1º Concurso de Farinha D’água do Maranhão na Femaf (Foto: Júnior Foicinha).
Via Central de Notícias Brasil
A farinha de Barreirinhas venceu o 1º Concurso de Farinha D’água do Maranhão, que contou com júri popular e júri técnico composto por especialistas nas áreas de agricultura, gastronomia, e cultura do Maranhão.
O anúncio foi feito nesse último sábado (09), durante a Feira de Agricultura Familiar do Maranhão (Femaf), que aconteceu na Lagoa da Jansen, em São Luís
Entre os 84 inscritos de 42 municípios maranhenses, o secretário de Estado da Agricultura Familiar, Bira do Pindaré, entregou o prêmio de R$ 10 mil à vencedora da competição, Terezinha de Jesus, de Barreirinhas.
O anúncio do resultado e a entrega de troféus foram assistidas por dezenas de pessoas. Na ocasião, o secretário de Estado da Agricultura Familiar, Bira do Pindaré, entregou o prêmio de R$ 10 mil à vencedora da competição, Terezinha de Jesus, de Barreirinhas. Para o titular da SAF, o fato da farinha d’água estar tão presente na mesa do maranhense, já é motivo suficiente para um concurso que trouxesse destaque a esse alimento tão popular.
A não apresentação de contestação caracteriza-se como uma opção pela inércia e pode gerar a presunção de que os fatos narrados pela parte autora de um processo são verdadeiros. Com esse entendimento, a juíza Cláudia Thome Toni, da 1ª Vara do Juizado Especial Cível de São Paulo, condenou um bar a indenizar uma cliente que se sentiu prejudicada pelo estabelecimento.
Bar foi condenado por compartilhar imagens de câmeras de segurança com ex-marido
Dona de uma empresa, a mulher promoveu uma confraternização corporativa no local. Durante o evento, uma de suas contratadas passou mal e, segundo a empresária, a equipe do bar se negou a prestar socorro e ainda a ameaçou, impedindo, assim, que ela ajudasse a colega.
Posteriormente, as imagens desse episódio foram compartilhadas com o ex-marido da empresária, que é amigo do dono do bar. Essa gravação foi anexada ao processo de divórcio (que é litigioso) do ex-casal com, segundo a mulher, o objetivo de prejudicá-la.
“Aduz ainda que a cena foi gravada pelos pelo circuito de segurança, o que lhe causou transtornos, em razão do processo de separação litigiosa, a qual foi usada para desonrar a imagem da autora. Assim, ante os transtornos sofridos, requer a indenização por danos morais”, escreveu a juíza, que deferiu o pedido da autora.
A julgadora, porém, refutou o valor do pedido de indenização e o fixou em uma quantia menor, de cinco salários mínimos (R$ 6.510).
“Pondero que não há provas nos autos de consequências graves do evento em questão, o que deve ser considerado para o arbitramento de seu valor, sobretudo porque há de se evitar a banalização do instituto”, disse a juíza.
A defesa da mulher foi feita pelo advogado Leonardo Campos dos Santos.
O relator da indicação do ministro Flávio Dino (PSB) à vaga no Supremo Tribunal Federal, senador Weverton Rocha (PDT), citou “invejável currículo” para dar sinal positivo à sua condução à Corte. O documento foi protocolado nesta segunda-feira (4/12) e será lido na Casa nesta quarta (6/12), na Comissão de Constituição e Justiça. Depois, os senadores devem ter um pedido de vista conjunto para que se aprofundem no texto, conforme determina o rito da indicação.
Paulo Gonet, indicado à PGR, Lula (PT) e Flávio Dino (PSB), indicado ao STF
No relatório, Rocha diz que “trata-se de uma figura reconhecida e admirada nos mundos jurídico e político. Ex-professor de duas universidades federais (UFMA e UnB), mestre em direito, ex-juiz, senador, ministro de Estado, ex-governador, alguém que teve experiências exitosas no exercício de funções dos três poderes da República”.
