Na noite de segunda-feira (26/09), em Santana do Maranhão, atendendo o
convite do prefeito Márcio Santiago, uma multidão de pessoas participou de uma
caminhada e de um mega comício dos candidatos, a deputado federal, Josimar de Maranhãozinho (PL 2222) que concorre pela reeleição, e Aluízio
Santos (PL 22123) que concorre pela primeira vez uma vaga na Assembleia Legislativa do Maranhão.
A caminhada teve como ponto de partida a Praça Matriz da Igreja Católica
e finalizada na Avenida Governadora Roseana Sarney, onde aconteceu o grande comício. E segundo os organizadores mais de 2 mil pessoas participaram da festa democrática .
Em seu discurso o prefeito Márcio Santiago enfatizou que tudo que já se realizou
e está sendo realizado no município,
na atual gestão, é com recursos alocados
pelo deputado Federal Josimar de Maranhãozinho está sendo o parlamentar que mais destinou emendas para Santana do
Maranhão, e são elas que garantem a construção de importantes obras, tais como,
a construção de pontes e estradas; iluminação pública de qualidade; educação de qualidade e hospital aberto 24 hs para atender a população. O prefeito também
destacou a importância do apoio que recebe da prefeita de Chapadinha, Belezinha, e de Aluízio
Santos, que é seu candidato a deputado estadual.
O prefeito Márcio Santiago que estava acompanhado da
primeira Dama, Eridan Santiago, se dirigiu ao povo presente e pediu encarecidamente
que votem nos dois candidatos que ele e seu grupo apoia, "chegou o momento de
reconhecer votando para o candidato a deputado federal Josimar de Maranhãozinho (2222) e para estadual, Aluízio Santos (22123). Para o progresso continuar".
Já o deputado Josimar disse que votando nele, é votar pela
continuidade do hospital aberto 24 hs, pela continuidade das construções de escolas; por mais estradas e pontes. E votar em Josimar é votar em um homem
de palavra e se estou aqui pedindo o voto de vocês, é porque já tenho trabalho
realizado aqui, disse ele.
Vale ressaltar que o deputado federal Josimar, na
última eleição, não foi votado em Santana, como fez questão de falar durante seu
discurso, no entanto, não se recusou a ajudar o município quando foi procurado
pelo atual prefeito de Santana.
O candidato a deputado estadual, Aluízio Santos, fez
um discurso confiante, com a certeza terá a maior votação da história política
de Santana.
Participaram também do ato político a Prefeita de
Chapadinha, Belezinha; a Vice-prefeita de Santana, Ângela Oliveira; o
secretário de Administração e finanças, Marcos Fabrício da
Conceição Lima; A Secretária de Assistência
Social, Bruna Braga; o Procurador Bernardo Spindula; a controladora Dra. Rute;
o secretário de Cultura Edimilson Pereira; a secretária de Saúde Michelle
Galgani; os vereadores, Marquinho Santiago, Zé dos Santos, Branco do Riachão, Fabio do Elesbão;
presidente do PL de Santana, Verilson; e
outros (a) secretários (a); lideranças e
militantes da política que compõe o grupo Márcio Santiago e público em geral.
Em alusão ao dia da árvore, a engenheira ambiental Joyciane Brito, da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMADES, em parceria com a profissional de recursos humanos Nayara Reis, da empresa Oceana Minerals, promoveram na manhã de quarta-feira (21), de setembro de 2022, na unidade Florisbela Damasceno Chaves no povoado Taboal, sob a gestão de Roseane Santiago, atividades educativas que envolveram, palestras ao ar livre, dinâmicas e plantio de mudas.
O objetivo das profissionais, foi semear entre os alunos os benefícios de plantar árvores, ressaltando que o gesto contribui, para melhorar a sensação térmica, sensibilizar os mesmos sobre a necessidade de preservar a fauna entre outros importantes benefícios, que as árvores contribuem para o meio ambiente e para a vida humana.
Semades Tutoia
Oceana Minerals
PREFEITURA MUNICIPAL DE TUTOIA
"Um novo começo para uma nova história!"
Prefeito Diringa
Fonte: Página da Prefeitura Municipal de Tutoia no Facebook
O Secretário Municipal de Meio Ambiente de Tutóia, Tony Baquil, reuniu-se nesta quarta-feira (21/09) com o Grupo Lions, representantes de associações; com o Prefeito Diringa e a Vice-Prefeita Maria Do Carmo.
