Folha de S. Paulo: Teori Zavascki era uma pedra no caminho de Moro e Dallagnol

Da Folha, com Intercept Brasil*

Procuradores na linha de frente da Operação Lava Jato se articularam para proteger Sergio Moro e evitar que tensões entre ele e o Supremo Tribunal Federal paralisassem as investigações num momento crítico para a força-tarefa em 2016, segundo mensagens privadas enviadas por uma fonte anônima ao The Intercept Brasil e analisadas pela Folha e pelo site.

O objetivo era evitar que a divulgação de papéis encontrados pela Polícia Federal na casa de um executivo da Odebrecht acirrasse o confronto com o STF ao expor indevidamente dezenas de políticos que tinham direito a foro especial — e que só podiam ser investigados com autorização da corte.

O episódio deixou Moro contrariado por criar novo foco de atrito com o Supremo, um dia depois de ele ser repreendido pelo tribunal por causa da divulgação das escutas telefônicas que tiveram o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como alvo naquele ano.

As mensagens indicam que os procuradores e o então juiz temiam que o ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no STF, desmembrasse os inquéritos que estavam sob controle de Moro em Curitiba e os esvaziasse num momento em que as investigações sobre a Odebrecht avançavam rapidamente.

Os diálogos sugerem que o incidente foi causado por um descuido da Polícia Federal no dia 22 de março de 2016, quando ela anexou os documentos da Odebrecht aos autos de um processo da Lava Jato sem preservar seu sigilo, o que permitiu a divulgação do material por um blog mantido pelo jornalista Fernando Rodrigues na época.

Assim que soube, do dia seguinte, Moro escreveu ao procurador Deltan Dallagnol, chefe da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, para reclamar da polícia e avisar que acabara de impor sigilo aos papéis.

“Tremenda bola nas costas da Pf”, disse. “E vai parecer afronta”, acrescentou, referindo-se à reação que esperava do Supremo.

Moro avisou que teria de enviar ao tribunal pelo menos um dos inquéritos em andamento em Curitiba, que tinha o marqueteiro petista João Santana como alvo.

Deltan disse ter contatado a Procuradoria-Geral da República e sugeriu que o juiz enviasse outro inquérito, com foco na Odebrecht.

Horas depois, o procurador escreveu novamente a Moro para discutir a situação e sugeriu que não tinha havido má-fé na divulgação dos papéis pela PF.

“Continua sendo lambança”, respondeu o juiz, no Telegram. “Não pode cometer esse tipo de erro agora.”

Deltan procurou então encorajar Moro e lhe prometeu apoio incondicional.

“Saiba não só que a imensa maioria da sociedade está com Vc, mas que nós faremos tudo o que for necessário para defender Vc de injustas acusações”, escreveu.

Moro disse que temia pressões para que sua atuação fosse examinada pelo Conselho Nacional de Justiça e comunicou que mandaria para o Supremo os três principais processos que envolviam a Odebrecht, inclusive os que a força-tarefa tinha sugerido manter em Curitiba.

Deltan prometeu ao juiz que falaria com o representante do Ministério Público Federal no CNJ e sugeriu que tentaria apressar uma das denúncias que a força-tarefa estava preparando.

A medida permitiria que o caso fosse encaminhado ao STF já com os acusados e crimes definidos na denúncia.

Os diálogos analisados pela Folha e pelo Intercept fazem parte de um pacote de mensagens que o site começou a revelar no último dia 9.

O material reúne conversas mantidas pelos procuradores da Lava Jato em vários grupos do aplicativo Telegram desde 2014.

O vazamento das mensagens expôs a proximidade entre Moro e a força-tarefa e pôs em dúvida sua imparcialidade como juiz na condução dos processos da Lava Jato, obrigando-o a ir até uma comissão do Senado para se explicar na última quarta-feira (19).

Moro, que deixou a magistratura no ano passado para ser ministro da Justiça no governo Jair Bolsonaro (PSL), diz não reconhecer a autenticidade das mensagens obtidas pelo Intercept, considera sua divulgação sensacionalista e nega ter cometido ilegalidades na condução da Lava Jato –o que deve ser avaliado nesta semana pelo Supremo.

A força-tarefa da Lava Jato também não reconhece as mensagens como autênticas, mas, assim como Moro, não apontou indícios de fraude nos diálogos revelados.

Segundo a legislação, juízes devem se manter imparciais diante da acusação e da defesa.

Se estiverem de alguma forma comprometidos com uma das partes, devem se considerar suspeitos e, assim, ficam impedidos de julgar a ação.

Quando isso ocorre, o caso é enviado para outro magistrado.

