Ministério Público convida o prefeito de Santana do Maranhão para prestar informações sobre remoção de funcionários municipais

Diante das recomendações emitidas pelo ministério Público do Maranhão, em relação às remoções de servidores públicos no município de Santana do Maranhão, cabe esclarecer, que não há nenhuma remoção de forma arbitrária na atual gestão do Prefeito Fransquin Tavares , e que, a administração atual foi obrigada a fazer remanejamento de funcionários para atender as  necessidades  do município,  em razão da Câmara dos vereadores não ter aprovado a lei ( lei das contratações ) que permitiria a contratação de funcionários, assim sendo,  o remanejamento de funcionários foi uma medida encontrada para viabilizar o bom andamento da administração.

CEAPE TUTÓIA: VAGA DE EMPREGO PARA ASSESSOR DE MICROCRÉDITO

Qualquer dúvida só ligar para os contatos,  21073000/  21073023, e solicitar  para falar com o setor de Gestão de pessoas,  Marcelo ou Dayane.

Email: malves@ceapema.org.br

Terceirização de atividades-fim é aprovada pela Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (22/3), o texto-base do Projeto de Lei (PL) 4.302/1998, que libera a terceirização das atividades-fim em empresas, inclusive na administração pública, por 231 a favor, 188 contrários. Após a votação dos destaques, o projeto, que já foi aprovado pelo Senado, seguirá para sanção presidencial.

O projeto libera também o trabalho temporário atividades-fim e meio das empresas, além de alongá-lo de 90 para 180 dias consecutivos ou não. Passados esses seis meses, o trabalhador só poderá ser contratado novamente pela mesma empresa 90 dias após o fim do contrato anterior.

Na falta de lei específica sobre o tema, vale hoje o que prega o Tribunal Superior do Trabalho. Com a Súmula 331, a corte restringe serviços terceirizados para três situações específicas — trabalho temporário, segurança e conservação e limpeza — e uma hipótese geral — quando os serviços se relacionam à atividade-meio do empregador. [Clique aqui para ler a reportagem especial da ConJur sobre o tema].

O texto também estabelece a responsabilidade subsidiária da empresa contratante em relação aos funcionários da terceirizada. No PL, a empresa contratante é “subsidiariamente responsável pelas obrigações trabalhistas referentes ao período em que ocorrer o trabalho temporário e em relação ao recolhimento das contribuições previdenciárias”.

O projeto votado nesta quarta foi elaborado durante o governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), encaminhado à Câmara em 1998 e aprovado no Senado em 2002. Deputados contrários ao projeto criticaram a votação da proposta 15 anos depois e chegaram a defender a apreciação de outro texto, em tramitação no Senado, que trata do tema.

“Já votamos essa matéria aqui e aprovamos uma matéria que foi para o Senado e que é muito diferente desse projeto que está na pauta aqui hoje. Essa matéria não passou pelo debate dessa legislatura e seguramente representa um duro ataque aos direitos dos trabalhadores”, disse a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ).

O deputado André Figueiredo (PDT-CE) criticou o aval para que a troca dos vínculos formais de trabalho pelo terceirizado ou ainda uma empresa em nome do trabalhador, a chamada “pejotização”. Ele disse ainda que a proposta poderá levar à quarteirização (quando a empresa terceirizada também contrata mão de obra).

O outro projeto que tramita atualmente no Senado é o Projeto de Lei da Câmara 30/2015, antigo PL 4.330/2004. A proposta foi apresentada pelo ex-deputado Sandro Mabel (PL-GO) e abarcou outros projetos de lei sobre o tema que foram apensados ao texto.

Obstrução da oposição

Contrária ao projeto, a oposição obstruiu os trabalhos desde o início da sessão, e só parou após acordo para que fosse feita a votação nominal do projeto e simbólica dos destaques. A discussão do PL foi iniciada na manhã desta quarta-feira (22/3).

O deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) disse que a iniciativa vai fazer com que a maioria das empresas troque os contratos permanentes por temporários. “Essa proposta tem por objetivo uma contratação mais barata, precarizando e negando direitos. O próximo passo é obrigar que os trabalhadores se transformem em pessoas jurídicas, abrindo mão de férias, licença-maternidade e outros direitos”, disse.

No início da tarde, o relator Laercio Oliveira (SD-SE) apresentou o seu parecer e rebateu as críticas. De acordo com o deputado, o projeto não retira direitos. “Faço um desafio: apontem dentro do texto um item sequer que retire direitos dos trabalhadores. Não existe”, disse.

