terça-feira, 29 de março de 2016

Posto de combustível BR Delta das Américas de Tutoia é assaltado



Imagem ilustrativa

Na madrugada desta terça (29), criminosos assaltaram o Posto de Combustível Delta das Américas, situado no bairro Paxicá em Tutoia-MA. 

Segundo informações apuradas, por volta das 3:00 H da manhã, 3 homens chegaram no local em duas motos, portando armas de fogo, renderam o vigia, prendendo-o em um dos banheiros, em seguida, arrombaram o escritório, subtraindo dinheiro e um telefone. 

A polícia foi acionada, e utiliza as filmagens do sistema de segurança do posto, para facilitar a identificação dos meliantes. 

via blog Neto Pimentel

segunda-feira, 28 de março de 2016

Profissionais da saúde estão trabalhando exaustivamente 20 horas a mais que o permitido.


Atenção Ministério Publico!

Está acontecendo no hospital Municipal de Tutóia que técnicos de enfermagem  estão excessivamente cumprindo  uma carga horaria de 60 horas semanais ,sendo que o correto são 40 horas. Nestas circunstâncias e segundo informações de alguns funcionários o excesso de horário chega a ultrapassar 20 horas a mais, e o município não paga estas horas trabalhadas  aos funcionários.

Os profissionais técnicos em enfermagem informaram ainda que eles já cumpriam 48 horas semanais e sem receber as 8 horas a mais, mas mesmo assim conseguiam suportar. Antes eram 4 plantões, mas a partir do dia 19 de março foi reduzido para 3 plantões e com isso acarretou exaustivamente os profissionais que de 40 horas trabalhadas, passaram a cumprir uma carga exaustiva de 60 hs. 


Um absurdo!!


A possibilidade de cassação do prefeito de Tutóia é motivo de alegria para muitos que se sentem injustiçados.


A verdade é que o legislativo de Tutóia sempre foi omisso às irregularidades dos prefeitos na gestão municipal. Talvez seja por isso que o processo de cassação de mandato do atual prefeito não está ganhando  a credibilidade que deveria ter, muitos  não acreditam que a luta dos vereadores sejam por direito, mas pelo poder. Uns falam de perseguição, outros falam de justiça. 


A cautela de muitos  não é por acaso, mas é produto de vários acontecimentos ao logo do tempo em Tutóia. Como por exemplo: Na eleição de 2012, vereadores como Nilson Santos, Rafael e Pedro Agripino foram eleitos na oposição, apos serem eleitos, passaram a fazer parte da base do governo Baquil no legislativo, deixando Zé Orlando e Christian Noronha também eleitos na oposição pregando no deserto.  Zé  Orlando e Christian  continuaram se opondo às irregularidades do prefeito, e os outros quando não defendiam permaneciam calados.

Foi então que outros vereadores saíram da base do governo e se somaram aos dois que pregavam no deserto, Zé Orlando e Christian + Elias, Pedro Agripino, Binha, Antonio Chico e ex- Gean,  totalizando 7 vereadores. Juntos elegeram o atual presidente da câmara (Antonio Chico).

 Depois da eleição da Mesa Diretora, o vereador Gean Lima regressou a base governista, antes havia traído Grupo Baquil, depois da eleição traiu Antonio Chico, o que ocasionou uma batalha judicial por vários meses, pois seu retorno a base governista, deu margem para Alexandre Baquil  realizar outra eleição e desta vez  a maioria o elegeu a presidente do legislativo. E diante de duas eleições e de dois presidente eleitos, coube a justiça decidir qual dos dois teria legitimidade de conduzir o legislativo para o biênio 2015/2016, e na decisão de mérito Antonio Chico permaneceu na presidência.  

