Adaptação do Blog Elivaldo Ramos.
Foram 10 votos favoráveis dos 13 vereadores pelo afastamento do prefeito de Tutóia. Ele está afastado do cargo por 15 dias sob a alegação do Poder Executivo Municipal, vem sistematicamente criando obstáculos ao Poder de investigar da Comissão Parlamentar de Inquérito.
Veja como votou cada um dos vereadores: Isaias Porto e Paulinho Caldas, contra o afastamento. Raimundo Sintraf optou pela abstenção.
Gleison do Carlito, Nelinho Ribeiro, Wiliam Silva, Jamilza Baquil, Dr. Cassiano, Nilson Santos, Ze de Mar, Paulo Rogério, Viriato e o presidente da Casa, Raimundinho da Seriema votaram pelo afastamento cautelar do prefeito.
Com o afastamento a vice-prefeita Helenice Barroso será empossada na manhã desta terça-feira (28) e passa a ser a primeira mulher a assumir o executivo de Tutóia, ainda que provisoriamente.
Segundo o relatório da CPI- Comissão Parlamentar de Inquérito, presidida pela vereadora Jamilza Baquil, o prefeito obstruiu o trabalho da CPI e ainda tentou impedir que servidores do hospital fossem depor.
Na rede social há comentários de toda natureza, a maioria elogiando a ação do parlamento e alguns que dizem que o prefeito vai reverter a situação em tempo curto com decisão de liminar.
O fato é que há grande possibilidade de Romildo do Hospital ser afastado definitivamente do cargo, ou seja, ter o mandato cassado. Entretanto, é quase certo que, simultaneamente, amanhã a vice será empossada e o prefeito entra com ação na justiça pedindo a derrubada da decisão da Câmara.
Segundo os parlamentares como Jamilza Baquil, Paulo Rogério e Viriato e eles dizem que os trabalhos da CPI vão continuar e que trata apenas de um afastamento provisório e quando finalizada a investigação a Casa deve tomar a decisão de cassa ou não o prefeito.
Ouvimos também advogados, e há aqueles que acreditam que o rito seguido pelo parlamento foi correto.
Leia um trecho do Requerimento que pede o afastamento:
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICPAL DE TUTÓIA, ESTADO DO MARANHÃO.
Requerimento de Afastamento
A COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO, criada para “investigar o desvio e uso irregular das verbas vinculadas à saúde municipal, em especial das verbas inerentes ao Sistema Único de Saúde – SUS” , por meio de sua presidente, JAMILZA NEVES BAQUIL PIERRE, vem a presença de Vossa Excelência com finalidade de submissão ao Plenário da Casa, REQUERER, o afastamento do PREFEITO MUNICIPAL DE TUTÓIA, ROMILDO DAMASCENO SOARES, pelo prazo necessário à conclusão dos trabalhos desta comissão, pelos fatos e fundamentos que se passa a dispor:
Como é de conhecimento de todos os vereadores, bem como da população tutoiense em geral, na sessão legislativa do plenário desta casa aprovou requerimento visando “ a investigar o desvio e uso irregular das verbas vinculadas à saúde municipal, em especial das verbas inerentes ao Sistema Único de Saúde – SUS” ;
Pois bem, iniciados os trabalhos, por meio do Oficio CPI/SAÚDE/001/2017 a comissão deu ciência ao Gestor Municipal da abertura da CPI da Saúde, do fato certo e determinado a ser apurado, bem como dos prazos a serem observados.
Sabe-se que as Comissões de inquérito tem previsão constitucional, observando que a lei Orgânica e também o Regimento Interno da Câmara disciplinam tal matéria, sempre dando AZO a ideia de que as mesmas podem desempenhar atos típicos de investigação;
No presente caso, o Poder Executivo Municipal, vem sistematicamente criando obstáculos ao Poder de investigar da Comissão Parlamentar de Inquérito em comento, haja vista que além de procrastinar os ofícios direcionados à pessoa do prefeito, ainda busca obter, diretamente ou por meio de terceiros, obste a realização dos trabalhos legislativos;
A comissão vem enfrentando estrema dificuldades em desenvolver seu papel institucional e constitucional, haja vista que além de obter respostas do Poder Executivo, ainda se depara com intervenção direta do mesmo quanto a efetivação dos trabalhos;
Veja-se que no dia 24 de novembro de 17, a Comissão designou colheita de depoimentos de servidores, dentre os quais somente um dos seis notificados se fizeram presente, razão pela qual colheu-se se depoimento dentro do mais cristalino e puro procedimento legal;
Quando do depoimento da servidora, a mesma indagada se havia sofrido pressão em virtude da CPI, assim respondeu:
“8) A depoente sofreu algum tipo de ameaça para não acatar a convocação do Poder Legislativo?; SIM, ontem pela manhã a Diretora do Hospital pediu a convocação da depoente para ser entregue a Dra. Cintia para que a mesma adotasse as devidas providencias, aí, no horário do almoço o porteiro do Hospital procurou a depoente para que a mesma assinasse um papel feito pela Dra. Cintia, que naquele momento não assinou o documento, pois não sabia do que se tratava. A depoente ao retornar ao Hospital ficou sabendo que a advogada alegou medo da depoente, por isso a mesma não teria assinado o papel, sendo que como as demais servidoras convocadas assinaram, a depoente assinou o dito papel feito pela Dra. Cintia e foi informada que não deveria mais comparecer à Câmara, pois a mesma não saberia o que dizer. Que por voltas das 17:00 horas, o prefeito foi ao Hospital e perguntou a depoente se a mesma teria sido notificada para comparecer à Câmara Municipal, e após a resposta afirmativa o prefeito disse que não precisava mais ela ir pois estava tudo resolvido”.
Segue os documentos com o requerimento na integra.
