MST) ao microfone

Wilian secr.adjunto da secretaria de educação do estado ao microfone

Professores do município de Água Doce, recebem seus salários com reajuste de 7,64%

“Temos exata dimensão da importância do serviço público no atendimento à população, sem contar o impacto que esses valores geram em toda economia de Água Doce com sua circulação e aquecimento nas vendas no grande e pequeno comerciante de nosso município. Pagar os servidores e dá a eles seus direitos, foi um compromisso firmado por mim em campanha, que meu pai Eliomar Dias enquanto prefeito deste município sempre fez. Todos os servidores da educação do nosso município receberam seus salários com reajuste de 7,64%. Reajuste este que durante os últimos quatro anos não foi dado aos servidores de nosso município. O pagamento efetuado dentro do mês trabalhado reforça um comprometimento que Eu tenho com todos os servidores.’’ disse a prefeita Thalita Dias (PMDB) ao falar sobre o pagamento do salário dos servidores.

De acordo com o Secretário de Administração do município (Emídio Augusto), o salário deste mês foi pago com reajuste 7,64% para os professores da rede municipal de Educação - mesmo percentual de correção dado pelo governo federal para o piso nacional do magistério.Por questões burocráticas e a demora na alteração de senhas, ainda não foi possível realizar o pagamento dos servidores das outras áreas como a saúde, mas  nos próximos dias os demais servidores do município estarão recebendo seus vencimentos

ASCOM

Justiça libera idoso que matou Policial em Chapadinha

A esquerda da foto: Gerson Ferreira Vale, idoso de 80 anos, autor do crime, a direita cabo Rômulo, vitima 

Fonte: Alexandre Pinheiro

Em decisão técnica fundamentada a justiça de Chapadinha acatou argumento da defesa e concedeu liberdade provisória ao senhor Gerson Ferreira Vale, idoso de 80 anos, que – de acordo com seus defensores – teria sido agredido pelo policial Rômulo Mendes Lima que veio a óbito por ação de legitima defesa, em sucessão de fatos ocorridos na manhã de sábado. 

Na decisão, o juiz identifica o acusado como suposto autor do homicídio com base em depoimentos, menciona afirmativa de autoridades policiais sobre agressões contra o idoso no momento do fato, reconhece bons antecedentes, a idade avançada, doença cardíaca e que a soltura de Gerson Vale não colocaria em risco a ordem pública.

O juiz Cristiano Simas aborda a repercussão da ocorrência e “comoção” gerada a partir das redes sociais, mas ressalta que sua obrigação como magistrado é apreciar o caso de forma técnica e imparcial. “Em que pese tal constatação (repercussão e comoção) tenho que a análise do presente feito deve circunscrever-se ao aspecto técnico, sem a interferência de sentimentalismos, uma vez ser o papel do Poder Judiciário no estádio de nossa democracia”, reitera o juiz.

Sobre o momento do crime o magistrado relata com cautela circunstancias em tese favoráveis ao idoso. “Há inúmeras afirmativas, não nestes autos, mas em conversas mantidas junto ao aparato de segurança pública, que o autor do fato estava sendo admoestado pela vítima, inclusive, no momento do crime, teria sido agredido pela mesma. Não estou a afirmar em hipótese alguma, que o ato perpetrado pelo ergastulado (preso) encontraria, neste fato, justificativa plausível”, complementa o titular da 1ª Vara.

Depois de enumerar requisitos legais para a concessão de habeas corpus e liberdade provisória o juiz atesta os bons antecedentes do acusado e que sua soltura não representaria risco para a sociedade. “Quanto a este pertinente aspecto (requisitos para soltura), tenho que o suposto autor do fato, segundo certificação nos autos, não possui antecedentes criminais. De igual forma, não há qualquer indicativo de que o mesmo, solto, colocaria em risco a ordem pública ou ameaçaria a paz sociais”, prossegue o juiz.

A idade avançada e saúde precária do acusada também foram citadas na decisão. “Se não bastassem tais peculiaridades, em contato telefônico com o diretor do Presídio local, constatou-se que o suposto autor do fato, além de octogenário, possui cardiopatia de relativa gravidade, o que lhe inabilitaria, antes as circunstâncias do suposto crime, a ser mantido em cárcere, posto fazer jus, nos termos da legislação em vigor, à liberdade provisória”, completa o magistrado.  

Finalizando a decisão o juiz Cristiano Simas volta a destacar sua obrigação de decidir no estrito cumprimento da lei e enumera obrigações que o acusado terá que cumprir para que faça jus a responder o processo em liberdade. “Ao contrário do que possam pensar alguns o Magistrado, quando do exercício de seu labor, deve abalizar suas decisões em dados técnicos e não compassivos. Ao Juiz não há outra alternativa que o cumprimento das leis, sendo esta a única referência a ser levada em consideração, mesmo que tenha que conviver com certa incompreensão ou discordância social”, finaliza Cristiano Simas.

Por força da decisão o idoso Gerson Vale vai ser obrigado a comparecer quinzenalmente perante o juízo, participar de todos os atos do processo, comunicar mudança de endereço, ausentar-se da comarca por mais de dez dias só com autorização, não frequentar bares, não portar armas ou artefatos do gênero e não manter contato com pessoas relacionados ao fato delituoso. 

Via blog Alexandre Cunha

Prefeito de Paulino Neves, Roberto Maués assina termo de adesão com o programa Prefeito Amigo da Criança

Roberto Silva Maués - Prefeito de
Paulino Neves

Roberto Silva Maués é um dos prefeitos dos 26 estados brasileiros que já assinaram o Termo de Adesão com o Programa Prefeito Amigo da Criança.