Com a Mesa Diretora  nas "mãos " da oposição o governo Dirirnga Baquil começou a fazer "águas", mas ainda permanecia com a maioria. Foi quando no final de 2015 anunciaram  em blogs que o vereador Zé de Mar teria aderido o bloco da oposição, mas nos primeiros dias de 2016 era recorrente nos bastidores, que Zé de Mar havia voltado para a base do governo municipal, dias depois ele  debandou  outra vez para oposição. Com a confirmação que  Zé de Mar estaria firme com os vereadores de oposição, Diringa articulou e diminuiu o numero dos oposicionista que eram 08-01=07 antes eram: Binha, Zé Orlando, Zé de Mar, Pedro Agripino, Antonio Chico, Romildo, Elias e Christian, Diringa agora estaria com um novo aliado, Christian Noronha.

O rompimento de Christian Noronha causou espanto aos que acompanhavam a forma feroz que ele atuava contra o governo, logo seus ex-aliados o qualificaram como traidor (JUDAS), Christian alegou que suas razões de deixar a oposição seria de assumir uma secretaria no Governo Municipal e para isso teria que ser afastado, deixando a vaga para o seu suplente, que seria Bernardo do Jardim, mas por infelicidade Bernado teria se filiado em um outro partido, e assim perdendo o direito de assumir a vaga deixada por Christian, assumindo a vaga o segundo suplente, Raimundo Monteiro, este alcançou a suplência como candidato na oposição. Raimundo assumiu e se manteve na oposição fortalecendo o bloco, que voltou a somar 08 parlamentares, consolidando a maioria na casa legislativa e se tornando motivo de desconforto ao grupo Baquil.

Mas o pior ainda estaria por vir, mais um vereador iria anunciar sua ruptura com o gupo Baquil, que veio ser o vereador Nilson Santos, este vereador anunciou sua saída da base do governo através das ondas sonoras de uma estação de rádio localizada no centro da cidade. tal noticia deve ter caído como uma bomba no meio do governo. Sendo que, com a ida de Nilson para oposição se totalizava 09 vereadores, numero suficiente até para iniciar um processo de cassação de mandato por algum crime cometido pelo prefeito que fundamentasse uma cassação. A base do governo diminuiu para 04 vereadores: Alexandre, Maria do Carmo, Rafael e Paulo Roberto.

Os  oposicionistas, f não perderam tempo e de imediato divulgavam em redes sociais, como Facebook, WhatsApp e blogs que sábado passado 26,  haveria uma sessão extraordinária para a instalação de uma comissão processante afim de apurar denuncias contra o prefeito de Tutóia. Tal data foi condenada por várias pessoas, é quase unanime que deveriam ter marcado outra data, para muitos foi um desrespeito a um dia que deveria ser celebrado a PAZ, uma vez que os ânimos se exaltaram e se fez necessário força policial e até a contribuição de um Padre para poder apaziguar o ambiente criado por simpatizantes prol governo. 


Quanto aos vereadores, eles tem uma divida com a população de Tutóia, uma vez que não fiscalizaram desde o inicio da legislatura, com exceção de 01 e 02, caso exercessem a legislatura como legítimos representantes do povo, estes acontecimento não seria necessário, o legislativo é força para barrar os abusos do executivo, porém isso não foi feito e só agora no final do mandato que resolveram agir, e os estragos já feitos? Quem   poderá  sana-los?

De  ante dos fatos narrados a cima, sobre a troca de lado de vereadores a todo o momento, não teria razão algumas pessoas proferir em voz alta que não acredita que o empenho das excelências  não tem nada haver com a luta por direito comum? 

Cabe aos senhores vereadores oposicionistas provar o contrário, afinal até Saulo, o mais carrasco e perseguidor dos cristãos, se arrependeu e se converteu ao Cristianismo, convertei-vos também senhores vereadores, ainda há tempo. E façam o que deve ser feito.