“Autor e coautor de diversos livros e artigos, palestrante e conferencista reconhecido internacionalmente; profundo entendedor da aplicação, da formulação, da aprovação e da interpretação das leis; ex-juiz, ex-governador, ex-deputado e Senador da República, o indicado possui invejável currículo que é, repito, de todos nós conhecido.”
Dino, que é senador licenciado, foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 27 de novembro. No dia da leitura do relatório sobre Dino, o mesmo trâmite também será feito em relação à indicação de Paulo Gonet para o cargo de procurador-geral da República. Os dois serão sabatinados no próximo dia 13.
A atual ocupante da PGR é Elizeta Ramos, que exerce a função interinamente desde o fim do mandato de Augusto Aras, em setembro. O relator da indicação é o senador Jaques Wagner (PT-BA). O parecer ainda não foi apresentado.
Essa é a segunda indicação feita pela Presidência para esta vaga de defensor público-geral federal da Defensoria Pública da União (DPU). Em 25 de outubro, o Plenário do Senado rejeitou a indicação de Igor Roberto Albuquerque Roque para o cargo. Foram 35 votos a favor e 38 contrários, além de uma abstenção, quando seriam necessários ao menos 41 votos para a aprovação.
A indicação de Roque havia sido aprovada em 11 de julho durante sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), sob relatoria do senador Humberto Costa (PT-PE). O indicado, porém, enfrentou resistência dentro de setores da oposição no Plenário do Senado por ter sido associado à organização de um evento sobre aborto legalizado, que acabou não acontecendo. Com informações da Agência Senado.
Cliqueaquipara ler o relatório sobre a indicação de Dino
Lei assegura direito a acompanhante para mulheres em serviços de saúde
Toda mulher pode ser acompanhada por pessoa maior de idade em qualquer consulta, exame ou procedimento de saúde
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A Lei 14.737/23, publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (28), assegura às mulheres o direito de serem acompanhadas por pessoa maior de idade durante todo o período do atendimento em unidades de saúde, públicas ou privadas.
A presença de um acompanhante vale para consultas, exames ou procedimentos, e independe de notificação prévia ou da necessidade de sedação. Todas as unidades de saúde deverão manter aviso visível informando sobre o direito.
caso o atendimento envolva qualquer tipo de sedação ou rebaixamento do nível de consciência, caso a paciente não indique acompanhante, a unidade de saúde indicará pessoa para acompanhá-la, preferencialmente uma profissional de saúde do sexo feminino, sem cobrança adicional;
a paciente poderá recusar o nome indicado e solicitar outro, independentemente de justificativa;
a eventual renúncia da paciente a acompanhante durante sedação deverá ser feita por escrito e assinada pela paciente, após ser esclarecida sobre seus direitos, com no mínimo 24 horas de antecedência;
no atendimento em centro cirúrgico ou unidade de terapia intensiva com restrições relacionadas à segurança ou à saúde dos pacientes, somente será permitido um acompanhante que seja profissional de saúde; e
em casos de urgência e emergência, os profissionais de saúde ficam autorizados a agir na proteção da saúde e da vida da paciente, ainda que na ausência do acompanhante.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) indicou, nesta segunda-feira (27/11), o ex-governador do Maranhão e atual ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB). Dino vai ocupar a vaga aberta em função da aposentadoria da ministra Rosa Weber, que deixou a Corte no dia 30 de setembro. Seu nome terá de ser aprovado por maioria no Senado, Casa em que o indicado também deve passar por sabatina dos parlamentares.
Também nesta segunda-feira, o presidente da República indicou Paulo Gustavo Gonet Branco, atual vice-procurador-geral eleitoral junto ao Tribunal Superior Eleitoral, para o cargo de procurador-geral da República.
Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Flávio Dino foi indicado por Lula para ser ministro do STF
Pelo Twitter, Flávio Dino disse se considerar “imensamente” honrado pela indicação. “Agradeço mais essa prova de reconhecimento profissional e confiança na minha dedicação à nossa Nação. Doravante irei dialogar em busca do honroso apoio dos colegas senadores e senadoras. Sou grato pelas orações e pelas manifestações de carinho e solidariedade.”