As mensagens mostram também que procuradores e policiais se mobilizaram em diversos momentos para manter o juiz como um aliado da força-tarefa, seguindo sua orientação até mesmo quando criticou uma procuradora cujo desempenho numa audiência lhe parecera fraco.

No caso da lista da Odebrecht, Deltan procurou o delegado Márcio Anselmo, que chefiava as investigações sobre a empresa, minutos depois de receber a reclamação do juiz.

“Moro está chateado”, escreveu. “Vai apanhar mais do STF, porque vai parecer afronta”, acrescentou, repetindo a palavra usada pelo juiz antes.

O procurador sugeriu que o policial fizesse uma análise mais aprofundada da lista para verificar se os valores correspondiam a contribuições políticas feitas legalmente ou não e fez um apelo.

“Por favor nos ajude a pensar o que podemos fazer em relação a isso”, escreveu.

Anselmo respondeu no fim do dia, de acordo com as mensagens.

Disse que correra para anexar os papéis aos autos dentro do prazo legal e que não via motivo para “todo esse alvoroço”, acrescentando a Deltan que parte do material já tinha sido exibido a três integrantes da força-tarefa um mês antes, quando foi encontrado.

Deltan afirmou ao delegado que ele cometera um erro na sua avaliação e pediu que fosse mais cuidadoso.

“O receio é que isso seja usado pelo STF contra a operação e contra o Moro. O momento é que ficou ruim”, explicou. “Vem porrada.”

No fim da noite, Moro pediu a Deltan que ajudasse a conter o grupo antipetista MBL (Movimento Brasil Livre), após um protesto em frente ao apartamento do ministro Teori Zavascki em Porto Alegre, em que militantes estenderam faixas que o chamavam de “traidor” e “pelego do PT” e pediam que deixasse “Moro trabalhar”.

“Nao sei se vcs tem algum contato mas alguns tontos daquele movimento brasil livre foram fazer protesto na frente do condominio.do ministro”, digitou Moro no Telegram, no fim da noite.

“Isso não ajuda evidentemente.”

Deltan disse que ia procurar saber, mas observou que talvez fosse melhor não fazer nada.

“Não sendo violento ou vandalizar, não acho que seja o caso de nos metermos nisso por um lado ou outro”, disse.

Mais tarde, o procurador disse que a força-tarefa não tinha contato com o MBL, e Moro não insistiu mais no assunto.

Em 28 de março, após receber manifestação formal do Ministério Público sobre os processos, Moro mandou para o STF dois inquéritos e uma ação penal que estavam em andamento em Curitiba, incluindo os autos com a lista da Odebrecht, para que Teori decidisse o que fazer com eles.

“O ideal seria antes aprofundar as apurações para remeter os processos apenas diante de indícios mais concretos de que esses pagamentos seriam também ilícitos”, anotou em seu despacho.

“A cautela recomenda, porém, que a questão seja submetida desde logo ao Egrégio Supremo Tribunal Federal.”

Em 22 de abril, Teori decidiu devolver os três processos a Curitiba, mantendo no STF somente as planilhas da Odebrecht que listavam políticos, que foram preservadas sob sigilo. Primeiro relator da Lava Jato no Supremo, Teori morreu num acidente aéreo em janeiro de 2017.

A retomada dos inquéritos foi importante para o avanço das investigações sobre a Odebrecht.

Nessa época, os procuradores já haviam convencido uma funcionária do departamento responsável por pagamentos de propina da empreiteira a cooperar e estavam começando a negociar acordos de delação premiada com os principais executivos da empresa.

Procurado, Moro afirmou que sempre respeitou o MBL e voltou a criticar invasão de celulares.

Já equipe de procuradores da Lava Jato não se manifestou até a publicação desta reportagem.

Segundo levantamento feito pelo CNJ a pedido da Folha na semana passada, 55 processos foram abertos para examinar a atuação de Moro na Lava Jato e 34 já foram arquivados sem punição para o ex-juiz, incluindo diversas reclamações por causa da divulgação das escutas em 2016.

Ricardo Balthazar e Flavio Ferreira, da Folha; Rafael Moro Martins e Amanda Audi, do The Intercept Brasil

Fonte: https://www.viomundo.com.br/politica/folha-de-s-paulo-teori-zavascki-era-uma-pedra-no-caminho-de-moro-e-dallagnol.html?fbclid=IwAR05WJ7JZCLodo4wNc1kLFvuhklUN2_-1nVzayX6WCrsuGjXLMj_LMelmYY

Lula: “Ler é um ato político. Graças aos livros sairei da prisão sabendo mais do que quando entrei”

Impedido de ir ao Salão do Livro Político, para o qual foi convidado desde o ano passado, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou a seguinte carta, que foi lida na cerimônia de abertura da quinta edição do evento nesta noite de segunda-feira (27).  Leia a íntegra:

“Ler é um ato político. Não é por acaso que nossos adversários, ao mesmo tempo que tentam criminalizar a política e impedir toda e qualquer forma de ativismo, atacam com tanto ódio o saber, o conhecimento. Querem mais armas e menos livros. Mais jovens presos e abatidos por disparos de helicópteros do que com acesso ao ensino público de qualidade. Disparam sua artilharia pesada contra a educação como um todo, e a universidade em especial. Agridem a ciência, estrangulam a pesquisa.

