Por 364 votos a 130, Câmara mantém prisão do deputado Daniel Silveira

 Com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, a Câmara dos Deputados decidiu manter a prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) por crimes de coação e ofensas ao Supremo e ao Estado Democrático de Direito. A votação por maioria ocorreu em sessão extraordinária nesta sexta-feira (19/2).

Daniel Silveira se defende nesta sexta

^{Michel Jesus/Câmara dos Deputados}

Ao todo, 497 dos 513 deputados participaram da votação, feita à distância. Após leitura do relatório da deputada Magda Mofatto (PL-GO), recomendando a manutenção da prisão, votaram nesse sentido 364 deputados. Foram contrários outros 130. Houve três abstenções.

A prisão em flagrante foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes e referendada pelo Plenário da corte na quarta-feira (17/2), por unanimidade. Na quinta, ele passou por audiência de custódia, em que a prisão foi novamente mantida.

O parlamentar está preso no Batalhão Especial Profissional da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e teve três oportunidades de se manifestar e se defender durante a sessão da Câmara.

Pedido de desculpas

Em suas falas, Silveira reconheceu os excessos no vídeo em que ataca ministros do Supremo Tribunal Federal e faz menções à ditadura militar; também pediu desculpa "a todos os brasileiros que se sentiram atingidos". Fez, ainda, uma súplica direta aos colegas de Parlamento, pela reversão da prisão e manutenção da imunidade parlamentar garantida aos deputados.

Ao ler o relatório da CCJ, a deputada Magda Mofatto apontou que, considerado o contexto das atitudes de Silveira, a prisão é correta, necessária e proporcional. Ela afirmou que o cometimento reiterado de condutas semelhantes pelo parlamentar, amplamente conhecidas e divulgadas pela imprensa e por ele próprio, mostram que as ameaças aos integrantes do STF eram sérias e críveis.

"Ao contrário do que quis fazer transparecer, no vídeo ele não fazia conjecturas, mas dava a entender que existia risco concreto aos integrantes do Supremo Tribunal Federal, constantemente reforçado mediante xingamentos, impropérios e ameaça de cassação por meio de processos ilícitos", disse a relatora.

Consequências

Nas três manifestações a que teve direito, Silveira ressaltou as consequências práticas da manutenção de sua prisão: a relativização da imunidade parlamentar, conferida pelo parágrafo 2º do artigo 53 da Constituição Federal. "Isso é muito mais amplo do que qualquer um possa vir a entender. Essa relativização pode abrir precedentes catastróficos", destacou.

Segundo o deputado, com a manutenção da prisão não vai haver obstáculo para punir parlamentares por "vaidade ou perseguição política", dando brecha a uma nova crise institucional. Disse que, quando fez o vídeo com as ofensas, não imaginou que suas falas pudessem reverberar e construir esse tipo de cenário.

“Quem, em sã consciência, vislumbrou a possibilidade de que um dia um parlamentar seria preso por expressar, por mais equivocada que fosse, a sua opinião? Se eu me equivoquei e não tenho direito ao reconhecimento do equívoco, de nada adianta a lei. Bastava o Judiciário. Ele decidiria tudo", apontou.

A deputada Magda Mofatto, que leu a transcrição das ofensas no relatório da CCJ, apontou que é preciso traçar linha e deixar clara a diferença entre a crítica contundente e o verdadeiro ataque às instituições democráticas. Para ela, mostra-se cristalina a intenção do parlamentar de criar animosidade entre a corte constitucional e as forças armadas.

"É impensável que o constituinte originário tenha imaginado a imunidade material assegurada aos parlamentares como um instrumento para conseguir o fechamento do Supremo Tribunal Federal, do Congresso ou para pôr fim ao princípio da separação dos poderes", afirmou a relatora.

Ajufe apoia

Em nota, a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) afirmou que recebeu a decisão da Câmara com serenidade. "A incitação contra as instituições que compõem o Estado Democrático de Direito ultrapassa os limites de qualquer prerrogativa constitucional, arranhando o decoro que deve permear a atuação dos integrantes das instituições", disse.

O senador Renan Calheiros também se manifestou sobre o episódio. "A Câmara dos Deputados fez um asseio. Lugar de elementos como Daniel Silveira não é o plenário. A votação foi um recado para outros desse tipo: tenham modos, se deem ao respeito. A política não comporta arruaça", escreveu via Twitter.

Clique aqui para ler a nota da Ajufe

Danilo Vital é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 19 de fevereiro de 2021, 20h22

TUTOIA: os dois suspeitos de terem roubado e matado idosa de 79 anos, no povoado Bom Gosto, serão encaminhados para a justiça dentro dos próximos dias.