Saiba mais sobre este projeto:

O Programa Prefeito Amigo da Criança (PPAC)  mobiliza e apoia tecnicamente prefeitos e prefeitas de todo o país para que qualifiquem as políticas públicas em favor de crianças e adolescentes durante seu mandato. Para isso, o Programa estimula o fortalecimento das organizações que atuam com nosso público-alvo, incentiva a participação social, a transparência e a articulação das iniciativas promovidas pelo poder público e pela sociedade civil, por meio do diálogo constante entre diversas instâncias e do fortalecimento dos Conselhos Municipais de Direitos da Criança e do Adolescente e dos Conselhos Tutelares.

Por meio de Seminários Regionais e da Rede Prefeito Amigo da Criança, possibilitamos a troca de conhecimentos e experiências entre prefeitos e gestores municipais sobre os principais desafios para a concretização de políticas públicas efetivas voltadas às nossas crianças e adolescentes. Além disso, produzimos e disponibilizamos Cadernos Temáticos como suporte técnico sobre orçamento público, planejamento de políticas públicas e práticas exitosas voltadas a esse público.

Ao longo das 5 edições do Programa, contamos com a participação de 3.959 prefeitos e prefeitas de todos os estados brasileiros. Para saber um pouco mais, assista o video abaixo, ou entre em contato com a equipe técnica do Programa por meio do e-mail prefeito@fadc.org.br.

Veja a lista completa dos prefeitos pelo link goo.gl/jfbuQ7

Ministério Público do Maranhão fecha cerco contra nepotismo em prefeituras

Ministério Público do Maranhão recomenda a prefeito que exonere no prazo de 15 dias ocupantes de cargos políticos, comissionados e funções de confiança que detenham relação de parentesco com prefeito, vice-prefeito, secretários municipais, chefe de gabinete, procurador-geral do município, vereadores ou servidores que ocupem cargos de direção, chefia ou assessoramento.

Deverão ser exoneradas pessoas que tenham parentesco consanguíneo, em linha reta ou colateral, ou por afinidade, até o terceiro grau, conforme prevê a Súmula Vinculante n° 13, do Supremo Tribunal Federal (STF). A mesma regra vale para os cargos políticos em que não haja a comprovação da qualificação técnica dos ocupantes.

Em reunião realizada no último dia 18, o promotor de justiça Márcio Antônio Alves de Oliveira, titular da Comarca de Cândido Mendes, entregou três Recomendações ao prefeito de Godofredo Viana, Shirley Viana Mota. Os documentos também foram recebidos pela procuradora-geral do Município, Rosângela de Fátima Araújo Goulart, e tratam de nepotismo, portal da transparência e resíduos sólidos.

A partir do recebimento da Recomendação, o gestor municipal também deverá se abster de nomear pessoas que se enquadrem nos casos previstos na legislação, além de não contratar, em casos excepcionais de dispensa ou inexigibilidade de licitação, empresa cujos sócios ou empregados tenham parentesco com os ocupantes de quaisquer dos cargos já citados. Da mesma forma, contratos já existentes, em que haja esse tipo de ligação familiar, não deverão ser aditados ou prorrogados.

Após o prazo, a Prefeitura de Godofredo Viana tem 10 dias úteis para encaminhar ao Ministério Público as cópias dos atos de exoneração e rescisão contratual de servidores que estiverem nas situações proibidas.

Caso a Recomendação não seja acatada, o Ministério Público adotará as medidas legais necessárias para o seu cumprimento, inclusive com a possibilidade de acionar o gestor por improbidade administrativa.

Em outra recomendação o MPMA dá prazo de 60 dias, para a regularização do Portal da Transparência do Município, e a publicação, em tempo real, de informações sobre as receitas e despesas municipais no Portal da Transparência.

A criação, disponibilização e manutenção de Portais da Transparência são determinadas pela Lei Complementar nº 131/2009, de 27 de maio de 2009, que trata da transparência da gestão fiscal em todos os níveis da administração pública brasileira.

Entre as informações exigidas estão os valores arrecadados pelo Município, informações sobre procedimentos licitatórios, apresentação do relatório de gestão do ano anterior e indicação a respeito do Serviço de Informação ao Cidadão. Também deverá haver mecanismo para que os usuários possam solicitar informações de forma eletrônica, além de poder acompanhar o andamento dos pedidos.

A Recomendação dá prazo de 20 dias para que a Prefeitura informe as providências tomadas, apresentando um cronograma para o cumprimento integral dos pontos elencados pelo MPMA.

Sobre a questão dos resíduos sólidos, que tem por base a “regularidade, continuidade, funcionalidade, universalização, probidade e transparência da prestação dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos”.

O Ministério Público recomenda que seja decretada a nulidade de todos os contratos de limpeza pública que não tenham sido precedidos de licitação, além de uma revisão ampla dos pagamentos efetuados e a realização de uma auditoria ambiental da coleta e destinação final dos resíduos.

Além disso, em 60 dias, a Prefeitura deverá realizar licitação para contratação dos serviços de limpeza, de acordo com as normas da Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei n° 12.305/2010).

Também deverão ser institucionalizados os órgãos colegiados municipais de controle social dos serviços de resíduos sólidos urbanos, contando com mecanismos de controle dos gastos mensais com a limpeza pública. As informações relacionadas à gestão dos resíduos também deverão ser inseridas no portal da transparência municipal.

Outro ponto recomendado é a fiscalização dos planos de resíduos de construção civil e o envio à Câmara de Vereadores de projeto de lei definindo os empreendimentos e atividades considerados grandes geradores de resíduos, que não deverão ser atendidos pelo serviço de coleta municipal.

A Prefeitura de Godofredo Viana deverá, em 20 dias, informar ao Ministério Público do Maranhão a respeito das providências adotadas, bem como encaminhar um cronograma de atuação.

Via blog do Abmael Costa