A reunião teve a finalidade de propor e debater sobre uma estrutura organizacional para a realização de uma ação de limpeza nas localidades entre a praia da Andrezza até a praia do Amor, no dia 08 de Outubro de 2022.
Na ocasião foi reforçado a importância da ação.
Semades Tutoia
Com informação da página da Prefeitura Municipal de Tutoia no facebook
Na próxima terça-feira (27/9) será lançado em Brasília o livroPrisões Preventivas da Lava Jato— Uma análise empírica e crítica de seus fundamentos (Editora Amanuense), do advogado Álvaro Guilherme de Oliveira Chaves.
Na obra, o autor levantou cada uma das decisões de prisão preventiva de 47 fases da "lava jato" e submeteu seus fundamentos a uma análise quantitativa e qualitativa. O resultado é um retrato cristalino de como as prisões processuais não se guiaram, para dizer o mínimo, pelas melhores regras de conduta.
A pesquisa revelou, por exemplo, que de 65 decisões de prisão preventiva, que atingiram 99 pessoas, 62 tinham como fundamento o critério subjetivo da garantia da ordem pública. E em 14 delas, que colocaram atrás das grades sem condenação 26 pessoas, esse era o fundamento exclusivo para a prisão.
Lançamento
Livro: Prisões Preventivas da Lava Jato — Uma análise empírica e crítica de seus fundamentos.
Quando: Terça-feira (27/9), a partir das 19h.
Onde: Restaurante Fuego Alma e Vino (CLS 112, Bloco A, Loja 03, Asa Sul, Brasília).
Revista Consultor Jurídico, 21 de setembro de 2022, 21h42
O controle e a regulação do acesso a armas de fogo e munição, além de sua comercialização, retornam aos patamares de 2004, quando entrou em vigor o Estatuto do Desarmamento (Lei Federal nº 10.826/03), instituindo o Sistema Nacional de Registro de Armas (Sinarm).
STF derrubou trechos de decretos que facilitavam acesso a armas de fogo
Essa é a principal consequência da decisão do Supremo Tribunal Federal de referendar as liminares deferidas pelo ministro Edson Fachin em três ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs 6.139, 6.466 e 6.119) que suspenderam os efeitos de trechos de decretos da Presidência da República que regulamentavam o estatuto para flexibilizar a compra e o porte de armas pela sociedade civil.
A decisão do Plenário do STF tem eficácia e cumprimento imediatos. Assim, a partir da publicação do acórdão, as restrições já terão validade e deverão ser respeitadas em todo o país. Nove ministros votaram pela ineficácia das portarias e de trechos de decretos presidenciais. Somente os ministros Nunes Marques e André Mendonça, ambos indicados ao Supremo por Jair Bolsonaro, foram contrários.
A posse de arma de fogo pelo cidadão comum só poderá ser autorizada àqueles que demonstrarem concretamente a efetiva necessidade, por razões profissionais ou pessoais. A aquisição de armas de fogo de uso restrito das forças de segurança, por sua vez, só deverá ser autorizada por interesse da segurança pública ou da defesa nacional, não por interesses pessoais. Ou seja, a aquisição desse tipo de armamento por colecionadores, atiradores e caçadores (CACs) está suspensa.
Em relação ao porte de arma de fogo, a maioria dos ministros da Suprema Corte estabeleceu que a regulamentação efetuada pelo Poder Executivo não pode criar presunções de efetiva necessidade além das já disciplinadas no Estatuto do Desarmamento. Dessa forma, a necessidade de porte deve ser sempre concretamente verificada, e não presumida.
Além disso, a quantidade de munição adquirível pelos proprietários de armas fica limitada, de forma diligente e proporcional, ao necessário para garantir a segurança dos cidadãos.
Liberação geral
As medidas do governo Bolsonaro permitiram aos cidadãos comuns adquirir armas que anteriormente eram restritas às polícias, além de comprar número maior de armas e munições — sem justificativa para a Polícia Federal, teste psicológico ou teste de tiro, conforme o Estatuto do Desarmamento determina. Também foi estabelecido o aumento de três para dez anos do prazo para entrega de atestado de antecedentes.