 

Na tarde da última segunda-feira (15), a Polícia Civil do Maranhão, através delegacia de Polícia Civil de Tutóia, que pertence a 20º Delegacia de Barreirinhas, prendeu dois homens acusados de latrocínio (roubo seguido de morte).

O crime aconteceu em Tutóia, na madrugada entre domingo (14) e segunda-feira (15). Os suspeitos são acusados de assaltar a casa de Maria Rita Passos Ferreira, uma idosa de 79 anos, conhecida como “Maria do Sapo”, e roubaram uma televisão e um botijão de gás.

De acordo com as informações do Delegado Cristiano, Titular da Delegacia de Tutóia, os familiares da idosa encontraram o seu corpo pela manhã com marcas de facadas e acionaram a polícia militar, que saiu em diligências e prendeu dois suspeitos pelo furto de um botijão de gás. “Nos interrogatórios um deles acabou confessando a participação no crime, alegando que tentou impedir o seu comparsa de desferir as facadas, mas que não teria conseguido. Os dois foram autuados por latrocínio, roubo seguido de morte”, afirmou o delegado.

O crime aconteceu por volta de 01h00 da madrugada e teria sido motivado pelo consumo de drogas. Os dois envolvidos estariam ingerindo bebidas alcoólicas e consumindo drogas e precisavam de mais dinheiro para continuar o uso. Ao entrar na residência, eles fizeram barulho arrombando a porta e a vítima acordou e foi verificar o que ocorreu quando um dos dois envolvidos a empurrou para dentro do quarto e cometeu o crime.

Os dois foram entregues ao sistema penitenciário e serão encaminhados para a justiça dentro dos próximos dias.

Fonte: O imparcial

A Prefeitura de Santana do Maranhão intensifica trabalho de Limpeza Pública

            

A equipe de limpeza Pública da Prefeitura Municipal de Santana do Maranhão que segue intensificando o plano de ação para manter a cidade limpa recebeu a visita do prefeito Márcio Santiago. Na ocasião, Santiago cumprimentou e dialogou com a equipe.

O prefeito Márcio Santiago visitou a estrada vicinal que está recebendo melhoramento para proporcionar maior visibilidade, segurança e trafegabilidade aos usuários da via de acesso.

 No dia 03/02, o Prefeito de Santana do Maranhão, Márcio Santiago, acompanhado pelo Supervisor de Obras do Município de Santana, Sr. Elesbão, estiveram no local (Cabeceira do Santo Antônio) onde estão sendo executados os trabalhos (batendo os matos) que darão maior visibilidade, segurança e trafegabilidade aos usuários das estradas vicinais do município.

A visita foi por volta da 7:30H da manhã. E na oportunidade o Prefeito cumprimentou e conversou com cada um dos trabalhadores da obra. 

A Prefeitura de Santana do Maranhão recebeu sementes para distribuir aos agricultores do município.

 

Secretária adjunta de agricultura, Silvia Araújo, Vice-prefeita, Ângela Oliveira, Prefeito Márcio Santiago e o Secretário de Agricultura, Paulo Neto.

O Prefeito Municipal de Santana do Maranhão, Márcio Santiago e a vice-prefeita Ângela Oliveira receberam na manhã de segunda-feira (01/02) do Governo do Estado do Maranhão sementes de milho e feijão para serem distribuídos aos agricultores familiares através da Secretaria de Agricultura do Município representada pelo secretário de agricultura, Paulo Neto, juntamente com a secretária adjunta, Silvia Araújo.

As sementes fazem parte do programa "Mais Sementes e Mudas" do Governo do Estado através da SAGRIMA (Secretaria de Agricultura, Pecuária e Pesca) em parceria com a SAF (Secretaria de Agricultura Familiar) por meio da AGERP (Agência Estadual de Pesquisa e Extensão Rural). E tem como objetivo fortalecer a agricultura utilizando sementes e mudas melhoradas para aumentar a produção e a produtividade das culturas a serem trabalhadas, aumentar também a renda dos agricultores (as) familiares.

Adolescente de Uberaba é encontrado em rodovia de GO após sair de bicicleta para encontrar garota no Maranhão

 

Jovem que saiu de bicicleta de MG para encontrar garota no Maranhão é encontrado em GO

Um adolescente, de 17 anos, desaparecido em Uberaba Minas Gerais foi encontrado na BR-050, próximo a cidade de Cumari no Estado de Góis, neste domingo (31). Ele relatou à Polícia Rodoviária Federal (PRF) que iria encontrar uma garota no Maranhão que conheceu pela internet. Segundo a PRF, ele estava sozinho, com uma bicicleta e uma mochila. O garoto havia saído de casa na última quinta-feira (28). Conforme os policiais, durante ronda próximo à divisa de Goiás com Minas Gerais, um funcionário da obra de duplicação da rodovia passou informações sobre o garoto, que estava próximo de uma base de apoio da concessionaria.