Ler é resistir. E nós resistimos nas trincheiras cavadas com tanta garra e tanto carinho por gente que nem Paulo Freire, Darcy Ribeiro, Anísio Teixeira e cada professora e cada professor anônimo deste país, que nossos adversários tentam inutilmente destruir. E nós resistimos, porque a vida nos ensinou, e porque aprendemos com nossos mestres.

Nossos adversários odeiam o fato de termos criado mais universidades e institutos tecnológicos do que todos os que governaram antes de nós. Distribuímos bolsas de estudo, garantimos acesso ao crédito estudantil e colocamos jovens negros e pobres no ensino superior como nunca antes na história. Criamos políticas públicas de acesso ao livro e à leitura e espalhamos bibliotecas pelo país afora.

A educação foi e será sempre a nossa maior riqueza e a nossa principal forma de resistência. É por isso que nossos adversários se surpreendem e se assustam quando uma juventude esclarecida enche as ruas em defesa da educação, lutando contra os retrocessos de um governo que tem o povo brasileiro como seu principal e mais temido inimigo.

Ler é ser livre. Estou há mais de um ano preso pelo “crime” de sonhar e trabalhar pela construção de um país onde uma pai de família não fosse mais obrigado a escolher entre comprar um pão ou um caderno para seus filhos. Onde uma mãe de família não tivesse que partir um lápis no meio para que seus filhos pudessem estudar. Por esse “crime” estou preso, e no entanto mais livre do que nunca, graças aos livros e à leitura.

Nestes 13 meses de quase solidão – não fossem as visitas de parentes e amigos e o carinho da incansável vigília na porta do cárcere em Curitiba – tenho lido muitos livros. Cavalguei com Riobaldo e Diadorim pelas veredas do grande sertão de Guimarães Rosa. Cruzei o Atlântico em navio negreiro ao lado de Luísa Mahin, no extraordinário romance Um defeito de cor, de Ana Maria Gonçalves.

Navego nas águas da ficção, mas tenho, sobretudo, me dedicado aos livros dito políticos – com a ressalva de que se ler é um ato político, todo livro é político, seja ele de poesia, romance, contos, filosofia, sociologia, economia ou ciências políticas.

Mas é o livro propriamente político, razão de ser desse Salão, que quero saudar agora. É principalmente graças aos livros que, quando a justiça for restaurada neste país, sairei da prisão sabendo mais do que quando entrei.

Um abraço a todos e todas, e viva o livro!

Luiz Inácio Lula da Silva”

Fonte: https://lula.com.br/lula-ler-e-um-ato-politico-gracas-aos-livros-sairei-da-prisao-sabendo-mais-do-que-quando-entrei/?fbclid=IwAR33QjVkaaoCUy7kD-SDaMmwbfwLaT-RxEhMypHnzI7VuWhl278ATO1o5bU

Não, não é "normal" a promiscuidade entre juiz e parte. Não é, mesmo!

Por Lenio Luiz Streck

Resumo: uma coisa ficou marcada e institucionalizada na audiência no Senado desta quarta-feira (19/6) — a de que é normal a promiscuidade entre juiz e membro do MP. "Isso é normal." Será?

Benjamin Franklin dizia: "A cada minuto, a cada hora, a cada dia, estamos na encruzilhada, fazendo escolhas. Escolhemos os pensamentos que nos permitimos ter, as paixões que nos permitimos sentir, as ações que nos permitimos fazer. Cada escolha é feita no contexto do sistema de valores que elegemos. Elegendo esse sistema, estamos também fazendo a escolha mais importante de nossas vidas".

Na semana passada, ainda no calor dos acontecimentos, falei em diversos veículos que o Direito brasileiro já não seria mais o mesmo: DAI-DDI (Direito Antes de Intercept - Direito Depois de Intercept). Mantenho o que disse. Mas, como disse Ben Franklin, estamos na encruzilhada.

Então é hora de escolher. A mudança será para pior ou para melhor? Qual é o sistema que vai guiar nossas escolhas a partir daqui? Será o atropelo da legalidade e seu consequencialismo ad hoc? Como serão vistos, a partir de agora, a Constituição, o CPP, seus princípios e garantias? Escolheremos, afinal, o Direito ou a barbárie?