Estava permitida ainda a circulação livre em lugares públicos com esses equipamentos. Junto a isso, o presidente da República mandou o Exército revogar portarias que melhoravam a marcação e a rastreabilidade de armas e munições, ações de extrema importância para a prevenção de desvios e esclarecimento de crimes.
As liminares foram pedidas no início da campanha eleitoral pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) e pelo Partido dos Trabalhadores (PT), com a alegação de aumento do risco de violência política durante esse período.
"A decisão liminar, agora confirmada pelo Pleno do STF, é de aplicação imediata; no entanto, para sua real efetivação será necessário o maior controle e fiscalização em todos os âmbitos do procedimento para compra dessas armas e munições", explica Sílvia Souza, presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
Volta do controle
Com a derrubada da vigência de parte de mais de 40 decretos assinados pela Presidência da República desde o início de 2019, todos facilitando o acesso da população às armas, a decisão do STF tem como objetivo diminuir a violência no país. O mercado brasileiro tem registrado média de 1,3 mil armas compradas por dia, de acordo com estudo do Instituto Sou da Paz.
"Há inúmeras pesquisas lastreadas em métodos científicos eficazes que comprovam que o maior número de armas nas ruas não corrobora com a maior proteção da população em geral e do cidadão ou cidadã comum, como se pretendia e se afirmou na justificação quando da implantação dessa política", afirma Sílvia Souza. "Pelo contrário, torna-se mais fácil o acesso a essas armas por parte do crime organizado, das milícias etc., contribuindo para o aumento da criminalidade nas ruas, ao invés de diminuí-la. A suspensão de trechos do decreto, como, por exemplo, a venda de armas de uso restrito, pode contribuir para a diminuição da violência em geral e, no atual momento, da violência política em especial", completa ela.
No governo Bolsonaro, o número de pessoas com licenças para armas de fogo aumentou 473%. Em 2018, ano anterior à posse do atual presidente, havia 117,4 mil registros ativos para caçadores, atiradores e colecionadores. No primeiro ano da gestão bolsonarista, a quantidade subiu para 197,3 mil. E os registros cresceram para 673,8 mil, em junho de 2020, e cerca de um milhão, em julho deste ano, maior número da série histórica iniciada em 2005 pelo Anuário Brasileiro de Segurança.
Essa situação, de acordo com dados do Instituto Sou da Paz, elevou o número de armas pertencentes aos CACs furtadas ou roubadas no Brasil. Em 2015, foram 31 casos; neste ano, 112.
"Espera-se que as alterações já sejam sentidas de imediato pelos cidadãos, notadamente no maior rigor para a obtenção de munição, na proibição de aquisição de armas de uso restrito para interesse pessoal, e em razão, agora, da indispensável comprovação da necessidade para a compra de armas com base na lei", diz o defensor público Rafael Munerati, do Núcleo Especializado de Segunda Instância e Tribunais Superiores da Defensoria de São Paulo, que fez sustentação oral no STF sobre o tema.
"A decisão não menciona o controle em si da venda de armas e munições, mas impõe restrições e dificulta as aquisições. A intenção é que, com essas medidas, seja reduzido o número de armas e munições vendidas a partir da publicação da decisão", comenta Munerati.
Em território nacional, há registro hoje de 2,8 milhões de exemplares particulares nas mãos da sociedade civil. O número é muito maior do que o das Forças Armadas (aproximadamente 356 mil) e o dos policiais militares de todo o país (417 mil).
Com a suspensão de trechos dos decretos e portarias, os ministros do STF marcam posição e dão recado muito simbólico à sociedade sobre como um dos poderes da República se portará diante da crescente violência banal, em especial no período eleitoral, reforçando a preocupação com a segurança nas eleições, que tem sido tema recorrente.
"Assim, a decisão restritiva ao acesso ao porte e à posse de armas de fogo tem, além de um caráter simbólico, outro prático, na medida em que as restrições não retiram as armas já em circulação, mas dificultam a chegada de novas às mãos dos cidadãos, principalmente aquelas armas de fogo de maior letalidade e munições em quantidades desproporcionais. Além disso, a preocupação não é somente com a data das eleições, mas também com o dia seguinte, ou seja, com o seu resultado, o que justifica o momento e a efetividade da decisão", afirma Alexandre Pacheco Martins, advogado criminalista e sócio do escritório Pacheco Martins Advogados.