Leia a seguir as postagens do blog Neto Pimentel

Comissões processantes para averiguar denuncias contra o vereador Christian Noronha e o Prefeito de Tutoia Diringa são montadas. Veja o que aconteceu na sessão desta segunda (28) na Câmara dos Vereadores de Tutoia

Plenário da câmara nesta segunda 28/03

Em sessão realizada na manhã desta segunda-feira (28), o vereador Líder da oposição Zé Orlando, apresentou um pedido de afastamento do Vereador Christian Ernesto, onde entregou cópia de um áudio, que Christian oferece vantagens para o suplente Raimundo do Sintraf, caso o mesmo aceitasse um acordo para assumir a vaga, onde em troca teria que legislar mediado pelo líder do governo, proposta recusada por Raimundo do Sintraf. A suposta atitude de Christian, foi denominada por Zé Orlando, como um verdadeiro assédio moral.

Galeria atenta as discussões na sessão desta segunda (28)
Vereador Zé Orlando falando sobre o áudio da conversa de Christian com Raimundo Sintraf

O vereador da base governista Paulo Roberto, fez menção, a uma suposta conversa, que vereadores da oposição teriam tido com o vice-prefeito Batista Leonardo (Batista Leonardo é quem assume caso Diringa Baquil seja afastado). Segundo Paulo Roberto, vereadores oposicionistas teriam tentando acordo com o vice, que não teria aceitado, inclusive um dos filhos do vice teria o áudio da conversa. Os vereadores Zé Orlando e Nilson, solicitaram que o presidente requeresse tais áudios mencionados pelo colega de parlamento.

Vereador Paulo Roberto falando sobre suposta tentativa de vereadores oposicionistas (não mencionados)  em tentar acordo com o vice-prefeito Batista Leonardo
A sessão foi suspensa por 10 minutos, na volta dos trabalhos, foi encaminhado para o setor jurídico da casa, a denuncia com os áudios da conversa de Christian e Raimundo Sintraf. Em seguida foram sorteados os membros das comissões que irão averiguar as denuncias recebidas na tumultuada sessão extraordinária do último sábado (26).

Após o sorteio, as comissões ficaram assim constituídas pelos membros titulares:

- Comissão que averiguará as denuncias contra o vereador Christian Noronha por quebra de decoro Parlamentar:

Nilson Santos
Romildo do Hospital
Elias

- Comissão que averiguará as denuncias de irregularidades contra Raimundo Nontato Baquil - Diringa (prefeito de Tutoia) na educação e nos repasses da câmara :

Zé Orlando
Romildo do Hospital
Pedro Agripino

Vereador Antonio Chico mostra aos blogs urna onde foi colocado os nomes dos vereadores que foram sorteados para compor as comissões
Vereador Nilson retirando os nomes listados acima, sobre observação de um representante da base do governo (Alexandre Baquil) e outro da oposição (Zé Orlando)

Os titulares sorteados para compor as comissões, deverão reunir-se para escolher o presidente, relator e membro de cada comissão, para que de fato iniciem os trabalhos, notificando os citados, garantindo os prazos legais de ampla defesa. 

Uma sessão extraordinária foi convocada para próxima quarta feira (30) as 15: horas.








abaixo leia a mateia de Sábado de Aleluia (26)

2, 7, 6, 8 ou 9? Quais os próximos acontecimentos na Câmara dos Vereadores de Tutoia?

Plenário antes do inicio da sessão ainda pela manhã

Falar do fato ocorrido na Câmara dos Vereadores de Tutoia, no sábado de aleluia (26), remete-nos a necessidade de voltar ao tempo, mais precisamente, no inicio desta atual legislatura, onde dos 13 assentos, apenas 2 eram ocupados por vozes oposicionistas (Zé Orlando e Christian Noronha).

Nos idos de 2014, após a visita do então pré-candidato a Governador Flávio Dino no município, algo inesperado acontece, vereadores da base do governo aparecem num evento com discursos lardeados de sentimento oposicionista. Dali em diante, uma revolução na câmara dos vereadores começaria. Numa eleição antecipada, Antonio Chico foi eleito presidente, passando o bloco de oposição a contar com 7 legisladores (Antonio Chico, Binha, Elias, Gean, Pedro Agripino, Christian Noronha e Zé Orlando).