Tudo vai depender de algumas coisas como: acha(re)mos normal que juiz não tenha imparcialidade? Concorda(re)mos que juiz possa ser acusador? Juiz pode “comandar” o atuar do MP?

Nossas respostas decidirão o futuro do Direito no Brasil. E, atenção: não esqueçamos que vivemos sob a febre de que temos um sistema de precedentes. Pois se ficar decidido que juiz que fez tudo o que fez Moro é um “juiz normal e legal”, então, pelo precedente que daí exsurgirá, todos os juízes poderão fazer o mesmo. E os membros do Ministério Público também poderão fazer o mesmo que Dallagnol. Eis a escolha: Estado de Direito ou Estado à margem do Direito[1].

Não se pode tapar o sol com uma peneira. Jornalistas e jornaleiros (assim como incontáveis juristas, como, por todos, Marcelo Nobre, Érica Gorga, Juarez Tavares, Leonardo Yarochewsky e o contundente artigo de Miguel Weddy no jornal Zero Hora, intitulado “A Linha”) já sabem de tudo. No âmbito do jornalismo, basta ler de Reinaldo Azevedo a Pompeu de Toledo, passando por Jânio de Freitas, Dora Kramer, Élio Gaspari... Todos reconhecem e apontam o agir ilegal de Moro e Dallagnol[2]. Ou toda essa gente está equivocada, fazendo parte de uma espécie de conspiração?

E a trama é maior do que os vazamentos indicam, pois já se via no agir de Janot (enquanto houver bambu, vai flecha, lembram?) quando à testa do CNMP e PGR, dando a Dallagnol a mesma proteção que o CNJ, o TRF-4 e o STF deram ao agir de Moro (lembremos do episódio da divulgação das escutas telefônicas de Lula e Dilma, que, como se pode ver, o vazamento foi fruto de combinação de Moro e Dallagnol, dando para ler Moro dizendo: “não me arrependo de ter divulgado”, enquanto pedia desculpas insinceras em longa carta escrita ao STF).

Alguém, depois de tudo, ainda tem dúvida de que o agir (estratégico) de Moro e Dallagnol, enfim, da "lava jato" como um todo, foi um exercício de lawfare, o uso político do Direito contra inimigos? E veja-se que isso era tão cuidadosamente planejado a ponto de não querer que amigos fossem melindrados (Intercept de 18/6). E o procurador chega a dizer que a investigação contra FHC — considerada, por Moro, como a possibilidade de melindre de um amigo — era só para demonstrar imparcialidade.

Como disse Élio Gaspari, Moro e Dallagnol se autoenganam, assim como aqueles que não querem enxergar o conjunto de ilegalidades praticadas. Um “magnífico” — as aspas estão na moda — exercício de autoengano, escondido na tese da plebiscitação do escândalo, pelo qual não importa se a "lava jato" agiu ilegalmente; o que importa é saber se você é a favor ou contra a "lava jato", como se o Brasil pudesse transformar esse escândalo em um simples Fla-Flu. Ou em um programa do Ratinho.

Indubitavelmente, plebiscitar o escândalo — como denuncia Gaspari — é fazer pouco da inteligência de uma boa parcela da população. E ignorar os efeitos colaterais dessa quebra da legalidade.

Vamos esconder as ilicitudes e praticar um consequencialismo ad hoc?

O que fazer com todas as ilegalidades? Juristas e jornalistas já apontaram o elenco de elementos que apontam para a quebra da imparcialidade. Este é o ponto. No depoimento ao Senado, questionado pelo senador Kajuru, Moro chegou a dizer que a indicação de uma testemunha à Dallagnol tinha sido uma notitia criminis enviada via mensagem (repasse de notitia criminis). Dizer o que sobre isso? É a primeira vez que um juiz faz notitia criminis via mensagem de telefone para o próprio órgão acusador que iria se beneficiar desse depoimento. Isso é normal?

Moro e Dallagnol, no início, não negaram o conteúdo dos diálogos. Depois passaram a colocar em dúvida. Mais tarde ainda, passaram a dizer que não se lembram ou que é impossível autenticar tais conteúdos. Dizer que as mensagens são produto de crime não basta, porque se sabe que prova ilícita pode ser utilizada a favor do mais débil, o réu.

Assim, na medida em que o CPP é claro no sentido de que é suspeito (artigo 254) o juiz que aconselha a parte e isso é causa de nulidade absoluta (aliás, sempre alegada pela defesa do ex-presidente Lula), parece que não restará outro caminho que o da anulação da ação penal ab ovo. O melhor conceito de parcialidade e/ou suspeição foi do jornalista Roberto Pompeu de Toledo, na Veja:

“Quando [o juiz] sugere a uma [das partes] que vá atrás de determinadas provas, age como juiz de futebol que, tomado pelo ardor torcedor, ousasse um passe para o atacante na cara do gol”.