Jovem que saiu de bicicleta de MG para encontrar garota no Maranhão é encontrado em GO - Enquanto Isso no Maranhão

No local, os policiais encontraram o adolescente debilitado. Ele informou aos agentes que tinha o objetivo de ir de bicicleta até o estado do Maranhão para encontrar uma garota que conheceu nas redes sociais. Os policiais entraram em contato com os pais do garoto, que foram até o posto da PRF próximo à divisa de Goiás com Minas Gerais e apresentaram os documentos do adolescente. À PRF, os pais relataram que não dormiram desde o desaparecimento do filho e que ficaram aliviados ao receber a notícia do encontro dele.

Fonte: G1 TRIÂNGULO E ALTO PARANAÍBA

Locutor Lucas Felipe se pronuncia sobre nota do chefe da ortopedia do Hospital de Barreirinhas

 

O locutor Lucas Felipe se posicionou sobre a nota do chefe de ortopedia, Dr Niveo, do Hospital Regional de Barreirinhas referente ao caso que aconteceu nas dependências da instituição envolvendo o locutor e o médico Dr. Nícolas Resende. (Veja aqui).

Na nota o médico responsável pela direção ortopédica do hospital, Dr. Nívio Melo, diz:

”Essa acusação não procede. Esse paciente esteve durante a semana e já teria sido atendido por ele, sendo orientado pelo próprio Dr. Nícolas a retornar ao hospital. Acontece que o paciente quando chegou ao hospital já haviam outros pacientes com prioridades no atendimento, não querendo esperar sua vez para o atendimento uma vez que seu atendimento não se tratava de urgência e nem emergência, assim sendo, o paciente referido agiu de forma intempestiva e desrespeitosa com Dr Nícolas quebrando a relação, médico paciente. Dr. Nícolas sempre cumpriu com suas responsabilidades nesta unidade, de forma que pacientes não tem seu acesso negado por nenhum profissional do grupo da Ortopedia.

Nós fazemos com zelo nosso trabalho, porém, não admitimos desrespeito pelo nosso trabalho. Tomei conhecimento do fato ainda ontem, vamos apurar e tomar as medidas cabíveis, pois o vemos aqui, é uma tentativa de desclassificar um profissional altamente capacitado, que nunca se envolvera em problemas dessa ordem.“

O locutor Lucas Felipe em vídeo refutou e desmentiu o fato relatado na nota, e disse que em momento algum ofendeu o médico em (questão) tão pouco pretendeu furar a fila.

“Eu apenas disse para ele melhorar o atendimento, as pessoas, ser mais humano e não atender da forma que ele estava atendendo”. Afirmou Lucas.

Lucas ainda disse que o médico Dr. Nícolas o xingou com palavras de baixo calão, e falou que ele tinha feito a tomografia e recebido radiação atoa, em seguida saiu da sala se recusando atendê-lo.

“Eu fiz a tomografia e o raio x por minha conta para saber o que estava se passando em meu joelho, pois doe muito e ao mostrar ao médico ele me tratou dessa maneira, me chamou de “p….” e disse que eu peguei radiação atoa e saiu da sala, somente porque eu disse pra ele melhorar o atendimento. E agora o chefe da ortopedia vem com essa narrativa totalmente sem rumo desvirtuando o que realmente aconteceu”.

Entramos em contato com o chefe de ortopedia do Hospital Regional de Barreirinhas, Dr. Nívio Melo, que por meio de ligação afirmou que as acusações do paciente, Lucas Felipe são infundadas. Disse que em nenhum momento o médico tratou o paciente em questão com desrespeito ou má educação, ainda afirmou que o paciente deu entrada no hospital na manhã de quinta-feira, as 10h14 e logo queria ser atendido na frente dos outros pacientes. O médico ainda afirmou que no HRB existem regras e o paciente tem que esperar sua vez. Mais no caso o paciente em questão queria ter preferência.

Afirmou também que o médico Dr. Nicolas Resende é um ótimo profissional sem nenhuma reclamação e no munícipio onde o paciente mora, em Paulino Neves, existe ortopedista sendo que o hospital daqui é apenas de urgência e emergência. Ressaltou que irão tomar as medidas judiciais para que tudo seja esclarecido e resolvido.

 

 Via Portal imaranmhão