Seminário abordou responsabilização judicial por danos ambientais e impacto sobre mudanças do clima sobre povos indígenas e comunidades tradicionais
Responsabilização por crimes ambientais, reparação às vítimas de eventos extremos e valorização dos conhecimentos tradicionais estiveram no centro dos debates realizados nesta terça-feira (16), no Supremo Tribunal Federal (STF), durante o seminário “Justiça Climática: princípios, desafios e perspectivas para a atuação do Poder Judiciário”.
Ao abrir o evento, o presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, afirmou que a justiça climática é uma questão de direitos humanos, porque trata da proteção das populações mais vulneráveis. Segundo ele, cabe também ao Judiciário enfrentar as desigualdades agravadas pelas mudanças do clima.
“O enfrentamento da crise climática não é mais um compromisso político programático, mas um dever jurídico inscrito nos sistemas nacional e internacional de direitos humanos, sem o qual direitos como a vida, a saúde, a alimentação e a moradia tornam-se inviáveis”, disse o ministro. “Aqueles que menos contribuíram para a crise frequentemente suportam seus impactos mais severos: povos indígenas, comunidades tradicionais, populações vulneráveis e países em desenvolvimento.”
Dia Mundial do Meio Ambiente
Também participaram da abertura o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, a secretária de Relações com a Sociedade do STF, Leila Mascarenhas, a juíza-ouvidora do STF, Flávia Viana, e o juiz federal e conselheiro do CNJ Ilan Presser.
O evento, dividido em dois painéis, integra a programação dos “Diálogos com a Sociedade: Justiça Climática e Sustentabilidade”, promovida pela Corte em celebração ao Dia Mundial do Meio Ambiente, comemorado em 5 de junho.
Litigância climática
O primeiro painel, intitulado “Fundamentos da justiça climática, governança ambiental, recursos hídricos e impactos das mudanças climáticas sobre os biomas brasileiros”, abordou as evidências científicas das mudanças climáticas, o papel humano nesse processo e seus efeitos sobre o território nacional.
Participaram das discussões Carlos Nobre, pesquisador do Instituto de Estudos Avançados da Universidade de São Paulo (USP); Fernando Reverendo, desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) e doutor em direito ambiental; Danielle Moreira, professora da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio); e Patrícia Lemos, professora da USP.
Os participantes destacaram que a degradação ambiental decorre de escolhas humanas e, em muitos casos, de condutas ilícitas que exigem responsabilização. Também discutiram os instrumentos jurídicos disponíveis e os desafios da litigância climática brasileira para prevenir danos, punir criminosos e garantir reparação às populações mais afetadas. “Sem justiça ambiental não há justiça”, resumiu a professora Patrícia Lemos.
Conhecimento tradicional
O segundo painel, “Proteção territorial, povos indígenas e comunidades tradicionais, justiça socioambiental e efetividade das decisões judiciais”, discutiu os impactos desproporcionais da crise climática sobre povos indígenas e comunidades tradicionais.
A discussão foi conduzida por José Benatti, professor da Universidade Federal do Pará (UFPA); Germana Moraes, desembargadora do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) e professora da Universidade Federal do Ceará (UFC); Carlos Marés, professor da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR); e Raquel Tupinambá, cacica e pesquisadora.
Os participantes defenderam que a proteção ambiental exige não apenas decisões judiciais eficazes, mas também uma mudança de perspectiva nos tribunais brasileiros sobre a relação entre sociedade e natureza. O debate destacou a contribuição dos conhecimentos indígenas e tradicionais para modelos mais sustentáveis de ocupação do território e para a construção de soluções capazes de conciliar conservação ambiental, desenvolvimento e justiça social.
“Nós entendemos que somos parte da natureza, parte da floresta. No direito, a proteção humana e ambiental deve ser transversal”, disse Raquel Tupinambá.
Programação
Na programação do “Diálogos com a Sociedade: Justiça Climática e Sustentabilidade”, foi realizada ontem (15) a quinta edição do projeto STF Escuta, desta vez dedicado à escuta da sociedade civil sobre os impactos sociais, ambientais e humanos das mudanças climáticas. O público que circula pelo Tribunal também poderá conferir as exposições imersivas “Amazônia Viva” e “Amazônia Pra Sempre”.
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