Resta saber o caminho que será usado para chegar a esse desiderato, questão afeta à defesa e até mesmo, de ofício — face à nulidade absoluta — ao próprio Supremo Tribunal Federal no caso do julgamento do Habeas Corpus pautado para a próxima terça-feira (25/6).

O Judiciário não pode adotar uma postura consequencialista, algo do tipo “o fato está consumado” e/ou “que seria inviável anular uma ou mais ações penais”. Não se negocia com nulidades. Doa a quem doer.

O que resta(rá) de tudo isso é o efeito ex nunc. Qual é o precedente que exsurgirá? O Direito no Brasil é DAI e DDI. A ver quem vencerá: o Direito, representado no projeto civilizatório do devido processo legal, ou a barbárie de “os fins justificam os meios”. Teremos que escolher.

Numa palavra final, como bem diz o jornalista Jânio de Freitas, “os que apontaram as condutas transgressoras da Lava Jato foram muito atacados, mas eram os que estavam certos”.

Pois é. Fui muito atacado. Mas estou convicto de que as centenas de páginas que escrevi estavam corretas, mesmo que Dallagnol me considere um jurista entre aspas...!

Enfim, comecei e termino com Benjamin Franklin: estamos fazendo a escolha mais importante de nossas vidas. Dela depende o futuro do Direito.

Post scriptum: Promiscuidade é uma coisa normal?

De tudo o que está se vendo, a coisa é pior do que se pensa. Ficamos sabendo, depois da audiência do Senado, pela boca do ex-juiz Moro e de parlamentares aliados, que é da tradição jurídica brasileira essa “coisa” de “comunicação entre juiz e procuradores” e quejandos. Tradição? Disse-se a mil bocas que “quem está lá dentro sabe como funciona”. É mesmo? Ora, há que se ter cuidado para não confundir as coisas. Explicarei.

Um estrangeiro, ouvindo o ministro Moro, diria que, se isso é verdade, não é séria a Justiça brasileira. E concluirá que, se Moro está certo, os brasileiros estão com sérios problemas. E digo eu: se tudo isso é normal, temos de estocar alimentos.

Todavia, na contramão, proponho que façamos um raciocínio diferente: para preservar a honra dos juízes e membros do MP desse Brasil, quem sabe não devamos dizer: isso não é normal. Isto é, devemos dizer que a frase “isso é normal” é ofensiva aos magistrados brasileiros. E admitamos que, sim, Moro e Dallagnol erraram. Isso que os dois fizeram não se confunde com os contatos diários que advogados fazem com juízes pelo Brasil afora. Isto é, o problema está no conteúdo dos contatos, dos diálogos. Ali está demonstrada a quebra da imparcialidade. O ponto é esse.

Por isso, é profundamente ofensivo aos advogados confundir o enunciado performativo “é normal esse tipo de contato e conversação” e chamar a isso de embargos auriculares (sic). Isso está sendo dito para confundir. Ora, advogados têm direito de falar com juízes e membros do MP sobre seus processos. O que não é normal é o juiz aconselhar uma das partes. Isso é que não é normal.

Essa confusão acerca do “isso é normal” faz muito mal ao relacionamento entre advogados e magistrados. Contatos cotidianos feitos por milhares de advogados não podem ser “misturados” — nem contaminados — com essa relação entre Moro e Dallagnol.

Aliás, se “isso é normal” (sic), então que Moro apresente alguma outra mensagem similar trocada com algum advogado, com aconselhamentos similares aos dados a Dallagnol. Ou que se apresente uma única “notitia criminis” (aqui as aspas são necessárias) já feita por algum juiz via WhatsApp ao MP tratando do assunto com o próprio acusador interessado no depoimento da pessoa envolvida na tal “notitia”. Afinal, se é “normal”... Esse é o busílis.

Por isso, parem com esse enunciado “isso é normal”.

---

[1] Aliás, o senso de humor dos brasileiros é incrível: já existe uma brincadeira que rola nas redes sociais dizendo que, se a tese de Moro vingar, os advogados vão querer ter o telefone pessoal do juiz (será um direito fundamental), poder trocar uats ou Telegram com ele tratando da causa de forma bem intimista, com direito a kkks (direito líquido e certo), pedir dicas e, melhor, receber dicas (decorrência lógica da relação juiz-parte na nova política). Isso, é claro, sem “comprometer a imparcialidade...”! Esse povo brasileiro...!