Capitão Benilton tenta acalmar populares que gritavam impedindo a realização da sessão
Em poucos dias, Gean mudaria de ideia, voltando para a base do governo, ficando a base governista com 7 vereadores e a oposição com 6. Porém, em abril de 2015, sai o veredito do Dr. Rodrigo Terças sobre a denuncia de Captação ilícita de sufrágio (compra de votos) que condenou o vereador Gean, conseguindo uma liminar, mantendo-se no cargo, mas meses depois, saindo definitivamente, ocupando a vaga, o suplente Romildo do Hospital, que integrou a ala de oposição, somando 7 (oposição) contra 6 (governo).

No recesso, principalmente nos bastidores, boatos espalhavam que Zé de Mar, integraria o time de oposição, e Christian Ernesto estava na base do governo, fatos que se consumaram, na volta dos trabalhos no ano em curso, e que deixou oposicionistas e governistas boquiabertos, pois não se mencionava tais possibilidades, vistas até como irreais. O placar permaneceu o mesmo, 7 (oposição) x 6 (governo).

Aglomeração de populares do lado de fora da câmara

O vereador Christian Ernesto, se licenciou para assumir a secretaria de Turismo, com a vaga em aberto, assume o 1º suplente da coligação, que na defesa do governo, seria Bernardo do Jardim, que não obteve exito na tentativa, por ter saído do partido que pertencia a coligação de Christian (PRP) para outro (segundo afirmativas contrárias a sua defesa), assim, a vaga passou para Raimundo do Sintraf, que foi empossado e integrou o time oposicionista. Ficando a oposição com 8 e o governo com 5. O descontentamento continuou, o vereador Enilson Santos, anunciou publicamente sua saída do governo, onde passaria a integrar a oposição na câmara.

Com isso, a oposição passaria a ter 2/3 (dois terços) dos vereadores, maioria absoluta. Eis que chegamos ao Sábado de Aleluia. Uma sessão extraordinária foi convocada para o último sábado (26) sábado de aleluia, com o seguinte cenário, Christian entregou o cargo de secretário de turismo, voltando a câmara, onde a oposição estava composta de 8 vereadores e a situação com 5. Na pauta da primeira sessão, uma denuncia do vereador Zé Orlando contra o vereador Christian por quebra de decoro parlamentar, que pelos votos da maioria foi aceita. Em seguida, foi iniciada a segunda sessão, onde foi lida pelo secretário da casa, vereador Binha, uma longa denuncia do presidente do sindicato dos servidores Elivaldo Ramos e do Advogado kelson Veras com supostas irregularidades na secretaria de Educação e nos repasses do executivo a Câmara, denuncia que também foram aceitas pela maioria.

Pe. Claúdio (esquerda) pediu as pessoas calma e que a paz reinasse naquela casa / Tenente Coronel Glauber Miranda (direita) organizou a galeria, garantindo o inicio da sessão já por volta das 18: Horas
   

E qual o problema que gerou tanta aglomeração de pessoas e grande contingente policial? Entenda: Durante o feriado da Semana Santa, divulgou-se nas redes sociais, que na sessão extraordinária, poderia acontecer o afastamento do vereador Christian, onde reassumiria Raimundo do Sintraf, com isso a oposição teria maioria absoluta, que pelo regimento, havendo denuncias, poderia afastar o chefe do executivo municipal. Antes do inicio da sessão, dezenas de pessoas, se espremiam na galeria, a esmagadora maioria daqueles presentes ali, simpatizantes do governo, que não deixavam a sessão ser iniciada, o efetivo policial era pequeno, foi solicitado reforço de cidades vizinhas, do GTA e de uma equipe de Chapadinha, onde no comando do Tenente Coronel Glauber Miranda, a ordem foi mantida, e por volta das 18: horas a sessão foi iniciada, com resultado já mencionado.