Dino tem 55 anos e é natural de São Luís (MA). Depois de atuar como advogado, ingressou na magistratura em 1994, quando passou em primeiro lugar no concurso para juiz federal. Por 12 anos ele integrou a magistratura da 1ª Região, sendo eleito presidente da Associação Nacional de Juízes Federais (Ajufe) para a gestão 2000-2002. Ele é formado em Direito pela Universidade Federal do Maranhão e possui mestrado em Direito Constitucoinal área Faculdade de Direito do Recife da Universidade Federal de Pernambuco.
Em 2006, Dino deixou a magistratura para assumir o cargo de deputado federal. Ele foi eleito naquele ano pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB). Em 2008 tentou, sem sucesso eleger-se prefeito de São Luís; três anos depois foi nomeado presidente da Embratur no primeiro governo de Dilma Rousseff (PT). Pouco depois de deixar a agência federal, Dino costurou uma ampla coligação para se eleger governador do Maranhão no primeiro turno das eleiões de 2014.
Ele tomou posse em 1º de janeiro de 2015, colocando, ao menos naquele momento, fim à hegemonia da família Sarney no estado; quatro anos depois, foi reeleito para o cargo, também em primeiro turno e contra Roseana Sarney, filha de José Sarney.
Em meados do ano passado renunciou ao cargo para concorrer ao Senado, Casa para a qual foi eleito em outubro, com mais de 2 milhões de votos. Antes mesmo de assumir, todavia, já foi indicado para o terceiro mandato do governo Lula para atuar como ministro da Justiça e Segurança Pública. Após 8 dias no cargo, teve de enfrentar uma tentativa de golpe de estado, quando dezenas de milhares de apoiadores de Jair Bolsonaro (PL) invadiram e destruíram a Esplanada dos Ministérios e outros órgãos governamentais.
O nome do ex-governador vinha sendo aventado durante as última semanas para ocupar o cargo, junto com o de Jorge Messias, quadro antigo do PT e que ocupa a advocacia-geral da União.
O ministro aposentado Celso de Mello foi um dos que comemorou a indicação de Dino. “A sua atuação, no passado, como juiz federal, professor universitário no Maranhão (UFMA) e em Brasília (UnB), presidente da AJUFE e secretário-geral do CNJ, constitui fator que lhe confere plena legitimidade para o desempenho do ofício de Ministro da Suprema Corte do Brasil”, disse Mello.
“Vale relembrar, por ser oportuno e pertinente, que o Supremo Tribunal Federal, ao longo de seu itinerário histórico , engrandeceu-se, tanto doutrinária quanto jurisprudencialmente, com a presença, em seus quadros de ministro da Corte, de antigos titulares do Ministério da Justiça, cargo no qual o ministro Flávio Dino tem tido, hoje, atuação inquestionavelmente brilhante”, disse. “Inteiramente acertada, desse modo, a indicação presidencial.”
Leis e decisões mais justas
Em entrevista à revista eletrônica Consultor Jurídico, concedida em agosto do ano passado, Dino afirmou que “se as leis são bem elaboradas, as decisões dos magistrados tendem a ser mais justas”. À época, ele também afirmou que a “lava jato” tinha objetivos políticos, e defendeu um aperfeiçoamento da lei que regulamenta as colaborações premiadas.
“O problema não é a colaboração premiada, mas como ela foi usada na “lava jato”. Poderia haver um aprimoramento da legislação, para deixar claro que é preciso que o acusado opte pelo acordo voluntariamente, e não forçado. Mas não penso que a colaboração premiada deva ser suprimida do ordenamento jurídico. É um instrumento relevante, se for utilizado corretamente.”
Sobre o novo instituto do juiz das garantias, Dino afirmou que mudou de ideia após as ilegalidades cometidas pela “lava jato”. “Se você me perguntasse há dez anos se era necessário ter juiz das garantias, eu diria que não. Mas com a “lava jato” e demais operações, penso que hoje é necessário, sim”. Na mesma convesa, se colocou em um “meio termo” em relação ao Judiciário como um todo:
“O Judiciário mais acertou do que errou na história do país. É claro que houve vários erros, mas o saldo é positivo. Campos Salles dizia que o STF é o maior responsável pela democracia no país. Já Mangabeira Unger afirma que o STF é o principal culpado pelos desmandos no Brasil. Eu fico no meio termo entre eles.”