[2] Aqui um parêntesis: fui promotor e procurador durante 28 anos. E a pior “pergunta” que tinha de ouvir era: quando você será juiz? Ou até a brincadeira infame: você é bandeirinha do juiz. Pois não é que Dallagnol reforçou esse imaginário preconceituoso contra a função do MP? Além de tudo o que fez, Dallagnol dará azo a um monte de piadinhas... Era o que faltava.

Lenio Luiz Streck é doutor em Direito (UFSC), pós-doutor em Direito (FDUL), professor titular da Unisinos e Unesa, membro catedrático da Academia Brasileira de Direito Constitucional, ex-procurador de Justiça do Rio Grande do Sul e advogado.

Revista Consultor Jurídico, 20 de junho de 2019, 8h00

Após crítica de Sergio Moro, procuradora não participou de audiência de Lula

Após crítica do então juiz Sergio Moro, a força-tarefa da operação “lava jato” no Paraná afastou a procuradora da República Laura Tessler das audiências do processo contra o ex-presidente Lula envolvendo um triplex em Guarujá (SP). É o que mostram novos trechos de conversas entre os procuradores Deltan Dallagnol e Carlos Fernando dos Santos Lima divulgados nesta quinta-feira (20/6) pelo jornalista Reinaldo Azevedo, no programa O É da Coisa, da rádio BandNews FM, em parceira com o site The Intercept Brasil.

Em março de 2017, em conversa com Dallagnol, Moro criticou a performance de Laura Tessler em audiências, segundo o Intercept Brasil 

^{Lucas Pricken/STJ}

O Intercept Brasil divulgou no último dia 9 conversas no Telegram entre Moro e Dallagnol, chefe da força-tarefa no Paraná. As mensagens mostram o ex-juiz orientando o trabalho dos procuradores e até cobrando resultados. 

Em março de 2017, em conversa com Dallagnol, Moro criticou a performance de Laura Tessler em audiências, segundo mensagens vazadas pelo Intercept Brasil.

“Prezado, a colega Laura Tessler de vcs é excelente profissional, mas para inquirição em audiência, ela não vai muito bem. Desculpe dizer isso, mas com discrição, tente dar uns conselhos a ela, para o próprio bem dela. Um treinamento faria bem. Favor manter reservada essa mensagem”. Deltan Dallagnol aquiesceu: “Ok, manterei sim, obrigado!”.

Após 17 minutos, Dallagnol encaminhou a mensagem a Carlos Fernando dos Santos Lima, alertando-o para apagá-la logo após lê-la e não comentar com ninguém, disseram o jornalista Reinaldo Azevedo e o Intercept Brasil nesta quinta. 

Dallagnol então fala para verem como está a escala de procuradores para as audiências da “lava jato” e diz que eles podem sugerir a ida de dois membros do MPF nas sessões. O procurador sugere uma reunião sobre o assunto, na qual talvez poderiam sugerir trocar Laura Tessler por outro integrante, como Júlio Noronha ou Roberson Pozzobon. “Na audiência do Lula, não podemos deixar acontecer [a escalação de Laura Tessler]”, afirma Dallagnol.

No primeiro depoimento de Lula a Sergio Moro, em maio de 2017, Laura Tessler não estava presente. Na ocasião, Júlio Noronha e Roberson Pozzobon representaram o MPF — como sugerido por Dallagnol.

Outro lado

Atual ministro da Justiça, Sergio Moro foi indagado sobre a crítica a Laura Tessler em audiência no Senado nesta quarta-feira (19/6). O senador Nelsinho Trad (PSD-MS) afirmou que “parece estranho orientar troca de agentes na operação [“lava jato”]”. Moro respondeu que não pediu para substituir a procuradora, tanto que ela continuou atuando na operação. O ministro também disse que não há nada de ilícito nas mensagens.

Em nota divulgada nesta quinta, o Ministério da Justiça disse não reconhecer a autenticidade das novas mensagens divulgadas por Reinaldo Azevedo e pelo Intercept Brasil. Além disso, a pasta afirmou que, quanto a Moro, não há nada de ilícito nas conversas. O MPF não comentou o caso.

Revista Consultor Jurídico, 20 de junho de 2019, 19h44

Associação Juízes para a Democracia repudia fala de Moro no Senado

É inaceitável que Sergio Moro confunda a urbanidade na interação entre juízes e membros do Ministério Público com a fusão de seus distintos papéis processuais. A afirmação é da Associação Juízes para a Democracia (AJD), que divulgou nota criticando as falas do ministro da Justiça Sergio Moro na Comissão de Constituição e Justiça do Senado 

Moro foi ao Senado nesta quarta-feira (19/6) falar sobre o vazamentos de mensagens que ele trocou quando era juiz com procuradores da "lava jato". As conversas, divulgadas pelo site The Intercept Brasil, mostram Moro orientando o MPF sobre como acusar com melhor efetividade e pedindo (e sendo atendido) uma nota pública da acusação contestando o depoimento do ex-presidente Lula. 