Vereador Alexandre Baquil (acima) / abaixo vereadores Paulinho e Maria do Carmo da base do governo

   


Entenda o que poderá acontecer: As denuncias contra o vereador Christian e o Prefeito Raimundo Nonato Baquil foram aceitas, pelo regimento, foi instaurado o impeachment contra ambos, num prazo de 48 horas, será montada a comissão processante e dado o prazo de ampla defesa para os citados. Após apresentarem suas defesas, caberá ao plenário manter o cargo ou cassá-los, se Christian for cassado, assumirá Raimundo do Sintraf, e no caso do prefeito Raimundo Nonato, assume o vice Batista Leonardo, para cassar o chefe do executivo municipal, é necessário 2/3 terço (9) dos vereadores votarem a favor.

Vereador Zé Orlando líder da oposição (acima), abaixo vereadores Romildo do Hospital e Enilson Santos da oposição

   


O blog do Minard intitulou de golpe a iniciativa dos vereadores oposicionistas (veja Aqui). No caso, observa-se não um golpe, mas os vereadores utilizando de prerrogativas legais, evidente que o regimento deverá ser respeitado, para qual for a decisão, esta seja legítima. 

Aguardaremos a sessão desta segunda-feira (28), para de fato, sabermos os próximos acontecimentos.

Imagens do lado de fora da Câmara após o final da sessão








  







sábado, 26 de março de 2016

A sessão extraordinária que seria para da inicio a cassação de Christian e Diringa Baquil, até o momento não obteve êxito.


Populares que estão na galeria não permitem que a sessão se inicie, a cada momento que um vereador tenta se manifesta , os populares que são contra a cassação, se manifestam com gritos.

A praça Getúlio Vargas desde a manha de hoje é senário de discussões sofre o que está acontecendo em pleno sábado de aleluia.

Segundo o que o blog apurou, além da força policial que já está dentro e fora da Câmara, ainda aguardam reforço para retirar os populares que estão na galeria. E mesmo sabendo desta possibilidade as pessoas continua protestando.

Desde de oito horas da manhã que este continua . são exatamente 16:21 da tarde e o clima continua tenso.







Representantes de associações e APA de Tutóia participaram da semana estadual de proteção das águas doces do estado do Maranhão.


Na última terça-feira (22) aconteceu o encerramento da semana estadual de proteção das águas do estado do Maranhão.

Da esquerda para direita: Elivan, Jocenilson, Maxuel, Davi Teles, Rodrigues.

Representaram Tutóia: Rodriguês ( Conselheiro da APA do Delta do Parnaíba) Jucenilson ( Associação do povoado buritizinho) , Olivan ( Associação do baixão da curvinha) e Maxuel Rodrigues ( Associação Rede Buriti Bom Gosto.

Foi lançada pelo diretor da CAEMA Davi Teles  a politica ambiental da CAEMA e o plano de proteção de nascentes.

O plano de proteção de nascentes proposto pela CAEMA , serão ações afim de incentivar a proteção das nascentes dos mananciais onde a companhia possui captação, na fala de Davi Teles ,as primeiras ações serão realizadas nos rios Magu ( CAEMA de Araioses ) e no Rio Bom Gosto (CAEMA Tutóia) . 

A representação de Tutóia através das associações    foram de crucial importância para as primeiras iniciativas do plano fossem direcionado para o Rio Bom Gosto. 





sexta-feira, 25 de março de 2016

Youssef: Aécio recebia mensalão de 120 mil dólares


Via Site O Cafezinho


E agora Aécio???  quem acham que o PSDB é dono da moral, leiam e vejam, mas não neguem, porque tem o vídeo do depoimento... então, não é um factóide criado pela mídia.