Nesta quarta-feira (23), aconteceu mais uma reunião temática: DESBUROCRATIZAÇÃO, com a participação do consultor do SEBRAE Bruno, juntamente com o Agente de Desenvolvimento da Sala do Empreendedor, Davi Alves e Secretária da Mulher, Franciane Melo.
A desburocratização é um dos principais eixos, busca simplificar processos relacionados à abertura, alteração e baixa de micro e pequenas empresas. Esse esforço visa reduzir tanto o tempo quanto os custos associados a essas operações, beneficiando diretamente os empreendedores locais. Através de medidas como a simplificação de normas e procedimentos, a digitalização de serviços públicos e a adoção das novas Leis da Liberdade Econômica e do Ambiente de Negócios, criando um ambiente mais favorável para o crescimento desses negócios. O intuito é transformar o cenário empreendedor local de maneira abrangente e eficaz.
O maior objetivo do eixo desburocratização é fazer com que o município de Santana do Maranhão tenha um maior engajamento do empresariado local a fim de fomentar a economia aumentando a arrecadação do município e o número de empresários formalizados.
Na ultima sexta-feira (17), foi realizada mais uma ação na Sala do Empreendedor com a presença da consultora do SEBRAE, Rita Sandreya, onde tratou da habilitação do Prêmio SEBRAE Prefeitura Empreendedora. Na reunião técnica de orientação para habilitação do premio estavam presentes a Secretária da mulher, Franciane Melo e Davi Alves, Agente de Desenvolvimento da Sala do Empreendedor
As ações vão colaborar para que Santanado Maranhão esteja ainda mais adequada às boas práticas administrativas dentro da gestão pública, com políticas públicas que beneficiam a população Santanense.
Na manhã desta quinta-feira, 23, o novo diretor regional da Agência Estadual de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural (AGERP),Francisco José Martins Caldas(Chico Caldas ), acompanhado do Superintendente de articulação política do baixo Parnaíba do Governo do Maranhão, Antonio Bernardo Alves Rodrigues, reuniu-se no gabinete do prefeito com a vice-prefeita Ângela Oliveira, secretários municipais , técnicos do estado e do município para um importante diálogo. Na pauta, a cooperação entre agencia estadual e gestão municipal para fortalecimento da agricultura familiar em Santana do Maranhão.
Durante a reunião, Chico Caldas, assinalou a importância do fortalecimento da parceria da AGERP com o município, principalmente em relação a assistência técnica aos pequenos produtores rurais da agricultura familiar que, em Santana do Maranhão, recebem atenção especial da gestão do prefeito Márcio Santiago.
Na ocasião, foi discutida a possibilidade de um acordo de cooperação técnica entre a Agência Estadual de Pesquisa Agropecuária e de Extensão Rural do Maranhão – AGERP e a Prefeitura Municipal de Santana do Maranhão, no sentido de desenvolver ações conjuntas que possam impulsionar a agricultura familiar na região e melhorar a qualidade de vida dos pequenos produtores.
Com a assinatura do Acordo de Cooperação Técnica (ACT), que celebrará a parceria entre o Governo do Estado, através da AGERP e o município de Santana do Maranhão, terá a implantação de um escritório da agencia. Com o escritório, a Agerp a desempenha a função de atender agricultores e agricultoras familiares, garantindo prestação de assistência técnica continuada e de qualidade para as famílias rurais, incluindo ainda, a aplicação de políticas públicas voltadas para o município e ainda viabilizará a emissão de declarações como DAP/CAF.
A vice-prefeita, Ângela Oliveira, que na ocasião representava o prefeito Márcio Santiago ao final da reunião disse: “acreditamos que será uma parceria de grande importância, principalmente, em relação ao nosso foco maior, que são os agricultores familiares. Precisamos chegar até eles de forma decisiva. Espero que, com essa união, possamos estabelecer políticas públicas voltadas para a área de produção”, ressaltou.