No Senado, Moro negou conluio com MPF e citou várias vezes a "normalidade das relações entre magistrados e partes", sobretudo, segundo ele, no Direito Criminal, uma vez que o juiz é responsável por julgar atos de investigação, além da condenação ou absolvição do acusado.

A AJD repudia a alegação de que as conversas que Moro teve com o MPF sejam algo normal na magistratura. "Não aceitaremos, pois, que, para justificar sua conduta inapropriada, o Ministro tente imputar a toda a magistratura nacional a prática das mesmas ilicitudes", afirma a entidade. 

Leia a nota: 

A Associação Juízes para a Democracia (AJD), entidade não governamental, de âmbito nacional, sem fins corporativos, que tem como um de seus objetivos estatutários a defesa dos direitos e garantias fundamentais e a manutenção do Estado Democrático de Direito, vem a público externar seu mais veemente repúdio às declarações do Ministro da Justiça e Segurança Pública, que, em repetidos pronunciamentos públicos, tem classificado como “absolutamente normal” e “muito comum” o contato privado de juízes com procuradores para tratar de questões e estratégias processuais em feitos sob sua responsabilidade, ampliandose para atuações fora do próprio âmbito do processo, conforme se verifica no conteúdo das mensagens recentemente divulgadas pelo site The Intercept Brasil (https://theintercept.com/2019/06/18/lava-jato-fingiuinvestigar-fhc-apenas-para-criar-percepcao-publica-de-imparcialidademas-moro-repreendeu-melindra-alguem-cujo-apoio-e-importante/).

Tais práticas não refletem, em absoluto, a conduta das magistradas e dos magistrados brasileiros que cumprem o seu dever funcional. Ao defendê-las, o Ministro promove uma inaceitável banalização do exercício distorcido da atividade judicante, ofensiva à sua dignidade, seriedade e respeitabilidade, que é também incompatível com a dignidade, a honra, o decoro e a transparência exigidos pelo Código de Ética da Magistratura, cujo artigo 8º é claro ao estabelecer que “o magistrado imparcial é aquele que busca nas provas a verdade dos fatos, com objetividade e fundamento, mantendo ao longo de todo o processo uma distância equivalente das partes, e evita todo o tipo de comportamento que possa refletir favoritismo, predisposição ou preconceito”.

É inaceitável que o Ministro confunda a urbanidade na interação entre juízes e membros do Ministério Público, com a fusão de seus distintos papéis processuais, bem delineados em nossa Constituição. É ainda mais deplorável que o Ministro tenha a pretensão de subordinar a perene dignidade institucional da Magistratura ao sabor de estratégias ligadas a meros interesses individuais conjunturais. Não aceitaremos, pois, que, para justificar sua conduta inapropriada, o Ministro tente imputar a toda a magistratura nacional a prática das mesmas ilicitudes.

Brasil, 19 de junho de 2019

Revista Consultor Jurídico, 19 de junho de 2019, 21h11

A cada mentira de Moro, nós publicaremos a prova de que ele está mentindo, diz Gleen

"Enquanto julgava o processo criminal contra Lula, Moro secretamente zombava da defesa em conversas secretas com os promotores. Pior, ele estava dirigindo sua campanha pública contra o mesmo réu que ele estava julgando", diz Glenn

 

Em uma série de tuítes, publicados após divulgação de nova reportagem do The Intercept na noite desta sexta-feira (14), o jornalista Glenn Greenwald, fundador do site de notícias, disse que o ministro da Justiça e ex-juiz, Sergio Moro, mentiu em entrevista ao jornal O Estado de S.Paulo e afirmou que a cada mentira dita por ele serão publicadas provas de que ele está mentindo.

“Como eu disse antes, Sergio Moro deveria parar de mentir quando tenta se defender, porque nós temos as evidências e os fatos. A cada mentira – como ele fez hoje no @Estadao – nós publicaremos a prova de que ele está mentindo, como acabamos de fazer em resposta à entrevista”, tuitou o jornalista, que é co-autor da reportagem que diz que Moro sugeriu aos procuradores da Lava Jato a divulgação de uma nota contra o “showzinho da defesa” do ex-presidente Lula.

Segundo Glenn, Moro mentiu ao afirmar ao jornal O Estado de S.Paulo que só havia conversas “banais e comuns” com os promotores, “negando que já tivesse participado de sua estratégia. Essas provam que ele fez exatamente isso – fingindo ser um juiz neutro enquanto comandava a promotoria”.