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Por muito menos, o Jornal Nacional deu infinitos minutos a denúncias similares, e os grandes jornais deram manchetes garrafais.
O doleiro Alberto Youssef, cujas delações, assim como a de outros delatores, foram consideradas verdades absolutas quando mencionavam o PT, entregou também Aécio Neves.
Segundo Youssef, Aécio Neves recebia de 100 a 120 mil dólares por mês, num esquema que durou quase todo o governo FHC e envolvia a empresa Bauruense e a estatal Furnas.
A operadora do PSDB seria uma das irmãs de Aécio, segundo informação confirmada a Youssef por duas fontes.
A denúncia de Youssef contra Aécio Neves e  PSDB tem um valor agregado, que é confirmar uma denúncia que constava em outro inquérito do Ministério Público, sobre a corrupção envolvendo Furnas e Bauruense.
A grande mídia vai fazer a ligação entre esta delação de Youssef e a outra denúncia?
A grande mídia vai mencionar a Lista de Furnas?
(Sim, daqui a dez ou vinte anos, junto com um pedidos de desculpas?)
Assista ao vídeo:

terça-feira, 22 de março de 2016

LIBERDADE DE EXPRESSÃO Imprensa ajuda no controle da legitimidade da utilização dos recursos públicos


Em um dos primeiros artigos aqui na ConJur, escrevi a respeito do direito de acesso à informação. Na oportunidade, discorremos acerca do princípio da transparência, valor fundamental para a democracia, previsto no artigo 37 da Constituição Federal. Reiteramos a ideia de que a Constituição e a Lei 12.527, Lei de Acesso à Informação, tratam a transparência como regra geral a guiar os objetivos da república, indicando, como exceção a esse valor maior, situação que importar risco à segurança da sociedade e do Estado.
Chamamos a atenção para a administração pública, em especial a federal, que negava recorrentemente o acesso a documentos e informações públicas, estabelecendo como regra a não observância dos valores de transparência. Citamos alguns casos já judicializados, como, por exemplo, o mandado de segurança impetrado pelo jornal Folha de S.Paulo — e seus jornalistas — em face do BNDES, objetivando acesso ao relatório técnico em que o banco fundamenta as razões pelas quais concede ou nega empréstimo a entidades públicas e privadas.
No caso mencionado, muito embora o Tribunal Regional Federal da 2ª Região tenha concedido a ordem, os documentos ainda não foram acessados pelo veículo de comunicação, pois em primeira instância o processo foi suspenso, aguardando decisão do Supremo Tribunal Federal[1].
Acontece que, mesmo diante de uma verdadeira avalanche de suspeitas de desvio de dinheiro público, o que deveria impor ao governo uma maior transparência de seus atos, fazendo valer a afirmação de Bobbio[2], quando define “governo da democracia como o governo do poder público em público”, temos que a sociedade continua restringida do exercício do direito de acesso a algumas informações e documentos, tais como os critérios que justificam a concessão de recursos públicos pelo BNDES.
Em função dos acontecimentos revelados por investigações que acabam por trazer à baila algumas mazelas do Estado, começa-se a olhar com maior desconfiança para os recursos empregados pelo BNDES. Apenas para resumir esse interesse público a respeito do assunto, que não é de hoje, é sabido que o referido banco aplicou bilhões de reais no grupo JBS, cuja transação acabou por ser objeto de requerimento de instauração de inquérito civil pelo Ministério Público. Também o Tribunal de Contas da União questionou operação envolvendo milhões de reais emprestados para empresas de Eike Batista. Mais recentemente, o mesmo TCU questiona o BNDES a respeito de contratos de empréstimos a governos estrangeiros.
Acontece que, recentemente, foi publicado no jornal Folha de S.Paulo, e também nesta revista eletrônica, notícia que dá ao nosso Estado Democrático um certo alento, uma efetiva esperança de que a sociedade poderá tomar conhecimento do que, até hoje, tem sido tratado com sigilo inexpugnável: a motivação das decisões do BNDES para a concessão de empréstimos.