Pesquisa da Universidade de Brasília revela que, de agosto de 2011 a julho de 2022, foram concedidas autorizações para 264.129 pessoas adquirirem armas e munições, uma média de 795 por dia. A facilidade do acesso ao armamento também elevou o número de munições adquiridas no comércio legal. Em 2021, foram vendidos 393 milhões de cartuchos, aumento de 131% em relação a 2017.
Limites impostos
"O ministro Fachin havia concedido a medida cautelar sem efeitos retroativos, valendo após ser referendada pelos outros ministros da corte. Agora, depois de analisada por todos, ela se impõe à sociedade brasileira. O próprio texto da decisão mostra qual a orientação que o Supremo deu. Daqui para frente, não se pode mais fazer essa concessão de porte de arma para caçadores etc. sem limites para munição, conforme previam os decretos", reafirma o advogado José Arnaldo da Fonseca Filho, do Godke Advogados.
A arma compacta mais vendida hoje no Brasil é a pistola G2C, 9 mm, que tem carregadores de 12 munições e uma bala na câmara. Seu valor gira em torno de R$ 3,8 mil no mercado oficial e ela pode ser adquirida até pela internet, parcelada em até 12 meses no cartão de crédito.
Eduardo Reina é repórter especial da revista Consultor Jurídico.
Revista Consultor Jurídico, 22 de setembro de 2022, 8h47
A 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo decretou nesta quarta-feira (21/9) a falência das empresas do grupo Itapemirim, atendendo a um pedido do Ministério Público. De acordo com a decisão, houve "inadimplemento substancial" do plano de recuperação judicial e inexistência de perspectiva de retomada dos pagamentos aos credores.
Wikimedia Commons
Justiça de SP decreta falência da Itapemirim
Conforme os autos, relatórios mensais do administrador judicial apontaram que a desorganização da gestão e a utilização de recursos para objetivos diversos que não o cumprimento do plano de recuperação fizeram com que as operações empresariais entrassem em colapso.
O saldo devedor em tributos ultrapassa R$ 2 bilhões. Esse fato, aliado à impossibilidade material de recolhimento de impostos correntes, levou o juiz João Oliveira Rodrigues Filho a optar pela decretação da quebra da Itapemirim para evitar o aumento da dívida tributária.
"Os atrasos no cumprimento do plano foram recrudescendo com o passar do tempo, ao mesmo tempo em que os recursos advindos dos leilões acabaram por ser destinados a finalidades outras, o que, somados aos atos de má gestão, provocou o colapso das atividades, bem como do adimplemento do plano e evidente esvaziamento patrimonial das empresas", disse o juiz.
Também foi verificada ausência de manutenção dos benefícios sociais da empresa dada a precariedade das atividades. A decisão ressalta que o Grupo Itapemirim apresenta estrutura operacional precária, já que atualmente não possui garagens adequadas para operacionalização de suas atividades, entre outros fatores.
Entre as providências determinadas pelo juízo, deve o administrador judicial proceder à venda de todos os bens da massa falida no prazo máximo de 180 dias, contado da data da juntada do auto de arrecadação. Além disso, também foi decretada a indisponibilidade dos bens do acionista e presidente do Grupo Itapemirim, Sidnei Piva, no momento dos atos que levaram as empresas à quebra.
Foi autorizada ainda a celebração de contrato emergencial de arrendamento dos ativos da massa falida, como linhas, guichês, marcas e parte dos imóveis operacionais, com outra empresa do ramo de transportes, pelo prazo de 12 meses, renovável por igual período.
Na tarde deste sábado (17), o corpo de um homem foi encontrado
nas dunas em Tutóia, próximo ao Bairro São José.
Uma
pessoa passou pelo local, viu o cadáver e informou nos grupos de WhatsApp por
volta das 12h50, e a informação chegou ao Corpo de Bombeiros que encaminhou
para o Hospital para exame cadavérico.
O corpo estava parcialmente enterrado na areia. A Polícia Civil foi também acionada para apurar o caso. O cadáver tinha marcas de perfurações na cabeça e nas costas com indícios de assassinato. Mas, não se sabe a causa exata da morte.
Sem dar mais detalhes sobre o caso o Delegado de Polícia Civil Dr. Cristiano Morita disse que "estamos investigando, sabemos apenas que ele havia sido autuado na semana passada em Barreirinhas pelo crime de furto e que havia saído na sexta da unidade Prisional", confirmou.
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