Na reportagem, o jornalista mostra que Moro desprezava os advogados de defesa do ex-presidente Lula, enquanto orientava procuradores da Lava-Jato de forma direta, pelo aplicativo Instagram.

“Enquanto julgava o processo criminal contra Lula, Moro secretamente zombava da defesa em conversas secretas com os promotores. Pior, ele estava dirigindo sua campanha pública contra o mesmo réu que ele estava julgando – exatamente que ele sempre negou que ele fez”, tuitou Glenn, que finaliza a sequência dizendo que ainda há muito material a ser divulgado. “Ainda estamos no começo”.

Via Revista Forum

Novos vazamentos do Intercept mostram como nasciam investigações da "lava jato"

Novos vazamentos de mensagens de procuradores pelo Intercept mostram conversas que antecediam início de investigações da "lava jato"

No filme Janela Indiscreta, um homem de perna quebrada é forçado a ficar em casa e começa a ficar obcecado com observar a vida dos outros pela janela. Não demora até ele desenvolver algum tipo de paranoia. Mas ler as mensagens trocadas entre os procuradores da “lava jato”, vazadas pelo site The Intercept Brasil, pode ser esclarecedor – e até divertido

Por exemplo: em novembro de 2015, a “lava jato” já era a investigação mais celebrada do mundo, mas penava contra as acusações de parcialidade. No dia 17 daquele mês, o procurador Roberson Pozzobon sugeriu num grupo de procuradores no Telegram instaurar um único PIC, o inquérito do Ministério Público, para investigar os institutos de Lula e Fernando Henrique Cardoso. “Assim ninguém poderia indevidamente criticar nossa atuação como se tivesse viés partidário”, disse aos colegas.

A proposta foi seguida de fotos de e-mails da secretária de FHC a dois empresários em que ela pedia para eles entrarem em contato com a Braskem para ver “a melhor maneira para fazer a doação”. “E aí???? Querem mais baton na cueca?”, provocou Roberson. “Porra, bomba isso”, empolgou-se Paulo Galvão.

O que se seguiu foram trocas de mensagens de incentivo de procuradores empolgados com o próprio trabalho. Paulo Galvão tentou trazer todos à razão, lembrando que, se o material mostrava só doações não registradas ao iFHC, seria apenas um crime tributário. Ele propôs “achar uma obra do PSDB para dizer que é propina”, mas depois pensou melhor: “A ideia é excelente. Despolitizar”. E arrematou provocando Roberson: “Se bem que vc votou na Dilma hahaha”.

Alguns minutos depois, no entanto, Deltan Dallagnol acabou com a festa. Foi ele quem lembrou que doação não vinculada a contratos apenas por influência política é o próprio conceito de doação. E lembrou que a tentativa de “despolitizar” poderia sair pela culatra: “Será pior fazer PIC, BA [busca e apreensão] e depois denunciar só PT por não haver prova”.

Um ano e meio depois, Deltan foi cobrado pelo ex-juiz Sergio Moro por causa da investigação sobre doações a FHC. “Tem alguma coisa mesmo séria do FHC? O que vi na TV pareceu muito fraco”, escreveu Moro, em abril de 2017. Deltan explicou que era uma estratégia para parecer imparcial, mas o magistrado não comprou: “Acho questionável, pois melindra alguém cujo apoio é importante”.

Fofocas

Os procuradores também são gente, e fofocam. Falaram do ex-advogado-geral da União Fábio Medina Osório, por exemplo. Em junho de 2016, quando Medina foi a Curitiba falar com os procuradores e o encontro foi noticiado pelo site O Antagonista, alguns acharam curioso. “Este cara batia na lava jato, mas como a lava jato começou a pegar no PMDB, ele ia ter que apoiá-la”, comentou Diogo Castor de Mattos.

A graça passou despercebida. Logo depois um procurador que o Intercept não identificou mandou uma reportagem da Folha de S.Paulo sobre a delegada da Polícia Federal Erika Marena. O texto dizia que ela era a favorita entre os colegas para ser diretora-geral da PF. Deltan chegou a sugerir uma nota de apoio à candidatura da ex-colega – na época, ele havia acabado de sair da coordenação da “lava jato” na PF.

O procurador Orlando Martello, então, ponderou que gostava muito do nome dela, mas tinha receio de desagradar os demais delegados que também almejavam chefiar a PF. “Creio que cada um no seu quadrado”, completou o procurador não identificado. “Gosto da Erika, mas me sinto entrando em discussão de uma questão que vai além da simples simpatia.” O Intercept não mostrou o nome de Erika por não ter conseguido identificar se tratar de uma pessoa pública.

Pedro Canário é chefe de redação da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 18 de junho de 2019, 21h02