Mais uma vez provocado pelo jornal Folha de S.Paulo, o BNDES negou administrativamente acesso aos referidos documentos, o que motivou o ingresso de novo mandado de segurança contra o referido Banco de Desenvolvimento. O caso chegou ao Tribunal Regional Federal pela via do agravo de instrumento, interposto contra decisão de primeira instância que, a despeito de reconhecer a verossimilhança do direito, deixou de deferir a liminar sob o argumento de ausência de urgência. O desembargador Guilherme Calmon Nogueira da Gama, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a quem foi distribuído o agravo, deferiu a tutela antecipada recursal, determinando a apresentação do relatório em que estão presentes as informações e os fundamentos para a concessão de empréstimos pelo BNDES.
De forma acertada, disse o relator:
“...levando em consideração a característica da atualidade das informações de modo a permitir o exercício da atividade relacionada à imprensa quanto aos dados existentes nos arquivos do BNDES referentes às operações de financiamento ou empréstimo realizadas com valores acima de um milhão de reais no período de abril de 2011 a dezembro de 2014. É fato público e notório que há proposta de instalação de CPI em uma das Casas Legislativas referentes à atuação do BNDES, sendo atividade dos órgãos de comunicação social também o levantamento de dados para permitir a maior transparência possível à população a respeito do uso dos recursos públicos”.
A bem lançada decisão colocou novamente luzes à questão da participação da imprensa nesse processo de verificação e vigilância das coisas públicas, fazendo cumprir norma insculpida no artigo 5º, XIV, da Constituição Federal. Na atual proposta constitucional, sabidamente democrática e com participação ativa da sociedade, a imprensa possui papel de destaque, na medida em que revela informações que consultam o interesse público, permitindo o acompanhamento vigilante da sociedade. O direito que a sociedade tem à informação dos atos praticados pela administração pública constitui premissa de todo Estado democrático.
De acordo com a Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto da Costa Rica), adotada em 1969, à qual aderiu o Brasil em 1992, o direito à liberdade de pensamento e expressão inclui não apenas o direito à liberdade de um indivíduo de expressar o seu próprio pensamento, mas também o direito e a liberdade de buscar, receber e distribuir informação e ideias de todo tipo. Ao expressamente dispor sobre o direito de buscar, receber e divulgar informação, o artigo 13 da Convenção protege o direito de todos os indivíduos de requerer acesso à informação ao Estado que a detém. Consequentemente, esse dispositivo protege o direito do indivíduo de receber informações e institui a obrigação do Estado em provê-la.
Ora, como já tivemos oportunidade de escrever em outros artigos, não é democrático um Estado em que as decisões políticas sejam tomadas sob a penumbra, sem que sejam dadas a conhecer não apenas as deliberações em si mesmas, como também as razões que as inspiram, uma vez que se tratam dos critérios utilizados pelos representantes do povo[3].
A propósito, o ministro Luiz Fux, no julgamento do Mandado de Segurança 33.340, impetrado pelo TCU contra o BNDES, foi bastante feliz ao dizer: “Quem contrata com o poder público não pode ter segredos, especialmente se a revelação for necessária para o controle da legitimidade do emprego dos recursos públicos”.
O controle da legitimidade da utilização dos recursos públicos se faz, também, pelo papel exercido democraticamente pela imprensa como difusora de informações de interesse público e fiscalizadora dos agentes do Estado.
Para encerrarmos com uma citação, vale a lembrança do saudoso Norberto Bobbio: existe uma diferença entre autocracia e democracia, sendo que naquela o segredo do Estado é uma regra, e nesta, uma exceção regulada por leis que não lhe permitem uma extensão indébita.

[1]Ver processo 2011.51.01.020225-7, 5ª Vara Federal do Rio de Janeiro – TRF-2.
[2]BOBBIO, Norberto. Il futuro dela democrazia, trad. Port. de Marco Aurélio Nogueira, O futuro da democracia, 10ª ed., São Paulo, Paz e Terra, 2000.
[3]FIDALGO. A; FULIARO, Ana Paula. A democracia e a transparência dos negócios públicos. In.: Conpedi/Uninove (org) Teoria do estado e da constituição. 1ª ed. Florianópolis, 2013, v., p. 7-529.

Revista Consultor Jurídico, 26 de agosto de 2015, 8h10