O líder do governo, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), defendeu o projeto argumentando que a medida vai ajudar a aquecer a economia, gerando novos empregos. “O Brasil mudou, mas ainda temos uma legislação arcaica. Queremos avançar em uma relação que não tira emprego de ninguém, que não vai enfraquecer sindicatos. Eles também vão se modernizar”, disse. Com informações das agências Câmara e Brasil.

Revista Consultor Jurídico, 22 de março de 2017, 22h15

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Secretário Adjunto de Articulação Institucional do Estado do Maranhão e Secretário de Turismo de Tutóia discutem projeto de kitesurf para o município.

Desportista Sanzio, Rogério Luna, Giovani Junior e Ednaldo Neves

O Secretário Adjunto de Articulação Institucional - Governo do Maranhão, Ednaldo Neves, o secretário de Turismo do município de Tutóia, Giovane Junior e o presidente da Associação de Velejadores do Estado do Maranhão, Rogério Luna, reuniram-se ontem  quarta-feira (22), na capital do estado, São Luís,  para tratar de assuntos que visam a prática esportiva para o município de Tutóia.

Encontro com Secretário Adjunto, Ednaldo Neves, com o secretário de Turismo do município de Tutóia, teve como principal objetivo a possibilidade de desenvolver  um  projeto voltado para a prática do   kitesurf no município de Tutóia e  também para  amadurecer a proposta de que seja realizada uma etapa do campeonato  de kitesurf em Tutóia.

Segundo Ednaldo Neves,  uma etapa do campeonato de kitesurf  em Tutóia é de suma importância  para desenvolvimento turístico  da região. E é neste sentido que a prefeitura, o estado e a associação dos velejadores estão  alinhando parceria.

A previsão para realização do  evento deverá acontecer em novembro deste ano.

TUTÓIA: roçado em área de preservação permanente. Polícia Civil visita o local após denúncias

O Delegado de Polícia de Tutóia, Dr. Rubem Sérgio, visitou um roçado no povoado Curralinho, após receber a denúncia de que esta roça foi feita por um morador do povoado vizinho (povoado São Bento) às margens do rio Barro Duro que corta o povoado em questão.

Segundo o presidente da Associação do povoado Curralinho, Pedro Araujo que fez a denúncia “a roça fica em uma área de APP – Área de Proteção Ambiental, e, portanto, não poderia ser construída porque prejudica o meio ambiente, em especial o rio que serve de abastecimento de água para a comunidade” lamentou. 

Denúncia foi encaminhada ao Ministério Público e este enviou um ofício à Polícia Civil para que sejam tomadas as providências. Veja as imagens:

JUNTA DE SERVIÇO MILITAR - 172 DE ÁGUA DOCE JÁ ESTA FUNCIONANDO

O Exército Brasileiro, disponibilizará, a partir de 2017, no estado do Maranhão o ALISTAMENTO ONLINE.

Nessa nova modalidade de alistamento o jovem poderá ter a comodidade de realizar o seu Alistamento Militar, utilizando o mais moderno meio de acesso (computadores, tablets e aparelhos de telefonia móvel com acesso à internet), no conforto de sua residência, evitando a permanência indesejável em eventuais filas. Basta acessar o endereço www.alistamento.eb.mil.br e realizar em poucos passos seu alistamento.

Após o Alistamento Online, o jovem receberá um número de protocolo e poderá por intermédio do site, saber se prossegue na seleção para o Serviço Militar nas Forças Armadas (Marinha, Exército, Aeronáutica) ou se será dispensado recebendo o Certificado de Dispensa de Incorporação (CDI).

O Sistema estará disponível para o Alistamento Online a partir de 1º de Janeiro de 2017.

É importante lembrar que os jovens que completam 18 anos em 2017, tem até o dia 30 de Junho para realizarem seu Alistamento Militar, concorrendo para a seleção no segundo semestre do ano que se alistou.

                 “SERVIÇO MILITAR – COM VOCÊ O BRASIL E MAIS FORTE!”

JUNTA DE SERVIÇO MILITAR - 172

Água  Doce do Maranhão - MA

Rua 1º de Maio, s/nº - Centro - 

Horário de Funcionamente

De 08:00h as 12:00h e das 14:00h às 16:00h

Fonte: Blog do Edu Santos